Está evidente a falta de compromisso das instituições brasileiras no combate à corrupção.
OCDE questiona decisão de Ministro do STF Dias Toffoli.
Tudo começou em 2013, quando o povo, cansado, saiu às ruas. Algumas leis foram editadas às pressas para dar alguma resposta aos revoltosos. A novidade era que essas leis acabaram por permitir que finalmente nesse país os poderosos respondessem por seus desmandos.
Cinco anos mais tarde e uma presidente deposta depois os rumos mudaram. Grande parte da população brasileira acreditou nas falácias de um homem que estava há 28 anos envolto nesse clima de “na política, tudo pode” e o colocaram na cadeira presidencial.
Um juiz federal, que havia se empenhado na caça aos corruptos aceitou o cargo de Ministro da Justiça na ilusão de implementar um programa de combate à corrupção capaz de fazer deste país um lugar sério. É difícil enganar um homem com essa envergadura intelectual, mas, infelizmente, o ‘malandro’ foi mais esperto que o magistrado.
Depois, o juiz virou Senador. O presidente tornou-se ex-presidente e, no momento está com seus direitos políticos cassados. Agora, ver um ex-presidente, preso por corrupção virar presidente novamente — essa é demais! Para isso, nosso Judiciário teve de fazer uma manobra senão ridícula, ao menos vergonhosa.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE, órgão do qual o Brasil pleiteia fazer parte, tem observado esses movimentos. Tanto que acaba de nos alertar que estamos no caminho errado.
A crítica do órgão desnuda nosso descaso no combate à corrupção. De acordo com o relatório produzido, de 60 alegações de corrupção envolvendo estrangeiros, apenas 28 foram adiante. Oito de nove réus foram absolvidos por prescrição — a prescrição é o melhor advogado dos corruptos deste país: ao causídico basta “enrolar”. Interessa tanto aos corruptos quanto às grandes bancas de advogados. Só não interessa àqueles que necessitam de serviços públicos, mas, quem se importa?
Por fim, o ato do Ministro Dias Toffoli de anular provas já consolidadas nos autos vai custar ao Brasil ter de prestar esclarecimentos na próxima rodada de avaliação da OCDE. No mínimo, um grande tropeço.
Apesar de todos os esforços que já foram feitos para o ingresso do país no rol dos “países ricos”, continuamos distantes de nos juntarmos ao clube. Mas, quem se importa se vivemos de retrocessos?
Em qualquer lugar do mundo, o que aconteceu no Rio de Janeiro com 35 ônibus sendo incendiados em um único dia, teria uma resposta popular: manifestações nas ruas e em frente ao palácio do governo, com possível renúncia do governador.
Somos um povo pacífico e complacente demais, esse tipo de democracia “paralítica” não interessa.
Os políticos não são cobrados e a sociedade se acomoda, o poder paralelo é dinâmico ( traficantes e milicianos) e trabalham para se impor, as cidades crescem sem urbanismo e sem controle.
O nosso país é governado na base da troca de votos e desvio de verbas, a tendência é piorar. Acorda Brasil!
Aviões, mísseis, tanques: Israel x Hamas dá novo impulso à indústria das armas, que projeta recordes trilionários.
A Invasão da Ucrânia e percepção de ameaça da China já estimulava corrida global por equipamentos e modernização de sistemas; EUA controlam 45% do mercado.
Quem lucra com as guerras? A verdade é uma só: tem o poder econômico por trás das atrocidades que vemos no mundo, o dinheiro mata, e muito. O homem é um instrumento, mata, corrompe, estupra, em nome da religião, da terra, alimentando o ódio; por de trás da carnificina os poderosos ganham muito dinheiro e líderes buscam a paz no grande teatro macabro da humanidade.
Mais uma vez haverá demanda global por recursos dos quais o Brasil é rico. Saberemos aproveitar?
Momento em que a Reforma Tributária é recebida para análise no Senado.
Uma nova janela de oportunidades se abre não só ao Brasil, mas à própria América Latina. Mais uma vez, as demandas globais se voltam para as nossas riquezas, mostrando que a Natureza nos foi generosa.
O mundo buscará aqui, nas próximas décadas, a solução para a alimentação de uma população que deve chegar aos 10 bilhões de pessoas já em 2050. O lítio deixou de ser vital apenas para o tratamento de transtornos mentais. Alcançou papel de destaque para a economia do futuro, sendo utilizado em dispositivos eletrônicos e na indústria aeroespacial. Especial destaque terá na produção de baterias que alimentam os automóveis de um futuro que, na prática, já chegou. A América Latna dispõe de 60% das reservas globais do mineral.
As energias verdes também podem ser encontradas nessa parte do planeta em fartura. O brasileiro Ilan Goldfajn, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento lembrou que a região encontra-se diante de uma “tripla oportunidade”.
Neste exato momento o Brasil está tentando produzir uma reforma tributária que pretende colocar o país no rol daqueles que não tratam a tributação como entrave, mas como fomentador de riquezas e de justiça social. Esse deve ser, ao menos em tese, seu objetivo mais imediato.
Se a passagem da reforma tributária pela Câmara dos Deputados não foi muito prejudicial nesse sentido, sua estada no Senado tem sido temerária. Existe uma enxurrada de demandas por privilégios que não podem prevalecer. Alíquotas devem ser, na medida do possível, uniformes. Alíquotas especiais só tendem a tornar o sistema disfuncional e complicado, voltando à situação em que já nos encontramos.
Se o argumento é o de que um produto precisa ser taxado com menor alíquota para atender às demandas sociais, o banco mundial desmentiu a falácia. Para o órgão “devolve(r) impostos beneficia pobres mais que isenção na cesta básica”. O cashback já é amplamente conhecido e aceito pelo brasileiro — assim como o PIX também o é.
Isenções e alíquotas reduzidas são estratagemas de que o grande empresariado se vale para pagar menos impostos e empurrar a carga tributária para aqueles que não podem manter lobbies em Brasília.
Se o Brasil quer, de fato aproveitar o momento positivo que se avizinha, é hora de todos aceitarem a sua cota de sacrifício. Chega de balela!
O que justifica a manutenção de um Estado nacional é, acima de tudo, a Segurança.
Quem manda no Rio? (e no Brasil?)
Os manuais da ciência política nos indicam que um dos fatos fundantes de uma sociedade organizada debaixo de um poder estatal é a segurança. O Estado nos garante que ninguém vai invadir a casa de outrem e roubar-lhe a mulher porque a achou bonita. Tampouco que um homem mais forte do que o outro irá retirar esse último de sua casa e passar a ocupá-la como sua. Mas para tanto, todos devem consentir de que é necessário cumprir regras.
A segurança pública é quesito fundante — depois vêm os avanços que a civilização humana organizada foi paulatinamente adquirindo. Daí falar-se nos direitos sociais, econômicos, culturais e, já nos dias atuais, os direitos de coletividade e de solidariedade, esses alcançando, inclusive, as questões climáticas.
Ora, o Estado brasileiro, que nunca foi muito bom em dar segurança jurídica — seja a instituições, seja aos negócios, tem também falhado historicamente em dar segurança ao que o homem tem de mais valioso — a sua vida. Despreza-se a vida.
Em alguns lugares específicos, a situação beira a barbárie. A população do Rio de Janeiro e da Bahia têm assistido, estupefatas, o tráfico e a milícia tomarem conta de áreas cada vez maiores.
Não há espaço sem poder. Ou o Estado recupera sua hegemonia sobre essas áreas, ou esses lugares se tornarão cada vez maiores e representativos. Vivemos uma guerra onde os próprios poderes estatais estão sendo ocupados. O sinal amarelo está aceso.
Como pensar em educação de qualidade, saúde plena e desenvolvimento econômico assim? São com questões como essas que deveríamos nos ocupar, mas ainda nos prendemos ao mais fundamental pilar do Estado — a segurança pública.
O Rio de Janeiro e o Brasil convivem com insegurança pública. Onde está o Estado?
A LÓGICA DO CRIME
Todo crime tem uma motivação que gera uma lógica plausível: roubo, vingança, crime passional, etc.
O Rio de Janeiro, e algumas localidades do Brasil, têm a capacidade de distorcer a lógica, uma realidade paralela: a banalização do crime.
Três médicos são mortos em local aberto e bem frequentado, de frente a um hotel de luxo, na praia da Barra da Tijuca. A motivação do crime é de execução, brigas de facções rivais, cidade sem segurança pública, população abandonada.
Mata-se gente como barata, e o objetivo individual do crime se torna coletivo, não há lógica, pois a impunidade impera, tanto faz matar um ou muitos. O governo é incompetente, a lei não permite as ações violentas da polícia nas comunidades: o crime cresce sem uma contenção, livre, leve e solto.
Perdemos o controle do crime, a lógica não mais importa, a punição será na mesma moeda (olho por olho, dente por dente), a lei é da selva, a cidadania morreu.
Por Roberto Solano, Colaborador
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PANELA DE PRESSÃO
Todos sabem que uma panela de pressão, se não bem construída e devidamente usada, pode explodir. Agora pensem na política de segurança pública de um país, é a mesma coisa: tem que ser bem construída e devidamente usada. Simples assim.
Acontece que a “panela de pressão” da segurança já está apitando faz tempo e sinalizando que vai explodir! Solução: apagar o fogo imediatamente.
Os governantes têm que agir rapidamente, sem receios de ofender A ou B, com muita energia para apagar o fogo (a começar pelo Rio de Janeiro) e, ao mesmo tempo, reunir gente competente para um “Plano nacional de segurança pública”, que engloba ações múltiplas (educação, moradia, urbanismo, etc..) e investir seriamente nisso, caso contrário vamos virar um México, sem panela, sem feijão, sem nação.
Com a devolução do poder político aos civis, o Brasil produziu a Constituição de 1988 que ampliou grandemente os direitos sociais. Nossa atual Constituição também apoderou instituições e encaminhou o país para um novo patamar de organização.
“Constituição Cidadã” é apresentada por Ulysses Guimarães.
Porém, a proliferação de partidos sem fundamentação ideológica tem produzido algumas distopias que criaram algumas figuras exógenas e inéditas na maneira como a política é conduzida no país.
Cria-se ora uma dependência do Executivo ao Legislativo, ora um confronto entre os poderes que acaba por desaguar em crises institucionais cujo único perdedor é o povo brasileiro.
De qualquer maneira, o sistema tem resistido e constituído um histórico de resistência e de organização institucional que pode significar mais do que está simplesmente declarado na letra fria da lei.
Com a nova Lei de organização dos partidos de 1979 a ARENA converteu-se em Partido Democrático Social (PDS), que abrigara militares e civis que apoiavam o governo militar, naquela altura uma minoria.
Por outro lado, o MDB se transformou no Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB).
Mas, seguindo o caminho imaginado pelos militares quando restituiu o pluripartidarismo no Brasil, o partido de oposição se desmembrou em diversas outras siglas, procurando abraçar as diversas correntes ideológicas então existentes.
Surge — e ressurge assim dos diversos partidos de primeira geração da democracia contemporânea. O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Popular (PP).
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No campo da Economia, o governo de João Baptista Figueiredo enfrentou o segundo choque do petróleo. Agravou-se a situação da brasileira, o que fez aumentar as críticas ao governo, com alta dívida externa, baixa taxa de crescimento, inflação e desemprego crescente.
Movimento das Diretas-Já reuniu milhões nas ruas, mas proposta foi rejeitada pelo Congresso.
Falamos de economia porque é impossível, em países instáveis como o Brasil dissociar os temas.
Apesar da campanha das Diretas Já pedir eleições livres e populares para a presidência da República, a proposta — emenda Dante de Oliveira — não foi aprovada e a sucessão de João Figueiredo ainda viria de maneira indiretas, pelo Congresso.
Construiu-se a chamada Aliança Democrática, formada por dissidentes do próprio PSD (antiga ARENA) que formaram o Partido da Frente Liberal (PFL).
Lançou-se por esta aliança a candidatura do governador de Minas Gerais Tancredo Neves (PMDB), que saiu vencedor do pleito ao disputar com Paulo Maluf (PDS).
Tancredo Neves se elegeu, mas não chegou a assumir. Impossibilitado de tomar posse, faleceu no hospital. Seu vice, José Sarney (PMDB), é quem assume o comando do país. Havia uma transição à democracia a se fazer, o que se efetivou com a Constituição Federal de 1988.
Apesar da fragilidade da democracia, a preocupação do governo foi eminentemente econômica.
O governo de José Sarney foi uma luta inglória contra o que na época era chamado de dragão da inflação. Sarney criou uma série de planos econômicos que não foram capazes de debelar o processo inflacionário.
Inflação consumia os ganhos do trabalhador.
Neste ínterim, a Constituição de 1988 foi concluída. Chamada, com propriedade de Constituição Cidadã por oferecer ao brasileiro, ao menos no papel, direitos e garantias até então a ele sonegados, numa clara resposta a todas as amarras do período ditatorial, continua em vigor.
Agora, aparecem movimentos sociais amparados por agremiações partidárias, como o Partido dos Trabalhadores (PT) se projetando como promotor desses direitos.
No contexto internacional, a social-democracia se desponta como alternativa para a dicotomia capitalismo/socialismo. Seria enfim possível equacionar crescimento econômico com direitos sociais.
Nesta seara surge do seio do PMDB o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Sem laços afetivos — e efetivos — com a classe trabalhadora, traz para o Brasil a agenda neoliberal ainda que vinha implementado alguns ganhos sociais quando no governo.
Sem conseguir resolver os problemas da economia, Sarney deixa a presidência, entregando o cargo para o primeiro presidente democraticamente eleito após a ditadura: Fernando Collor de Mello.
Advindo de um partido instituído especialmente para tentar elegê-lo — Partido da Reconstrução Nacional (PRN), apresentou-se como um político outsider. Prometeu modernizar o país e caçar o que ele chamava de marajás, em alusão aos títulos da alta casta indiana.
Com estilo agressivo e apoio da imprensa, Collor chega à presidência.
Mais por obra do receio de vitória de Lula do que às virtudes de Collor e contando com forte apoio da grande mídia, após eleito, promoveu a abertura do mercado brasileiro.
Por outro lado, Collor sofreu um processo de impeachment muito em razão do Plano Collor que confiscou dinheiro do brasileiro e por fim conduziu a economia do país a novo fracasso — a inflação era persistente.
Com Collor deposto do cargo, assume seu vice Itamar Franco (PMDB), cujo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) lançou o Plano Real que finalmente conseguiu debelar o problema da Inflação no Brasil.
O Brasil vive entre 1993 e 1994 praticamente sob o regime de um pseudo governo. Ante a ausência de Itamar Franco nas grandes discussões nacionais, é Fernando Henrique que assume o timão do país. Ele possuía a confiança dos empresários, a admiração do povo e o controle do Parlamento.
Este fato galgou Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República em 1998, quando as doutrinas neoliberais estavam em alta no mundo.
Na presidência consolidou o Plano Real, a reforma do Estado. Implantou políticas neoliberais, promovendo diversas privatizações de empresas públicas, além da criação de agências reguladoras de vários setores, como energia, saúde, entre outras.
Fernando Henrique Cardoso permaneceu oito anos na presidência.
Criou também os primeiros programas de transferência de renda, como o “Bolsa Escola”.
Durante o seu mandato a Emenda Constitucional de n.º 16 permitiu a reeleição para cargos do executivo, inclusive e especialmente para e de Presidente da República.
Reeleito teve um segundo mandato turbulento, no qual enfrentou denúncias de compra de votos para aprovar a Emenda Constitucional que permitiu a reeleição. Assim, arrastou-se até 2002 quando o candidato de seu partido, José Serra (PSDB) perdeu as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que levou o esquerdismo ao poder no Brasil.
O Presidencialismo de coalizão e a explosão do número de Partidos.
A Constituição brasileira de 1988 foi preparada para ser parlamentarista.
O próprio Fernando Henrique Cardoso foi um parlamentarista convicto. Aliás, no período que antecedeu sua eleição, enquanto ministro da economia, atuou como um legítimo Primeiro Ministro.
Feita para dar poder ao parlamento e, por fim, tendo dado poder à caneta presidencial, a Constituição de 1988 acabou por incentivar um sistema pelo qual o Executivo se vê refém de articulações junto ao Legislativo. Ficamos no meio do caminho.
A prática política no Brasil, especialmente a partir da Constituição de 1988, portanto, acabou por criar uma condição que impôs um sistema de poder que se posicionou entre o presidencialismo e o parlamentarismo.
Obra de Sérgio Abranches explica o fenômeno do Presidencialismo de Coalizão.
É o chamado Presidencialismo de Coalizão, temo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, pelo qual o poder Executivo passa a trocar cargos no executivo — na melhor e mais bem intencionada das hipóteses — por votos favoráveis aos seus projetos.
Assim, o executivo fica dependente do parlamento, assim como este busca benefícios políticos junto àquele.
O governo central necessita formar uma coalizão junto ao parlamento para aprovar seus projetos. O Brasil, assim, continuou sobre o sistema presidencialista, mas com visos parlamentaristas. Nesse sistema, cabe ao executivo obter apoio aos seus projetos, diferentemente do que ocorre no parlamentarismo. Se no presidencialismo falta de apoio do Parlamento significa paralisia da agenda, no Parlamentaria leva à queda do gabinete.
E, na esteira deste sistema, a mesma Constituição foi muito permissiva no que tange à fundação dos partidos.
Foram concedidos benefícios e um aumento exponencial do número de partidos políticos no Brasil. Tornava-se difícil um presidente governar diante de um parlamento tão difuso. Porém, dado a quantidade de partidos, longas negociações se fazem necessárias, num ambiente muito difuso, dificultando sobremaneira o ato de governar.
Recentemente uma Emenda Constitucional, a de número 97, criou uma cláusula de barreira na tentativa de conter a dispersão parlamentar existente no Brasil. Ela exige maior representatividade dos partidos no Congresso — obtida através do voto popular — para que estes possam ter acesso aos benefícios concedidos aos mesmos, tanto financeiros como tempo em rádio e TV.
Outro impedimento aos Partidos Políticos é a que veda doações efetuadas por Pessoa Jurídica (empresas). Tudo na tentativa de tornar nosso sistema eleitoral mais transparente, democrático e livre de interferências. O lado ruim disto é que isso possibilitou a criação do fundo eleitoral, que tem sido muito mal utilizado. Usam-se recursos públicos para bancar campanhas cujos valores aumentam exponencialmente com prestação de contas insuficientes.
Foi no contexto do presidencialismo de coalizão que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva se desenvolveu. Nesse momento, PT e PSDB passaram a dominar a política brasileira, com o PT se aproximando de uma centro esquerda e o PSDB se deslocando, da centro esquerda para a centro direita.
O modelo político brasileiro mostrou sua força degenerativa quando Lula precisou negociar com o Congresso reformas como a Tributária e Previdenciária. Seria necessário negociar cargos e emendas para aprovação destes projetos.
Apesar das denúncias de corrupção, Lula se reelege em 2006.
Logo surgiriam as primeiras denúncias de compra de votos, o que conduziu à descoberta de um esquema que passou para a história com o nome de mensalão. Porém, nem estas denúncias foram capazes de retirar de Lula um segundo mandato, o que o transformou em um líder ainda mais forte. Surgia assim o lulismo.
Durante o segundo mandato de Lula, o seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT) precisou se aliar ao PMDB para conseguir governabilidade. Em pouco tempo Lula iria apresentar ao país sua escolhida para sucedê-lo na presidência para um terceiro governo consecutivo do PT: Dilma Rousseff.
Ex-guerrilheira presa e torturada no contexto da ditadura militar, após eleita conseguiu se desvincular de seu padrinho político o suficiente para impor sua própria agenda para o país. Sua promessa era erradicar a miséria e transformar o Brasil em um país de classe média. Dilma Rousseff foi eleita em 2010 e reeleita em 2014.
Não cumpriu a promessa. Em julho de 2013 explodiram pelo país diversas manifestações populares. Revoltou-se com a política nacional, sem focar em algo específico — o que só tornava mais complicado ao governo. Não se sabia ao quê nem como responder: as reclamações eram difusas.
Movimento que se inicia em 2013 irá levar a extrama direita ao poder em 2018.
A imagem de boa gestora de Dilma estava comprometida. Os gastos do Estado com obras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e com os preparativos das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016 foram enormes. Expunham de maneira evidente a incapacidade do governo para gerir pontos essenciais do estado, como saúde, segurança pública e educação.
Dilma também perdia a confiança do empresariado enquanto a operação Lava Jato dava seus primeiros passos no encalço de políticos do PT, PMDB e PP.
O próprio Partido dos Trabalhadores (PT) se afastou de Dilma Rousseff quando ela, no seu segundo mandato, chamou para o ministério da economia o economista Joaquim Levy, mudando radicalmente sua política econômica.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) rompeu com a presidente e passou a pautar na casa projetos que aumentavam os gastos do governo, que ficaram conhecidos como pautas-bomba.
Neste mesmo momento, Michel Temer (PMDB), seu vice, passou a buscar de maneira aberta o apoio de políticos e empresários para assumir o poder.
Surgiu a possibilidade de um novo processo de impeachment no Brasil. Dilma foi afastada da presidência em maio de 2016 e definitivamente dispensada do cargo em 31 de agosto do mesmo ano, momento em que seu vice, Michel Temer assumiu a presidência da República.
O PT no início do século XXI perdeu a oportunidade dada ao PMDB quando da redemocratização. Todas as condições de transformar o país, em determinado momento lhe foram dadas. Não o fez. Cometeu o mesmo erro. Preferiu cair no fisiologismo secularmente enraizado em nosso Parlamento, fato que tanto nos atrasa.
ESPECTRO POLÍTICO-PARTIDÁRIO
DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA
Desde 1985
EXTREMA ESQUERDA
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
É preciso que os poderes do Estado brasileiro compreendam que os limites existem para os preservar em equilíbrio.
STF e Senado precisam se limitar às suas atribuições constitucionais.
Montesquieu desenhou o seu modelo de Estado dividindo o poder em três e colocando os limites entre eles naquilo que ele chamou de “freios e contrapesos”.
É preocupante observar que, passados trinta e cinco anos desde a edição de nossa atual Constituição, a despeito de estarmos vivendo nossa mais longeva experiência democrática, Executivo, Legislativo e Judiciário ainda não se acomodaram.
Isso demonstra o cidadão brasileiro tem espírito democrático. Quem não o tem são aqueles que mais deveriam preservar — nosso poder constituído.
Vivemos a infeliz experiência de ver ocupando a principal cadeira do Executivo nacional um anti-democrata. O atual, vez ou outra, também dá suas escorregadelas — não avança porque tem a certeza de que o Exército jamais o apoiaria, erro que levou o anterior a se ver, agora, diante da Justiça.
Quanto ao Legislativo, esse procura encurralar e chantagear o Executivo. Apossou-se do orçamento e mesmo abocanhando cargos, não se dá por satisfeito. Interesses e urgências do povo? Para deputados e senadores, isso é questão menor.
Diante da sua omissão, pretende limitar as decisões do Judiciário, aumentando o conflito entre os poderes. Não cria as normas cuja obrigação lhes é própria e quando o Judiciário dá a resposta de que o país precisa, quer-lhe alterar a decisão, criando uma Lei para anulá-la — esquece-se que, para isso, precisa enfrentar um PEC.
Já o Judiciário se vê no direito de prender e mandar soltar conforme posições idiossincráticas. Não dá para não ver nisso visos ditatoriais. Vai perdendo a confiança do cidadão, fato que anima os seus inimigos de plantão. Fato desmoralizante foi derrubar todas as conquistas da Lava Jato simplesmente para permitir que um condenado pela própria casa disputasse o pleito presidencial. Vergonha.
Tem sido uma grande vitória civilizatória para o Brasil vencer as estratégias costuradas para derrubar a atual ordem constitucional. Quem apoia a isso, não percebe que tem servido às elites de sempre.
Democracia dá poder e melhores condições de vida à classe baixa. Para isso, uma pequena fatia da classe alta deve ser sacrificada. Isso o rico não admite.
A classe média deveria pensar melhor nisso. Afinal de contas, quando o pobre vira bandido, é ela que passa a ser o alvo mais fácil. Basta de ser massa de manobra.
A seca atinge a Amazônia, secam os rios e as queimadas avançam. O Brasil está sendo prejudicado pelo aquecimento global. Fato.
Seca traz imagem de desolação à região amazônica.
O pior é a seca de idéias para melhorar o país que sofre da seca de segurança pública, transporte de massa, crédito, e, fundamentalmente de governo. Que venham as chuvas, de idéias.
Só Brasília não sofre: uma ilha da fantasia onde a realidade é outra, chovem cargos, festas comemorativas, verbas para interesses próprios, um outro mundo dos poderosos e ricos. O Lula, para uma cirurgia, levou 20 profissionais do hospital mais caro do país para acompanhar a sua cirurgia. É jatinho pra lá, jatinho pra cá.
E para o povo só sobrou o “jeitinho” de sobreviver à míngua.
No momento, até o presidente do Senado tropeça. Insinua mudanças no instituto da reeleição, além de se render ao velho poder dos ruralistas.
Sarney teve o mandato de 5 anos, o que apenas aumentou a agonia dos brasileiros.
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) defendeu o fim da reeleição para os cargos do executivo. Para ele, o sistema “não funcionou”. A questão é que esse não é o assunto que deve preocupar o chefe de uma das casas legislativas. Não é para isso que elas existem.
Não bastassem os ataques que vêm da Câmara dos Deputados à moralidade da política brasileira, surgem também no Senado ruídos preocupantes. O parlamento se presta a definir leis e a fiscalizar o Executivo, não a questionar mandatos ou a inovar no sistema político nacional. Muito menos a criar leis que desautorizam decisões judiciais.
Não que nosso sistema funcione bem.Mesmo que a reeleição tenha sido um equívoco, a hora e o local de discussão são impróprios.
O tempo de mandato de um governo é questão recorrente em nossa política. Vem nos atrapalhando desde o processo constituinte de 1987–1988. José Sarney, então presidente da República, se esforçou — e conseguiu — se manter cinco anos na presidência.
Depois, Fernando Henrique Cardoso criou o instituto da reeleição. Nesse momento, o prazo do mandato já era de quatro anos. Tornar o mandato em cinco anos acabando com a reeleição é retornar àquele caminho pernicioso que nosso sistema político sempre produz — o da reviravolta. Parecemos andar em círculo — porque nossa política assim o faz!
Esse tipo de decisão precisa ser melhor debatida com a sociedade. Mudanças deste jaez não deveriam ter eficácia imediata para evitar que atendam apenas a interesses imediatos.
Quanto ao movimento perpetrado pelo Senado no sentido de aprovar, através de voto-relâmpago o Marco Temporal, matéria que o STF há pouco havia rejeitado, é criar instabilidade. De se lembrar que o STF somente deliberou sobre o assunto por mera negligência do nosso Parlamento, que agora se rebela.
Caberia a Lula vetar e colocar ordem na bagunça, mas, para isso teria de enfrentar os ruralistas. Aos índios, que dias atrás comemoravam, resta a velha e conhecida insegurança.
Como Lula deve se acovardar, caberá a algum partido de esquerda ou organização com legitimidade para tal enfrentar, através de uma ADIN essa lei, o que será, por óbvio, tida como inconstitucional pelo Supremo. Por ir contra decisão daquela Casa, a revisão necessita ser feita via Emenda Constitucional. Essa força o centrão, hoje, não tem!
Uma enorme perda de tempo, energia, e páginas de jornais. É nesse passo que esse país demora em se desenvolver.
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