Brasil precisa reformar sua frota, mas não à custa de toda a sociedade.
Talvez pela origem de seu líder maior, os governos do PT têm obsessão pela indústria automobilística. Foi assim durante os primeiros governos Lula – incentivo à produção de veículos isentando-os do recolhimento do IPI, enchendo assim as ruas de carros e complicando ainda mais o trânsito, em detrimento de um verdadeiro projeto de transporte público.
Agora sinaliza com a compra de carros velhos. Dessa maneira, o governo pretende indenizar proprietários de veículos que andam por aí atrapalhando o trânsito – leia-se: o governo pretende comprar os carros velhos.
Estes, além de poluírem o ar, por vezes param no meio das vias, complicando ainda mais o já caótico trânsito das grandes cidades brasileiras. Mas será esta a melhor solução?
Em um momento em que se discute a reforma tributária, tão urgente ao país, pode-se ao menos pensar na lógica da cobrança do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – que por ser estadual acaba sendo cobrado de maneira diferente em cada Unidade da Federação.
O primeiro ponto que vem sendo debatido, cuida da ampliação da cobrança deste imposto sobre outros tipos de veículos, mormente utilizados pelos mais ricos. Sabe-se que hoje os brasileiros proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do pagamento de IPVA. Cobrar imposto destes veículos parece justo.
Mas um ponto controverso e pouco debatido é o que dá isenção a veículos a partir de determinado tempo de vida útil. Em São Paulo, por exemplo, veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos do imposto. Ora o que deveria acontecer é exatamente o contrário!
É cobrando impostos mais altos de carros mais velhos que, por lógica são mais problemáticos que se atinge o melhor resultado tributário. O caminho é retirar o incentivo e fazer o seu proprietário repensar sobre a viabilidade de mantê-lo.
Se se quer fomentar a venda de veículos novos e incentivar a indústria automobilística, o caminho é isentar o veículo do ano. Nesse sentido, a tabela de cobrança do IPVA está ao contrário!
Por outro lado, o incentivo ao transporte público é essencial a qualquer sociedade que se quer minimamente organizada. Com um serviço público de transporte eficiente, para muita gente possuir um carro deixaria de ser uma necessidade e passaria a ser uma opção.
Carros novos não poluem, carros velhos sim. Mas, atualmente, se cobra alto imposto do carro zero quilômetro e se isenta aquele que já deveria estar aposentado, numa inversão das mais básicas noções racionais de incentivo à indústria, ao meio ambiente, à própria economia como um todo.
Isentar IPI é um mau caminho. Isentar IPVA de carros novos parece ser uma solução mais inteligente. Dar o benefício àquele que compra o veículo, e não à indústria que o produziu.
Por essas e outras é que nosso sistema tributário é tão disfuncional. Se o Brasil quiser de fato, escapar desta armadilha tributária na qual estamos metidos desde todo o sempre, há que se colocar a razão acima das nada inocentes negociações de ocasião. Chega de isenções ou alíquotas diferenciadas – isso é balela, gritaria de grupos que não querem perder o privilégio.
Até agora o que vem sendo falado em termos de reforma tributária, infelizmente não aponta para este caminho.
Continuamos como a quele carro velho, emperrado nas estradas da vida…
Durante esta fase do Império, o Partido Português se converte em Partido Restaurador (caramurus) que tinha como fim devolver o poder a D. Pedro I. Mas este partido perderá sua razão de ser quando em 1834 o monarca falece precocemente, em Portugal.
Já o Partido Brasileiro se divide. A ala direita se converte no Partido Moderado (chimangos) e a ala esquerda no Partido Exaltado (farroupilhas ou jurujubas).
A política se torna extremamente belicosa. O Golpe da Maioridade, que coloca D. Pedro II no trono com apenas 15 anos de idade é o resultado deste processo.
Todavia, o período regencial pode ser dividido em duas fases distintas.
A primeira fase, chamada de avanço liberal, vai ser curiosamente dominada pelo Partido Moderado. Seu resultado prático será o Ato Adicional de 1824 que concedeu maior autonomia às províncias. Só que este era o desejo e o objetivo dos exaltados, vai entender?
Acontece que, apesar de aparentemente liberal, estas atitudes políticas atendiam, na verdade, aos interesses dos grandes fazendeiros que dominavam a política regional. Portanto, se o avanço foi liberal, os grandes beneficiários do momento foram, em verdade, conservadores do Partido Moderado.
O coronelismo foi a coroação do poder local sobre o poder central.
O poder descentralizado propiciou a criação da Guarda Nacional em 1831 e um ano mais tarde surge o Código de Processo Penal. Ambas as novidades serão fundamentais para o advento do coronelismo no Brasil e o objetivo era tornar o poder de tomada de decisões o mais descentralizado possível.
A balbúrdia era tamanha, que entre 1834 e 1836 estes partidos irão desaparecer.
O Partido Exaltado porque se desfigurou, já que seus membros verdadeiramente liberais se encontravam presos, mortos ou estavam politicamente impedidos devido à repressão promovida pelo governo do Regente Feijó.
O Partido Moderado devido ao fato de ter havido rompimento interno entre duas de suas alas, uma comandada por Feijó e outra liderada por Bernardo de Vasconcelos.
Já o Partido Restaurador perdera seu sentido, como explanado acima, com a morte de D. Pedro I em Portugal, em 1834 – não havia mais um rei para se recolocar no poder.
* * *
Regente Feijó contra Araújo Lima
Logo que D. Pedro I partiu para Portugal foi constituída uma regência trina e provisória para comandar os destinos do país. A Constituição do Império previa que diante da ausência do Rei, uma regência trina devia ser composta.
Não havia nenhum parente próximo do herdeiro do trono que pudesse atender as exigências daquela Constituição. Ela foi provisória porque quando D. Pedro I deixou o país o parlamente estava em recesso.
Assim, os senadores José Joaquim Carneiro de Campos, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva assumiram o governo até que uma regência trina fosse constituída.
A regência trina permanente foi composta pelo brigadeiro Francisco Lima e Silva e pelos deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz.
O grande desafio do momento era deter o avanço das rebeliões que tomavam as províncias e ameaçavam a ordem.
Para dar efetividade ao objetivo, foi escolhido como ministro da Justiça Diogo Antônio Feijó. Como ministro, estipulou as medidas que deram origem a Guarda Nacional, que nada mais era do que uma milícia armada de natureza regional teria como missão conter o desenvolvimento das revoltas país afora.
A regência trina acabou por editar o Ato Adicional de 1834 pelo qual a regência passou a ser Regência Una.
Mesmo assim, a Regência Trina Permanente conseguiu cumpriu o seu mandato. Em 1832, o ministro Feijó tentou articular um golpe político que o transformaria em regente único. Foi, todavia, deposto do cargo.
Mas, no ano de 1835, em uma eleição que contou com vários candidatos, Antônio Feijó acabou vencendo o pleito ao se colocar como defensor das reformas liberais. Tornava-se, assim, regente único do Brasil.
A Farroupilha foi uma sangrenta revolução ocorrida no sul do país.
Durante esta primeira regência una, o país enfrentou uma série de rebeliões que colocavam em risco a integridade da unidade nacional. A Revolta Farroupilha, a Balaiada, a Cabanagem, a Revolta dos Malês e a Sabinada aconteceram todas durante este conturbado período. Feijó renunciará ao cargo em 1837.
Araújo Lima será eleito para a Segunda Regência Una do Brasil.
Assim, as duas figuras políticas de maior presença durante este período será a do Regente Feijó e de Araújo Lima, ambos advindo do Partido Moderador, porém de alas diferentes.
Serão estas alas que formarão a gênese dos dois partidos que dominarão o período do Segundo reinado – Partido Conservador e Partido Liberal.
* * *
Um jovem imperador
Portanto, foi de dentro Partido Moderador que surgiram as duas tendências que dominarão a política do Segundo Reinado: o Partido Regressista (conservador), liderado por Bernardo de Vasconcelos e o Partido Progressista (liberal), liderado por Feijó.
E com este quadro se instala o Regresso Conservador, isto é, a segunda fase do período regencial. Nesse momento algumas das medidas conquistadas pelos liberais foram anuladas.
Durante este período o Ato Adicional, que implantou medidas liberalizantes na política nacional foi revisto através de uma estranha lei conhecida como Lei de Interpretação do Ato Adicional e também o Código Criminal foi revisto.
O que ocorreu durante a regência de Araújo Lima, na prática, foi um retorno à centralização do poder político pelo governo do Rio de Janeiro, que passou a ter o controle do sistema jurídico e policial.
Liberais e conservadores se digladiavam, na arena política de maneira que a solução encontrada, ao fim e ao cabo, foi retornar à segurança da figura do monarca para estabilizar o cenário. Por este motivo foi arquitetado um dos mais ardilosos e engenhosos golpes políticos da história do Brasil.
Ao perceber que não tinham condições de derrubar os conservadores regressistas – seja por eleições, seja por alguma revolta, o Partido Progressista propôs a condução de Pedro II no trono.
D. Pedro II é corado com apenas 15 anos de idade.
Como o clamor veio daqueles de que menos se esperava – os progressista, ficou de fato impossível aos conservadores se oporem, até porque, o objetivo dos conservadores era mesmo o de ver consolidada a monarquia.
Desta maneira, em 22 de julho de 1840 uma comissão de senadores e deputados solicitou ao imperador que assumisse o trono, sendo certo que este concordou imediatamente.
Acabava assim a regência de Araújo Lima e dois dias depois D. Pedro II nomeava seu ministério, composto por membros do Partido Progressista (liberal), já que foram eles quem primeiro propuseram conduzir o jovem Pedro ao trono.
Eleitor começa a mostrar disposição para buscar um caminho mais ao centro. Discurso divisionista precisa ser execrado para o país avançar.
Polarização tem feito muito mal ao país.
Pesquisa recém divulgada pelo jornal O Globo, realizada pelo Instituto Ipec nos dão conta de que nesse momento, 57% dos brasileiros gostariam de se ver distante da polarização política entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL). Que esse número aumente até 2026!
Triste constatar que foi essa polarização que manteve o eleitor preso a uma armadilha política que beneficia o problema em detrimento das possíveis soluções.
Assim, podemos inferir que o pior que Lula e o seu partido produziu durante seus anos de mandato foi Jair Messias Bolsonaro. Já Bolsonaro nos legou, após seu irresponsável governo o retorno de Lula, desta vez aparentemente em uma forma piorada.
Haviam opções (até razoáveis) de escolha no último pleito. Prevaleceu, entretanto, o desejo da maioria de se livrar dos arroubos autoritários que punham a própria democracia em risco.
Ao menos o mais importante foi preservado – a possibilidade do brasileiro, soberanamente, decidir sobre o seu futuro – estivemos bem perto de perder até isso.
Agora é vigiar esse governo que aí está capitaneado por Lula e pelas ideias de seu partido. Apesar da pauta retrógrada que costuma orientar os anseios desta turma, quem sabe o petista consiga ao menos conduzir o país ao mínimo de normalidade institucional. Já seria um ganho.
Passados os rasgos disparatados deste início de governo – no qual Lula tem perdido diversas oportunidades de apontar um caminho para a pacificação do país – certamente o atual presidente se convencerá que tem uma Nação a conduzir.
Não nos iludamos. Somente no longo prazo conseguiremos vencer esta estranha quadra de nossa história política. Ao menos a democracia tem se saído bem de tão grandes desafios.
Talvez para a próxima eleição o brasileiro tenha mais abertura para escutar uma terceira via. E que a imprensa não venha querer nos ‘inventar’ um novo Collor. Basta de falsos ‘messias’, o que nós precisamos é de um governo responsável, não de um salvador da pátria.
É lamentável – senão inadmissível – ver a presidência da república ser utilizada para continuar a fomentar a divisão da sociedade.
Lula chega a cem dias de governo com baixa popularidade.
Ao atingir cem dias de governo, uma marca sempre importante, Lula da Silva (PT) está deixando claro a que veio. Aceito pelo eleitor por ser a única opção viável para despejar Bolsonaro do Alvorada, o petista parece ter deixado o que tinha de “estadista” para vestir o manto do populismo barato.
Perde a oportunidade de se firmar como um líder capaz de superar diferenças e entregar o que prometeu: fazer o país sorrir novamente. Até aqui, a coisa está mais para chorar…
Confuso, Lula se equivoca e tropeça na metáfora. Em uma de suas últimas análises da situação atual, o presidente deu mostras de imaginar que todos vêem o Brasil como um “cavalo pangaré”. Ora, ninguém está falando nada disso! O que se está criticando é o seu condutor.
Conveniências partidárias fazem o petista fechar os olhos para problemas que colocam sob suspeita alguns de seus ministros. Dificuldades em formar base parlamentar – nada disto deveria ser novidade para o experiente Lula.
São situações que apenas comprovam como a vida do presidente da república em um país cuja política é centrada na manutenção de privilégios não é nada fácil. Mas Lula precisa ajudar e ao menos centrar-se mais em trabalho e menos em promover discursos que pregam a desunião.
Comete assim os mesmos erros do presidente anterior – ainda não deixou o palanque. Bolsonaro ficou agarrado ao palanque por quatro longos anos e no final acabou como o primeiro presidente a não conseguir a reeleição. Lula deve entender muito pouco de história.
Diante dos desafios iniciais, o que Lula está fazendo é se concentrar em dois objetivos: manter acesa a polarização política com Bolsonaro, que tão mal faz ao país, e apresentar “algo” que possa ser visto pelo cidadão como fruto do seu trabalho. Se esmera no primeiro objetivo e improvisa no segundo. Tem um vice experiente ao seu lado mas parece confiar mais em seus próprios equívocos.
Lula faria muito bem se utilizasse de sua reputação internacional para recuperar a imagem do Brasil no exterior. Todavia, as paranóias ora grandiloquentes – como tentar acabar com a guerra da Ucrânia – ora impertinentes – como alocar Dilma Rousseff na presidência do Banco dos BRICs – parecem cegar-lhe a razão.
O Brasil tem muito a trabalhar com questões globais, que o colocam em posição de destaque – especialmente nas ambientais.
Trabalhar com firmeza esses processos internacionais e confiar mais em seu vice para conduzir a política interna parece ser o caminho mais razoável. Alckmin possui mais equilíbrio para negociar com um Congresso arredio. Há reformas importantes para se fazer – Tributária e Administrativa em destaque.
Foram-se cem dias. O tempo passa rápido. Há tempo de se reposicionar.
Se Lula realmente descarta uma reeleição e pretende, de fato, limpar sua biografia, melhor deixar a política interna na mão de moderados e lutar por conquistas para o Brasil na arena internacional.
Até agora, o que Lula tem feito é manter a chama do bolsonarismo acessa. Infelizmente, talvez seja esse o seu maior interesse.
Durante o período mais profundo de nossa história, o Brasil não pode ser considerado como produtor de sua própria política. A política portuguesa – ou espanhola enquanto ocorreu a União Ibérica, entre 1580 e 1640 – determinavam os destinos da colônia.
Isso não impediu, todavia, que surgissem grupos afetos a desobediência ou às primeiras tentativas de libertação das amarras ibéricas. De qualquer maneira, tendências e preferências políticas começaram a existir conforme a sociedade colonial ia se tornando mais complexa.
Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
Fato relevante foi a vinda da Corte portuguesa para o Brasil, em 1808 e, posteriormente, a elevação da condição do Brasil à Reino Unido de Portugal e Algarves, em 1815.
Assim, se de início, esses movimentos se davam de maneira quase secreta, após a transferência da Corte para o Rio de Janeiro, tendências partidárias mais claras irão se organizar.
Às vésperas da independência existiam no Brasil três correntes de pensamento político aqui instaladas, que debatiam sobre o futuro e nossa condição de Colônia.
Brasão do Partido Português
Havia um pessoal que entendia que o Pacto Colonial, pelo qual Portugal controlava todo o comércio da Colônia não devia ser extinto; era o Partido Português, formado por alguns comerciantes, por pessoas que trabalhavam na burocracia estatal, além dos militares. Para estes, manter o Brasil na condição de colônia portuguesa era o caminho.
Outro pessoal, constituído por uma elite local nascente como proprietários rurais, bem como por comerciantes locais, pretendiam um comércio devia ser livre de qualquer amarra.
Defendiam, todavia, manter a situação política como estava, isto é: o Brasil dependente de Portugal, e com uma monarquia dual, que cuidasse dos interesses de Portugal e do Brasil em pé de igualdade: era o Partido Brasileiro.
Mas também havia aqueles que, composto pela classe média da época e baseados em acontecimentos havidos na França e nos Estados Unidos pretendiam fundar aqui uma República independente, ou ao menos implantar um federalismo que concedesse maior autonomia às futuras províncias, aos moldes norte-americanos. Eles formavam o Partido Liberal Radical.
* * *
A Independência do Brasil foi proclamada por D. Pedro I no dia 7 de setembro de 1822.
Daí em diante não há mais dúvida: optamos por ser brasileiros!
O processo foi muito influenciado por José Bonifácio de Andrada e Silva, que tinha um pensamento fortemente liberal para a época.
José Bonifácio, patrono da Independência do Brasil (1763-1838)
Bonifácio pregava a abolição do tráfico de escravos para o Brasil e posterior extinção da escravidão; a incorporação dos índios à sociedade; a substituição dos latifúndios por uma maior divisão de terras. Pensamentos muito progressistas para a época.
Assim, no momento da Independência do Brasil pode-se perceber que o grupo que saiu vencedor do embate políticos na Colônia foi o Partido Radical Liberal, ainda que a República neste momento não tenha sido cogitada.
Apesar de todas estas ideias liberais estarem na ordem do dia, após D. Pedro I proclamar a Independência do Brasil a monarquia foi conservada.
Entendeu-se que somente este regime seria capaz de manter a unidade do imenso território, evitando assim o que havia acontecido com as colônias espanholas que, ao se independerem, se esfacelaram em diversas repúblicas.
Não fosse um poder real centralizado no Rio de Janeiro, as diversas forças locais certamente promoveriam cisões na unidade territorial do Brasil.
Mas o país nascia sob o comando de um governo estrangeiro. Este fato passou a gerar desconfiança por parte dos políticos do novo país. A Nação surgia fruto de uma monarquia de origem portuguesa. Desconfiava-se que o Brasil poderia retroceder à condição de colônia de Portugal. Além do mais, toda a burocracia aqui instalada também era lusitana.
Movimento pretendia criar uma república separada do Brasil.
Em torno destas discussões se organizou a política durante o Primeiro Reinado, que vai de 1822 até 1831, momento em que D. Pedro I abdica do trono para assumir a mesma função em Portugal.
Acontece que D. Pedro I estava desgastado. Sua imagem sofreu devido a questões como a repressão violenta que o Governo Imperial fez contra a Confederação do Equador e o fim fracassado da guerra Cisplatina, entre outros problemas de ordem privada.
Mas, antes de abdicar, em 1823 D. Pedro havia convocado uma Assembleia Constituinte para elaborar a primeira Constituição do Brasil independente.
Curioso notar que esta Assembleia Constituinte já estava convocada desde antes mesmo da Independência do Brasil, por um decreto sem número datado de 3 de junho de 1822. Isto confirma o fato de que nossa independência já estava “contratada” antes mesmo de acontecer.
Com um Brasil já independente, polarizaram-se duas alas dentro do Partido Brasileiro. Uma à direita, composta por liberais moderados (conservadores) e uma à esquerda, onde os liberais exaltados (liberais) se reuniram.
Os moderados defendiam a conservação da monarquia, porém com o aumento do poder do parlamento, ou seja, uma monarquia parlamentar, a exemplo da Inglaterra.
Já os exaltados defendiam a federação para aumentar o poder das províncias ou, numa visão mais arrojada, a implantação de uma República, como os Estados Unidos.
O desentendimento entre liberais e conservadores fez surgir ainda uma terceira força: o velho Partido Português, que passou a apoiar as pretensões centralizadoras de D. Pedro I. Isto se confirmou com a destituição da Assembleia Constituinte e a edição da Constituição de 1824, que deu amplos poderes ao Monarca, através do chamado Poder Moderador, previsto naquela Carta.
Assembleia Consatituinte é disolvida por D. Pedro I.
A destituição da Assembleia aconteceu porque as discussões acerca da nova constituição de pouco em pouco foram fugindo ao controle do Monarca. Incomodado, utilizou de puro despotismo para dissolver a Assembleia Constituinte, num grande expurgo político que passou à História com o nome de noite da agonia.
O clima político, tanto no Brasil como em Portugal estava em efervescência, fato que obrigou o monarca abdicar ao trono brasileiro para ir assumir o trono português com o título de D. Pedro IV, isto em 1831.
Seu filho Pedro, então com cinco anos de idade ficou como príncipe regente e, devido à sua pouca idade, o país foi conduzido por uma regência trina, conforme previa a Constituição Monárquica.
Assim se inicia o Período das Regências, momento pelo qual o embate liberal / conservador vai encontrar seu ápice.
No próximo post, ainda concentrados no período monárquico, veremos como a política partidária se deu durante o período das regências e também durante o segundo reinado.
Até lá!
ESPECTRO POLÍTICO-PARTIDÁRIO
PRIMEIRO REINADO
ESQUERDA
Partido Liberal Radical
CENTRO
Partido Brasileiro
DIREITA
Partido Portugês
Nesse momento específico da política nacional “ser de esquerda” significava abraçar o progressismo que, em sua posição mais radical chegava à República, ao passo que “ser de direta” levava a um conservadorismo que se extremava tanto mais quanto da Monarquia absolutista se aproximasse.
Um dos grandes problemas da política brasileira – senão o maior! – está relacionado à pulverização partidária existente, especialmente na Câmara dos Deputados. O cenário, todavia, já foi pior.
Nosso quadro partidário vai aos poucos tomando uma feição mais inteligível.
A melhora observada está sendo obtida passo a passo, seguindo o caminho sóbrio das legislações que paulatinamente foram conduzindo a uma situação que começa a ser percebida como mais palatável.
Um dos maiores defeitos de nossa atual Constituição foi ter sido muito permissiva quanto à criação de entidades partidárias. Pudera, o país estava recém-saído do trauma da ditadura militar, onde partidos tiveram de se acomodar debaixo do guarda-chuva de duas agremiações artificiais – a Arena e o MDB.
Porém, como se sabe, a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. A partir daquele marco uma miríade de partidos foram constituídos e transformaram nosso parlamento em um verdadeiro balcão de negócios. Um sistema caótico, onde é impossível a um governo conseguir uma base sólida em terreno tão movediço, senão à custa do famigerado toma lá, dá cá.
São várias as legislações que, aos poucos, estão diminuindo essa chaga de nossa política. O fim das coligações partidárias para as eleições do legislativo, bem como a imposição de uma cláusula de desempenho são soluções que têm se mostrado eficientes.
Nossos legisladores encontraram uma saída legal para contornar o problema e criaram assim a figura da Federação Partidária.
E é essa nova criatura legislativa que tem conduzido nosso parlamento a uma menor fragmentação. Partidos têm se abraçado para manterem-se vivos.
A tendência, após a federação, é a fusão. De se lembrar que o União Brasil já é o resultado da fusão entre o antigo Democratas e o PSL, ainda que sem passar pelo processo de federação.
Três Federações estão em vigor durante esta legislatura. PCdoB e PV se juntaram ao PT; Cidadania e PSDB se uniram e PSB, PDT e Solidariedade completam o quadro.
Diagnóstico elaborado pelo professor Jairo Nicolau aponta que para as eleições de 2026 nosso parlamento estará diluído em algo entre seis a dez agrupamentos políticos. Um número bem razoável para tornar o processo político brasileiro mais claro às vistas do cidadão.
Com menos partidos, o governo tem mais condições para negociar dentro das regras estabelecidas pela boa política.
Quem ganha é o povo. Um processo mais transparente obriga os legisladores a aceitar ou rejeitar um projeto do governo com base em discussões sinceras, enfraquecendo a peste das negociatas.
Entre seis a dez agrupamentos políticos – esse parece ser um ótimo número para um Congresso melhor para o país. Nem muito diluído, nem muito concentrado. Vale reforçar: quem sai ganhando é a sociedade brasileira.
País precisa superar estado pré-civilizado em que ainda está mergulhado no que diz respeito a violência e segurança pública.
Foi desbaratado essa semana um plano preparado pela organização criminosa PCC que pretendia, entre outras coisas, libertar bandidos, matar e sequestrar políticos e autoridades, enfim, um plano que visava colocar o problema da segurança pública no Brasil em outro patamar.
Ora, o Estado brasileiro vem sendo bombardeado por instabilidades que só fazem com que as coisas custem a melhorar por aqui.
Não é novidade que o crime organizado já conquistou fatias importantes do território nacional. São lugares onde a lei não chega. Melhor dizendo, lá prevalece a lei das milícias.
O carioca conhece bem esse enredo. Existem bolsões da “cidade maravilhosa” na qual o Estado organizado cedeu espaço para um “estado paralelo”. Funcionou como um pai que descuidou do filho e o perdeu para o tráfico. Regiões da capital carioca hoje estão entregues ao mando de milicianos.
O chamado “novo cangaço”, que vez ou outra espalha o terror por cidades médias país afora é outro indício evidente do nível de ousadia que a bandidagem atinge quando e onde a inteligência para o combate ao crime é negligenciada.
Na Amazônia, o mesmo cenário. Vastas porções do território amazônico hoje estão fora do alcance do Estado, entregues a todo tipo de bandidagem. Acontece que o poder não aceita vácuo. O que não se cuida, alguém cuidará e ali aplicará as suas próprias regras.
O Nordeste, como lembrou o jornalista Fernando Gabeira em seu podcast, se tornou um HUB de distribuição de drogas advindas da América do Sul para outros continentes. O resultado da empreitada pode ser conferido no Rio Grande do Norte.
Mas, voltemos um pouco ao nosso passado recente, desde já ressalvando que a chaga é antiga.
Sérgio Moro, logo que Bolsonaro foi eleito presidente, ingenuamente aceitou o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Para evitar julgamentos que podem não corresponder com a realidade de suas verdadeiras intenções, imaginemos que sua disposição naquele momento era mesmo a de combater o crime organizado, fato aliás que, a julgar pela disposição do PCC em assassiná-lo, parece plausível.
Acreditou em um governo que não estava necessariamente interessado nisso. O tempo mostrou, e a maneira pela qual o ex-ministro deixou o governo não deixaram a menor dúvida. A despeito do discurso de combater a violência, o crime organizado não foi combatido como deveria – pelo contrário, ele cresceu!
Talvez com o acontecido da última semana, pelo qual autoridades viram seus nomes escritos como réus em sentenças cuja condenação é a pena de morte ou o cativeiro, talvez assim nossas autoridades, principalmente Deputados e Senadores decidam de fato combater o crime organizado no país.
Lula vê dedo de Moro em plano que tramava seu próprio assassinato.
Mas, incrivelmente, o primeiro passo foi dado no sentido errado: políticos estão aproveitando a oportunidade para fazer dele aquilo que são especialistas – politizar.
Se Bolsonaro pretendeu incriminar a esquerda, Lula teve a capacidade de insinuar uma “armação de Moro” no episódio. Dá para acreditar onde fomos parar?
Na prática, todavia, o que se depreende do caso é o seguinte: enquanto o crime atormentava a vida dos cidadãos e parecia distante de Brasília não existia “vontade política” para se o encarar. Havia outras urgências a tratar – como o orçamento secreto.
Agora que as ameaças começam a bater à porta de ministros, senadores, governadores e sabe-se lá de que autoridades mais, talvez uma luz vermelha seja, finalmente acesa.
Porque a luz amarela já queimou faz tempo, de cansada…
O Brasil é tido como um grande laboratório político. Nossas experiências autoritárias, ditatoriais e democráticas, além dos regimes pelos quais já passamos – da monarquia a república, do parlamentarismo ao presidencialismo, bem como pelo surgimento de patologias que nos são próprias, como a política dos governadores ou, mais recentemente, o presidencialismo de coalizão faz do nosso país um lugar onde a ciência política pode encontrar um vasto material de estudo.
O pendulo existente entre momentos democráticos e autoritários causa prejuízos para o progresso do país.
Estes diversos momentos pelos quais o Brasil atravessou podem ser divididos em ciclos políticos. E para cada ciclo, a política brasileira constitui seus próprios partidos políticos.
É como se a cada ciclo, os partidos mudassem de roupagem para alcançar o que sempre e acima de tudo lhes interessa: o poder, mormente obtido através do voto, seja ele popular, seja aquele cacifado dentro das casas do parlamento.
Partidos políticos são uma criação recente do gênio humano. Todavia, no Brasil, além de recente eles são inconstantes. Nossos partidos políticos têm a característica de serem efêmeros – duram o tempo do ciclo político para os quais foram constituídos ou adaptados. Assim, os partidos brasileiros não conseguem escrever uma longa história, que lhes garantam a credibilidade de que necessitam.
A longevidade dos partidos políticos do Uruguai é o pano de fundo da ‘democracia plena’ que nosso vizinho ostenta atualmente.
Alguns países, como o Uruguai, possuem partidos que podem ser tidos como históricos. Lá, os dois principais partidos – blanco e colorado remontam praticamente à fundação daquela Nação. Não é por outra razão que o Uruguai é o único país da América Latina classificado como democracia plena pelos índices que cuidam do assunto.
Nossos partidos, pelo contrário, não duram o tempo suficiente para construir uma tradição política com a qual possam ser reconhecidos pelo eleitor. É bem verdade que algumas linhas gerais identificadoras da ideologia dos partidos existem, mas elas não têm o poder de lhe conferir uma verdadeira e insuspeitada tradição.
Também é verdade que alguns partidos têm começado a construir essa base mais firme junto a seus eleitores, mas temos um bom caminho a seguir até conseguir chamar um partido de longevo.
Mesmo assim – reforçamos – linhas podem ser traçadas no tempo, vinculando antigos a atuais partidos e essa linha pode nos fornecer elementos que nos permite concluir algumas tendências de determinadas agremiações.
O Brasil surge como nação soberana e independente apenas em 1822. Antes disto, não se pode falar de Brasil propriamente dito, mas de uma colônia portuguesa na América.
Mas, se voltarmos um pouco mais no tempo, podemos estabelecer 1808, ano da chegada da Corte portuguesa ao país, como momento inaugural de nossa política partidária, especialmente após 1815 quando a ordem de importância entre Portugal e Brasil foi tecnicamente invertida.
Mesmo assim, partidos propriamente ditos serão formados aqui apenas após 1840, durante o período das regências.
Em 1889 a monarquia cai e surge a forma republicana de país, vigente até os dias atuais.
Já a nossa República vivenciou algumas fases bem definidas, e cada fase esteve ligada a seu próprio sistema político e partidário. Isto porque, no Brasil, um novo ciclo normalmente é acompanhado por uma nova ordem constitucional.
Para a compreensão do tema, primeiramente faremos um incursão ao momento que vai das primeiras manifestações políticas no território brasileiro até nossa independência em 1822.
Isto porque ainda durante o período colonial é possível observar que houve, sim, alguns movimentos que ajudaram a promover a nossa libertação política de Portugal. Mesmo pré-partidários, esses movimentos podem ser vistos como políticos.
Depois passearemos pelos ciclos monárquicos – Primeiro Reinado, Período das Regências e Segundo Reinado.
Chegaremos, então, ao período Republicano. Este pode ser dividido de diversas maneiras. Autores o dividem de maneiras diferentes mas, o que é inconteste é que a República cai sempre que há a irrupção de um momento ditatorial, que tem como último objtivo fechar ou controlar o parlamento.
Desta maneira, enxergamos três repúblicas no país, a saber:
Primeira República – ou República Velha, que vai de 1889 até 1930 – será derrubada pelo golpe impetrado por militares, que colocaram Getúlio Vargas no poder.
A República Velha é marcada pelo poder local dos ‘coronéis’.
O país havia ficado refém dos interesses dos cafeicultores, que conduziam a política, especialmente a econômica, apenas para satisfazer as suas necessidades.
Quando a bolsa de Nova York quebrou, em 1929, finalmente o país encontrou a oportunidade de se livrar dos desmandos destes fazendeiros que muito se enriqueceram no período, já que não conheciam prejuízo. Se isso ocorresse, a conta era encaminhada para os cofres da União.
Este golpe depôs Washington Luís da presidência. Getúlio Vargas vai assumir o governo do país no lugar de Júlio Prestes, que havia, de fato, vencido as eleições.
Getúlio Vargas, apoiado pelo movimento do tenetismo controlou o país durante um hiato havido entre a Primeira e a Segunda República.
De 1930 até 1945 o Brasil vai viver sob a gestão de Getúlio Vargas. A constituição prometida só veio depois que uma importante revolução estourou em São Paulo. Mesmo sendo debelada, seu objtivo foi atingido – em parte, porque, a despeito de ter surgido um nova Constituição – a de1934 – ela teve vida curta.
Vargas foi se assenhorando de fatias do poder até finalmente, em 1937 impor ao país uma forte e ferrenha ditadura. Ele será deposto, pelo mesmo exército que o colocou no poder, somente em 1945.
Em 1945, com o retorno da democracia após a retirada forçada de Vargas da presidência, surge nossa Segunda República. Esta irá perdurar por quase vinte anos.
Juscelino Kubitsckek inaugurou Brasília e a Segunda República.
Em 1964, novo golpe militar irá derrubar o poder civil e governará o país até 1985, quando surgirá nossa Terceira República, esta fundada sob a letra de nossa atual Constituição, a de 1988, que é conhecida como Constituição Cidadã.
Ulysses Guimarães saúda nossa nova Constituição.
São os períodos clássicos da divisão historiográfica de nossa história política. Eles nos permitem compreender porque a política é um dos grandes entraves para o verdadeiro progresso de nossa sociedade.
É por este motivo que nosso país pode ser visto como um grande laboratório político.
Estudiosos da política analisam nossas mutações políticas e constatam que, ao alterar as regras do jogo, ao sabor das necessidades de momento e de um determinado grupo, somos impedidos de atingir o verdadeiro progresso – aquele capaz de distribuir riquezas entre todos, diminuindo o grande abismo social que existe entre nós.
Precisamos deixar de ser laboratório. Precisamos passar a enxergar o sistema político como algo que deve ser tratado de maneira perene. Bruscas mudanças conduzem a aventuras nem sempre bem sucedidas.
Não se pode construir uma sociedade realmente igualitária quando se troca de constituição ao sabor das necessidades do momento, mormente quando essas “necessidades” são as de uma determinada classe social em detrimento de outras, mais necessitadas.
Sempre que se propõe uma nova constituição nada mais se está fazendo do que entregar um livro em branco para ser preenchido pelos mesmos poderosos de sempre.
Por isso, é preciso dar continuidade e profundidade histórica a um modelo de Estado que realmente nos atenda – adaptando-o quando e se necessário. Isto só pode ser conseguido com continuidade. Por isso, faz-se necessário termos partidos políticos que tenham dimensão histórica.
Afinal de contas, conforme nos alerta os sábios: o caminho se faz na caminhada.
O Brasil precisa parar de discutir o passado e passar a pensar seu futuro.
Congresso deve projetar o futuro e não ficar preso ao passado.
Nosso país precisa de regras estáveis no jogo político. Mudanças na legislação feitas para atender a determinados momentos só enfraquecem o sistema e trazem outras consequências que, no calor do momento, são pouco refletidas.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já se disse arrependido por ter apoiado o sistema da reeleição para os cargos do Executivo no Brasil. O tucano fez um bom primeiro governo, deixando como legado a estabilidade da moeda. Porém, fez mal ao Brasil ao pretender ficar mais quatro anos na cadeira presidencial.
Ao final, quase comprometeu todo o bom resultado e ainda deixou o instituto da reeleição, tão perversa à paz de nossa política. Quem assume, já está pensando em vencer as próximas eleições.
Mas, se a reeleição não funcionou bem entre nós, e a despeito de ela não estar originalmente pensada na Constituição de 1988, não é o caso de ficar remexendo no tema. Precisamos nos adaptar e seguir adiante.
A maior de todas as balelas, entretanto, é pensar que uma nova constituição irá resolver nossos problemas. Ora, já nos utilizamos deste expediente diversas vezes. Não funciona.
Primeiro porque essa é uma artimanha utilizada pelos poderosos de sempre para realinhar a ordem legal quando ela começa a lhes ser desfavorável. Conquistas são descartadas e novas armadilhas são inseridas no texto legal.
Depois, porque uma nova constituição significa colocar num limbo todo o arcabouço jurídico que aos poucos foi se consolidando. Uma nova Constituição demanda rever decisões do STF sob a luz de um novo ordenamento maior.
É um processo longo e árduo, que envolve inclusive a “recepção” das leis até então vigentes à nova carta. São décadas de esforço do Judiciário que terão de ser revisitadas – puro retrabalho.
E o mais incrível é que o PT, partido do atual governo, já ensaia retomar o tema do qual andou enamorado em gestões anteriores.
Outro assunto impertinente está relacionado aos ministros do STF. Volta e meia surge uma proposta de aumentar ou diminuir a idade de aposentadoria compulsória dos mesmos.
Ficar se preocupando com o momento do desligamento dos ministros é um mau passo porque os debates vão e voltam por pura conveniência política. Agora já se fala até em impor um ‘mandato’ para os mesmos. Como se a aposentadoria compulsória já não limitasse este mandato.
Essas discussões são inúteis e dão-se para impedir – ou ajudar – um governo a constituir maioria na corte, uma aberração.
Ademais, é pura perda de energia porque os ministros que lá já estão instalados não serão alcançados pela nova regra e, qualquer que seja a nova, dificilmente alcancará o ministro indicado pelo presidente de turno durante o tempo de mandato do mesmo.
Melhor seria o Senado cumprir seu mister com diligência e verificar a capacidade e idoneidade de um indicado quando da sabatina pela qual eles devem passar. Isso porque, em última análise, quem encaminha um ministro ao Supremo é o Senado, e não o presidente.
De qualquer maneira, o supremo, mais que qualquer outra casa da república, deve estar blindado desse tipo de investida. A ideia de um Supremo passa justamente pelo conceito da estabilidade.
Devem os supremos julgar conforme a Constituição, e não sob a pressão emanada dos outros poderes. Por outro lado, devem os mesmos supremos deixarem de lado a tentação de ditar os rumos da política nacional.
Regras estáveis e consciência política. É disto o que mais precisamos.
Como uma terceira via não foi viabilizada, saem os aloprados golpistas e entram os inconsequentes invasores de terra. Este é o Brasil da polarização política.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, da qual Lula da Silva (PT) acabou vencendo porque, “antes ele do que Bolsonaro“, bons nomes foram deixados de lado por um eleitor que não quis arriscar a democracia.
O problema é que junto com Lula, todo um pacote que o brasileiro rejeitou em 2018 veio junto. A aproximação com a anacrônica esquerda latina é apenas um destes velhos enganos que um governo teimoso é capaz de cometer.
Depois, no lugar de encarar o princípio da reciprocidade nas relações internacionais pelo lado do “ganha-ganha”, preferiu atuar no atalho do “perde-perde” – voltou a exigir visto de entrada para turistas advindos os Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália.
Lula veio mais aguerrido. Perde a oportunidade de apaziguar o país. Vascila no âmbito internacional.
Insinua apresentar para a vaga que surgirá no STF o seu advogado particular. Disse que não vai respeitar a lista tríplice para a Procuradoria Geral da República – um verdadeiro acinte. Com quem será que ele aprendeu a esticar a corda assim?
Mas há algo que não é novidade. O que ele já fazia em governos anteriores e cujo partido que fundou é conivente há anos, parece disposto a continuar. Assim, dissimula diante da bandalheira que o MST promove quando quer pressionar o próprio governo petista a ajoelhar-se diante do movimento.
A consequência disto é que o discurso da direita radical, que prega resolver esse tipo de problema com violência armada ganha fôlego.
O movimento disse, através de sua direção na Bahia que “Apesar de termos expectativas com o governo Lula em relação à reforma agrária, o MST acendeu o alerta amarelo diante da demora do governo federal em nomear a presidência do Incra”. Na verdade, fazem chantagem para abocanhar poder.
MST retoma invasões a fazendas.
João Pedro Stedile, um dos ícones da trupe, já havia alertado que, se o petista vencesse a corrida presidencial, o país voltaria a ter “grandes mobilizações”. Conhecido pelo radicalismo, Stedile entende o movimento como um exército que luta contra um inimigo, cuja figura é a do fazendeiro.
Em suas andanças tem chamado os ruralistas de inimigos. O governo não pode dar aval a isto.
Se bolsonaristas se sentiam à vontade para vestir o amarelo da seleção brasileira e delirar com os discursos golpistas de Jair Bolsonaro, seja na Avenida Paulista, seja na porta de estabelecimentos do Exército brasileiro, chegou a vez dos “soldados do Stedile” colocar as mangas de fora. Fazem isto porque contam com a conivência do governo de plantão.
Lula tem um país a pacificar. A política existe para organizar uma sociedade, não para colocá-la em pé de guerra.
Se Lula pretender tirar o forte cheiro que ainda vem de sua biografia, tem de esquecer as ultrapassadas ideologias e mirar em pacificar o país para que, aí sim, sua gente, trabalhadora, ordeira e sempre cheia de esperança possa retomar seu caminho. Em paz.
politicaconstrutiva.org 