Fica cada vez mais claro que o 08 de janeiro foi um golpe articulado para se tentar derrubar um governo constitucionalmente eleito no Brasil. E fica cada vez mais clara a desorganização e falta de articulação desta turma que tentou o impetrar.
Tentativa de golpe se resumiu a desrespeito e destruição de patrimônio público.
Após as confusas declarações de um senador da república, Marcos Do Val (Podemos-ES), o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes acabou por batizar a intentona como um Golpe“Tabajara”.
Dias destes, o comediante Humberto Aranha, ex-integrante do programa humorístico da TV Globo Casseta e Planeta, publicou um artigo na Folha de S. Paulo contando-nos como o termo “tabajara” ganhou o significado atual.
Nome de tribo, passou a ser relacionado com “coisa mal feita ou vagabunda”. Termina o texto com uma questão instigante: “O Brasil é Tabajara ou as Organizações Tabajara são o Brasil?”.
Não há dúvida de que a semântica, para a tentativa frustrada é perfeita. O que aconteceu em Brasília naquele triste domingo foi exatamente isto – uma coisa mal feita e vagabunda.
A questão passa por admitir ou negar que o Brasil, como um todo, se resuma a isso.
Não podemos esquecer que os Estados Unidos também passaram por um evento tão vergonhoso e mal organizado quanto o nosso – aliás, o 08 de janeiro já era previsto. A repetição do que ocorreu por lá já era esperada por aqui. Seriam os Estados Unidos Tabajara?
O Brasil é mais que isto. As pessoas que acordam às 5 da manhã e enfrentam um dia-a-dia complicado por deficiência de transporte público, entre outras mazelas, não estavam em Brasília naquela ocasião. Elas estavam descansando para mais uma semana de trabalho.
O Brasil não é Tabajara. Nem as Organizações Tabajara são o Brasil. O Golpe, sim, foi Tabajara.
Precisamos superar este nosso incômodo “complexo de vira-latas” que nos foi legado por Nelson Rodrigues. O ideal é entender, como quer o economista Eduardo Gianetti que ser vira-lata não é algo necessariamente ruim, nossa capacidade de resiliência prova isto.
Somos um povo miscigenado – nossa formação é universal. Se procuramos por vezes burlar as regras é porque não confiamos no Estado, que deveria fazer cumprir as normas que ele mesmo criou. Ao negligenciar suas funções, obriga o povo a “se virar” sozinho – assim, temos um Estado covarde que pune seletivamente.
A pureza que nos falta no sangue nos tornou um povo criativo. Basta que nossos governantes trabalhem em prol do povo e não para atender as eternas demandas das elites. Só assim as nossas gritantes diferenças sociais irão diminuir, e o nosso povo sofrido poderá finalmente se livrar deste famigerado “jeitinho brasileiro”. Sem confiança e apoio do Estado, impossível.
Apesar de manter os mesmos presidentes em ambas as casas, o contexto atual é outro. Reforma Tributária e consolidação da Democracia são prioridades.
Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD) foram reconduzidos ao cargo.
Finalmente os novos ocupantes e os reconduzidos à Câmara e ao Senado tomaram assento para um novo mandato, que se estenderá pelos próximos quatro anos para os deputados e oito anos para os senadores.
Imediatamente se promoveu a eleição dos presidentes que conduzirão as casas legislativas pelo próximo biênio.
Na Câmara dos Deputados a vitória de Arthur Lira (PP) já era esperada. Estranho é ter sido concedido a ele uma votação tão generosa. Seria a vitória mais folgada que se tem notícia fruto das benesses que o alagoano conseguiu entregar aos seus pares, através do “orçamento secreto”? Se sim, o cenário é preocupante.
Olhando com pragmatismo, Lira soube trabalhar pelo aumento da importância relativa da Câmara. Conseguiu, diante das fraquezas do último presidente da República fazer crescer o peso da Casa que comanda, especialmente no que diz respeito à distribuição de verbas aos deputados que, assim, podem utilizá-las em suas bases eleitorais, aumentando as chances de um parlamentar se reeleger e manter-se nas comodidades de Brasília.
É acusado, todavia, de ser autoritário, fazendo impor sua própria agenda, voltada exclusivamente para o aumento de seu próprio poder. Isto é, para ter acesso a mais verbas, também os deputados entregam ao presidente da casa um poder que, a rigor, não deveria ter. Uma aberração.
Já no Senado a disputa foi mais acirrada e exigiu que Lula, já eleito, agisse. Tentou-se transformar o Senado em uma barricada bolsonarista, uma esperança de manter o embate entre os poderes em pauta.
Portanto, a Câmara não era problema já que Lira, expoente do centrão iria se acomodar a qualquer governo, de maneira que qualquer governo a ele se acomodasse.
Foi no Senado que Bolsonaro investiu, ainda durante o período eleitoral, todo o seu capital político. O capitão contava reeleger-se presidente e, com a Câmara sob Lira, pretendia trazer o Senado também para sua área de influência. Após perder as eleições, a câmara alta virou questão de sobrevivência política.
Se conseguiu eleger nomes importantes ligados ao seu enclave político, não elegeu a si próprio. Precisava fazer o presidente da casa para se assenhorear da agenda do Senado. Não conseguiu. Vai ter de repensar suas estratégias.
Rodrigo Pacheco (PSD) na condição de presidente do Congresso no biênio 21/22 foi essencial para manter o pacto institucional da divisão dos poderes. Prometeu continuar a cruzada.
Em entrevista concedida logo após sua vitória, o senador mineiro garantiu que não será subserviente ao Executivo. É o papel do Parlamento, do qual ele preside. É o mínimo que se espera.
Harmonia entre os poderes e preocupação com as pautas do país – entre elas, uma Reforma Tributária que permita um robusto desenvolvimento econômico, por outro lado, são essenciais.
Na fala, Pacheco pediu, ainda, para que os problemas políticos sejam resolvidos entre os políticos, no âmbito da política. Lembrou que se o Judiciário está politizado, é porque muitas vezes são os próprios políticos que levam suas pautas para lá. Tem razão.
É preciso amadurecimento institucional. Se a passagem de Bolsonaro pela presidência distendeu e colocou em risco a democracia, ao final, nossa Democracia pode ter saído fortalecida.
Não se pode negar que, em uma democracia, é muito importante para o governo ter a maioria no parlamento, bem como o apoio dos presidentes das duas casas para fazer seus projetos andarem.
Mas é do próprio sistema a existência de uma oposição que saiba conter, com responsabilidade, os ímpetos governistas – governar sem oposição nunca será um bom cenário – a sociedade é plural.
Não é hora de recomeçar, é hora de continuar a dura caminhada que o jogo democrático impõe. Trilhar sobre as regras constitucionais, sem atalhos, é mais difícil mas, ao final, é o único caminho viável para uma Nação desigual e injusta como a nossa.
O Presidente Lula fez de sua primeira viagem internacional um momento de epifania da esquerda. Melhor seria se aproveitasse as oportunidades que tem tido para unir o país.
Lula discursa na cúpula da Celac, realizada em Buenos Aires.
Lula da Silva assumiu sua terceira passagem pelo Palácio do Planalto e dias depois enfrentou uma intentona que deixa cada vez mais claro se tratar de uma tentativa real e orquestrada de golpe. Um golpe de estado que visava destituí-lo do poder.
Após isso, precisou promover um movimento arriscado para a substituição do comandante do Exército, colocando no cargo uma pessoa que tem um discurso mais democrático – aquele discurso correto que prega que o resultado das eleições deve ser respeitado.
Mas Lula ainda tem desafios a enfrentar, especialmente junto ao Exército. Tem muito oficial que não se conforma com a derrota de Bolsonaro e que toparia a aventura de um golpe de estado.
Enquanto a Procuradoria da República procura denunciar aqueles que participaram dos atos do dia 8 de janeiro, incluindo aí os que o planejaram e o financiaram, e enquanto o Judiciário se esforça para dar efetividade à caça aos golpistas, o presidente embarcou para sua primeira viagem internacional, cujo destino foi a Argentina com posterior passagem pelo Uruguai.
Na verdade, não foi uma viagem com a intenção de reaproximação com os nossos vizinhos. Foi uma “viagem” à esquerda, totalmente desnecessária neste momento grave. O momento é o de buscar apaziguar os ânimos no seu próprio quintal.
Se Lula se apressou em reafirmar a amizade com a Argentina, esqueceu-se de que tem de refazer seus laços com milhões de brasileiros que o querem ver pelas costas.
Se ao deixar a presidência quando de sua primeira passagem, o presidente deixou índices invejáveis de aprovação e popularidade, esse não é o cenário atual – está muito distante disso e o país está dividido.
Reunir-se com figuras como Alberto Fernandez (Argentina), Luis Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Xiomara Castro (Honduras), Mario Abdo Benitez (Paraguai) e Gustavo Petro (Colômbia), todos de coloração esquerdista somente reforça o discurso dos insatisfeitos.
De se lembrar que Maduro (Venezuela) só não deixou Caracas por receio de ser detido na Argentina. Os Estados Unidos o querem preso. Não fosse isso, teríamos uma foto de Lula e Maduro estampando a capa de nossos jornais – pura provocação!
Anunciar que o BNDES passará a financiar obras em países da América Latina só faz reacender uma das principais críticas a seus governos anteriores. Falar em moeda comum – o Sur – neste momento somente reforça a desconfiança de suas reais intenções de governo.
Chamar o impeachment de Dilma Rousseff de golpe é outra insanidade que causa indignação àqueles que procuram se agarrar à normalidade institucional.
O discurso de bolsonaristas em particular e de antipetistas no geral visa combater exatamente isso. E aí que encontra-se o germe do pensamento anti-lulista.
Lula deixou Brasília para reforçar aquilo que deveria a todo custo evitar. Nada ganha e apenas reforça o discurso daqueles que têm má vontade em aceitar o seu governo.
Falta prudência e sobra prepotência a Lula neste início de mandato.
Uma postura adequada não o impediria de visitar a Argentina (se bem que Fernandez esteve em Brasília dias atrás!). Todavia, o atual presidente deveria se esmerar mais em tentar unir os brasileiros – e não dividi-los. Mesmo lá, poderia ter usado um discurso de união. Trata-se de preciosas oportunidades que vão se perdendo.
Já que o assunto ‘religião’ esteve tão em alta durante a corrida eleitoral, não será demais lembrar o que está na Bíblia: “aquele que não une, espalha”.
O ministro da economia Fernando Haddad sinalizou que a reforma tributária deve ser fatiada e iniciar-se pela tributação sobre o consumo, deixando a tributação sobre a renda para um momento posterior.
Milionários prostestam para pagar mais impostos
Então, de saída já se percebe que insiste-se em manter uma tributação regressiva, cujos beneficiários são os mais ricos em detrimento da imensa massa de colaboradores, os consumidores cada vez mais empobrecidos.
Isso porque a reforma sobre o consumo nada mais fará do que aglutinar alguns impostos e diminuir algumas obrigações acessórias no sentido de tornar o sistema menos complexo mas, ao fim e ao cabo, continuará a tributar excessivamente o arroz e o feijão que o brasileiro põe na mesa.
Uma reforma muito mais simples – e justa – diz respeito à tributação sobre a propriedade e a renda. E não há motivo para não a fazer. O que falta é coragem para encarar os obstáculos.
A resistência a reformas é enorme por parte de setores privilegiados. Todas as vezes que se fala em reforma tributária, aqueles que atualmente se beneficiam do desenho atual de imediato se mobilizam. Se a ideia é, de fato reformar, não dá para continuar privilegiando os já privilegiados.
O setor do agronegócio, por exemplo, já farejou que o governo anda de olho nele e já se movimenta para dificultar a vida do Ministro no Congresso. Para o setor, haverá aumento da carga tributária em insumos, nas vendas de produtos agropecuários e também na cobrança de Imposto de Renda na atividade rural. Também o setor de serviços torce o nariz.
Ora, mexer na tributação sobre o consumo, além de mero rearranjo, sempre encontra forte resistência quando as discussões chegam no parlamento. O caminho é mexer no tributo sobre a renda e sobre a propriedade.
A nível global, não é a primeira vez que mi e bilionários pedem para serem mais tributados. Ao final do Fórum econômico de Davos, nosso ministro da economia, que lá esteve, certamente teve acesso a um manifesto no qual mais de duzentos super-ricos de vários países sugerem que governos devem tributá-los mais.
Nem precisava estar lá, eles o fizeram através de uma carta-aberta. Infelizmente nenhum brasileiro assinou a carta. Em um país com uma das maiores desigualdades sociais do planeta, nenhum dos nossos milionários se dispôs a ao menos assinar o documento.
Não há outro caminho. Se este governo de fato pretende tornar a vida do brasileiro menos desigual é necessário que se faça uma mudança profunda no modo como a renda é tributada neste país – abrindo espaço para desonerar o consumo. Nossa Constituição, que é de 1988, previu que deve haver tributação sobre grandes fortunas. E até hoje, nada!
Sem enfrentar de frente este desafio, qualquer reforma pode ser vista como mera perda de tempo e de capital político. Lula disse, dias atrás, que é preciso colocar o pobre no orçamento. “Vamos diminuir [o imposto de renda] para o pobre e aumentar para o rico”, vociferou um corajoso presidente. A largada não foi dada neste sentido.
A verdade é que quem pode, mostra as garras e se posiciona para continuar a pagar proporcionalmente menos. Convenhamos: assim não se quer reformar nada.
Parece que ainda não ficou muito claro para os radicais que clamam por golpe o fato de que, nas palavras do presidente eleito Lula da Silva “golpe não vai ter”. Felizmente, não há condições sociais para isto, a sociedade não o toleraria e os militares – ao menos suas cabeças pensantes – sabem disto.
Lula se reúne com demais poderes constituídos – ausência notada das Forças Armadas.
Portanto, o que parece faltar nesse momento grave, é um aviso claro e inequívoco para parte da população que insiste em retroceder no tempo, de que os militares não irão afiançar uma aventura desse porte.
Passada uma semana da tentativa fracassada – e absurda – de tomada do poder por extremistas bolsonaristas, as coisas tendem a se acomodar.
Presos em flagrante estão confinados e necessitam se defender. Outros mais de mil participantes daquela barbárie que foram indiciados, responderão pelos atos de que participaram no dia 08 de janeiro – terão de contratar advogado e enfrentar um processo desgastante e de final incerto.
Há guerra de versões sobre quem são os verdadeiros responsáveis por possibilitar o descalabro – onde e porquê a segurança falhou.
Mas o ponto nevrálgico, sabe-se, é atingir quem, de fato, financia e incentiva tais aventuras. Isto demanda um pouco mais de inteligência e investigação. O processo está em curso.
Acontece que este tipo de loucura só se tornou real porque o comando das forças armadas, em especial o Exército Brasileiro foi muito leniente em relação aos acampamentos que foram montados na porta de suas unidades, de norte a sul do país.
Já foi dito que estes acampamentos nada mais eram do que “incubadoras de terroristas”. Não tardou para a materialidade se consumar.
Desta maneira, cabe às forças armadas em geral e ao Exército brasileiro em particular colocar fim a estes devaneios. Mas não basta desmobilizar os acampamentos – o que já foi feito. É preciso ser mais claro.
A reunião que o presidente Lula fez com os presidentes do poder legislativo, com a presidente do STF e com os governadores (ou representantes deles) das vinte e sete unidades da federação na segunda-feira, dia 09 deixou claro que o poder civil não vai se curvar a ameaças.
Destaque para as palavras do governador eleito de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) que, mesmo sendo um bolsonarista declarado, repudiou veementemente os atos e se posicionou firmemente em defesa da Democracia. Falta o Exército fazer o mesmo.
As Forças Armadas deveriam ter participado desta reunião. A palavra de seus comandantes, nesse momento, seria de grande valia. Mas, antes tarde do que nunca – já passou da hora de o Exército resolver suas diferenças internas e dizer, afinal, de que lado está.
País não aproveita o seu potencial turístico. A entrega da pasta em troca do apoio recebido durante campanha logo se mostrou uma péssima escolha.
Ministra do Turismo é responsável pela primeira crise do novo governo Lula.
A escolha de Daniela Carneiro (União Brasil) para ocupar o cargo de ministra do Turismo objetivou suprir apenas as necessidades políticas de Lula – prestigiar o apoio recebido durante a campanha, pelo marido de Daniele, chefe do União Brasil no estado do Rio; cumprir com sua quota de mulheres no primeiro escalão de governo e, por fim, dar a Luciano Bivar, presidente do União Brasil, mais um ministério. O caso virou um problemão.
Acontece que escolhas feitas neste nível de descuido não podem levar a outro caminho senão a uma prematura exposição do governo em um momento em que este ainda tenta se firmar sobre os próprios pés.
De se lamentar, em especial, que esta escolha tenha se dado em uma pasta que historicamente já é tão desvalorizada no Brasil – é vergonhoso o desempenho do país no campo do Turismo internacional – um país com nossas dimensões, recheado de atrativos naturais e riqueza multicultural simplesmente não consegue decolar. Isso deveria corar nossos governantes.
Não é por outra razão que nossos números no setor são irrisórios. Com exceção do chamado ‘turismo interno’, no qual o Brasil tem melhorado de posição no ranking mundial, ocupando atualmente o 11ª lugar, a entrada de turistas estrangeiros no país continua capengando. Isso se dá por uma série de motivos, mas especialmente devido ao quesito segurança. As pessoas não conseguem sentir-se seguras no Brasil!
O país fechou o último ano com algo em torno de 4,2 milhões de turistas estrangeiros. A França recebe aproximadamente 90 milhões de turistas ao ano e o México 45 milhões.
Nossos governantes parecem impedidos de enxergar o potencial turístico que o país tem – uma indústria que não polui e que, ao contrário, necessita preservar. Nossas atrações são essencialmente naturais, aliás, aquilo que o mundo anda afoito por consumir.
Por outro lado, o próprio currículo de Daniela demonstra o quão desprestigiado o turismo é no Brasil. Daniela é formada em pedagogia e professora do ensino infantil. Ocupou a pasta de Assistência Social de Belford Roxo, onde o marido é prefeito e foi secretária de Educação do Rio de Janeiro. Como parlamentar, participou da comissão de Educação, Seguridade Social e Família e Defesa dos Direitos da Mulher – nada muito ligado ao Turismo.
Para um governo que já se esforçou no passado por trazer a Copa do Mundo e as Olimpíadas ao país, a escolha atual parece um estrondoso retrocesso. Tomando por base a escolha de Lula para a pasta, não dá pra sentir a menor saudade dos ministros de Bolsonaro.
A posse de um novo presidente, em nosso regime, é um momento recheado de simbolismo. Lula já sentiu essa emoção no passado e pretende rememorar o sentimento.
É inclusive esperada a presença de diversos chefes de estados de países importantes para as relações internacionais do Brasil, como Alemanha, Argentina, Espanha, Portugal, o que por si só já demonstra a importância do retorno do petista ao Planalto – uma certa sensação de alívio.
Todo o cerimonial está sendo pensado para que Lula possa transmitir uma mensagem de esperança ao povo brasileiro – e ao mundo. Assim espera-se a presença de mais de trezentas mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília para acompanhar o evento.
Todavia, a par da parte oficial do cerimonial de posse, está previsto uma festa popular intitulada “Festival do Futuro”, no qual dezenas de artistas – com coloração claramente de esquerda, se apresentarão e com certeza se manifestarão.
Isto certamente vai soar como uma provocação desnecessária aos derrotados do último pleito eleitoral. O clima em Brasília já está tenso, especialmente depois da descoberta de um plano que pretendia explodir uma bomba no caminho do aeroporto da capital.
Talvez seja sim o caso de se comemorar a suposta vitória da democracia sobre as ameaças golpistas que rondaram o mais alto escalão de poder do país por longos quatro anos. Mas é certo que esse não é o momento mais adequado para grandes comemorações – sim, infelizmente, esse festival nesse momento é inoportuno.
O simples fato de Lula retornar à presidência não significa, necessariamente, que o povo brasileiro vai, como querem fazer crer os partidários do novo mandatário, reconquistar a alegria. Aliás, fica o alerta de Vinicius e Toquinho, “dia de festa é véspera de muita dor” – cuidado com a ressaca!
Há, na verdade, muito trabalho pela frente. A julgar pelos primeiros passos de Lula, o governo já não começa bem. Um Congresso profundamente fisiológico continua a mandar nos destinos do país e o Judiciário permanece na sua cruzada de interferir na política nacional. Quanto ao povo, esse segue dividido.
Nesse momento, a única coisa que esta festa fará é atiçar ainda mais a ira daqueles que precisam assimilar a derrota e trabalharem com vistas ao futuro. Esse ‘festival’ mais desune do que une. Definitivamente, esse festival não é o que nosso país precisa neste momento.
Nosso país precisa de trabalho sério, corajoso e despido de qualquer coloração partidária – nosso país precisa se reencontrar com a paz e com a vontade de crescer.
Nosso país tem pouco mais de quinhentos anos desde o seu descobrimento. Mas completou duzentos anos de vida política independente apenas em 2022. Eu e você estamos construindo o Brasil, fazendo parte de um processo que se iniciou em 1500 e que continua através do tempo. Muitos colaboraram e já se foram. Este é o momento de nossa colaboração. Um dia, também iremos e pretendemos deixar um país melhor para os futuros brasileiros.
A origem dos problemas que assolam a política brasileira pode ser encontrada no período colonial. Minha proposta aqui não é a de diagnosticar problemas – eles já foram devidamente dissecados e entendidos. A ideia aqui é a de colaborar com o debate que tem por objetivo apresentar um caminho para o Brasil avançar.
Eis os problemas de nossa política – patrimonialismo e clientelismo são os principais.
Parto do princípio de que o problema do Brasil não é o seu povo, é a sua política. Muitos querem atribuir nosso problema de mau desenvolvimento econômico e social ao caráter do povo brasileiro. Esta é uma falácia que precisa ser denunciada e superada.
Para colaborar com esta afirmação, proponho a você o seguinte exercício de imaginação:
Compare um menino pobre, que muitas vezes sai de casa pela manhã para “se virar” pelas ruas, que não tem pai ou mãe que lhe garanta segurança, alimentação ou escola, com um menino de classe alta ou média. Em uma situação de necessidade, qual dos dois irá se sair melhor diante de um desafio que a vida naturalmente a todos impõe?
Enquanto o menino de rua irá até roubar para comer, isto é, quebrar as regras, o menino da classe média não precisará se arriscar porque sabe que seus pais logo vão lhe garantir as necessidades. Podemos, por isto, acusar o menino que não tem nenhum suporte de ser bandido?
Uma criança cuja família lhe dá o apoio necessário para desenvolver suas habilidades, seja em que área for é uma criança mais propensa a aceitar as regras porque sabe que essas regras, no fim, existem para lhe garantir direitos.
Por outro lado, uma criança que não tem seus direitos garantidos sabe que tem de quebrar regras, do contrário, estará prejudicado. No Brasil, e em vários países, as regras não foram pensadas para eles.
E o pior. Essa criança, no lugar de escutar elogios e incentivos, só escuta – inclusive de seus pais – que ele é um imprestável, um malandro, aproveitador, culpado pela situação que aquela casa se encontra. Quanta crueldade!
Sim, o brasileiro comum é esta criança que não encontra apoio do estado e cuja própria cultura lhe impõe a alcunha de malandro.
O outro menino pode ser o europeu ou o norte-americano – tem um estado que lhe garante segurança, e tem educação suficiente para saber reclamar seus direitos – aqueles que o estado lhe deve por pagar impostos. Assim, não precisa furar a fila porque sabe que se alguém pretender ser mais esperto do que ele, o Estado lhe restituirá o seu direito.
O brasileiro não tem essa sensação. Por este motivo habituou-se a furar a fila. Se ele não garantir por si o seu direito, não há Estado para o proteger. Depois vem um pensamento covarde e coloca a culpa disto no caráter do brasileiro – a raiz disto é mais profunda.
O brasileiro não é malandro, o brasileiro é um órfão de Estado.
* * *
Em uma linha rápida de raciocínio podemos dizer que quando o europeu aqui chegou veio para explorar. Verificando os diversos ciclos econômicos pelos quais o Brasil passou em seus primeiros momentos, observamos que todos eles serviram apenas para retirar riqueza daqui e transferi-la para a Europa ao mesmo tempo em que privilegiou, através da legislação, uma elite vinda daquele mesmo continente. Foi assim com o Ciclo da Cana de Açúcar, com o Ciclo do Ouro ou com o Ciclo do Café.
A riqueza aqui produzida sempre foi transferida para fora e colocada no bolso de alguns poucos privilegiados que, de uma maneira ou outra, produziram a legislação que aqui dentro vigorou, renegando direito ao povo mais pobre e sem educação. O Estado brasileiro sempre sonegou educação de verdade ao seu povo.
Outro ponto, decorrente disto é a negação do “ser” brasileiro. Isto é terrível. Afinal de contas, quando acusamos o brasileiro de ser malandro, colocamo-nos fora desta condição. Do contrário, estaríamos assumindo ser malandros.
Peço que, para prosseguir na leitura, você se responda à seguinte indagação. Qual é a sua descendência? Entre o final do século XIX e início do século XX, o Brasil recebeu milhões de imigrantes, entre eles portugueses, espanhóis, italianos, alemães, japoneses.
Perceba com que orgulho muitos se dizem ‘italianos’, ‘portugueses’ ou ‘espanhóis’ e, assim, renegam sua naturalidade de brasileiros – porque nascidos aqui! Os ‘japoneses’, inclusive, possuem até um nome específico para cada geração. Os imigrantes são os issei, depois vem os nissei, sansei, yonsei, gossei, shichissei. Quando vão se tornar, afinal, brasileiros?
Por favor, não estou os criticando, estou apenas demonstrando que quando pensamos no brasileiro como malandro, dificilmente nos assumimos como tal mas, se o brasileiro é malandro, de qual brasileiro estamos falando?
Quando o europeu aqui chegou os índios já haviam ocupado esta terra, dividido em diversas nações cujos limites territoriais eram totalmente diferente do formato de nosso Brasil atual.
Depois veio o europeu na condição de ‘homem civilizado’. Ao perceber que o índio era insuficiente para atender a suas demandas colonialistas, este homem civilizado escravizou pretos que trouxe à força da África, diferentemente do europeu ou do asiático que veio por opção.
Mais tarde, quando a escravidão – até por conveniência das potências europeias – se tornou um problema para a indústria que nascia na Inglaterra, decidiu-se, no lugar de oferecer uma oportunidade ao negro que aqui já se encontravam, chamar os europeus, que estavam em dificuldades por lá, para povoar o país.
Os imigrantes europeus encontraram condições de cultivar a terra e depois adquiri-la.
Quanto aos negros, agora na condição de libertos, foi apresentada a dureza das ruas – transformaram-se nos órfãos de Estado, junto com os índios, praticamente dizimados e reduzidos aos rincões das altas florestas, hoje também pleiteadas pelos mineradores e destruidores de mata nativa.
E ainda assim, de alguma maneira, esta gente toda se misturou. Fica a pergunta: de qual brasileiro estamos falando? O problema é o povo brasileiro, ou o problema é o Estado, regido por nossa política?
Porque, pensando bem, para o Estado é bem conveniente quando nos acusamos de malandro, não é?
Ora, se ‘eu brasileiro’ sou malandro. Se ‘eu brasileiro’ me aproveito de situações para tirar vantagem, como poderei, nessa condição, acusar meus governantes de não atenderem aos meus direitos?
E, por mais que esse ‘eu brasileiro’ malandro seja o outro – porque eu sou descendente de europeu ou asiático – no fundo eu também lá cometo meus deslizes, porque é impossível viver com um Estado deste sem cometer nenhum deslize.
Desta maneira, o brasileiro cala-se, aceita um Estado covarde que lhe nega direitos e lhe cobra muitos impostos, acusa seu compatriota de ser malandro e, bem no fundo acaba por admitir que também comete lá seus pecados.
E, no fundo, o brasileiro passa a por ser esse alguém não identificável – porque por aqui ou se é europeu ou se é negro ou se é índio – e identificado apenas pelo traço da malandragem, que é sempre maior no outro do que em mim.
É uma situação de total orfandade – órfão inclusive de identidade. Como trabalhar para o bem comum de uma sociedade assim? Não se confia em ninguém, do governo ao vizinho. O brasileiro precisa se encontrar e se assumir.
Por este motivo, tudo aquilo que se diz do caráter do povo brasileiro, deixo de lado. Penso que todas as mazelas que acompanham a personalidade do brasileiro têm origem no Estado que o brasileiro não tem. O brasileiro, repito, é um povo órfão de Estado.
Então, como mudar esta situação? Como dar aos brasileiros um Estado que lhe garanta seus direitos?
Esta questão é importante porque somente assim nosso país irá avançar.
* * *
MATURIDADE INSTITUCIONAL
Um grande problema que temos atualmente é o de que nossas instituições não estão devidamente consolidadas.
A maturidade institucional funciona como uma amálgama que une os diversos atores sociais em um corpo organizado, que garante estabilidade e credibilidade a um ente chamado Estado. É com o tempo que este corpo se torna robusto.
O Brasil já teve diversas Constituições e isso apenas torna nosso sistema lasso. Passamos a duvidar, ainda que inconscientemente, da seriedade do Estado quando a cada abalo segue-se uma ruptura do sistema.
O Estado precisa ser reconhecido e respeitado. Um Estado que não se faz respeitar acaba por ser abusado por uma classe de pessoas que se acomodam no poder e dali comandam o direcionamento do mesmo. Nesse caso, o Estado nada mais é do que a institucionalização de privilégios de alguns em detrimento do abandono de muitos.
Vendo as coisas assim, infelizmente, temos sido um retumbante fracasso, precisamos superar esse problema.
Precisamos parar de procurar soluções fáceis – precisamos deixar o vício do imediatismo e também do messianismo, aliás, mal comum à toda a América Latina.
O desafio para fazer o Brasil avançar e tornar-se um país menos desigual passa pela tomada de consciência de que teremos de trabalhar a partir do que já temos como ativo institucional.
Fugir da tentação de fazer um novo reinício. Já possuímos uma boa base institucional que foi construída para oferecer um país melhor para as pessoas que nele vivem. Basta ver que nossa Constituição atende às demandas sociais do século XXI. Neste sentido, a palavra chave talvez seja aprimorar.
Ou seja, tirar do papel este Brasil desenvolvido, para tanto, basta fazer com que o que está escrito em nossa Carta Maior se tornar realidade.
Veja o preâmbulo do artigo 6º de nossa Constituição, que trata dos direitos sociais:
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Neste artigo já temos toda uma Constituição!
Basta se ater a ele. Basta fazê-lo valer. O problema é que, para garantir isto a esta criança sem família ou a esse povo sem estado, é obrigatório conseguir fundos porque tudo isto custa dinheiro. É nesse ponto que a alcunha de malandro torna-se conveniente à elite que de fato se aproveita do Brasil.
Ora, ao se assumir como preguiçoso, reconhece-se que os recursos não são conseguidos porque o povo que deveria, em conjunto, consegui-los não quer trabalhar para isto, e justifica-se sonegar direitos. O Estado não oferece saúde ou educação de qualidade porque o seu povo é preguiçoso e malandro – esta é a pseudo explicação para o nosso fracasso. Mas isso é uma tremenda falácia. Mas isto é uma falácia: primeiro porque o brasileiro é uma gente trabalhadora e segundo porque paga muitos impostos. Mais uma vez, essa questão é bem profunda.
* * *
ESTADO EFICIENTE E REPUBLICANISMO
O que ocorre no Brasil é que grupos organizados garantem primeiro os seus direitos e sempre buscam mais – nunca cedem. Isso só será resolvido com uma reforma administrativa que retire parte dos privilégios de uma casta burocrática que se acostumou às benesses que o Estado lhes oferece. Todos sabemos disto, mas uma reforma que diminua as distorções se demora em acontecer.
E aqui reside outra distorção de interpretação – ao se falar desta casta burocrática não se quer aqui colocar o servidor público que labuta diariamente na tentativa de promover um estado melhor – esse também é vítima. Quer-se falar daquele que encontrou no Estado uma mãe que lhe perpetua os privilégios. Eles estão lá no alto, não atrás do balcão de atendimento nem nos escritórios da administração pública. Ao generalizar o termo “servidor público” como parasita se está, na verdade, apenas escondendo os verdadeiros privilegiados.
Também a questão tributária. É sabido que quem paga mais impostos no Brasil, proporcionalmente às suas rendas é quem ganha menos. Isso porque se tributa muito mais o consumo do que a renda.
Assim, uma pessoa assalariada gasta praticamente todo o seu salário no supermercado e no comércio em geral – está pagando imposto alto, embutido nas compras, a cada compra que faz.
Este é o chamado imposto regressivo – uma covardia que se comete contra a gente empobrecida deste país. O imposto progressivo, ao contrário, tributa mais a renda do que o consumo e, se implantado, atingiria os mais ricos. Quando isso vai acontecer?
Outro problema é a falta de espírito republicano, que desemboca no patrimonialismo já tão denunciado por nossos pensadores. A origem do termo República é res (coisa) publica. O problema é que nossa elite política entende que pode utilizar do público em benefício próprio.
Assim, se valem do Estado para enriquecer-se, seja contratando empresas amigas para realização de obras públicas, seja acomodando parentes em cargos públicos.
Isso aconteceu durante toda a nossa história, mas pode-se observar alguns progressos institucionais. Exemplo disto é a Lei das Licitações, de 1993 ou o combate que existe contra o nepotismo. Pequenos avanços. Passos dados que não devem retroceder.
Se a operação Lava Jato foi o ápice da esperança, o desfecho desta mesma operação acende um sinal amarelo. Podemos estar retrocedendo nesse passo tão precioso que foi dado.
Precisamos ter espírito republicano. Precisamos enxergar a coisa pública como se fôssemos os legítimos proprietários dela porque, ao fim e ao cabo, é isso que somos.
Somos os proprietários comuns das coisas coletivas – um grande condomínio. Nesse sentido, cuidar de uma praça, manter as ruas limpas e não depredar o patrimônio público são pequenos atos que no final significarão um ganho para toda a coletividade.
Se gastarmos menos dinheiro na manutenção de algum bem público, este dinheiro poderá ser utilizado em outra área. Se utilizado na educação, esse povo melhor educado irá depredar menos o seu próprio patrimônio coletivo e mais e mais recursos irão sobrar. Torna-se um ciclo positivo.
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Pequenos grandes gestos em direção a um espírito republicano que sempre nos faltou.
Uma reforma administrativa que seja capaz de minorar privilégios sem negar reconhecimento àqueles que servem ao estado e, portanto, ao bem comum da sociedade.
Uma reforma tributária que passe a tributar um pouco mais de quem pode pagar mais, e menos daqueles cujo salário pouco dá para se manterem com dignidade.
Perenidade institucional. Precisamos nos agarrar à nossa Constituição e fazê-la valer.
Parar de nos auto depreciar. Não somos o melhor povo do mundo – esse povo não existe, mas tampouco somos o pior.
Enxergar o brasileiro como “malandro” nada mais faz do que tornar inviável nossa sociedade. Se quisermos ver nossa sociedade evoluir precisamos, primeiro, não medir esforços para fazer da educação o nosso grande objetivo, priorizar a educação é a chave.
Sobre tudo isto que disse, alguns passos já foram dados.
CENTRALISMO X FEDERALISMO – o caráter belicoso da política brasileira – Parte 2 –
A derrocada da República Velha, portanto significou o recuo do federalismo ante um centralismo que iria tomar sua forma mais cruenta após 1937, quando Getúlio Vargas implantou o Estado Novo e reduziu a política brasileira a um regime personalístico e, por conseguinte, profundamente centralista.
A Revolução paulista de 1932 levou à Constituição de 1934, mas esta teve vida curta.
A Revolução Constitucionalista de 1932, que estourou em São Paulo foi uma tentativa de minimizar a alma centralista que Vargas estava dando ao seu governo. Uma nova Constituição teria a função de descentralizar o poder. Daí a Constituição de 1934, apesar de ter tido vida curta ser tida como muito moderna e avançada para a época. Daí o golpe de 1937.
Getúlio Vargas enviou interventores para ocuparem os cargos de governadores de Estado para que política de repressão fosse garantida. Foram dissolvidos os diversos órgãos do Legislativo, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. Não havia poder descentralizado neste momento.
Esta situação encontrará termo em 1945 quando Vargas é obrigado pelos militares a renunciar à presidência. Marcadas novas eleições presidenciais, vencerá mais uma vez um militar, General Eurico Gaspar Dutra.
Uma nova Constituição foi entregue à Nação, cujo objetivo era devolver as liberdades civis e políticas, tolhidas dos brasileiros durante a ditadura do Estado Novo. O sistema federativo estava, por esta Constituição, restabelecido.
Vargas vai se eleger pelo voto popular, todavia, em 1950. De volta ao poder, tenta impor novamente sua política populista e, por conseguinte, centralizadora. Mas o país era outro.
Por isso, vai se aproximar da esquerda e reforçar a imagem de “pai dos pobres” criando as condições para impor sua forma centralizadora de governar. Ao chamar João Goulart para ocupar o Ministério do Trabalho, atai a atenção da elite empresarial que se encontra preocupada com o avanço dos governos socialistas pelo mundo. Neste momento o planeta começa a sofrer a influência de EUA e URSS, no contexto da guerra-fria.
Suicídio de Vargas causou grande comoção no país.
Ao se matar, Getúlio Dornelles Vargas deixa em sua carta testamento uma declaração de que sucumbiu ante forças poderosas. Cita grupos econômicos e financeiros internacionais bem como grupos nacionais que seriam contra os direitos trabalhistas. “Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.”, diz na derradeira carta.
Mas, se olharmos com atenção para a história política brasileira, o embate se deu especialmente entre o centralismo e o federalismo.
Vargas queria o poder de volta todo em suas mãos. As forças poderosas a qual ele faz referência são as forças que não aceitariam isto mais uma vez. Não que elas estivessem preocupadas com o bem estar dos brasileiros – nunca estiveram. Estavam mais preocupadas em não tolerar que um governo forte e centralizado lhes isolasse as condições de decidir os destinos do Brasil.
Dez anos mais tarde, após os governos de Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart e no qual as normas da carta de 1946 – federalistas, portanto, estavam vigentes – veio o golpe de 1964 que solapou o multipartidarismo e transformou nosso federalismo em mera formalidade.
Durante a ditadura era comum fazer campanha pelo voto nulo.
Os anos que se seguiram a 1964 foram marcados pela falta de diálogo político – exceto aqueles havidos entre e dentro do grupo de poder. Ainda assim, não se pode classificar o modelo de autoritário personalístico porque, a despeito de uma ditadura ter sido instalada, especialmente após 1969, o regime sempre se apresentou com um verniz democrático, eis que o Congresso foi fechado em raras ocasiões para ajustar a política ao sistema e eleições – que, ao menos para os cargos do legislativo, e para prefeitos – com algumas exceções – sempre existiram. Foi, todavia, um período extremamente centralizador.
Após 1985 e, especialmente com o advento da Constituição de 1988 o Federalismo voltou com força, mas aos poucos a submissão dos Estados à União começou a reaparecer.
A Constituição previu que impostos, ainda que de competência da União, terão porcentagens de repasse obrigatória aos Estados, mas a regra não vale para contribuições.
Neste sentido, desde então a União tem priorizado a instituição de contribuições em detrimento de impostos, acumulando para si os recursos e tornando os estados dependentes financeiramente da União.
Desta maneira, cresceu a receita da União em detrimento da receita dos Estados e a estes foi repassada a responsabilidade por diversas demandas sociais, como saúde e educação, sem que estes tenham arrecadação suficiente para tal.
Obra do cientista político Sérgio Abranches disseca a patologia política sofrida pelo Brasil.
Força assim, uma dependência dos governadores ao presidente da república. Por outro lado, o presidencialismo de coalizão mantém o presidente preso à necessidade de negociar com os parlamentares para alcançar apoio necessário no parlamento para fazer sua agenda andar.
Assistimos assim a algo diferente do que ocorria quando da instituição da política dos governadores. Por aquela, o governo central apoiava o governo estadual para este, através da capilaridade que possuía junto aos coronéis, fazer eleger deputados que enfim fossem de acordo com a agenda do governo.
Agora temos governadores com muita responsabilidade social mas sem a necessária contrapartida de recursos. Necessitam, assim, recorrer ao governo central para se financiar. Por outro lado, temos deputados e senadores – partidos políticos – que negociam junto ao governo central cargos e vantagens em troca de apoio à agenda do governo.
Ambos os modelos são deletérios às necessidades da população. Sendo o presidencialismo o regime vigente em nossa atual República, ajustes e reformas se fazem necessárias a fim de libertar, governadores e o próprio presidente das amarras que lhes limitam a capacidade de governar para enfim alcançarmos uma urgente normalidade institucional.
Para atingir este objetivo, faz-se necessário rever nosso sistema de tributos, de distribuição e competência e também uma reforma política e administrativa, a fim de destravar a administração pública de servidores que não tem compromisso com suas funções – ainda que esta não seja a regra – e também para que nosso sistema de escolha de nossos representantes possa de fato nos representar pelo que somos – que partidos políticos sejam tantos quantos possam ser as diversas matizes políticas de uma sociedade, e não esta miríade de legendas acima de tudo clientelistas.
Um número menor de legendas partidárias significa maior compreensão do eleitorado sobre o que cada legenda representa. Também proporciona maior governabilidade para o Executivo. Só assim ele poderá negociar políticas, e não troca de cargos e vantagens.
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E para além deste embate centralismo versus federalismo sempre existiu também na política brasileira o embate entre um presidencialismo forte ou um parlamento dominante: na verdade, este embate é o espelho daquele.
Desde nossa primeira constituição, o parlamento jamais foi uma força a se desconsiderar. Portanto, mesmo diante do poder moderador, pelo qual o Imperador podia destituir o parlamento nos casos ali previstos, o Parlamento nunca deixou de existir nem de exercer sua força sobre a política nacional, naquele momento representado pelos partidos Liberal e Conservador.
De se destacar que nos momentos em que o parlamento perdeu o seu protagonismo foi exatamente nos momentos em que a própria federação perdeu força diante do centralismo.
Por este raciocínio, temos que foram momentos ruins para o legislativo no Brasil tanto aquele do Estado Novo (1937-1945), quando as casas legislativas foram simplesmente fechadas no país e, depois no momento pós 1964 quando, a despeito de o parlamento estar em funcionamento, este se dava de maneira precária, funcionando como uma casa que tinha por missão conferir alguma tinta de democracia ao poder instituído pelo golpe militar.
Aliás, se nosso presidencialismo é tido como forte, nosso parlamento não fica atrás. Temos, portanto dois poderes fortes, além de um judiciário que vem ganhando protagonismo, inclusive político, à medida que a Constituição de 1988 se consolida e as regras ali impressas passam a fazer parte do arcabouço e da cultura politica do Brasil.
Também o Ministério Público, que a rigor não é poder constituído, tem ganhado força institucional e promovido ações que visam fiscalizar os demais poderes, com vistas aos interesses da população. Não é por outro motivo que um dos maiores campo de atuação do Ministério Público – MP tem se dado em relação aos direitos do consumidor, por exemplo.
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É por isto que uma Constituição deve ser respeitada, mantida e só emendada quando extremamente necessário. É preciso que nossa classe política deixe de acreditar na possibilidade de vencer e de impor suas vontades alterando as regras do jogo.
É preciso entender que o ambiente político é o do convencimento. Propostas que melhor se ajustem a determinado período devem ser as adotadas. Somente assim atingiremos estabilidade institucional. A alternância no poder é necessária para trazer equilíbrio ao sistema. Faz-se necessário que valores se sobreponham sobre interesses particulares.
Cabe à população estar consciente disto: ter uma Constituição que, a despeito de ter seus defeitos traz uma gama de direitos aos cidadãos brasileiros que seria inconcebível é possuir uma garantia de que, no longo prazo, o país está caminhando no sentido do desenvolvimento humano.
O povo brasileiro precisa ficar atento diante de alguma proposta para uma “nova constituição”. Isto pode representar retrocesso e novas aventuras institucionais.
Muito melhor encarar as eventuais inconformidades do sistema – seja ele político, tributário, econômico – do que entregar um livro em branco nas mãos de políticos e das mesmas oligarquias que aí estão para redigir novas regras, certamente em conformidade com suas preferências de momento.
Não há outro motivo para querer apagar uma constituição senão o desejo de amoldar regras às velhas demandas que, por algum motivo, em alguma curva da história, lhes saiu do controle. Devemos estar atentos a isto.
O caminho da politização é a pior escolha que o Judiciário pode tomar. A Justiça é um órgão que deve se limitar a julgar.
O período da lava-jato, que se seguiu às enormes manifestações populares de 2013 foi um momento de caça às bruxas no Brasil. O país vivia um total descalabro de corrupção e malversação com o dinheiro público – revendo o momento se pode perceber o excesso, mas no calor dos acontecimentos, difícil imaginar outra alternativa.
A verdadeira Justiça é cega.
Porém, durante o último governo houve o total desmonte de tudo aquilo que primava pelo controle e pela moralidade no trato com a coisa pública. Nosso judiciário, infelizmente, colaborou para que este estado de coisas se estabelecesse.
A situação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), é sintomática.
Condenado pela Justiça de seu Estado por participar do esquema que ficou conhecido como Máfia da Taturana, em que teriam sido desviados cerca de 200 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, ainda assim o político conseguiu concorrer e se eleger para a Câmara federal em 2018. Isto porque ficou abrigado sob um guarda-chuva oferecido pelo próprio Judiciário.
Mesmo condenado em primeira e segunda instância por ter quitado empréstimos pessoais com verbas de gabinete, o alagoano conseguiu se candidatar sob o efeito suspensivo da condenação dada por um único desembargador do tribunal de Justiça de seu estado.
Eleito deputado, se tornou presidente da Casa e turbinou o famigerado orçamento secreto. Tendo agora renovado seu mandato de deputado federal facilmente – quase 220 mil alagoanos que o reconduziram a Brasília -, pretende reeleger-se presidente daquela casa. Quanto à condenação, a decisão encontra-se parada no STJ. Até quando?
Está diretamente relacionada a isto, portanto, a questão do orçamento secreto.
Finalmente o STF se pronunciou sobre algo que já vinha sendo questionado desde junho de 2021, quando a primeira ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 850, proposto pelo partido Cidadania.
Depois disso, foram propostos mais três questionamentos junto ao STF. Com a mudança de governo, o Tribunal se apressou em oferecer uma solução que, para o bem do país, já deveria ter sido tomada há muito tempo. E mesmo com a decisão, o parlamento vai utilizar do expediente em 2023. E aí?
Outro caso – o Ministro Gilmar Mendes se pronunciou no caso que questiona se é possível o valor do bolsa família ser retirado das limitações que o teto de gastos impõe ao executivo no orçamento. Sua decisão é irrefutável – nas palavras do Ministro “os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”. Mas a decisão seria a mesma sob outro governo?
Paremos por aqui. O caso da anulação dos julgamentos de Lula no âmbito da Lava-Jato tem lugar garantido e de honra no anedotário jurídico mundial. Uma vergonha.
O Judiciário precisa colocar a venda nos olhos que a imagem da Senhora Justiça traz – ela é cega!
Especialmente nestes momentos de polarização social, a Justiça deve assumir sua posição de nunca interferir na política – esta vive e acontece em outra esfera. Ultrapassar esta linha é arriscar-se e colocar sob risco a própria democracia no Brasil. Na melhor das hipóteses, agindo politicamente, a desmoralização é inevitável
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