A reforma tributária é assunto tão delicado que não pode ser enfrentada de uma vez. Há, no Brasil, três formas de se tributar — sobre o consumo, renda e patrimônio.
Haddad tem sido prudente em repartir os méritos da reforma com o Parlamento
Optou-se por primeiramente tratar dos tributos sobre o consumo. Aprovado na Câmara dos Deputados, essa primeira fase da reforma será apreciada, a partir de agosto, pelo Senado Federal.
Assim, começa-se a especular a reforma sobre a renda. A última tentativa de se aprovar mudanças no Imposto de Renda, feita durante o governo Bolsonaro, passou pela Câmara, mas parou no Senado. De fato, mexer no Imposto de Renda de um país injusto e desigual como o Brasil não é tarefa fácil.
Estamos falando de tributar lucros e dividendos, além de enfrentar as renúncias fiscais oferecidas a empresas. Da dedução de gastos com saúde e educação oferecidas a pessoas físicas. Estamos pensando se é correta a pejotização de pessoas que veem no guarda chuva de um CNPJ benefícios que meros portadores de CPF não têm.
É chegada a hora de encarar essas questões. A reforma sobre o consumo não enfrentou muitas barreiras na Câmara até porque uma de suas premissas era a de que ela fosse neutra, isso é, não haveria aumento de impostos.
Assim, ela não passou de uma tentativa — ainda não confirmada — do governo zerar os benefícios — e malefícios — que foram se acumulando, tanto no ICMS quanto em outros tributos que incidem sobre o consumo. Assim, alguns setores (e empresas!) foram, ao longo do tempo sendo beneficiados em detrimento de outros, prejudicados.
Já a reforma sobre a renda pretende aumentar o tributo sobre uma parcela da população — a mais rica — que, proporcionalmente, sofre muito menos. Logo, essa fase não se pretende neutra. Vai haver aumento de impostos, o que acabará por fazer com que essa classe, influente que é, se movimente no sentido de bloquear essa tentativa do governo de alcançá-la com mais eficácia.
E olha que ainda restará fazer a reforma dos impostos que incidem sobre o patrimônio — outro vespeiro. Esse governo tem muito trabalho pela frente.
Um povo digno não pode precisar de um messias, de um “pai”; um povo digno deve compreender que um governo que lhe atenda as necessidades nada mais faz do que cumprir com sua obrigação.
Desde sempre o brasileiro foi acostumado a ver na figura do político maior — seja um príncipe regente, um rei ou um presidente da república, a solução para os seus problemas. Não é — a solução dos problemas encontra-se no encaminhamento correto que o mandante dá aos recursos que todos juntos colaboram.
Vargas irá assumir o comando do país com o apoio dos militares.
Getúlio Vargas, um pretenso — e efetivo — ditador, percebeu bem essa característica do brasileiro e dela fez uso ao limite. Chegou ao poder em 1930 através de um golpe de estado e lá permaneceu, com um hiato de poucos anos no qual, mesmo afastado, não deixou de ser o centro político do país, até se matar, em 1954.
Getúlio Vargas derruba a ordem.
O Brasil estava se modernizando e a visão única imposta pelas oligarquias agrárias não era mais aceita por uma população que se urbanizava e por uma sociedade que se tronava mais vibrante. Assim, novas correntes ideológicas irão surgir no decorrer desse novo período de nossa história política — mas eles serão refreados.
O embate maior se dará entre a Aliança Nacional Libertadora (ANL) — organizada em 1934 e a Ação Integralista Brasileira (AIB) — fundada em 1935. Como cada qual se colocou em um dos extremos do espectro eleitoral, a política nessa quadra de nossa história se tornou beligerante. O resultado será uma ditadura sanguinária promovida pelo ditador Getúlio Vargas.
Com o objetivo de consolidar e centralizar o poder em suas mãos, Vargas assume o comando e os destinos do país ao implantar o Estado Novo, um golpe de estado que vigorará de 1937 até 1945. Agora, os direitos políticos serão simplesmente ceifados da população. Este foi o resultado prático do embate político acima denunciado.
Consumado o Golpe de 1930, o governo de Getúlio Vargas viveu três fases, mas objetivou somente um fim — o de governar conforme seus únicos desígnios.
Após assumir o governo com o golpe, Vargas assumiu o compromisso de promover a edição de uma nova Constituição para o país. Não foi o que ele fez.
Com a demora na convocação de uma Assembleia Constituinte e vendo-se desprestigiada no plano federal, o estado de São Paulo promoverá, em 1932 a Revolução Constitucionalista, exigindo especialmente que a prometida Constituição fosse enfim confeccionada.
Apesar de derrotada, revolução paulista conseguiu que nova constituição fosse escrita, em 1934.
Apesar da derrotada pelas tropas federais, a principal reivindicação da revolução foi atendida. Desta maneira, em 1934 uma Assembleia Nacional Constituinte fez erigir uma constituição de cunho democrático e liberal. Mas essa Carta teve vida breve.
Assim, a primeira fase vai de 1930 até 1934, quando finalmente foi implementada uma nova Constituição e até esse momento o país vivia sobre a permissão da existência dos partidos polítcos.
Em um “golpe dentro do golpe”, Vargas derruba a Consituição de 1934.
Em 1937, Vargas vai finalmente aplicar um golpe dentro do golpe. Desta maneira, institui, por decreto, o que passou para a história com o nome de “Estado Novo”. Agora é uma ditadura que se impõe ao povo brasileiro. Partidos políticos são extintos e o que se tem, na vida política, é um deserto.
Esta situação vai perdurar até 1945 quando, pressionado por uma ampla oposição que foi aos poucos se organizando, são realizadas eleições. O militar General Dutra assume a presidência, cargo que ocupará até 1950. No fundo, isso nada mais foi do que um ajuste. Vargas voltará ao poder novamente para um novo mandato, agora conseguido nas urnas.
Portanto, politicamente analisando, durante a era Vargas o país irá ver se consolidar os primeiros partidos políticos de ideologia radical. Eles serão organizações que se empenharão em defender uma visão única de um determinado projeto de nação e que se situam nos extremos do espectro político, à esquerda ou à direita.
À esquerda, já em 1922 surge o Partido Comunista do Brasil (PCB), ligado à III Internacional Comunista. Aparece aqui a figura de Luís Carlos Prestes.
Este partido apoiou a Aliança Nacional Libertadora (ANL) na tentativa de aplicar um golpe em 1935, conhecido como Intentona Comunista e foi colocado na ilegalidade por Getúlio Vargas.
No outro extremo surge a Ação Integralista Brasileira (AIB), em 1932. Inspirada no movimento fascista italiano, de Mussolini, foi aqui liderada por Plínio Salgado. Em 1937, com o golpe do Estado Novo também foi extinto por Vargas.
Foi o acirramento de ideologias extremadas. De um lado o PCB, através da Aliança Nacional Libertadora e de outro a AIB — Ação Integralista Brasileira que produziu o fermento de que Getúlio Vargas precisava para implementar o Golpe do Estado Novo.
Ao manipular o medo da sociedade frente à instalação de um governo comunista no Brasil e se aproveitando do Integralismo, Vargas conseguiu preparar o terreno para alcançar suas maiores ambições. E a maior delas, era a de governar de maneira ditatorial.
O Plano Cohen e o Estado Novo
O discurso utilizado pelo governo Vargas era de que havia sido descoberto um arranjo para a realização de uma greve geral, saques, depredações e até a morte de autoridades. Foi esse o instrumento do qual Getúlio se valeu para convencer o Congresso a decretar o estado de guerra e assim poder implementar o Estado Novo.
Imprensa divulga suposto golpe comunista no Brasil.
Sabe-se atualmente, entretanto, que este plano foi forjado para a implementação da ditadura que se seguiu. Pode-se dizer, portanto, que o Plano Cohen nada mais era do que fake news.
Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo através do Manifesto à Nação pelo qual pregava a necessidade de adequação do organismo político às necessidades econômicas do país, ou seja, propunha a intervenção do Estado na economia.
Mas foi além: decretou o fechamento do Congresso Nacional e outorgou uma nova Constituição — a de 1937.
Foi instituída, assim, a censura — concretizada através do Departamento de Imprensa e Propaganda — DIP.
As medidas de repressão, todavia, já vinham sendo levada a cabo desde a Intentona Comunista, em 1935. É desta época a criação do DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social), que vai ser muito utilizado mais tarde, durante a fase mais dura da ditadura civil-militar, a partir de 1964.
Os partidos políticos foram extintos e, assim, o Brasil deixará de ter vida político-partidária até 1945, ano em que surgirão diversas agremiações políticas com o restabelecimento do direito de associação.
A ideologia do Estado Novo tinha por base a supressão de práticas liberais. Logo, Getúlio Vargas encontrava as condições para implantar o projeto nacionalista que tinha para o país, interrompido pela Constituição de 1934.
Quando implantou o Estado Novo, Vargas prometeu para 1943 um plebiscito para referendar a Constituição de 1937. Porém, Vargas habilmente vai colocar o Brasil na Segunda Guerra Mundial em 1942 — motivo mais que suficiente para cancelar o pleito marcado para 1943.
Grupo de intelectuais mineiros encabeçaram a oposição do governo ditatorial de Vargas.
Na sequência acontecerá o Manifesto dos mineiros, uma carta aberta, assinada por juristas e intelectuais de Minas Gerais na qual se clamava pelo retorno do regime democrático, enfim, pedido o fim do Estado Novo.
Estes políticos mais tarde se tornarão fundadores da União Democrática Nacional — UDN. Em 1945, quando a guerra chega ao fim, terminam também os motivos de Vargas para protelar a redemocratização do país. Getúlio perde importantes apoios políticos.
Por pressões, neste mesmo ano é promulga um Ato Adicional à Constituição prevendo eleições em noventa dias, além do restabelecimento da liberdade de associação, ou seja, o retorno dos partidos políticos.
Surge nesta seara a União Democrática Nacional (UDN), com ideais liberais, o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), estes últimos formados por alas ligadas à Vargas.
A Ação Integralista Brasileira irá ressurgir com o nome de Partido da Representação Popular (PRP). Surgirá também o Partidos Trabalhista Nacional (PTN), além do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Social Progressista (PSP).
A oposição aguardava as eleições, mas Getúlio Vargas ardilosamente promoveu uma mudança no calendário eleitoral trazendo o pleito nos Estados e Municípios para junto da eleição para presidente.
Também nomeou seu irmão, Benjamim Vargas como chefe da polícia no Distrito Federal. Estava caracterizado que Getúlio preparava novo golpe.
Diante disto, o General Góis e setores do exército exigem sua renúncia, que se dá em 20 de outubro de 1945. Assumirá a presidência, após eleições, o general Eurico Gaspar Dutra, do PSD.
Lula ainda goza de grande prestígio internacional. Mesmo que vez ou outra cometa exageros, ou tente se intrometer em esferas para além da sua estatura, líderes mundiais e chefes de órgãos internacionais costumam escutar o que o brasileiro tem a dizer.
Dupla tem condições de entregar um bom resultado – ao país e ao mundo.
Aliás, o momento é mais do que propício para exercitar suas pretensões a líder global. Para tanto, o melhor caminho é ambicionar para o Brasil o status de potência ecológica.
Nosso país também pode, e deve, representar a parte menos favorecida do globo. Afinal de contas, trata-se de um gigante que, a despeito de não ser uma nação desenvolvida, tem todos os atributos para ser. E por esta razão surge sempre a dúvida: isso se dá devido às más administrações internas ou cuida-se de um lugar que foi (e é) historicamente colonizado e abusado pelas potências estrangeiras? Sabe-se a resposta: ambos.
Portanto, o melhor que Lula tem a fazer é representar o Brasil lá fora. Já internamente, a situação é diferente.
Por aqui Lula não tem o prestígio de outrora. Patina quando o assunto é mobilizar o parlamento para conseguir cumprir sua agenda, que passa por reformas profundas e importantes, como a Tributária e a Administrativa. Dessa maneira, tem entregado as chaves de seu governo ao centrão — o mesmo erro de Bolsonaro.
Porém, Lula tem um trunfo. Ele tem a seu lado Geraldo Alckmin (PSB). O atual vice-presidente é um político experimentado, que governou o estado de São Paulo por um longo tempo e que tem cacife suficiente para coordenar o governo.
Ambos podem formar uma dupla eficiente. Se Lula se concentrar em patrocinar uma política externa para o Brasil e para uma parte do mundo que necessita ser ouvida, encontrará o caminho para o legado que tanto tem procurado.
Os discursos que proferiu em Paris e em Bruxelas recentemente são prova disso. Apesar dos costumeiros deslizes, fez uso de toda a sua capacidade de escancarar as desigualdades para denunciar as nações que se beneficiaram da Revolução Industrial e que, agora, pressionam as mais pobres a poluírem menos.
Assim, pregou que o combate à desigualdade é uma questão tão fundamental quanto o combate à degradação ambiental. São, em verdade, questões indissociáveis. Preservar a natureza significa abdicar dos benefícios fáceis e imediatos que a degradação promove. Logo, para se combater o desgaste ambiental, é necessário se fornecer uma boa recompensa.
E o melhor é que quando Lula está no estrangeiro o próprio ar por aqui fica menos poluído. Tem-se visto que ele tem insistido em atacar seu grande adversário político, Jair Bolsonaro (PL) quando deveria deixar isso de lado e governar – então, melhor que fique longe.
Como não é capaz de fazer isso, o mais inteligente seria deixar os assuntos internos a cargo de Alckmin. O vice-presidente sabe como conduzir um diálogo com o Congresso, atrair o agronegócio e compor apoio político para, enfim, promover as reformas que o país tanto precisa.
Lula lá no exterior cuidando da voz do Brasil e dos menos favorecidos e Geraldo Alckmin cá compondo politicamente um ambiente favorável para o crescimento do país. Eis, sem medo de errar, o cenário ideal.
Que Lula saiba enxergar a oportunidade. Literalmente, o mundo todo agradeceria.
Enquanto presidente, Dilma lançou programa incentivando o comércio de eletrodomésticos.
Primeiro foi o incentivo à venda de carros novos. Isso já foi feito lá atrás pelo governo Lula e o resultado podemos verificar nas ruas do país hoje – excesso de automóveis envelhecendo a olhos vistos e entupindo as vias das grandes cidades brasileiras. O caminho correto, qualquer pessoa sensata entenderia, seria o de investir no transporte público – simples assim.
Agora o governo sinaliza em fomentar a venda da linha branca – eletrodomésticos – repetindo o mesmíssimo erro de outrora – vai incentivar, na verdade, o inadimplemento na tentativa de dar fôlego às grandes varejistas do setor.
Na outra ponta o governo anuncia o programa “Desenrola Brasil” e parece não entender que oferecer crédito agora será o mesmo que incentivar a inadimplência de amanhã. Limpa o nome das pessoas às custas do Estado para depois essas mesmas pessoas retornarem à condição de inadimplentes – só que com uma geladeira menos velha. Assim, Lula só vem repisar o erro e empurrar o problema para o futuro.
O caso, aqui, seria o de oferecer segurança alimentar ao brasileiro.
De nada vale uma pessoa comprar uma geladeira nova mas não ter o quê colocar dentro dela. Pesquisas recentes apontam para o fato de que mais de 10 milhões de brasileiros estão sofrendo, nesse momento, do mal da fome!
Governar é fazer escolhas. A impressão que se passa é a de que Lula não mudou em nada a sua maneira de governar. Logo estará elegendo suas novas “campeãs nacionais” – empresas que se beneficiam de incentivos governamentais e acabam por se agigantar.
Vejam que a JBS já busca ativos no exterior – tudo fica muito óbvio – os erros estão caminhando todos, de volta para o mesmo lugar.
Nosso atual presidente se esquece, porém, de que o povo brasileiro lhe conferiu uma terceira chance não porque aprovou a passagem do petista em tudo o que fez nas outras duas administrações, seguidas pela péssima escolha de Dilma Rousseff para lhe suceder.
É importante destacar esse pensamento: o povo brasileiro não votou necessariamente em Lula, mas votou contra Bolsonaro – e Lula venceu por margem mínima. Acontece que o eleitor preferiu lidar com essas investidas no mercado a correr o risco de perder a democracia. Lula precisa concentrar-se no que, de fato, importa – e em um país como o Brasil de hoje o que importa é alimentação e educação.
Lula deveria gastar suas fichas para melhorar a renda e dar mais incentivo à alimentação de primeira necessidade – arroz e feijão, além de se esforçar para oferecer uma escola pública de qualidade. Em verdade, essas deveria ser políticas de estado, e não de governo.
O povo não precisa de geladeira nova, o que o povo mais precisa, nesse momento, é de comida para sobreviver.
Mas, quem tem sido atendido em suas demandas é o empresário – especialmente aquele que produz e vende carros e geladeiras. Lula os ama de paixão.
Brasil precisa sair do “atoleiro tributário” no qual se vê metido há décadas.
Políticos comemoram semana intensa no parlamento.
E o primeiro – grande – passo foi dado!
Após uma semana agitadíssima em Brasília, a Reforma Tributária foi aprovada em primeiro e segundo turnos, na Câmara dos Deputados. Não há consenso maior no país: o Estado brasileiro carece de um sistema mais coerente de tributação.
A tentativa da ala bolsonarista do PL em derrotar a proposta deixa claro porque essa reforma vem se arrastando há longas três décadas. Expõe, assim, o pior que uma política oportunista pode fazer ao povo – ao invés de cuidar de seus interesses, mira apenas para os próprios interesses de momento.
Acontece que, como ficou claro, a reforma não é uma vitória do governo de turno, a reforma é uma vitória do e para o cidadão brasileiro – e isso a política rasteira é incapaz de enxergar.
O movimento protagonizado pelo governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, de início parecia apontar para um boicote à reforma, acabou por alçá-lo à condição de garantidor da mesma.
O sistema tributário brasileiro que está com os dias contados é profundamente disfuncional e absurdamente complicado. Ninguém se entende. Mas tem gente graúda que se beneficia com ele – daí a demora em conseguirmos avançar.
Dois grandes problemas atravancam o nosso crescimento, via tributos. Trata-se de um sistema muito complexo, que gera demandas sem fim entre Estado e empresas e, além disso, é um sistema totalmente injusto – o que os especialistas chamam de regressivo.
Isso porque tributa mais os mais necessitados. Faz isso ao tributar sobremaneira o consumo em detrimento das outras duas clássicas fontes de tributação: a renda e a propriedade – essas duas últimas menos tributadas por aqui do que o consumo.
O ponto negativo da reforma é exatamente esse: a reforma concentra-se nos tributos sobre o consumo. O governo promete, na sequência, enfrentar a questão dos tributos sobre a renda e sobre a propriedade – a conferir. São essas duas espécies de tributo que podem atingir os mais ricos.
Além disso tudo, setores se agarram a privilégios conseguidos junto ao Estado, gerando uma assimetria na qual cada um procura senão aumentar os benefícios, ao menos mantê-los. Como esses benefícios conseguidos valem por muito tempo, a fase de transição dos sistemas vai se arrastar até meados da próxima década.
Como ainda tem um caminho a percorrer, é bom reforçar o entendimento de que o Brasil não pode perder a oportunidade de implantar a tão necessária reforma.
Arthur Lira (PP), presidente da casa, conseguiu entregar o prometido. Vem trabalhando nisso há um bom tempo. Ainda de quebra conseguiu votar – e aprovar – o projeto que restitui o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Deixou para depois, contudo, a votação da nova regra fiscal. Vai negociar com o governo.
De qualquer maneira, a Câmara dos Deputados confirma-se como o locus de promoção da modernidade do país. Quando quer, deixa interesses de lado e fornece ao país as ferramentas de que ele necessita para se desenvolver.
Que o trâmite dessa reforma siga seu curso. O Brasil tem de se livrar do atoleiro tributário que está metido há tempos. O Brasil precisa voltar a caminhar.
República significa res (isto é, coisa) publica (de todos). Nossa primeira experiência republicana foi tudo, menos isso. A começar pela sua instituição. Por perceber o Imperador uma pessoa que lhe passava ao menos segurança, o povo brasileiro sentia-se confortável com a Monarquia. Portanto, não foi por clamor popular que aconteceu a queda do regime.
Tela de Aurélio Figueiredo retrata o “Baile da Ilha Fiscal”, que se deu pouco antes da queda do regime monárquico no Brasil.
Dizem os historiadores que a população sequer entendeu o que se passava. De repente, o populacho se viu sem o imperador e nas mãos de um militar egresso da Guerra do Paraguai.
Foi assim que a República brasileira nasceu. De um arranjo ocorrido entre a elite agrária, os militares, além da própria Igreja Católica. Mas, e quanto ao parlamento, qual foi a sua movimentação nos estertores do Regime Monárquico brasileiro?
* * *
Durante o longo processo que culminou com a abolição da escravidão e posteriormente com a queda da monarquia, o Imperador não deixava dúvidas de que a escravidão no Brasil deveria acabar.
Fatos importantes ocorridos no mundo apontavam inexoravelmente para esse caminho. Nosso parlamento, todavia, demorava em tomar a decisão. O fim da Guerra Civil nos Estados Unidos, com a vitória do norte antiescravista selou o destino da escravidão lá e cá. Isso porque o país se isolava diante de um mundo livre. O parlamento não podia mais protelar – a questão tinha de ser enfrentada.
A Lei Áurea, que foi aprovada com apenas cinco dias de tramitação e que teve o voto contrário de apenas cinco senadores e nove deputados demonstra claramente que a decisão já estava tomada.
Senador João Alfredo (1835-1919) também esteve ligado à elaboração da “Lei do Ventre Livre”.
Politicamente, a Princesa Isabel agiu com habilidade. Forçou o antigo primeiro-ministro Barão de Cotegipe a abdicar do posto e preencheu a vaga com o senador João Alfredo.
Ambos pertenciam ao Partido Conservador, mas o último estava afinado com as questões da abolição enquanto o primeiro era defensor da manutenção do sistema.
Em 1888, enquanto o Imperador D. Pedro II cuidava de sua saúde na Europa, ocorre a abolição da escravidão no Brasil.
No ano seguinte a monarquia cai e a República é erigida como forma de governo no país. Entre um fato e outro o cenário político já havia mudado.
Quanto aos partidos políticos, tanto o Partido Liberal-progressista, quanto o Conservador-regressista irão se acomodar debaixo do grande guarda-chuva que o Partido Republicano representou durante o período que seguiu à queda da monarquia no Brasil.
Mesmo assim, no início da república os militares conseguirão se impor e fizeram nossos dois primeiros presidentes. Pressões político-partidárias, todavia, se fizeram irresistíveis e finalmente a elite agrária chegou ao poder.
A primeira fase da nossa república é conhecida como “República da Espada” por ter sido governada por dois militares – Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.
Na prática, existia toda uma rede de poder, que se iniciava no Município através do poderio político local, exercido pelos coronéis e ia se solidificando até chegar ao parlamento, onde o presidente procurava se assenhorar da agenda da Casa. Foi assim que surgiu a política dos governadores, instituído já nos primeiros governos civis.
Por ela, o presidente da república e as oligarquias estaduais buscavam se acomodar. O governo federal oferecia liberdade política e recursos financeiros aos governos locais. Esses favoreciam a eleição de candidatos que iriam se alinhar com o governo central no parlamento. O círculo estava fechado.
Mas, na maioria dos estados o que se tinha era uma disputa política patrocinada por famílias que se digladiavam pelo poder, e não por partidos políticos propriamente ditos.
Desta maneira, o período compreendido entre a queda da monarquia, em 1889 e a chegada ao poder de Getúlio Vargas em 1930, conhecido como República Velha ou Primeira República tem na prevalência dos interesses agrários sua principal característica.
Av. Paulista é o retrato do poderio dos cafeicultores no início do século XX.
Foi o momento em que a elite cafeeira dominou a cena política do país. A República nasce no Brasil, portanto, com a missão de preservar os antigos poderes conferidos aos oligarcas que surgiram como força política já durante o Império.
É nesse passo que podemos entender que, politicamente, pouca coisa mudou na passagem da monarquia para a república. Apenas uma nova roupagem institucional e partidária foi oferecida ao país.
Mesmo assim os militares se tornam agente social importante. Outro aspecto importante é o de que a questão de centralismo/federalismo ganha mais força nas discussões nacionais.
Os partidos republicanos – paulista e mineiro – irão fornecer a maioria dos presidentes ao Brasil durante o período da República Velha.
Nas províncias mais desenvolvidas a base partidária neste momento são os Partidos Republicanos (PR).
O Partido Republicano, surgido ainda durante o Império, em 1870, vai se tornar uma força política poderosa durante a Primeira República brasileira.
Das dissidências do partido Liberal irão surgir, ainda na década de 1870, os partidos Republicanos estaduais que visavam por óbvio, não só a instituição de uma república no Brasil mas também uma maior descentralização do poder. Eles vão ganhar tração no período.
Como naquele momento os partidos políticos eram constituídos a nível estadual, e não nacional, o destaque fica com os seguintes partidos: Partido Republicano Paulista, (PRP), o Partido Republicano Mineiro (PRM) e o Partido Republicano Rio-grandense, do Rio Grande do Sul, (PRR).
* * *
O ciclo da Primeira República vai ser quebrado, todavia, em 1930.
O antigo acordo político havido entre São Paulo e Minas Gerais foi quebrado pelos paulistas. Minas Gerais, ofendida, juntou-se ao candidato derrotado nas eleições de 1929, Getúlio Vargas para patrocinar um golpe que não só impediu a posse de Júlio Prestes como retirou Washington Luís do poder.
Para tanto, uniram-se também às oligarquias secundárias, isto é, aquelas que desempenhavam um papel menor, mas não desprezível nos rumos da política nacional. Também participou do golpe setores do exército e da burguesia industrial e comercial. O Golpe que levou Getúlio Vargas ao poder em 1930 assim foi urdido.
Deve-se registrar, por fim, que será durante a república velha que os primeiros partidos com colorações ideológicas irão surgir no país. O Partido Comunista Brasileiro irá surgir em 1922 e o Partido Democrático Nacional, já no final do período, em 1927.
ESPECTRO POLÍTICO-PARTIDÁRIO
PRIMEIRA REPÚBLICA
EXTREMA ESQUERDA
Partido Comunista (PC)
CENTRO
Partido Democrático Nacional (PDN)
CENTRO DIREITA
Partidos Republicanos (PR-Paulista); (PR-Mineiro); entre outros
Partido Federalista do RS
Nesse momento já se pode perceber a formação de partidos políticos que trazem as bases ideológicas daquilo que entendemos conferir a dicotomia esquerda / direita, ainda que verdadeiras correntes ideológicas somente se formarão no país após 1930.
Tivéssemos um parlamento ocupado com o país, Bolsonaro teria sofrido processo de impeachment ainda durante seu mandato.
TSE tornou Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
O governo de Jair Bolsonaro não deixou a menor saudade. É verdade que algumas conquistas foram dadas ao povo brasileiro durante os longos quatro anos que o “capitão” esteve no poder – entre elas a autonomia do Banco Central.
Mas os pontos negativos sobressaem de maneira efusiva. Olhando em retrospecto só se pode concluir que a verdadeira intenção do agora inelegível Bolsonaro era a de aplicar um golpe de estado. Nada mais justifica tamanho disparate.
O primeiro deles foi o de querer a todo custo relaxar as leis que cuidam do porte de armas no país. Provavelmente mirava constituir uma milícia que lhe desse sustentação armada em caso de alguma resistência ao golpe. Nosso Congresso foi firme e não permitiu armar a população de um país já tão violento. Ainda assim, o estrago foi grande. Uma tremenda irresponsabilidade.
Em relação ao trato com a emergência da Pandemia de Covid-19 o caso beira a insanidade. Uma irresponsabilidade que dificilmente encontra precedentes em nossa história. Não se pode isentar a Câmara dos Deputados por não ter levado adiante um processo de impeachment naquele momento tão grave. A Câmara, infelizmente, estava mais empenhada nas “emendas do relator”. Não é de se estranhar que foi a partir deste momento que o governo foi ‘sequestrado’ pelos interesses paroquiais do parlamento.
Há ainda muitas outras coisas a falar sobre a tétrica gestão de Bolsonaro, seja na Educação, seja na Cultura, seja na área ambiental. Nesse ponto, destaque para a recusa do governo em receber a Conferência Climática da ONU que seria realizada no Brasil, logo no início de seu governo. Ato contínuo veio a famosa fase do “passar a boiada” – coisa absurda de se ouvir de um Ministro de Estado.
Há também pontos obscuros que mancham a pretensa reputação de honesto da figura, como os casos de rachadinha nos gabinetes do seu clã, além da conhecida proximidade com milícias, coisas que um político de fato preocupado com sua reputação deveria evitar.
“Motociatas”, desrespeitando leis de trânsito e às custas do Estado foram uma constante. Aproveitava os passeios para fomentar o golpismo, fazendo verdadeiras algazarras nas cidades por onde passava. Bem, há muito o que se falar sobre o desastre que foi o governo Jair Bolsonaro. Melhor parar por aqui.
Ao eleitor não restou outra alternativa senão a de ter de engolir Lula mais uma vez. Ao menos o petista respeita (ou respeitava) a Democracia, e de democracia o brasileiro não quer mais abrir mão – nossas elites precisam se conformar com isso.
O processo junto ao TSE que tornou Bolsonaro inelegível não precisaria existir se o Congresso tivesse feito sua parte e o retirado a tempo do poder.
De certa maneira, todo esse embróglio abre a possibilidade de dar aos seus adeptos (e incrivelmente ele os tem!) os argumentos que vão ser utilizados em breve futuro: o de que Bolsonaro vem sendo perseguido politicamente – o mesmo discurso que levou Lula ao Planalto pela terceira vez.
A política brasileira precisa se livrar desta armadilha. Lula chegou a ser preso e acabou presidente da República. Quem garante que a Justiça não reveja sua própria decisão e, mesmo o agora inelegível retorne às urnas e ao Planalto para, novamente, sair em defesa de um anacrônico autoritarismo que pretende um dia implementar?
Tornar Bolsonaro inelegível é o mínimo que se pode fazer com alguém que jamais respeitou as regras da democracia. Trabalhou ininterruptamente para aplicar um golpe de Estado. As investigações sobre o 8 de janeiro deixam isso cada vez mais claro e evidente.
O caso é se isso vai se manter com o tempo. Por aqui, no trato de nossa política nada é impossível.
Um homem deste jamais poderia ter concluído seu mandato – se é que pudesse o ter iniciado. A Câmara dos Deputados, ocupada com os ganhos imediatos que as emendas secretas lhe proporcionam, é a maior responsável por esta situação.
Em “A Elite do Atraso”, o sociólogo Jessé Souza enfrenta o pensamento tradicional da sociologia brasileira que prega, entre outros axiomas, o patrimonialismo, a continuidade de um feudalismo mal ajambrado português por aqui, a cordialidade do brasileiro e, por fim, a construção do paradigma do “jeitinho brasileiro”, que afinal nos impingiu o estigma de “vira-latas”, tão enunciada na obra de Nelson Rodrigues.
Nesse passo, o autor enxerga alguns de nossos principais intelectuais como colaboradores privilegiados da difusão de uma autoimagem depreciativa de nosso povo, buscando atingir especialmente as classes mais baixas – que foi batizada no livro de “ralé”.
Publicado pela “Estação Brasil”, a edição aqui resenhada foi ampliada para incluir a ascensão de Jair Bolsonaro à presidência.
É o próprio autor quem prefacia a obra e, já de início, deixa claro sua linha de pensamento ao afirmar que o maior problema do Brasil não é exatamente a corrupção política, mas o que ele define por “corrupção dos tolos”, isto é – quem corrompe de verdade faz crer que não é exatamente ele o corruptor, deixando o serviço sujo para outros.
Denuncia, dessa forma, a corrupção promovida pela elite econômica, que se faz invisível ao transferir a responsabilidade a outras classes, como os políticos ou aos mais empobrecidos da sociedade, tidos como perigosos e tudo isso com o beneplácito da grande mídia.
Jessé Souza é sociólogo graduado em Direito e mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília – UnB, doutor em Sociologia pela Universidade Heidelberg, na Alemanha, além de possuir pós-doutorado em psicanálise e filosofia pela The New School of Social Research, de New York, EUA.
ESTRUTURA E CONTEÚDO DA OBRA:
O livro está dividido em três partes.
Na primeira parte, intitulada “A escravidão é o nosso berço” o objetivo do autor é demonstrar como o pensamento de Gilberto Freyre, autor do clássico “Casa Grande & Senzala”, além de “Sobrados e Mucambos” aos seus olhos, é equivocado.
Na segunda parte, “As classes sociais do Brasil moderno” o autor enfrentou corajosamente o pensamento de autores consagrados da sociologia brasileira, entre eles, Florestan Fernandes e, principalmente, Sérgio Buarque de Holanda, este último autor de “Raízes do Brasil”.
É nesta parte do livro que explicita uma divisão das classes sociais brasileiras, o que o faz dividindo-as em “Elite”, “Classe Média” e “Ralé de novos escravos”. A Classe Média ele irá fatiar em quatro subclasses com opiniões e objetivos sociais distintos, que não convergem.
Esta parte traz capítulos com títulos fortes, como “A criação da ralé de novos escravos como continuação da escravidão no Brasil moderno” e “O pacto antipopular da elite com a classe média”.
Na terceira e última parte, “A corrupção real e a corrupção dos tolos” o autor chega ao ponto central de suas preocupações e acusa a imprensa de maneira geral e a Rede Globo, de forma particular, pela disseminação da visão de nossa classe baixa como perigosa e violenta e a classe dos políticos como saqueadores do Estado, camuflando, desta maneira, a verdadeira corrupção, que é promovida pela elite econômica, inclusive internacional.
Esta edição ainda contempla um posfácio intitulado “Um país em transe: as razões irracionais do fascismo” no qual pretende demonstrar como foi possível a ascensão de Jair Bolsonaro à presidência da República.
ANÁLISE CRÍTICA:
O projeto intelectual de Jessé Souza passa por enfrentar a corrente dominante do pensamento sociológico brasileiro. Desta maneira, traz uma visão original de nosso caminho como Nação.
O autor é dedicado estudioso das características da sociedade brasileira.
Assim, além desta obra aqui analisada, outras obras do autor seguem a mesma trilha, como “A tolice da inteligência brasileira”, de 2015, “A classe média no espelho”, de 2018, “Subcidadania brasileira”, também de 2018, e um livro mais antigo, “A ralé brasileira”, este de 2009, entre outros.
De fato, ao questionar ícones da sociologia nacional como Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda pode-se sugerir que o autor pretenda, confrontando-os, atrair olhares que, curiosos, lhe trouxessem reconhecimento. Mas não, – ele o faz por convicção e estudo fundamentado.
Não deixa de ser instigante como Souza conseguiu tocar em algumas de nossas feridas, como a maneira de enxergar o nosso compatriota. Autores consagrados como o economista Eduardo Gianetti também se preocupam com a força que esse nosso estigma causa em nossos humores como cidadãos.
O autor quer dizer que nós somos racistas, inconscientemente racistas de nós mesmos – e que a origem disto está não só no fato de termos sido criados dentro de uma sociedade que se constituiu escravocrata, mas que, além disto, forjou a imagem de que o negro é “o outro”, aquele que pode se tornar perigoso – assim como o pobre.
Todavia, a nosso ver, o autor escorrega ao atribuir aos pensadores do século passado uma refletida formatação desta ideia, como se esses autores tivessem sido deliberadamente “comprados” pela elite para propagar esta imagem. O autor chega a implicar a própria USP nessa trama.
Souza vai chamar isso de “racismo culturalista” – um racismo não refletido e que foi aos poucos incutido no intelecto do brasileiro, construindo assim uma visão que se naturalizou.
Mas Souza, nesse ponto, esbarra em anacronismo. Isto porque quando aquelas obras clássicas foram escritas, mormente na década de 1930, o conceito de “racismo estrutural”, por exemplo, ainda não havia sido forjado.
Querer basear sua análise em um conceito então inexistente é o problema. O termo “racismo estrutural” ganhou proeminência somente a partir da década de 1960, com o movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos. Portanto, algumas décadas após o lançamento das obras que Souza combate no livro aqui analisado.
Além disso, o autor faz certa confusão quando afirma que o modelo que o mundo tomou como padrão é o modelo capitalista americano. Nesse sentido, diz que a mesma postura que um brasileiro ‘classe média’ tem para com o brasileiro das classes empobrecidas, um europeu ou um norte-americano tem para com o latino, incluindo aí a este ‘brasileiro classe média’.
Ora, então esse estigma não foi criado pelos autores que ele citou. Trata-se de uma hegemonia que as classes dominantes exercem sobre as dominadas e que não ocorre somente no Brasil. O próprio autor diz no seu texto que “quem controla a produção das ideias dominantes, controla o mundo”.
Este raciocínio, aliás, remete a Noam Chomsky para quem as relações de poder estabelecidas dentro das classes sociais de uma determinada sociedade são replicadas a nível global quando se trata da relação entre os países. Aliás, antes disto Gramsci já havia denunciado a hegemonia cultural e é esse o paradigma perseguido na obra.
Portanto, o sentimento de inferioridade do brasileiro não seria resultante do pensamento dos sociólogos clássicos brasileiros, mas fruto da hegemonia cultural que aos poucos foi se consolidando no decorrer do século passado.
Assim, nossa imprensa, nosso cinema, nossas novelas de televisão, enfim, e mais que isso, nossa maneira de ensinar nossa própria História, tudo isso foi construindo essa autoimagem depreciativa. Não nos confiamos enquanto sociedade e essa imagem foi adquirida ao longo do tempo.
O que dá volume e razão a Jessé é o fato de que isso existe e precisa ser pensado, algo que deve ser encarado – o que o autor o faz com coragem e propriedade apresentando-nos a sua visão.
Concluímos afirmando a obra de Jessé Souza ainda não ganhou a dimensão que merece. Isto se dá certamente pelo fato do sociólogo enfrentar a corrente cultural dominante do país de forma tão direta. Sobra-lhe sinceridade, sua exposição é franca e direta, algo que afronta a Academia.
O que o autor nos faz lembrar é que, como qualquer povo, temos qualidades e problemas a enfrentar. Jessé Souza propõe um bom debate, e só por isso, já vale a leitura.
Cadeira do Supremo dada a Zanin demonstra responsabilidade do Senado no processo
Cristiano Zanin passa por sabatina no Senado.
A sabatina por que passou na última quarta-feira o agora novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin mostra bem a responsabilidade do Senado Federal no processo.
Se o atual presidente da República não se vexa em apontar o seu advogado pessoal para assumir uma cadeira do Supremo, caberia ao Senado desfazer a imoralidade do ato. Mas não. O caso chega a ser bizarro.
Uma pessoa que perdesse a consciência em 2016 e acordasse hoje certamente pensaria ainda estar sob efeito de fortes medicamentos dada a realidade com que se confrontaria.
Sim, o mundo dá voltas, mas o que se vê beira o inacreditável. O antes todo-poderoso juiz federal Sérgio Moro agora se refugia numa cadeira do Senado. Ele até que se esforçou para demonstrar o ridículo da situação através das perguntas que formulou ao então candidato Zanin durante a sabatina, mas não havia clima para isto.
Senadores mais antigos, que andaram encrencados com a operação Lava Jato, agora sentem-se bem confortáveis em colocar no Supremo aquele que defendeu o principal alvo da operação – o então ex-presidente, Lula da Silva.
O Supremo, após decidir reiteradas vezes ser o foro de Curitiba competente para julgar o ex-presidente, simplesmente se revoltou contra as próprias decisões e pôs todo o trabalho desenvolvido pela operação a perder. Tudo se perdeu.
Não pode haver desmoralização maior. Controlar a política deveria envergonhar aqueles senhores e senhoras que se dizem o sustentáculo da República. Parecem não se incomodarem com esse detalhe.
Na verdade, são os três pilares do Estado, tão sonhados por Montesquieu, que saem enfraquecidos, senão desmoralizados do evento: o Executivo, que sem cerimônias oferece um nome para lhe garantir os interesses; o Senado, por aceitar um nome que, sabe-se, não está à altura do cargo e o próprio Supremo, que aos poucos vai se consolidando como uma casa política.
É por essas e outras que a grande mídia, cinema e televisão gostam tanto de pintar o brasileiro comum como um sujeito corrupto e dado ao “jeitinho”. Essa é a maneira mais covarde de camuflar a sujeira: apontar a dos outros. E o pior é que essa imagem se naturalizou entre nós.
A Ministra Rosa Weber marcou para o dia 3 de agosto a posse de Zanin. Ele certamente vai se dar bem por lá.
Por insistir em uma ideologia fora de época, Lula perde a oportunidade de fazer um governo de consenso.
Há dez anos, população se revoltou contra a Política no país.
Os historiadores hão de concordar que uma década é um tempo ainda pequeno para análises de fato fundamentadas sobre um evento histórico. Mas negligenciar análises por esse motivo também não é opção.
As manifestações populares que sacudiram o país durante o mês de junho de 2013 fazem parte de um contexto no qual novidades como o empoderamento da opinião das pessoas através do uso das redes sociais é marca cristalina. Nesse sentido, o caso brasileiro é um a mais a se juntar com a Primavera Árabe, por exemplo. As consequência é que foram diferentes.
Observando o que se seguiu àquele momento extremo, temos que, na prática, houve por aqui a queda da esquerda e o ressurgimento de uma direita envergonhada, que andava cabisbaixa com os resultados práticos dos mais de vinte anos de ditadura militar.
O Brasil é um pêndulo político. Na falta de um projeto consistente de nação, social e capital vivem às turras. É nesse ponto que nossa democracia vez por outra sucumbe às tentações autoritárias, como se precisássemos de um “messias” a nos guiar.
Quando governos de esquerda passam a querer entregar mais direitos sociais, alguém vai ter de bancar os gastos – o capital. Este, imbuído na lógica do ganho imediato em detrimento da criação de um robusto mercado consumidor, prefere radicalizar. A esquerda também se radicaliza e finalmente é destituída do poder. Foi isso que levou João Goulart e Dilma Rousseff à queda.
O movimento pendular direita/esquerda é uma constante (ainda que um tanto anacrônica) no Brasil e os fatos de 2013 apenas inauguraram um novo momento desta triste sina – triste porque nos impede de seguir um caminho retilíneo, rumo ao futuro.
Desde a redemocratização, ganhos sociais foram paulatinamente incorporados ao cotidiano dos brasileiros. Os protestos de dez anos atrás vieram, ao fim e ao cabo, atrasar o processo, ainda que não tenha sido este, na sua origem, o seu objetivo.
Porém, desta vez a ruptura não aconteceu. Nossa democracia tem sobrevivido – esta é a novidade histórica. Nossa Constituição, de 1988, continua plena e em vigor. Nossas instituições democráticas, ainda que desmoralizadas, continuam respirando.
Nesse passo, Lula perde a oportunidade de fazer um governo de consenso para devolver paz à política brasileira – precisamos de uma trégua e alguém precisa dar este primeiro e importante passo. Ademais, esta seria seria a única maneira de Lula reescrever sua biografia, se é que foi para isso que retornou.
Deixaria enfim o seu legado – o da garantia democrática. Se escutar um pouco mais seu vice, Geraldo Alckmin, pode encontrar o caminho.
Nossa história continua a ser escrita. Que seja com tintas moderadas.
politicaconstrutiva.org 