O Passo dado no Senado foi fundamental para que o Brasil deixe para trás o cipoal tributário com que convive há décadas. Mas a ameaça de novas exceções ainda existe na Câmara.
O quê esses Senhores tanto comemoram, afinal?
Após sua passagem ruidosa pelo Senado, a reforma tributária retorna à Câmara para um novo lance de negociações — a prudência pede que ela deva ser aprovada logo e seguir finalmente à sanção presidencial.
Arthur Lira (PP), sentindo cheiro de sangue no ar, prega a promulgação das partes consensuais desde já, o que demonstra sua disposição em seguir negociando — o apetite ainda não foi satisfeito.
A reforma que saiu do Senado não é bem aquela de que o país precisa, mas ao menos promete colocar fim a um sistema que não atende aos interesses da Nação há décadas. Diante das exceções, já há quem arrisque em uma alíquota de 33%.
Significa dizer que práticas de elisão fiscal — senão de sonegação — continuarão a existir. Não porque as empresas querem sonegar, mas porque pretendem continuar com as portas abertas, gerando empregos e riqueza e colaborando, na medida de sua sobrevivência, com o sistema fiscal brasileiro.
A criação de regimes específicos, isenções, em alguns casos até total de impostos, alíquotas reduzidas e benefícios especiais só coloca mais carga naqueles que se acostumaram a viver na berlinda.
A indústria automobilística, por exemplo, é eterna beneficiária do sistema tributário no Brasil. Dar ao carro a álcool o mesmo benefício do carro elétrico é pura demonstração de como o lobby dessa indústria é poderoso.
O trato com o futebol é outra aberração. Fizeram-nos entender que é a nossa paixão quando não passa de um esporte como outro qualquer, e assim deveria ser tratado.
Esses são só dois exemplos. Tem muito grupo de interesses que se garantiu nesta fase, empurrando a carga para outros.
Há avanços, como a cobrança no destino — apesar de um período de transição longo demais. Há também a promessa de que o IVA (que abriga o IBS e a CBS) não será cumulativo. O ICMS também surgiu assim, mas, com o tempo, isso foi se desfigurando. O tempo dirá até quando esse IVA será, verdadeiramente, não cumulativo.
Sim, é o que temos para hoje. Melhor pegar que largar porque pior do que está não pode ficar. O problema é que o texto voltou à Câmara e pode, mais uma vez, ter de voltar ao Senado. Desse jeito não vai sobrar nada. Estamos reféns do nosso próprio Parlamento.
Ação de grupos de interesses junto ao Senado reforça imagem de que nosso parlamento não está à altura das necessidades do país, mas serve a interesses privados.
Economista Bernard Appy é o mentor intelectual da reforma que está sendo desfigurada pelo Senado.
A maneira pela qual a Reforma Tributária passou pela Câmara dos Deputados foi positiva. Apesar de algumas concessões de benefícios a grupos específicos, não houve a desfiguração da mesma.
Porém, sua estada no Senado tem sido perniciosa. Grupos de interesses preferiram agir junto à “casa alta” e estão abocanhando benefícios que retiram a essência e o que a reforma tem de positivo — inserir o Brasil na realidade contemporânea.
E estamos falando (ainda) apenas da tributação sobre consumo e serviços. É de se questionar o porquê de tanta balbúrdia. Eventuais perdas de lucratividade serão amplamente compensadas no recolhimento do imposto sobre os lucros das empresas. Mas essa visão simplista não interessa a ninguém. “Farinha pouca, meu pirão primeiro!”
O imposto sobre o consumo, dado as características e a cultura comercial brasileira, deve ser o mais simples o possível — simples ao ponto de se falar em tributar transações financeiras nas duas pontas.
Basta andar nas regiões de comércio popular de nossas grandes cidades — como os shoppings populares da região do Brás em São Paulo ou do Saara, no Rio, para verificar que estamos falando de algo incrustado na alma da população. Quando uns não pagam, quem paga, paga mais. Tributar o PIX, o cartão, ou o saque e o depósito do dinheiro na rede bancária pode ter um efeito melhor.
Dirão que se trata de um imposto regressivo. Não é. Primeiro porque hoje já se pode falar na figura do cashback. Depois, porque todos pagariam a proporção de seu consumo. Eventuais distorções se corrige na tributação sobre a renda (de empresas, inclusive) e sobre a propriedade. O imposto sobre grandes fortunas, apesar de previsto desde 1988 na Constituição até hoje, não foi regulamentado.
Essa complicação no imposto sobre o consumo só atende ao sonegador, às bancas de advogados e aos grupos de interesse, esses especialistas em empurrar a fatura para os que não têm amigos no poder. Levantamento da Folha de S. Paulo (30.out) apurou que “benefícios e brechas reduzem imposto sobre lucros de empresas em quase 50%”. É assim que nosso sistema tributário (não) funciona.
Desanimado com os rumos da reforma, o economista Marcos Lisboa lamentou que “a reforma confirma a nossa teimosia com o fracasso”. De fato, é lamentável. Vivemos em um Estado que não é Estado para todos, apenas para alguns. Enquanto isso, as milícias vão ocupando o seu lugar. Quando nossa “elite” vai acordar?
O Brasil está vivendo uma ditadura branca. Explico: depois da manifestação de 8/1 o povo tem medo de ir às ruas, prisões e condenações absurdas são o recado da nova ordem.
Os donos do poder se isolam de suas bases e vivem um mundo paralelo (com a devida proteção do STF). A vida segue em total maravilha, os políticos já têm os votos e não precisam se esforçar…
Enquanto isso o poder paralelo cresce e domina as comunidades carentes, se impõe no terreno abandonado pelo poder público. A vida segue calma até que essas duas forças não se enfrentem (no Rio de Janeiro a briga já começou) e o país vai, dia a dia, virando um México.
“Estado” paralelo impõe suas normas nas regiões que o Estado abandonou.
“Faixa de gasta”
“Quando precisa de gás para sua casa, em uma favela da zona sul do Rio de Janeiro, Pedro (nome fictício) compra o produto em um dos pontos de revenda na comunidade. O gasto atualmente chega a R$ 146 pelo botijão de 13 quilos. Fora dali, no “asfalto”, o mesmo botijão pode ser adquirido por cerca de R$ 100, mas essa não é uma alternativa possível nem para Pedro, nem para seus vizinhos.”
Da mesma forma todos os serviços prestados são sobretaxados, o comércio local é obrigado a pagar taxas, até negócios imobiliários são afetados. Isso se chama de “Faixa de Gasta” (uma alusão ao sofrimento na Faixa de Gaza) onde os moradores das favelas e comunidades do Rio de Janeiro são reféns de traficantes e milicianos: quanto mais pobre mais gasta.
O governo ignora essa força e não participa dessa guerra que só tem um vencedor: os bandidos. E assim o pobre sofre cada vez mais, no país dos desassistidos.
Está evidente a falta de compromisso das instituições brasileiras no combate à corrupção.
OCDE questiona decisão de Ministro do STF Dias Toffoli.
Tudo começou em 2013, quando o povo, cansado, saiu às ruas. Algumas leis foram editadas às pressas para dar alguma resposta aos revoltosos. A novidade era que essas leis acabaram por permitir que finalmente nesse país os poderosos respondessem por seus desmandos.
Cinco anos mais tarde e uma presidente deposta depois os rumos mudaram. Grande parte da população brasileira acreditou nas falácias de um homem que estava há 28 anos envolto nesse clima de “na política, tudo pode” e o colocaram na cadeira presidencial.
Um juiz federal, que havia se empenhado na caça aos corruptos aceitou o cargo de Ministro da Justiça na ilusão de implementar um programa de combate à corrupção capaz de fazer deste país um lugar sério. É difícil enganar um homem com essa envergadura intelectual, mas, infelizmente, o ‘malandro’ foi mais esperto que o magistrado.
Depois, o juiz virou Senador. O presidente tornou-se ex-presidente e, no momento está com seus direitos políticos cassados. Agora, ver um ex-presidente, preso por corrupção virar presidente novamente — essa é demais! Para isso, nosso Judiciário teve de fazer uma manobra senão ridícula, ao menos vergonhosa.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE, órgão do qual o Brasil pleiteia fazer parte, tem observado esses movimentos. Tanto que acaba de nos alertar que estamos no caminho errado.
A crítica do órgão desnuda nosso descaso no combate à corrupção. De acordo com o relatório produzido, de 60 alegações de corrupção envolvendo estrangeiros, apenas 28 foram adiante. Oito de nove réus foram absolvidos por prescrição — a prescrição é o melhor advogado dos corruptos deste país: ao causídico basta “enrolar”. Interessa tanto aos corruptos quanto às grandes bancas de advogados. Só não interessa àqueles que necessitam de serviços públicos, mas, quem se importa?
Por fim, o ato do Ministro Dias Toffoli de anular provas já consolidadas nos autos vai custar ao Brasil ter de prestar esclarecimentos na próxima rodada de avaliação da OCDE. No mínimo, um grande tropeço.
Apesar de todos os esforços que já foram feitos para o ingresso do país no rol dos “países ricos”, continuamos distantes de nos juntarmos ao clube. Mas, quem se importa se vivemos de retrocessos?
Em qualquer lugar do mundo, o que aconteceu no Rio de Janeiro com 35 ônibus sendo incendiados em um único dia, teria uma resposta popular: manifestações nas ruas e em frente ao palácio do governo, com possível renúncia do governador.
Somos um povo pacífico e complacente demais, esse tipo de democracia “paralítica” não interessa.
Os políticos não são cobrados e a sociedade se acomoda, o poder paralelo é dinâmico ( traficantes e milicianos) e trabalham para se impor, as cidades crescem sem urbanismo e sem controle.
O nosso país é governado na base da troca de votos e desvio de verbas, a tendência é piorar. Acorda Brasil!
Aviões, mísseis, tanques: Israel x Hamas dá novo impulso à indústria das armas, que projeta recordes trilionários.
A Invasão da Ucrânia e percepção de ameaça da China já estimulava corrida global por equipamentos e modernização de sistemas; EUA controlam 45% do mercado.
Quem lucra com as guerras? A verdade é uma só: tem o poder econômico por trás das atrocidades que vemos no mundo, o dinheiro mata, e muito. O homem é um instrumento, mata, corrompe, estupra, em nome da religião, da terra, alimentando o ódio; por de trás da carnificina os poderosos ganham muito dinheiro e líderes buscam a paz no grande teatro macabro da humanidade.
Mais uma vez haverá demanda global por recursos dos quais o Brasil é rico. Saberemos aproveitar?
Momento em que a Reforma Tributária é recebida para análise no Senado.
Uma nova janela de oportunidades se abre não só ao Brasil, mas à própria América Latina. Mais uma vez, as demandas globais se voltam para as nossas riquezas, mostrando que a Natureza nos foi generosa.
O mundo buscará aqui, nas próximas décadas, a solução para a alimentação de uma população que deve chegar aos 10 bilhões de pessoas já em 2050. O lítio deixou de ser vital apenas para o tratamento de transtornos mentais. Alcançou papel de destaque para a economia do futuro, sendo utilizado em dispositivos eletrônicos e na indústria aeroespacial. Especial destaque terá na produção de baterias que alimentam os automóveis de um futuro que, na prática, já chegou. A América Latna dispõe de 60% das reservas globais do mineral.
As energias verdes também podem ser encontradas nessa parte do planeta em fartura. O brasileiro Ilan Goldfajn, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento lembrou que a região encontra-se diante de uma “tripla oportunidade”.
Neste exato momento o Brasil está tentando produzir uma reforma tributária que pretende colocar o país no rol daqueles que não tratam a tributação como entrave, mas como fomentador de riquezas e de justiça social. Esse deve ser, ao menos em tese, seu objetivo mais imediato.
Se a passagem da reforma tributária pela Câmara dos Deputados não foi muito prejudicial nesse sentido, sua estada no Senado tem sido temerária. Existe uma enxurrada de demandas por privilégios que não podem prevalecer. Alíquotas devem ser, na medida do possível, uniformes. Alíquotas especiais só tendem a tornar o sistema disfuncional e complicado, voltando à situação em que já nos encontramos.
Se o argumento é o de que um produto precisa ser taxado com menor alíquota para atender às demandas sociais, o banco mundial desmentiu a falácia. Para o órgão “devolve(r) impostos beneficia pobres mais que isenção na cesta básica”. O cashback já é amplamente conhecido e aceito pelo brasileiro — assim como o PIX também o é.
Isenções e alíquotas reduzidas são estratagemas de que o grande empresariado se vale para pagar menos impostos e empurrar a carga tributária para aqueles que não podem manter lobbies em Brasília.
Se o Brasil quer, de fato aproveitar o momento positivo que se avizinha, é hora de todos aceitarem a sua cota de sacrifício. Chega de balela!
O que justifica a manutenção de um Estado nacional é, acima de tudo, a Segurança.
Quem manda no Rio? (e no Brasil?)
Os manuais da ciência política nos indicam que um dos fatos fundantes de uma sociedade organizada debaixo de um poder estatal é a segurança. O Estado nos garante que ninguém vai invadir a casa de outrem e roubar-lhe a mulher porque a achou bonita. Tampouco que um homem mais forte do que o outro irá retirar esse último de sua casa e passar a ocupá-la como sua. Mas para tanto, todos devem consentir de que é necessário cumprir regras.
A segurança pública é quesito fundante — depois vêm os avanços que a civilização humana organizada foi paulatinamente adquirindo. Daí falar-se nos direitos sociais, econômicos, culturais e, já nos dias atuais, os direitos de coletividade e de solidariedade, esses alcançando, inclusive, as questões climáticas.
Ora, o Estado brasileiro, que nunca foi muito bom em dar segurança jurídica — seja a instituições, seja aos negócios, tem também falhado historicamente em dar segurança ao que o homem tem de mais valioso — a sua vida. Despreza-se a vida.
Em alguns lugares específicos, a situação beira a barbárie. A população do Rio de Janeiro e da Bahia têm assistido, estupefatas, o tráfico e a milícia tomarem conta de áreas cada vez maiores.
Não há espaço sem poder. Ou o Estado recupera sua hegemonia sobre essas áreas, ou esses lugares se tornarão cada vez maiores e representativos. Vivemos uma guerra onde os próprios poderes estatais estão sendo ocupados. O sinal amarelo está aceso.
Como pensar em educação de qualidade, saúde plena e desenvolvimento econômico assim? São com questões como essas que deveríamos nos ocupar, mas ainda nos prendemos ao mais fundamental pilar do Estado — a segurança pública.
O Rio de Janeiro e o Brasil convivem com insegurança pública. Onde está o Estado?
A LÓGICA DO CRIME
Todo crime tem uma motivação que gera uma lógica plausível: roubo, vingança, crime passional, etc.
O Rio de Janeiro, e algumas localidades do Brasil, têm a capacidade de distorcer a lógica, uma realidade paralela: a banalização do crime.
Três médicos são mortos em local aberto e bem frequentado, de frente a um hotel de luxo, na praia da Barra da Tijuca. A motivação do crime é de execução, brigas de facções rivais, cidade sem segurança pública, população abandonada.
Mata-se gente como barata, e o objetivo individual do crime se torna coletivo, não há lógica, pois a impunidade impera, tanto faz matar um ou muitos. O governo é incompetente, a lei não permite as ações violentas da polícia nas comunidades: o crime cresce sem uma contenção, livre, leve e solto.
Perdemos o controle do crime, a lógica não mais importa, a punição será na mesma moeda (olho por olho, dente por dente), a lei é da selva, a cidadania morreu.
Por Roberto Solano, Colaborador
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PANELA DE PRESSÃO
Todos sabem que uma panela de pressão, se não bem construída e devidamente usada, pode explodir. Agora pensem na política de segurança pública de um país, é a mesma coisa: tem que ser bem construída e devidamente usada. Simples assim.
Acontece que a “panela de pressão” da segurança já está apitando faz tempo e sinalizando que vai explodir! Solução: apagar o fogo imediatamente.
Os governantes têm que agir rapidamente, sem receios de ofender A ou B, com muita energia para apagar o fogo (a começar pelo Rio de Janeiro) e, ao mesmo tempo, reunir gente competente para um “Plano nacional de segurança pública”, que engloba ações múltiplas (educação, moradia, urbanismo, etc..) e investir seriamente nisso, caso contrário vamos virar um México, sem panela, sem feijão, sem nação.
Com a devolução do poder político aos civis, o Brasil produziu a Constituição de 1988 que ampliou grandemente os direitos sociais. Nossa atual Constituição também apoderou instituições e encaminhou o país para um novo patamar de organização.
“Constituição Cidadã” é apresentada por Ulysses Guimarães.
Porém, a proliferação de partidos sem fundamentação ideológica tem produzido algumas distopias que criaram algumas figuras exógenas e inéditas na maneira como a política é conduzida no país.
Cria-se ora uma dependência do Executivo ao Legislativo, ora um confronto entre os poderes que acaba por desaguar em crises institucionais cujo único perdedor é o povo brasileiro.
De qualquer maneira, o sistema tem resistido e constituído um histórico de resistência e de organização institucional que pode significar mais do que está simplesmente declarado na letra fria da lei.
Com a nova Lei de organização dos partidos de 1979 a ARENA converteu-se em Partido Democrático Social (PDS), que abrigara militares e civis que apoiavam o governo militar, naquela altura uma minoria.
Por outro lado, o MDB se transformou no Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB).
Mas, seguindo o caminho imaginado pelos militares quando restituiu o pluripartidarismo no Brasil, o partido de oposição se desmembrou em diversas outras siglas, procurando abraçar as diversas correntes ideológicas então existentes.
Surge — e ressurge assim dos diversos partidos de primeira geração da democracia contemporânea. O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Popular (PP).
* * *
No campo da Economia, o governo de João Baptista Figueiredo enfrentou o segundo choque do petróleo. Agravou-se a situação da brasileira, o que fez aumentar as críticas ao governo, com alta dívida externa, baixa taxa de crescimento, inflação e desemprego crescente.
Movimento das Diretas-Já reuniu milhões nas ruas, mas proposta foi rejeitada pelo Congresso.
Falamos de economia porque é impossível, em países instáveis como o Brasil dissociar os temas.
Apesar da campanha das Diretas Já pedir eleições livres e populares para a presidência da República, a proposta — emenda Dante de Oliveira — não foi aprovada e a sucessão de João Figueiredo ainda viria de maneira indiretas, pelo Congresso.
Construiu-se a chamada Aliança Democrática, formada por dissidentes do próprio PSD (antiga ARENA) que formaram o Partido da Frente Liberal (PFL).
Lançou-se por esta aliança a candidatura do governador de Minas Gerais Tancredo Neves (PMDB), que saiu vencedor do pleito ao disputar com Paulo Maluf (PDS).
Tancredo Neves se elegeu, mas não chegou a assumir. Impossibilitado de tomar posse, faleceu no hospital. Seu vice, José Sarney (PMDB), é quem assume o comando do país. Havia uma transição à democracia a se fazer, o que se efetivou com a Constituição Federal de 1988.
Apesar da fragilidade da democracia, a preocupação do governo foi eminentemente econômica.
O governo de José Sarney foi uma luta inglória contra o que na época era chamado de dragão da inflação. Sarney criou uma série de planos econômicos que não foram capazes de debelar o processo inflacionário.
Inflação consumia os ganhos do trabalhador.
Neste ínterim, a Constituição de 1988 foi concluída. Chamada, com propriedade de Constituição Cidadã por oferecer ao brasileiro, ao menos no papel, direitos e garantias até então a ele sonegados, numa clara resposta a todas as amarras do período ditatorial, continua em vigor.
Agora, aparecem movimentos sociais amparados por agremiações partidárias, como o Partido dos Trabalhadores (PT) se projetando como promotor desses direitos.
No contexto internacional, a social-democracia se desponta como alternativa para a dicotomia capitalismo/socialismo. Seria enfim possível equacionar crescimento econômico com direitos sociais.
Nesta seara surge do seio do PMDB o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Sem laços afetivos — e efetivos — com a classe trabalhadora, traz para o Brasil a agenda neoliberal ainda que vinha implementado alguns ganhos sociais quando no governo.
Sem conseguir resolver os problemas da economia, Sarney deixa a presidência, entregando o cargo para o primeiro presidente democraticamente eleito após a ditadura: Fernando Collor de Mello.
Advindo de um partido instituído especialmente para tentar elegê-lo — Partido da Reconstrução Nacional (PRN), apresentou-se como um político outsider. Prometeu modernizar o país e caçar o que ele chamava de marajás, em alusão aos títulos da alta casta indiana.
Com estilo agressivo e apoio da imprensa, Collor chega à presidência.
Mais por obra do receio de vitória de Lula do que às virtudes de Collor e contando com forte apoio da grande mídia, após eleito, promoveu a abertura do mercado brasileiro.
Por outro lado, Collor sofreu um processo de impeachment muito em razão do Plano Collor que confiscou dinheiro do brasileiro e por fim conduziu a economia do país a novo fracasso — a inflação era persistente.
Com Collor deposto do cargo, assume seu vice Itamar Franco (PMDB), cujo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) lançou o Plano Real que finalmente conseguiu debelar o problema da Inflação no Brasil.
O Brasil vive entre 1993 e 1994 praticamente sob o regime de um pseudo governo. Ante a ausência de Itamar Franco nas grandes discussões nacionais, é Fernando Henrique que assume o timão do país. Ele possuía a confiança dos empresários, a admiração do povo e o controle do Parlamento.
Este fato galgou Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República em 1998, quando as doutrinas neoliberais estavam em alta no mundo.
Na presidência consolidou o Plano Real, a reforma do Estado. Implantou políticas neoliberais, promovendo diversas privatizações de empresas públicas, além da criação de agências reguladoras de vários setores, como energia, saúde, entre outras.
Fernando Henrique Cardoso permaneceu oito anos na presidência.
Criou também os primeiros programas de transferência de renda, como o “Bolsa Escola”.
Durante o seu mandato a Emenda Constitucional de n.º 16 permitiu a reeleição para cargos do executivo, inclusive e especialmente para e de Presidente da República.
Reeleito teve um segundo mandato turbulento, no qual enfrentou denúncias de compra de votos para aprovar a Emenda Constitucional que permitiu a reeleição. Assim, arrastou-se até 2002 quando o candidato de seu partido, José Serra (PSDB) perdeu as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que levou o esquerdismo ao poder no Brasil.
O Presidencialismo de coalizão e a explosão do número de Partidos.
A Constituição brasileira de 1988 foi preparada para ser parlamentarista.
O próprio Fernando Henrique Cardoso foi um parlamentarista convicto. Aliás, no período que antecedeu sua eleição, enquanto ministro da economia, atuou como um legítimo Primeiro Ministro.
Feita para dar poder ao parlamento e, por fim, tendo dado poder à caneta presidencial, a Constituição de 1988 acabou por incentivar um sistema pelo qual o Executivo se vê refém de articulações junto ao Legislativo. Ficamos no meio do caminho.
A prática política no Brasil, especialmente a partir da Constituição de 1988, portanto, acabou por criar uma condição que impôs um sistema de poder que se posicionou entre o presidencialismo e o parlamentarismo.
Obra de Sérgio Abranches explica o fenômeno do Presidencialismo de Coalizão.
É o chamado Presidencialismo de Coalizão, temo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, pelo qual o poder Executivo passa a trocar cargos no executivo — na melhor e mais bem intencionada das hipóteses — por votos favoráveis aos seus projetos.
Assim, o executivo fica dependente do parlamento, assim como este busca benefícios políticos junto àquele.
O governo central necessita formar uma coalizão junto ao parlamento para aprovar seus projetos. O Brasil, assim, continuou sobre o sistema presidencialista, mas com visos parlamentaristas. Nesse sistema, cabe ao executivo obter apoio aos seus projetos, diferentemente do que ocorre no parlamentarismo. Se no presidencialismo falta de apoio do Parlamento significa paralisia da agenda, no Parlamentaria leva à queda do gabinete.
E, na esteira deste sistema, a mesma Constituição foi muito permissiva no que tange à fundação dos partidos.
Foram concedidos benefícios e um aumento exponencial do número de partidos políticos no Brasil. Tornava-se difícil um presidente governar diante de um parlamento tão difuso. Porém, dado a quantidade de partidos, longas negociações se fazem necessárias, num ambiente muito difuso, dificultando sobremaneira o ato de governar.
Recentemente uma Emenda Constitucional, a de número 97, criou uma cláusula de barreira na tentativa de conter a dispersão parlamentar existente no Brasil. Ela exige maior representatividade dos partidos no Congresso — obtida através do voto popular — para que estes possam ter acesso aos benefícios concedidos aos mesmos, tanto financeiros como tempo em rádio e TV.
Outro impedimento aos Partidos Políticos é a que veda doações efetuadas por Pessoa Jurídica (empresas). Tudo na tentativa de tornar nosso sistema eleitoral mais transparente, democrático e livre de interferências. O lado ruim disto é que isso possibilitou a criação do fundo eleitoral, que tem sido muito mal utilizado. Usam-se recursos públicos para bancar campanhas cujos valores aumentam exponencialmente com prestação de contas insuficientes.
Foi no contexto do presidencialismo de coalizão que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva se desenvolveu. Nesse momento, PT e PSDB passaram a dominar a política brasileira, com o PT se aproximando de uma centro esquerda e o PSDB se deslocando, da centro esquerda para a centro direita.
O modelo político brasileiro mostrou sua força degenerativa quando Lula precisou negociar com o Congresso reformas como a Tributária e Previdenciária. Seria necessário negociar cargos e emendas para aprovação destes projetos.
Apesar das denúncias de corrupção, Lula se reelege em 2006.
Logo surgiriam as primeiras denúncias de compra de votos, o que conduziu à descoberta de um esquema que passou para a história com o nome de mensalão. Porém, nem estas denúncias foram capazes de retirar de Lula um segundo mandato, o que o transformou em um líder ainda mais forte. Surgia assim o lulismo.
Durante o segundo mandato de Lula, o seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT) precisou se aliar ao PMDB para conseguir governabilidade. Em pouco tempo Lula iria apresentar ao país sua escolhida para sucedê-lo na presidência para um terceiro governo consecutivo do PT: Dilma Rousseff.
Ex-guerrilheira presa e torturada no contexto da ditadura militar, após eleita conseguiu se desvincular de seu padrinho político o suficiente para impor sua própria agenda para o país. Sua promessa era erradicar a miséria e transformar o Brasil em um país de classe média. Dilma Rousseff foi eleita em 2010 e reeleita em 2014.
Não cumpriu a promessa. Em julho de 2013 explodiram pelo país diversas manifestações populares. Revoltou-se com a política nacional, sem focar em algo específico — o que só tornava mais complicado ao governo. Não se sabia ao quê nem como responder: as reclamações eram difusas.
Movimento que se inicia em 2013 irá levar a extrama direita ao poder em 2018.
A imagem de boa gestora de Dilma estava comprometida. Os gastos do Estado com obras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e com os preparativos das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016 foram enormes. Expunham de maneira evidente a incapacidade do governo para gerir pontos essenciais do estado, como saúde, segurança pública e educação.
Dilma também perdia a confiança do empresariado enquanto a operação Lava Jato dava seus primeiros passos no encalço de políticos do PT, PMDB e PP.
O próprio Partido dos Trabalhadores (PT) se afastou de Dilma Rousseff quando ela, no seu segundo mandato, chamou para o ministério da economia o economista Joaquim Levy, mudando radicalmente sua política econômica.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) rompeu com a presidente e passou a pautar na casa projetos que aumentavam os gastos do governo, que ficaram conhecidos como pautas-bomba.
Neste mesmo momento, Michel Temer (PMDB), seu vice, passou a buscar de maneira aberta o apoio de políticos e empresários para assumir o poder.
Surgiu a possibilidade de um novo processo de impeachment no Brasil. Dilma foi afastada da presidência em maio de 2016 e definitivamente dispensada do cargo em 31 de agosto do mesmo ano, momento em que seu vice, Michel Temer assumiu a presidência da República.
O PT no início do século XXI perdeu a oportunidade dada ao PMDB quando da redemocratização. Todas as condições de transformar o país, em determinado momento lhe foram dadas. Não o fez. Cometeu o mesmo erro. Preferiu cair no fisiologismo secularmente enraizado em nosso Parlamento, fato que tanto nos atrasa.
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