Blog – Formação Política

Mudanças nas regras só servem para atender a necessidades de ocasião. Estabilidade institucional é premissa básica para o fortalecimento da democracia.

É curioso como as coisas se resolvem no Brasil. Contra o risco de se colocar um esquerdista na presidência, se inventou um parlamentarismo que durou apenas de 1961 a 1963, já às vésperas do golpe militar que se seguiu.

Mudanças na forma de governo ou mesmo golpes de estado —  quando não se consegue entrar num ‘consenso’ —  são uma constante na política nacional. Mas essa chaga precisa ser erradicada de nossa história.

Logo após a chegada de Lula (PT) pela terceira vez ao Planalto (aliás, com uma candidatura obtida devido a uma reviravolta vergonhosa articulada pelo STF) tentou-se, mais uma vez, aplicar-se um golpe de Estado. Os desdobramentos das investigações deixam essa conclusão cada vez mais cristalina.

Como o golpe não vingou, circula agora no Congresso, em especial no Senado Federal, a proposta de acabar com o instituto da reeleição. Perda de tempo e de energia. A questão que se impõe é: a quem interessa falar nisso agora? Há problemas mais importantes a serem enfrentados ali, como, por exemplo, a reforma administrativa!

O fato de Jair Bolsonaro (PL) ter perdido o último pleito, mesmo estando com a máquina do Estado em suas mãos, derruba a falácia de que o governo de turno sempre vence as eleições. 

Aliás, eleições estaduais e municipais têm demonstrado que nem sempre o ocupante da cadeira é reconduzido ao cargo. Pode até parecer que não, mas o cidadão sabe julgar.

A alternância das regras gera insegurança e desconfiança. Ademais, passasse uma proposta desta e em poucos anos estariam nossos representantes se debruçando sobre a possibilidade de retornar com o instituto da reeleição, num eterno círculo vicioso. Precisamos vencer as ilusões dos atalhos e encarar nossa realidade.

Quanto à pergunta sobre “a quem interessa perder tempo com isso agora?”, não dá para emplacar uma resposta certeira. Mais uma coisa é certa: ao povo é que não é —  e isso já diz muita coisa.

Após dez anos do início da operação Lava Jata, o país perde dez pontos no “Índice de Percepção de Corrupção” da Transparência Internacional, num claro retrocesso .

Olhando em perspectiva, a Lava Jato nada mais foi do que um momento em que políticos e grandes empresários foram surpreendidos, em função das Jornadas de 2013, pela mão forte da Justiça.

A queda de Dilma Rousseff e posteriormente, a eleição de Jair Bolsonaro fazem parte de outro movimento: o da inflexão a tudo isso. A partir daí, e com a chegada de Arthur Lira (PP) à presidência da Câmara, esse processo ganhou tração. O mais surpreendente, todavia, é que foi o próprio Judiciário quem promoveu, muitas das vezes em decisões monocráticas e  absurdas, os maiores estragos.

Por outro lado, não se pode negar abusos cometidos no calor da hora, pelos agentes públicos que conduziram a operação. O fato é que naquele momento, o mesmo STF as chancelou. Excesso de prisões preventivas e vistas rasas a perseguições implacáveis foi uma constante.

Agora, sabe-se, existia uma rede de comunicação fora dos autos entre os agentes persecutores, com a intenção de obterem o melhor resultado possível do seu trabalho. Se a causa era nobre, os meios não. 

De qualquer maneira, o que foi apresentado para a nação e assumido pelos culpados eram fatos estarrecedores. Em uma guerra de discursos, Lula —  condenado em três instâncias —  bradava que a operação era um estratagema perpetrado pelos Estados Unidos para acabar com empresas brasileiras que estavam concorrendo no exterior.

De fato, esta operação acabou por romper com o bom momento econômico que o Brasil vivia. O país chegou a ocupar, em 2011, o posto de sexta economia do mundo e caminhava a passos largos para ultrapassar o Reino Unido. Era questão de tempo, mas o colapso nos alcançou antes que o Brasil atingisse esse posto — caímos para a 12ª posição e só agora, depois de muito suor, chegamos novamente ao top-10 — atualmente o Brasil é a nona economia do mundo.

Precisamos encontrar um caminho para melhorar a questão da corrupção das verbas públicas no país. Sentimos que novamente regredimos. Não é por outra razão que recentemente a Transparência Internacional derrubou nossa qualificação no Índice de Percepção da Corrupção em dez pontos.

Apesar das intenções golpistas que rondam nosso espectro político, é hora de deixarmos as diferenças de lado e nos esforçar para evoluirmos como Nação —  agarrarmos à Democracia é uma boa opção. Temos graves problemas a solucionar. O ponto inicial é deixar o radicalismo político de lado — ele só interessa aos extremos.

No momento, o Poder está unido pela manutenção de seus privelégios. O povo é que, disperso em discussões comezinhas, não está. Mas o povo pode acordar. A Lava Jato, apesar dos seus erros, mostrou àqueles que se acham superiores e inalcançáveis, que os ventos podem mudar.

Decisões que afetam o destino das investigações anticorrupção devem ser levadas a plenário. Insistir no contrário só enfraquece a imagem do STF.

Quem passa, em retrospecto, pelas páginas dos jornais do ano de 2015, por exemplo, e agora vê o resultado final de toda essa patacoada, verificará que tornamos, enfim, ao verdadeiro jogo do poder, tal e qual é praticado no Brasil. A exceção estava lá.

O desmonte completo da operação Lava Jato e de suas congêneres tem sido metodicamente orquestrado e interessa a muita gente importante.

Porém, a democracia, conforme vai suportando os golpes que vão se lhe aparecendo pelo caminho, torna os cidadãos mais esclarecidos quanto ao processo. É para isso que servem os golpes — para estancar a democracia e os benefícios que ela, no longo prazo, proporciona.

Poder para jogar na lata do lixo todo um trabalho de enfrentamento aos poderosos em benefício do bem público —  a própria alma de uma República — muitos têm. O problema é que a desmoralização institucional que acompanha estas investidas turva a imagem do Supremo.

Ao permitir que decisões tão importantes sejam tomadas de maneira monocrática, literalmente à revelia do plenário daquela Casa, o Ministro Luís Roberto Barroso coloca em risco sua reputação, afinal de contas, no momento, cabe a ele presidir aquele órgão secular.

As decisões do Ministro Dias Toffoli particularmente chamam a atenção. É verdade que alguns veem suas ações como necessárias para garantir o devido processo legal e corrigir excessos. Acontece que, ao tomar decisões sem o conselho de seus pares, abre espaço para que outros as interpretem como obstáculos à justiça e ao progresso das investigações anticorrupção.  

O STF  não pode carregar esse estigma. Cuida-se de um órgão colegiado, é sempre bom lembrar.

* * *

Como vivemos no país das piadas prontas, o julgamento do Senador Sérgio Moro (União), no TRE do Paraná está marcado para ter início no dia 1º de abril. Não podia ter data mais significativa. Fazem-nos de bobos.

O governo brasileiro, que usa sua presidência rotativa no G20 para mandar recado à ONU e ao mundo desenvolvido, deveria promover o que pede lá fora, aqui.

O Brasil tem usado a presidência do G20 para promover a voz dos países que não fazem parte deste seleto grupo de nações, que juntas detêm 85% do PIB mundial. Esse fato é relevante e faz parte da nossa melhor tradição diplomática.

Isso porque nosso país é um país sui generis. Temos dimensão e riquezas, naturais e minerais, que nos colocam entre os mais importantes do planeta. Isso sem falar na questão climática. Detentor da maior parte da floresta amazônica, o mundo depende de decisões que aqui são tomadas para sua própria segurança. 

Mas, apesar disso tudo, também somos um país pobre. Isso porque ainda não conseguimos promover uma distribuição de renda que permita diminuir a pobreza de nossa população, bem como a dependência dessa mesma população aos benefícios que o governo lhes empresta. Típica política de países que mantêm sistemas paternalistas — baseada em governos populistas, que distraem o povo com efemérides enquanto se arranja com os grandes.

O discurso que o Brasil, através de seu governo, vocifera nos teatros do G20 deveria praticar, ele mesmo, aqui.

O que as grandes nações fazem com as menos afortunadas nada mais é do que aquilo que também aqui é praticado. Os grandes esmagam os pequenos.

Quando uma urgência sanitária irrompe na África, mandam-lhes “ajuda humanitaria”.  Quando a miséria toma proporções grotescas por aqui, cria-se um “bolsa familia”.

Uma humanidade plena e digna dispensa ajudas — precisa, isso sim, de oportunidades.

Conforme são divulgados os resultados das investigações do 8 de janeiro, mais se conclui  que o governo Bolsonaro nada mais foi do que uma preparação para um golpe de Estado.

Em julho de 2018, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) proferiu uma frase que já apontava para o que seria um eventual governo de seu pai na presidência da república: “Bastam um soldado e um cabo para fechar o STF”.

O desfecho de tudo isso se deu em 8 de janeiro de 2023, momento em que, após passar por uma tumultuada gestão, seu pai foi forçado a abandonar o Planalto, rejeitado pelas urnas.

Durante seu governo, Jair Bolsonaro (PL) entregou o orçamento da União em troca da complacência de Arthur Lira (PP), que manteve inerte noventa e sete pedidos de impeachment que chegaram à casa que comanda, a Câmara dos Deputados.

Somente olhando em perspectiva é possível entender a situação — ora, se a intenção era a de se aplicar um golpe de estado, então o controle do orçamento naturalmente retornaria ao futuro ditador. O que ocorreu é que o golpe não veio e o atual governo acabou herdando este problema.

Aliás, por falar em novo governo, Lula (PT) não tem demonstrado apreço pela democracia plena. Apoia governos que estão muito longes de serem democratas e mostra disposição para tentar uma nova eleição em 2026. Fosse um amante da Democracia e passaria o bastão, fazendo deste um governo que se prestaria a trazer paz para o país —  a colocar as coisas no lugar.

Aos golpistas de plantão fica o recado de que o brasileiro, historicamente, prefere a democracia. Está claro que o sistema é derrubado quando privilegiados se sentem ameaçados. Então a tarefa é convencer a classe média de que o “comunismo nos ronda”. Se valem desse anacronismo para rasgarem a Constituição e escreverem uma nova, que melhor atenda às suas demandas de ocasião. Não foi assim desta vez e o brasileiro parece estar cada vez mais atento a este estratagema.

As apurações devem prosseguir para eliminar do horizonte qualquer nuvem de ameaça golpista. É necessário que ao final do processo não haja vingança, mas que se faça Justiça. Nossas instituições sobreviveram, mas devem se ater às suas atribuições. Do contrário, haverá espaço para novas ofensivas.

Executivo escancara escolhas políticas. Legislativo avança sem limites no orçamento. Judiciário toma decisões monocráticas para lá de controversas.

Os poderes constituídos da democracia brasileira teimam em torná-la menor. Não somos uma democracia plena e estamos nos afastando desse ideal à medida em que nossas instituições trabalham olhando para o próprio umbigo, e não para os interesses do povo brasileiro.

E todos parecem se sentir muito à vontade para tomar decisões esdrúxulas. Afinal de contas, quem ali pode acusar sem ser acusado na mesma medida? A imprensa grita, o povo se cala e a banda segue.

Lula da Silva não fez a menor cerimônia em confirmar nomes, tanto na PGR quanto ao posto de Ministro do Supremo que estejam estritamente ligados a ele. São decisões cujo critério principal foi o de ter aliados — e não necessariamente o mais bem preparado para o cargo. Assim, teve a audácia de indicar para o supremo seu advogado particular. E, desde que o Senado aprovou esse nome, não há o que se falar.

Do Legislativo já não se pode esperar muita coisa mesmo. Com a Câmara dos Deputados sob a batuta de Arthur Lira (PP) então —  o resultado aí está. Ao franquear o orçamento para salvar a própria pele, Bolsonaro criou um monstro. Agora, o governo federal pouco governa. Apenas assiste importante parte do já apertado orçamento ser dividido, como despojos de guerra, entre deputados que assim fizeram surgir no Brasil o conceito das cidades desassistidas porque não têm a bênção de nenhum deputado. Quanto às assistidas, assim o são porque assistem a deputados. São parceiros, não representantes —  coisas da nossa política.

Mas a grande (má) surpresa vem do Judiciário. Do local de onde deveria brotar nossa estabilidade institucional é de onde surgem os maiores absurdos. Primeiro porque vergonhosamente tornou letra morta todo um processo de corrupção, que correu nas três Instâncias e cuja sentença havia condenado Lula à pena de prisão.

O antigo juiz do caso está prestes a perder a cadeira de Senador, conquistada nas urnas. Na verdade, está mais perto de ocupar a cela que Lula ocupou em Curitiba do que permanecer em Brasília, onde agora Lula está. É assustador! 

Para além disto, decisões monocráticas estão ferindo de morte os últimos resquícios de alguma vitória que o povo brasileiro conseguiu de toda a operação Lava Jato. Se não houver uma mudança drástica nos rumos, as multas aplicadas na Operação serão paulatinamente canceladas, as empresas envolvidas habilitadas a executar obras para o Estado e, (porque não?), indenizadas. Simplesmente inacreditável.

Diante disso tudo, como esperar um resultado melhor no “nível de percepção da corrupção” fornecido pela Transparência Internacional? Sim, melhor mandar investigar esta ONG insolente!

Lamentável — o pesadelo ainda não acabou.

Governo brasileiro pretende remunerar jovens para finalizar o ensino médio e prestar o ENEM. É o que dá para ser feito agora — um sopro de esperança para o nosso futuro.

Existe uma parcela expressiva de jovens que não encontram o estímulo necessário para enfrentarem as dificuldades de vencer a fase do ensino médio. Mormente precisam colaborar com o sustento em suas casas. Muitas vezes, simplesmente desistem de lutar e partem para o consumo e o tráfico de drogas, desandando rapidamente para o crime.

Esta realidade existe e não pode ser deixada de lado por nossas autoridades. Tampouco nós, cidadãos, podemos fechar os olhos para esta triste realidade.

O programa, intitulado “Pé-de-Meia”, é uma iniciativa voltada para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas. Tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar desses estudantes. O Pé-de-Meia vai funcionar como uma poupança — os estudantes que atenderem aos critérios estabelecidos e concluírem as três séries do ensino médio, além de participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderão receber até R$ 9.200, do Ministério da Educação (MEC).

Para ter acesso ao benefício, os alunos devem manter uma frequência mínima, serem aprovados ao fim do ano letivo, fazer a matrícula no ano seguinte, participar do Enem (no caso dos matriculados na última série do ensino médio), além de participarem de avaliações como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e exames de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.

Não há como criticar um programa com estas características. Há que se lamentar que necessitemos disto. Muito melhor seria se as próprias famílias tivessem condições de proporcionar condições de tranquilidade para que os jovens estudassem, e que boas escolas fossem oferecidas a eles. Esta não é a nossa realidade atual.

Nossa realidade atual é a de que temos um cadastro de famílias necessitadas que tem funcionado a contento e, por outro lado, um contingente enorme de jovens que podem colaborar com a sociedade mas que vem sendo cooptados pelo crime.

O programa visa diminuir um problema que vem se agravando. Algo teria mesmo de ser feito. Neste sentido, parafraseando o professor Mário Sérgio Cortella: “Faça o melhor com as condições que você tem hoje”. Não é o ideal, mas é o que o governo aparentemente está tentando fazer.