Blog – Formação Política

Antes de fomentar a venda de carros, governo deveria avaliar melhor as consequências.

Carro é fetiche, é não só do brasileiro. O carro é um fetiche próprio ao ser-humano porque representa, acima de tudo, a liberdade de ir e vir. O problema é como os governos tratam do assunto.

E o assunto vem à tona mais uma vez.

Há poucas semanas, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) sinalizou que o governo poderia lançar um programa para a compra dos carros velhos que andam circulando por aí – fruto de incentivos anteriores à indústria automobilística.

Agora, é o próprio presidente da República quem anda sinalizando um esforço para o retorno dos carros populares no país que, no caso, custariam algo em torno de 50 mil reais, isto é, perto de 50 salários-mínimos.

Na década de 1950 Juscelino Kubitschek, no afã de modernizar o país lançou um programa de industrialização cuja estrela era a indústria automobilística. Na esteira dos carros, vieram os caminhões e o abandono do modal ferroviário. O resultado foi a criação de um dos maiores custos de distribuição de mercadoria do mundo, apelidado custo-Brasil, uma coisa lamentável.

Nossas ruas não comportam mais carros. Não se fala em incentivar e fomentar o transporte público. Em qualquer país civilizado mundo afora, as pessoas usam o transporte público – aqui nossa classe média enxerga transporte público como sinônimo de empobrecimento. E, de fato, da maneira como é oferecido, é. 

Até a indústria automobilística já sinalizou que fabricar carros para vender a este valor hoje em dia é impossível – estão dizendo na verdade, que pretendem pagar o mínimo de impostos possível.

Por outro lado, tem tecnocrata do governo pensando em liberar o FGTS para compra de carro zero. Ora, o FGTS é a única garantia com que o trabalhador pode contar caso se depare com a perda de seu emprego – ou algo pior que possa acontecer em sua vida. É, assim, uma poupança.

Liberar esta poupança para o sujeito adquirir um carro é uma falta de responsabilidade do Estado. Isto porque um carro, em última análise, gera despesas.

Os mais velhos vão se lembrar do “fusca do Itamar”. Pois é, após o pesadelo de Collor de Melo na presidência, seu vice, Itamar, que surpreendentemente conseguiu colocar nossas finanças nos eixos, lançando o Plano Real também cometeu das suas. Insistiu com a Volkswagen para o relançamento do fusca. Fracasso total.

Aliás, um estudo, revelou que, caso houvesse o relançamento do Fusca nos dias de hoje, o carro que Hitler mandou a Wolks projetar custaria-nos perto dos 80 mil reais!

Por estas e por outras, talvez o carro seja um fetiche nosso. Sim, é um bem realmente cobiçado e em boa parte do mundo é desejado.

O problema acontece quando o governo se arvora disto para querer dar carro a quem, infelizmente, não deveria ter. Isso porque, ao tê-lo, vai arrumar problemas.

Melhor seria oferecer um transporte eficiente e também dar condições de vida melhores à sua população. Mas isso o governo não quer. É um caminho muito longo e demanda um projeto cujos resultados dificilmente alcançaria essa geração, já que envolve Educação. E o que não é imediato, não dá pontos de popularidade. 

Há uma lenta revolução acontecendo no sistema político partidário brasileiro, o que é digno de louvor. 

Quando a democracia retornou ao Brasil e foi coroada na Constituição de 1988, a sede por liberdade partidária era grande. Desta maneira, nossa “Carta” foi muito leniente com relação à formação de Partidos Políticos, locus privilegiado de se fazer política.

Acontece que isso trouxe graves consequências à saúde de nosso sistema representativo. Infelizmente, o processo foi aos poucos, sendo deturpado.

Logo surgiu a figura do cacique partidário. Aquela pessoa que conseguiu o poder dentro da agremiação e que dalí não sai mais. Este personagem também costuma frequentar sindicatos e clubes de futebol Brasil afora. Mas, no partido político sua presença é mais nociva.

Bem, depois que uma pessoa se torna o cacique de um partido, passa a tratá-lo como coisa privada. A democracia dentro da instituição fica comprometida e o partido passa a refletir a opinião e os interesses particulares de seu “dono”. Torna-se um ditador.

Como há muitas pessoas candidatas ao cargo de “cacique”, o que aconteceu foi a proliferação de partidos políticos.

O resultado disto foi a alta fragmentação partidária, especialmente na Câmara dos Deputados, o que força o Executivo a ter de lidar com muitos partidos que, para votar com o governo, exigem a devida contrapartida.

Se dar cargos já é algo temerável, o fato é que, o que acontece na prática, é corrupção generalizada mesmo. Criou-se um mercado de compra e venda de apoio político, fato que conhecemos bem.

Mas a Lei aos poucos foi trazendo as coisas para os eixos. Especialmente depois de 2013, quando a população brasileira se revoltou com a nossa política e foi para as ruas, alguns progressos têm sido observados.

Em especial, as novas normas que limitam o acesso ao fundo eleitoral e ao uso da propaganda gratuita em rádio e TV têm forçado a união de partidos em Federações ou mesmo através de fusões, o que, consequentemente, tem diminuído a fragmentação partidária na Câmara dos deputados. Isso tem o poder de refrigerar o ambiente e facilitar ao Executivo negociar suas pautas.

Apesar de, na prática, o cenário não estar tão bonito assim, ao menos é o que se projeta no horizonte. Eis que um mínimo de esperança paira no ar.

Ao receber o ditador da Venezuela Nicolás Maduro, Lula nada mais faz do que acirrar a já comprometida paz na política que o Brasil necessita para voltar a normalidade.

Quando parte dos eleitores depositou sua confiança no esquerdista, foi para evitar uma mal maior, que vinha da direita.

Lula já não vem fazendo um bom governo. Patina em suas tentativas de se acertar com o Congresso para conseguir governabilidade. 

Por fim, para retomar as relações sul-sul não é necessário se envolver com ditadores. Fazer isso apenas demonstra que não se quer construir caminhos viáveis para os povos do sul global.

O que Lula quer, desta vez, é continuar a tumultuar o ambiente político. Só se esquece que isso também faz muito bem para Bolsonaro, que deve estar agradecendo a gentileza.

Regulamentação não pode descaracterizar a natureza do negócio, o que geraria perda para as partes.

A Revolução Tecnológica, que estamos bravamente atravessando, tem trazido desafios imensos às sociedades. Antes bem organizadas e acomodadas em regras estáveis, agora elas se vêm diante do “novo” em diversos setores – um deles é o do trabalho.

Os direitos trabalhistas são uma das grandes conquistas do homem enquanto ser digno de respeito e consideração.

A Revolução Industrial implicou na exploração de mão de obra barata. Foram necessárias diversas revoluções sociais, acontecidas especialmente na Europa do século XVIII para dar um pouco mais de equilíbrio na relação capital/trabalho.

Assim, foram paulatinamente incorporados à relação empregador/empregado alguns direitos inegociáveis. Uma jornada razoável de trabalho, férias, descanso remunerado entre outros que todos conhecemos.

Surge então, fruto da revolução tecnológia, o trabalho por aplicativos.

Nesse formato, não se sabe bem se o empregado é empregado ou se é seu próprio empregador. Afinal de contas, neste formato é o próprio trabalhador quem se autoemprega e é ele quem faz seu horário, podendo, inclusive, variar entre um e outro aplicativo conforme lhe seja favorável.

Na prática, sabe-se que não é bem assim. As empresas de aplicativos conseguem, de alguma maneira, envolver o seu agregado num sistema que aproxima-se muito de uma relação trabalhista.

Diante disto, o governo brasileiro lançou, no último dia 1º de maio, através de um decreto, um grupo de estudo para elaborar uma proposta de Lei para regulamentar a atividade. Pretende tomar por modelo uma lei que vige na Espanha desde 2021. O grupo terá representantes do governo, de centrais sindicais e das empresas que atuam no mercado brasileiro por aplicativos. 

Na Espanha, os entregadores em domicílio de plataformas são considerados assalariados, algo que é inédito na Europa.

Todavia, esta solução parece bem simplista. Ao garantir um salário, as plataformas poderão exigir algo a mais. Algo que os transforme em verdadeiros funcionários da empresa, o que descaracteriza a natureza do negócio e que não interessa a nenhuma das partes.

O primeiro prazo par apresentação de um parecer é de 150 dias a partir do início de maio, o que deve se dar até o final de setembro. Ao menos algo está sendo pensado. Pensar e planejar. Isso é o mínimo que se espera de um governo.

Corte maior deve ser preservada dos ímpetos de momento. Estabilidade política passa por isso.

Um dos grandes males de nossa república diz respeito às mudanças que são feitas em nossas instituições com o propósito único de atender a um momento específico de nossa política.

O Supremo Tribunal Federal é a corte que tem como missão maior interpretar nossa Constituição e julgar a validade de uma norma infraconstitucional à luz da mesma.

É composta, sabe-se, por onze Ministros que têm um mandato que vai até a sua aposentadoria compulsória, o que se dará em razão de sua idade.

Trata-se de órgão sensível à qualidade democrática de um país que assim se pretende, como é o caso do Brasil.

As variáveis são as seguintes: quantos ministros compõem o órgão?; quem os escolhe?; quanto tempo eles permanecem na função? Por fim, um questionamento essencial: é possível um processo de impeachment contra um Ministro do Supremo?

Bem, nossa Constituição já possui respostas claras para todos estes questionamentos. 

São onze os Ministros. O presidente indica um nome que será ratificado pelo Senado Federal, por maioria absoluta. Aprovado, o novo Ministro ou Ministra terá um mandato que vai até os seus 75 anos de idade.

E sim, é possível abrir-se um processo de impeachment em desfavor de um Ministro do Supremo, que será julgado pelo próprio órgão que o conduziu ao cargo, isto é, o Senado Federal. 

Ora, qualquer tentativa de reforma nada mais representa do que tentativa de desfigurar as regras até então válidas.

Devido ao fato do Supremo muitas vezes interferir no andamento da política, os políticos acabam por oferecer a contrapartida, tentando alterar as regras do jogo. Um embate que não pode esquentar. Tensionamentos entre os poderes fazem mal à democracia.

Quando houve o Golpe de 1964, uma das primeiras atitudes do “governo revolucionário” foi a de aumentar o número de Ministros do Supremo, garantindo assim, vitória fácil em qualquer querela que por lá aparecesse.

Assim, onze é e deve ser o número de Ministros do Supremo no Brasil, conforme está na Constituição.

Precisamos superar as tentações do momento e nos aferrar a nossas regras. Quando não há regras claras, não há planejamento possível. Desta maneira, é perda de tempo e de energia discutir qualquer reforma na Constituição que implique em mudar as balizas que regem nosso Supremo. Basta de atalhos.

Educação precisa ser vista como política de Estado, não como política de governo.

A atual gestão de Lula da Silva (PT) lançou, através do MEC, um programa de incentivo à educação integral que se chamará “Educação o tempo todo”.

Pelo projeto, o governo federal vai se propor a oferecer ajuda financeira a estados e municípios para que estes matriculem ao menos 25% das crianças e jovens que cursam o ensino infantil, fundamental e médio (a educação básica) no modelo integral.

Para tanto, o ministro da Educação Camilo Santana (PT) negocia junto à Casa Civil algo em torno de dois bilhões de reais para 2023 e outros dois bilhões para custear o programa em 2024. A intenção é elevar os atuais 6 milhões de alunos para mais de 9 milhões no sistema.

O Brasil possui 47,3 milhões de matriculados na educação básica. A escola pública representa, historicamente, 80% deste total, ou seja, algo em torno de 37,8 milhões de matriculados. Desta maneira, de fato, os mais de nove milhões de alunos que estariam no sistema integral representariam 25% deste valor.

Trata-se de uma boa iniciativa. Aliás, qualquer iniciativa que vise tirar o jovem das ruas e oferecer-lhe educação é louvável. Ao menos o governo se mexe.

Se pensarmos que educação é algo que se trabalha no longo prazo, novos objetivos podem ser propostos e poderemos atingir os 50% em alguns anos e, por quê não pensar em um futuro em que os 100% dos alunos matriculados no sistema público de ensino frequentassem a escola em período integral?

É claro que precisamos falar também da qualidade do ensino oferecido mas sabemos que o Brasil possui ótimos exemplos de eficiência educacional. Isso está mais perto, na esfera do estado ou mesmo do município. O primeiro passo são os recursos financeiros para bancar um bom sistema de ensino.

Basta planejamento. Mas é esse o ponto em que nosso Estado vacila. Nos primeiros governos de Lula foi implementado um programa, então batizado ”Mais Educação” que já perseguia o objetivo da escola integral.

No último mandato de Dilma Rousseff, o programa sofreu corte de verbas. Michel Temer voltou a acenar para o sistema, mas Jair Bolsonaro preferiu não investir. Agora, Lula parece querer retomar. É esse vai e vem que nos empobrece como Nação.

Tratamos a educação como política de governo, quando assunto tão importante deve ser tratado como política de Estado, isto é, deve estar acima das preferências de cada governo.

A leitura dos artigos 205 e 208 de nossa Constituição é inspiradora. Só nos falta colocar em prática o que já está no papel. Só assim, enfim, o nosso futuro vai chegar.

O projeto de Lei que pretende responsabilizar as grandes empresas de comunicação pela Internet – as chamadas big techs – por conteúdos que trazem prejuízos à sociedade sofreu forte investida por parte destas mesmas empresas, que pretendiam, assim, permanecer irresponsáveis quanto ao que está sendo vinculado em suas plataformas.

Marcada para o dia 02 de maio, a votação no plenário da Câmara não aconteceu. Após um dia muito tumultuado e por fim a pedido do próprio relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB), o presidente da casa decidiu adiar a votação. Aguarda-se o anúncio de nova data para a casa enfrentar o texto.

Há, de um lado, forte pressão dessas empresas, especialmente da Google, para que o texto não passe. Em uma ação inédita, a empresa chegou a inserir um link em sua página de buscas que conduzia a notícias e explicações que levavam a entender que a Lei, como proposta, iria inibir a “liberdade de expressão”. 

Por outro lado há a pressão da grande mídia para que a lei seja aprovada. A mídia tradicional perdeu muito de sua importância diante da avalanche das redes sociais. O embate maior estaria se dando, então, entre a mídia tradicional e a chamada “nova mídia”.

Uma guerra está sendo travada entre uma imprensa não regulamentada e uma imprensa regulamentada. Reflete o próprio antagonismo deste país – por não se conseguir regular todo o processo, aquele que é, é super regulamentado. Aquele que não é, navega nas águas da impunidade.

Isso acontece nas relações de consumo – já viu alguém ir ao Porcon reclamar da mercadoria que adquiriu do camelô? Isso acontece no agro – para uns, infindáveis exigências ambientais, para outros, condescendência para a devastação. 

Assim é o nosso país e essa é uma das maiores chagas – precisamos encontrar um ponto em que todos estejam debaixo das mesmas regras, mas que essas regras não sejam tão difíceis de serem cumpridas.

A julgar pelas incríveis inversões dos fatos que, no caso da política, chegam a ser bizarras, pode-se imaginar o poder de fogo que uma mentira maciçamente divulgada na Internet pode causar. Mentiras grosseiras são tomadas por verdades. A CPI dos “Atos Golpistas”, por exemplo – sabe-se que uma das intenções da oposição é tentar emplacar uma versão de que o próprio governo atual é o causador dos danos.

Isto tem sido chamado de pós-verdade. Mas o nome disso é bem antigo: mentira.

A verdade é que a maneira como as mídias sociais estão sendo usadas tem feito muito mal às sociedades. Nosso planeta tem se tornado um lugar perigoso. Crianças fechadas em seus quartos estão expostas a todo um arsenal de perigos que seus pais nem sonham existir.

O Telegram, sabe-se, é ambiente profícuo a tudo de mau que se possa imaginar – de pedofilia a contrabando de armas e drogas. Tudo o que uma sociedade organizada repudia. E não se o consegue deter!

Aliás, o assunto da influência das grandes redes sociais sobre o humor da população é assunto global e contemporâneo. Vários países ao redor do planeta estão diante do mesmo desafio.

O fato é que já passou da hora destas empresas serem reguladas. Devem, sim, serem corresponsáveis pelo que anda sendo difundido por suas veias. São empresas altamente criativas para ganhar dinheiro. Que o sejam também na hora de refrear inverdades.

Nosso parlamento pretende perder tempo com investigações que não necessariamente precisavam se dar ali. Há respostas mais urgentes a se dar ao cidadão.

A atual legislatura do parlamento brasileiro é a que menos tem entregue trabalho há anos. Levantamento do jornal O Globo, publicado no último dia 23 de abril dá conta de que foram realizadas apenas dezoito audiências públicas contra 74 em 2015 e de que o número de votações ocorridas está em 60% menor do que há oito anos. Sempre levando em conta o mesmo período.

Os presidentes da Câmara Arthur Lira (PP), e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) atribuem a lentidão à falta de capacidade do atual governo em consolidar a sua base aliada. 

De se lembrar que os presidentes das duas casas legislativas travam uma disputa sobre o rito de votação das Medidas Provisórias, o que tem atravancado o processo. Isso porque Lira ainda tenta se aproveitar de algumas manobras que a urgência da pandemia de Covid-19 proporcionou. Há várias MPs que estão para caducar.

Mas o problema maior é que, ao que parece, nosso parlamento pretende permanecer inútil. 

Apesar de não faltarem temas importantes a serem trabalhados, nosso parlamento – em especial a Câmara dos Deputados – está refém da mais rasteira maneira de se fazer política.

Ora, acabou de ser aprovada  a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito que pretendem investigar o MST, a manipulação no futebol, e o caso das Lojas Americanas. 

Isso sem falar na “CPI dos Atos Golpistas”, que vem mais para confundir do que para explicar.

Se são casos de polícia, melhor deixar para que o Ministério Público ofereça as devidas denúncias e a Justiça os julgue. Nosso Legislativo não pode gastar suas energias em discussões que, transmitidas pela TV mais se assemelham a querelas infantis, envergonhando a todos nós e enxovalhando o pouco que há de sério na condução da vida política deste país.

Agir assim é debochar das necessidades de nossa população.

Temos reformas importantes a enfrentar, mas a “Casa do Povo” prefere dissimular. Esse fato, por si só, já nos conduz à conclusão de que o Brasil não é levado a sério pelos nossos parlamentares.

No momento em que o país precisa se atualizar em relação a um mundo que se altera em velocidades estonteantes, nossos parlamentares preferem ficar trocando farpas em comissões parlamentares de inquérito que não vão levar a nada. 

Eles são bem pagos e deveriam trabalhar. Não estão trabalhando. Preferem estimular o caos, já que esta é a melhor maneira de não fazer nada, fazendo de conta que estão.

O populismo do presidente de plantão não só atrapalha o andamento saudável da economia como expõe Ministros de Estado ao ridículo.

A chiadeira que as varejistas nacionais, especialmente as grandes do setor de confecções estão fazendo pode até ser legítima mas, ao final, o governo as abandonou. 

Mais uma vez, prevaleceu a lógica do populismo. Comprar roupas da China é de fato muito barato e o povo gostou da brincadeira. Se taxar as blusinhas vai derrubar a popularidade do presidente, então que se faça vista grossa à situação. Bolsonaro usou do mesmo artifício em relação aos combustíveis.

Por aí se vê como Lula e Bolsonaro são parecidos. Se Lula se diz um democrata, é porque sabe que não tem os militares a seu lado. Bolsonaro trabalhou muito para tentar um golpe, mas o Exército, como instituição de Estado, lhe deu as costas no momento decisivo. 

Já Lula não pode nem sonhar com uma aventura autoritária. Sabe que não teria o menor apoio para isso – eis o caráter de sua “alma democrata”. Prefere, com populismo barato, manter um povo empobrecido a seu lado.

Por outro lado, como pode o ministro de uma das maiores economias do mundo acusar grandes empresas do maior parceiro comercial do país de sonegar impostos por aqui e depois recuar? 

Agora o mesmo ministro sinaliza com a possibilidade de se cobrar o chamado “digital tax”, isto é, um imposto digital. Numa lógica ilógica afirma que o imposto não irá atingir o consumidor final. Mesmo assim, se essa alternativa já existe e, conforme Haddad afirmou que já tem sido utilizada pelas maiores economias do mundo, por que não a apresentou antes?

Há falta de planejamento na condução da vida política do Brasil. Ela é inacreditavelmente amadora e é feita ao sabor das ocasiões.

Aliás, a questão dos impostos no Brasil é um caso sério. Sempre foi. Não é por outra razão que ela é um dos maiores entraves para o crescimento do país.

Porque não é a roupa da China que é barata. É o custo do imposto às congêneres nacionais que é muito – extremamente – alto. Quando se compara as duas situações, o que aflora é a existência de dois sistemas díspares –  um nada regulado e o outro super regulado. 

A empresa Shein, após o aperto que o governo brasileiro tentou lhe fazer sinaliza em investir 750 milhões de reais para produzir no país, bem como gerar 100 mil empregos por aqui. Diz isso agora. Quando colocar na ponta do lápis os custos que terá de enfrentar para atuar no Brasil, e quando a “poeira baixar”, certamente vai mudar de conversa. 

O episódio das gigantes chinesas não apenas ilustra essas mazelas de nossa política mas também a falta de consciência cívica de nosso cidadão. Este também reagiu muito mal ao episódio. Ao criticar o governo a intenção de cobrar impostos das empresas chinesas que aqui atuam, demonstrou colocar seus interesses particulares acima dos coletivos. Lástima nossa.

O brasileiro deveria levar em consideração o fato de que também os direitos trabalhistas são negados a quem produz as blusinhas que andam comprando barato por aqui. Que há pouca preocupação com o meio ambiente na produção destas mercadorias e que não houve o pagamento de royalties às mentes que um dia trabalharam para a criação das peças, quando compra roupas de marca falsificadas.

Quando se coloca todos estes custos de lado, de fato, passa a ser possível vender mais barato. Acontece que, mais do que o governo, o próprio consumidor, ao ser colocado diante desta realidade deveria ter ido às redes sociais para proclamar um boicote a essas empresas. Mas o que aconteceu foi o extremo oposto!

É como se ele dissesse: eu quero comprar roupa barata, não importa as consequências.

Mas, ao fim e ao cabo, a discussão pode ser produtiva. Serve, ao menos para que nosso cidadão compreenda que, definitivamente, não existe almoço de graça. Se esta pagando barato está, ao mesmo tempo, abrindo mão de outras coisas – como de seu emprego, por exemplo.

Se o caso é comprar barato, no lugar de pedir que a situação de sonegação de impostos se mantenha em relação aos produtos chineses, as redes sociais deveriam questionar porque é tão caro produzir no país. 

Se fosse assim, além de baratear os produtos nacionais a ação geraria mais oportunidades por aqui.

Afinal, a conta que não fecha é a seguinte: sim, eu pago mais barato na roupa mas até quando eu terei emprego (e consequentemente condições) para poder comprá-las?