Termina hoje, dia 04 de maio o prazo para você regularizar ou tranferir o seu título de eleitor.
Termina hoje também o prazo para que jovens entre 16 e 17 anos se alistem para votar ainda nas eleições deste ano.
Jovem, não deixe de se alistar – sua participação é muito importante!
Acredite no nosso Brasil!
Os atos no dia do trabalho (1º de maio) promovidos tanto pela candidatura de Jair Bolsonaro (PL) quanto pela de Lula (PT) foram esvaziados e demonstram que ao eleitor brasileiro está faltando apenas uma canidatura de fato viável para aderir à chamada terceira via. Bolsonaro não se arriscou e discursou através de um telão. Lula teve de atasar sua fala devido à falta de público. E a terceira via não consegue se organizar, perdida em questões menores para atender aos chamados “donos” dos partidos.
Outro fiasco: o projeto do presidente Jair Bolsonaro de criar o partido Aliança Brasil chega ao fim. Acontece que o prazo para conseguir reunir as 492 mil assinaturas se esgotou e foram recolhidas apenas 183 mil. Nova tentativa teria de começar do zero. O partido, cujo número seria o 38 “três oitão”, ao menos por hora, mostrou ser um tiro que saiu pela culatra.
A chapa Lula (PT)/Alckmin (PSB) deve ser finalmente oficializada no dia 7 de maio. Está previsto para o dia 18 de maio a escolha para um candidato que pretende se chamar de terceira via, que seria lançado por um consórico entre os partidos PSDB/Cidadania, MDB e União Brasil, ainda que este último tem vacilado quanto a integrar esse grupo. Assim, o mês de maio deixará bem mais claro o panorama que se desenhará para o pleito de outubro.
Acontece que a União Brasil, de Luciano Bivar tem se distanciado do grupo que pretende fornecer uma candidatura única como “terceira via” para a presidência da República. O grupo, formado por PSDB/Cidadania e MDB perderá assim importante verba do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário da UB, que tem cacife suficiente para se aproximar de qualquer candidatura. Quem está de olhos bem abertos neste movimento é o PDT, de Ciro Gomes.
É por conta deste enorme fundo eleitoral e partidário que a União vem sendo pressionada a apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. O preço do apoio a outra candidatura: a perda imediata de importantes cargos no atual governo. É o jogo da política sendo jogado abertamente…
Ciro sendo Ciro – Em passagem pela Agrishow de Ribeirão Preto (SP) o pré candidato à presidência pelo PDT Ciro Gomes se desentendeu com apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). Consta que Ciro chegou mesmo a agredir um apoiador bolsonarista mais exaltado. De governantes explosivos o eleitor brasileiro está saturado, espera-se.
Aliás… a Agrishow foi utilizada como palanque a outros presidenciáveis, que vão a Ribeirão em busca de apoio do setor agro do país – que representa 27,4% do PIB nacional. A feira, que terminou na última sexta-feira, dia 29 recebeu, além de Ciro, a presença do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e de João Doria (PSDB).
Luiz Felipe dÁvila (Novo) disse, em sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo e UOL que “A discussão [sobre a terceira via] foi sequestrada pelo caciquismo político”. Ele tem razão, enquanto se colocar acima dos interesses da democracia os cálculos políticos de ganhos imediatos quem perde é o Brasil. João Doria, nesse sentido, fez gesto interessante – disse admitir diálogo com Lula para o bem da democracia do país.
JOSÉ SARNEY – 15/3/1985 A 15/3/1990
O processo de transição democrática efetivamente se deu sob o governo de José Sarney que, sem contar com a confiança da classe política acabou encontrando respaldo em Ulysses Guimarães. Foi durante o governo Sarney e sob a batuta de Ulysses que a atual Constituição foi entregue à Nação.
Na economia, o governo de Sarney foi todo conduzido através de tentativas de debelar a inflação. Houve mudança de moeda com corte de zeros (isto é, o que era 1000 passou a ser 1!), foi imposto congelamento de preços, o que gerou desabastecimento de produtos. Alguns produtos, por estarem com o preço congelado passaram a ser comercializados clandestinamente com o acréscimo de ágio, o que não deixava de ser inflação… um período realmente sombrio da economia do país, legado maior do período militar.
No campo político foi editada a Constituição Cidadã de 1988. Pródiga em conferir direitos e garantias aos indivíduos, falhou em apresentar de onde sairiam tantos recursos para cobrir as despesas com esses direitos, especialmente os direitos sociais. Também se tornou muito extensa ao tentar legislar sobre muitos assuntos que não necessariamente precisam estar em uma carta constitucional – resultado: até o presente momento já são quase 120 emendas que a Constituição sofreu.
Sarney entrou desacreditado e desconhecido na presidência. Teve picos de popularidade quando seus planos econômicos pareciam debelar a inflação no país, mas deixou o governo com popularidade baixíssima. Os fracassos na economia e os escândalos – que a imprensa agora, sob um regime democrático, podia divulgar – desacreditam totalmente sua gestão e implodiram a candidatura de Ulysses Guimarães, que se apresentou como candidato no pleito que se aproximava. Venceria mais um desconhecido: Fernando Collor.
Executivo, Legislativo e Judiciário são os três Poderes que devem promover o bom andamento das coisas do Estado e garantir que este dê ao cidadão aquilo que a Constituição de um país prevê. Para tanto, cada um age dentro de seus limites e é previsto que entre eles haja uma correlação de forças para que, se um destes poderes quiser se apropriar das funções do outro ou extrapolar seus limites, os outros dois poderes o detenham – é o chamado sistema de freios e contrapesos.
Na República do Brasil, neste momento, vivemos um período em que este equilíbrio encontra-se abalado. Momentos como este testam o sistema. Se o Brasil quer manter-se governável, esses limites precisam ser respeitados e decisões judiciais acatadas. O fato do presidente Jair Bolsonaro ter se utilizado do indulto presidencial para impedir a prisão de um deputado federal que abertamente vociferou contra o sistema é a mais clara demonstração do quão nocivo para a democracia de um país um mero factóide pode se tornar.
Senão vejamos. De início temos um representante do poder legislativo – o deputado federal – pregando contra o juízes da mais Alta Corte do país – o STF. Depois temos o Judiciário mandando prender um representante do povo – pertencente ao parlamento, isto é, ao Legislativo. Enfim temos o próprio presidente da República – o chefe maior do Executivo do país – desautorizando a decisão do Judiciário em benefício de um caso específico, o que torna a decisão profundamente atentatória ao espírito do instituto do indulto presidencial. De toda esta balbúrdia, o que resta é uma escancarada e perigosa escaramuça entre os Poderes.
Acontece que quem deu o passo inicial em todo este processo foi exatamente o Judiciário. Dizem que a Justiça é cega, e deveria ser! Porém, a maneira como nossa Corte Maior tratou os casos da Lava Jata que para lá afloraram em abundância foi – e continua sendo – totalmente política, isto é, interferindo diretamente nos demais poderes constituídos do país.
Foi de lá – do Judiciário – que partiu a ordem para se prender um ex-presidente. Porém, também foi de lá que, tempos depois mandou soltar o mesmo ex presidente como alguém que solta um leão de uma jaula porque somente este leão poderia encabeçar o processo de enfraquecimento do poder político angariado por um presidente – o atual – que faz água rasa do Judiciário mas que foi sequestrado pelo Legislativo.
Esse presidente abriu os cofres do Executivo para o Legislativo se lambuzar de dinheiro e garantir governabilidade – que aqui no caso significa simplesmente barrar um processo de impeachment – mas pretende também financiar uma reeleição que, a depender principalmente do presidente da Câmara, é altamente conveniente, a despeito de todo o risco que isto representa à democracia. Mas deputados não precisam da democracia para existirem?
Sim, precisam, daí Arthur Lira, presidente da Câmara, repudiar os ataques que Jair Bolsonaro desfecha contra o processo eleitoral. Daí o presidente do Senado Rodrigo Pacheco se apressar em propor mais uma Emenda Constitucional que prevê limitar o poder do presidente em conceder indulto.
Nada parece coerente neste momento e tudo isto é fruto da maneira pouco republicana que os poderes têm sido conduzidos no país – é preciso juízo!
Quando finalmente os desejos autoritários do atual presidente se tornarem inalcançáveis pelos demais poderes será tarde demais para lamentar. E tem gente demais no país acreditando que a solução para nossos problemas seja um governo autoritário.
O que conforta é que o brasileiro tem demonstrado ao longo da história que não tolera por muito tempo governos autoritários. Se um pretenso ditador tomar as rédeas do país para si não tardará para o povo se organizar para retirá-lo. Já aconteceu com Vargas. Já aconteceu com a ditadura militar. O único problema é o tempo que se perde com isto. Toda a tradição democrática que vem sendo construída há mais de trinta anos será, mais uma vez, jogada fora.
Faz-se necessário botar os pés no chão e esfriar a cabeça. O país precisa se reencontrar. Foi porque nossa Corte Maior não soube honrar com seus desígnios no momento em que foi chamada que agora enfrentamos essa situação limite.
Todos os poderes são importantes e potentes, mas se existe um poder que deve servir de exemplo aos demais, esse é o Judiciário. Qualquer mal desfecho a estes tempos deverá ser creditado, primeiramente, ao Judiciário. O Legislativo propõe caminhos que cabe ao Executivo percorrer. Mas é do Judiciário que se espera o bom senso que conduz ao equilíbrio. Fora disso, estamos todos numa nau sem rumo.
O FUTURO DA DEMOCRACIA – Uma defesa das regras do jogo – de Norberto Bobbio
Nesta obra, Norberto Bobbio arriscou um exercício de futurologia. Falou sobre o tema “Democracia” em um momento que o mundo parecia se encaminhar para uma estabilidade completa – tanto que em 1992 o pensador nipo-americano Francis Fukuyama deu um passo além e decretou o fim da história. Mas a história não tem fim!
A OBRA E O AUTOR:
A obra “O Futuro da Democracia – Uma defesa das regras do jogo” de Norberto Bobbio teve sua primeira edição lançada em 1984. Nova edição foi oferecida pelo renomado pensador italiano em 1991. Depois, em 1995 foi lançada a edição sobre a qual nos debruçamos. Da versão traduzida por Marco Aurélio Nogueira, da editora Terra & Paz, 15ª edição, de 2018 é que retiramos nossas considerações.
Norberto Bobbio viveu quase cem anos – de 1909 a 2004 e atravessou o século em que o mundo conheceu os horrores das grandes guerras mundiais. Foi um defensor da democracia e dos direitos humanos. Lecionou filosofia do Direito e, a partir de 1984 – data da publicação da primeira edição desta obra! – tornou-se Senador vitalício na Itália alinhado ao Partido Socialista Italiano. Publicou artigos, livros e proferiu palestras sempre sobre temas jurídicos de filosofia política, filosofia do direito e sobre história do pensamento político.
ESTRUTURA E CONTEÚDO DA OBRA:
De início, o autor compartilha a informação de que o volume nada mais é do que uma compilação de palestras proferidas sobre o tema, cuja primeira se deu em novembro de 1983 no Palácio das Cortes, em Madrid – e cujo mote maior é o de apresentar sinteticamente as transformações da democracia sob a forma de “promessas não cumpridas” ou dos contrastes entre a democracia ideal e a democracia real, pois, para Bobbio no sistema democrático, a transformação faz parte da sua natureza mais profunda. São textos produzidos para quem se interessa por política, não especificamente para os especialistas no assunto. Segundo o autor, textos para “fazer descer a democracia do céu dos princípios para a terra onde se chocam interesses consistentes”.
Ressaltando alguns contrates que a própria democracia gera, nos lembra Bobbio de que “nada ameaça mais a democracia do que o excesso de democracia” e afirma que o jogo democrático está sempre vinculado ao poder oligárquico de grupos. Sendo assim, para que uma democracia seja efetiva ele pede que sejam aumentados os espaços onde o processo democrático possa ser exercido. O que ele vê, todavia, é certa “apatia política” nos países onde a democracia melhor se consolidou, o que gera o risco de que cidadãos nessa condição passem a olhar apenas para os seus interesses mais imediatos, faltando-lhes uma adequada “educação política”, que permita entender que o interesse do todo é melhor do que o seu interesse imediato se este não estiver em consonância com aquele. Sem isto, o que se tem é o extremismo político, momento em que se passa a enxergar no opositor um inimigo, desqualificando o diálogo.
Ao falar sobre os espaços democráticos, diz o autor que um erro comum é o de se considerar que a democracia se limita à democracia representativa parlamentar. Pede o autor, portanto, que os espaços democráticos sejam aumentados – a democracia direta, para Bobbio, não é uma mera evolução da democracia representativa – é, isto sim, uma democratização das instituições, a começar pela família, passando pela escola, pela igreja, empresas, sindicatos, atingindo enfim os órgãos públicos. Lembra Bobbio que a maneira como são tratadas as minorias denuncia a qualidade de uma democracia.
Por outro lado, a democracia é um jogo no qual aceita-se recolocar em discussão as próprias regras – ela é dinâmica e nesse sentido, reformas no sistema são bem vindas. Também atenta para o fato de que a democracia é o exercício do poder público em público, isto é, no regime democrático o governo deve ser exercido da maneira mais transparente possível. Claro que existem questões que necessitam de segredo até para que a melhor alternativa seja escolhida, mas isto deve ser a exceção e não a regra – excesso de segredo denota um governo autoritário – também defende a descentralização do poder porque quanto mais próximo do cidadão as decisões se dão, mais transparentes elas são.
Todavia, a democracia, por ser o “governo do povo” já foi criticada exatamente porque para muitos o povo não está preparado para se governar. Nas palavras de Winston Churchill, primeiro-ministro da Inglaterra durante a Segunda Guerra Mundial “a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais” e, nesse sentido passou a ser avaliada pelas suas promessas não cumpridas – não cumpriu a promessa do autogoverno porque é dominada por grupos oligarcas que a conduzem e também não cumpriu com a promessa da igualdade de oportunidades, além de ter de lhe dar com o poder dos sistemas ideológicos que se aproveitam da democracia para se espalharem da maneira que melhor lhes convém.
Observando este aspecto da democracia – que nada mais é que sua faceta liberal – Bobbio nos lembra que Tocqueville sempre quis combater o que chamava de “três males extremos”: o comunismo, o socialismo e a democracia populista. Todavia, acreditava o autor italiano que a desconfiança entre liberais e socialistas está para acabar – e isto se daria com o advento dos partidos políticos fundados sob a socialdemocracia – foi a socialdemocracia que produziu o Estado do bem-estar social. O neoliberalismo seria um sistema que resgata o capitalismo sem deixar de lado os ganhos conseguidos com o Estado de bem-estar, derrubando uma das críticas que se faz ao sistema – que é a de não diminuir desigualdades.
O risco todavia se dá quando governos se aproximam da democracia populista – o paternalismo tende a colocar em risco conquistas democráticas. Surge assim o mercado político que se sobrepõe ao mercado econômico e o corrompe – o lucro é o voto – é a própria democracia quem põe em crise o capitalismo e não o contrário. Os liberais, que tanto combateram o socialismo e depois se voltaram contra o Estado de bem estar social por advogarem o Estado mínimo, agora se voltariam contra a própria democracia porque as demandas do povo não têm limites e para obter voto um governo precisa agradar os governados!
Porém, a teoria do Estado moderno está toda centrada na figura da Lei como fonte principal e padronizadora das relações. Em uma sociedade democrática as forças políticas são os partidos políticos e aqui surge o problema da quantidade de partidos existentes em uma sociedade. Em um lugar onde existe excesso de partidos políticos o “acordo” entre eles passa a ser a regra de governabilidade – e onde existe acordos informais, a regra da Lei tende a ser deixada de lado.
As decisões no parlamento obedecem a grupos de pressão que representam interesses particulares – mais particulares do que os interesses dos partidos políticos – e é entre estes que acontece as negociações que constituem a verdadeira trama das relações de poder na sociedade contemporânea. Nas sociedades de massa o voto de opinião – aquele que o eleitor confere àquilo que ele acredita – está se tornado mais raro em detrimento do voto de permuta. Cita o autor que, em relação ao voto de permuta há aquilo que ele chama de “pequeno mercado” que se dá entre os eleitores e os partidos políticos e um “grande mercado” que se dá entre os partidos políticos, grupos de interesse e o Executivo.
Diante de tudo isto, o autor imagina ser possível falar em um “neocontratualismo”, que surgiria dada a crescente ingovernabilidade das sociedades complexas. A ideia, agora, seria a de promover um novo pacto social com cláusulas que assegurassem uma equânime distribuição das riquezas (os recursos) para com isto atenuar as desigualdades no ponto de partida. Mas isto já não foi proposto? Da maneira como o autor pensou não – porque este novo pacto seria tão difuso e generalizado que transpassaria ao plano nacional para o plano internacional. Mas, o próprio autor admite que a perspectiva de um grande superestado assistencial teria de abrir caminho em um mundo em que não foi resolvido sequer o projeto de um estado assistencial interno. Lembra que atualmente a maior parte dos Estados ainda são antidemocráticos, e vai além – haveria que se pensar em um conceito suprademocráticos, isto é, pensar se há democracia entre os Estados nacionais.
Como entre os cidadãos existe um juiz que resolve sobre conflitos não resolvidos, quem julgaria os estados sobre seus conflitos – que não a guerra? Não há um juízo internacional que tenha força coercitiva suficiente para resolver conflitos entre os Estado atualmente – nem a ONU – e, assim, as relações de poder ainda são ditadas pelas grandes potências , sem falar no poder real das grandes empresas globais que desafiam o legítimo governo constituído.
Bobbio pensou que somente quando todos os estados forem democráticos poderá se falar em uma “democracia entre os estados”, o que evidentemente se constitui em um círculo viciosos – os Estados poderão se tornar democráticos quando a sociedade internacional se tornar democrática mas a sociedade internacional democrática só poderia existir se todos os estados fossem democráticos! Para o autor, quando proferiu estas palavras, apesar de tudo, este processo já havia se iniciado.
ANÁLISE CRÍTICA:
É tarefa árdua falar sobre o futuro – Bobbio se arriscou a fazer um exercício de futurologia aqui e qualquer conclusão sobre a obra também esbarraria nesse risco. Melhor deixar a futurologia ao grande mestre italiano. Falaremos do momento atual e não se Bobbio mais acertou ou mais errou até porque o futuro sempre estará no porvir.
Durante o período em que falou sobre o tema, a revolução tecnológica começava a engatinhar – e, todavia parece que ainda está dando apenas os seus primeiros passos. Bobbio não conseguiu enxergar a potencialidade desta revolução. Por isso, desacreditou da democracia direta – e pode-se dizer que hoje ela é muito mais ‘viável’ do que alguém que pensou sobre ela nas décadas de 1980-1990 poderia imaginar.
Também o momento em que ele pensou esta obra era o momento em que o mundo vivia a terceira onda democrática – em que mais e mais países aderiam ao sistema. Não se podia imaginar que o século XXI trouxesse tantos retrocessos ao processo ao ponto de os Estados Unidos ser governado por uma pessoa como Donald Trump, que desafiou a democracia no país em que ela possui a sua mais concreta expressão de sucesso – a sombra de uma ruptura democrática continua a pairar sobre o povo americano neste momento.
Outro processo que parecia irreversível no tempo em que Bobbio proferiu estas palestras é o das liberdades individuais e de um poder supraestatal se constituírem em novas e imprescindíveis bases para a democratização universal – estes processos estão novamente ameaçados! Atualmente mais países tendem a cair no autoritarismo do que a abraçar a democracia e uma guerra mundial, que parecia impossível de acontecer já não parece ser coisa de ficção.
O mundo de fato melhorou muito, mas também passou a conviver com outros riscos e nisto Bobbio errou – cometeu quase o mesmo erro de Francis Fukuyama – não, a história não acabou! Ambos os autores imaginaram um final feliz para ela, mas definitivamente, parece mesmo que a história não tem fim – balança eternamente entre a segurança e a insegurança que, aiás, são próprias da existência humana.
APÓS A REVOLTA, A REVOLUÇÃO – AS MASSAS BUSCAM TER VEZ E VOZ
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Terminamos o capítulo anterior afirmando que Hegel apresentou a forma da opressão que o mais forte exerce contra o mais fraco de maneira teórica. Karl Marx quis enfrentar o problema demonstrando como o mesmo acontece na prática. Aliou-se a Friedrich Engels e juntos publicaram em 1848 o Manifesto Comunista.
Para Marx (1818-1883) somente o comunismo seria capaz de resolver um problema que estava implícito ao capitalismo – a organização do trabalho. Ao deter os meios de produção através da propriedade privada o capitalista subjuga o proletariado, que nada possui além da força de seu trabalho e da capacidade de constituir uma prole – daí o termo – que iria continuar o processo. Um fornecia os meios de produção (o capitalista) e outro os braços para o trabalho (o proletariado). Um trabalho assim era um trabalho alienado, uma atividade forçada – o trabalho se transforma em uma relação de confronto e, para Marx, a raiz deste mal era a propriedade privada.
As ideias de Marx revolucionaram o mundo. O socialismo – para ele, uma fase anterior ao comunismo – tornou-se ideologia política e foi implantado em alguns países. O mais importante exemplo é o regime soviético que aflorou após a Revolução de 1917 na Rússia. Durante a Guerra Fria, que pode-se dizer, foi uma extensão da Segunda Guerra Mundial os regimes capitalistas e socialistas confrontaram o mundo em dois grandes blocos – socialistas e capitalistas.
E seguindo a tradição do pensamento de Karl Marx toda uma teoria foi construída a partir dos princípios trazidos por ele. Assim, para além das ideias de Marx surgiu uma corrente ideológica que foi denominada de marxista.
Desta maneira, as ideias genuinamente advindas de Marx podem ser chamadas de “pensamento marxiano”, mas, aquelas advindas de toda uma corrente ideológica que dela se formou são chamadas marxistas. Portanto, nem tudo o que é marxista necessariamente foi proposto por Marx. O marxismo é fruto do pensamento dos intérpretes de Marx.
O marxismo acabou por espraiar sua influência em diversas áreas do saber humano, oferecendo uma mensagem de transformação e libertação – nas artes, na economia e na maneira de se enxergar a história, por exemplo.
Apesar desta maneira de enxergar a vida e a sociedade não ter funcionado adequadamente na prática – haja vista o fim da União Soviética com a queda do muro de Berlim e o fracasso de outras sociedade comunistas, como Cuba – continua a existir, através do ideal comunista um movimento que pretende socializar a humanidade. Aos fracassos se atribui as ambições das pessoas que se apoderaram do poder e não a ideologia em si, que continua a embalar o ideário de muita gente bem intencionada por aí.
Sim, o que Hegel demonstrou na teoria e Marx pretendeu implementar na prática continua a ser um divisor de mentes e corações da humanidade.
*
O contraponto do socialismo é o liberalismo. Na França de então, Alex de Tocqueville (1805-1859) criticava as pretensões de Marx. Argumentava que o sistema jogava contra as paixões materiais do homem, minando o princípio da propriedade privada, além de desprezar o indivíduo. Tocqueville acreditava que este tipo de Estado sufocaria a iniciativa individual através de um Estado dominador que terminaria por se tornar o “senhor de cada homem”.
Mesmo assim, em 1871 é proclamada a Comuna de Paris, fruto de um longo processo revolucionário que se desenvolvia na França desde 1848. A Comuna a primeira experiência de um governo de trabalhadores, que na visão de Marx devia ser “composta de conselheiros municipais eleitos por sufrágio universal nos diversos distritos da cidade, responsáveis e substituíveis a qualquer momento. A Comuna devia ser não um órgão parlamentar, mas uma corporação de trabalho, executiva e legislativa ao mesmo tempo”.
Quem deu as bases teóricas para o acontecimento foi Proudhon (1806-1865) com a publicação em 1840 de “O que é a propriedade“. Outro pilar ideológico do movimento foi o “Manifesto Comunista” de Marx e Engels. Na verdade, a tendência crescente de um avanço do socialismo na classe operária internacional já vinha sendo impulsionada desde a década de 1830. Também Mikhail Bakunin (1814-1876), um dos fundadores do sindicalismo revolucionário e severo contestador da autoridade religiosa, teve participação importante em vários levantes populares na França entre 1870 e 1871. Bakunin se jactava em afirmar que o movimento era fruto do socialismo revolucionário que acabava de promover uma primeira manifestação brilhante e prática – a Comuna de Paris.
Todavia, o projeto da Comuna fracassou porque foi derrotado pelo exército regular da França que num primeiro momento havia se deslocado para o interior. Também houve o apoio da Prússia, que se organizava pela unificação da Alemanha e percebia no movimento um grave perigo para o seu processo. Coincide também com o movimento de unificação da Itália. Era uma Europa em profunda mudança.
Em 1873 uma severa crise financeira assolou tanto Europa quanto os Estados Unidos, que não fazia muito tempo havia saído de uma sangrenta e traumática guerra civil (finalizada em 1865). Esta grave crise gera uma longa depressão. Em 1889 assistimos a Segunda Internacional, organização de partidos socialistas e trabalhistas fundada em Paris, dando sobrevida ao movimento das massas que reivindicavam um lugar ao sol.
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Por outro lado, o argumento dos liberais, como John Stuart Mill (1806-1873) era o de que “a individualidade é o alicerce de uma sociedade saudável” – e procurava encontrar um equilíbrio entre a liberdade do indivíduo e o controle social. Para Mill, o instituto das eleições regulares teria o poder de alinhar o interesse das massas com os do Estado. Mas havia certamente um problema já detectado por Tocqueville – a tirania das maiorias. Tão danosa quanto o governo de um tirano poderia a opinião pública majoritária se tornar porque as opiniões do povo estavam arraigadas no próprio interesse e preferências pessoais, sem conseguir alcançar o bem da coletividade – além de poder ser manipulada! Então Mill trabalhou por encontrar um equilíbrio entre a autonomia individual e a interferência do Estado. O Estado só poderia intervir na liberdade do indivíduo quando esta mesma liberdade causasse danos aos demais. Sendo assim, enquanto no campo das ideias, nenhuma forma de pensamento devia ser oprimida, pois, ao oprimi-la, poderia estar tolhendo a sociedade de novas maneiras de se desenvolver. Isto é, as minorias também deveriam ter a oportunidade de se manifestar.
Mill escreveu sua principal obra “Sobre a Liberdade”, baseado no contexto do sistema filosófico do utilitarismo, para o qual as ações deveriam ser julgadas de acordo com o alcance da contribuição para a soma total da felicidade humana. Vejam, uma ação livre e individual, mas que deveria estar em consonância com a felicidade geral de todos.
O pensamento de Mill deu base ao desenvolvimento das democracias liberais ao redor do mundo. Assim, nas democracias liberais modernas, o princípio da liberdade individual e as considerações acerca do utilitarismo que ele defendia e que foram propostas antes por Jeremy Bentham formam o sustentáculo das discussões sobre os debates acerca de comportamento social, tais como o homossexualismo, o tema do aborto e mesmo o comportamento do governo em relação à economia.
Já Friedrich Nietzsche (1844-1900) enxergava no utilitarismo a expressão corrompida do pensamento da burguesia inglesa, que, para o pensador, era feliz, mas totalmente ignorante. Nietzsche não se debruçou muito na questão do Estado e de seu poder sobre o indivíduo. Preocupou-se mais com o sentido de se pertencer a ela – e a esquemas religiosos – falou de “vontade de poder”. Para o filósofo prussiano, a vontade de poder é maior do que a própria vontade de viver – uma luta sem fim pelos objetivos e as conquistas mais elevadas da vida. Ele não escreveu sobre movimentos nem organizações, seu foco sempre foi o indivíduo, porém seus escritos influenciaram pensadores políticos – de direita e de esquerda.
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Max Weber entrega seu “A ética protestante e o espírito do capitalismo” em 1905, mesmo ano em que uma ameaça de revolução é extinta na Rússia, revolta esta que seria o embrião da Revolução de 1917. Weber se baseou em uma ciência que surgia, a sociologia, para expor uma nova maneira de explicar a sociedade. A sociedade deveria ser compreendida a partir de sua base – os indivíduos. O comportamento dos indivíduos seria definido em conformidade com sua visão de mundo – um entendimento coletivo. Sistemas religiosos e políticos conduziam a esse entendimento. Na obra de 1905 ele propôs que o espírito do protestantismo individualista conduziria a sociedade a desenvolver uma sociedade de mercado. Aliás, está aqui o cerne de um entendimento que reza que os Estados Unidos se desenvolveram porque a religião protestante induziu aquele povo a trabalhar e a evitar o consumo, gerando poupança e fomentando o capitalismo enquanto a América Latina católica não desenvolveu o mesmo entendimento. O católico estaria mais afeto a uma vida de privações e sacrifício, aguardando a recompensa no além. Bem, quando se fala em consumo excessivo que povo vem à mente – o norte americano não é?
Cuida-se, na verdade, do embate de forças que historicamente se enfrentam tentando conduzir finalmente à liberdade do homem. Este movimento de liberdade é sempre refreado por aqueles que pretendem manter as coisas como estão porque sua posição é privilegiada. O próximo salto civilizatório da humanidade se dará quando as ideologias, agora claras e bem definidas passam ao centro do debate. O período vai até o final da Segunda Guerra, mas será ao final dela, que as duas ideologias principais – capitalismo e socialismo – irão se acomodar em dois grandes blocos, dando início a um período de disputas ideológicas, onde pensadores seriam fundamentais para esclarecer o momento.
É o que veremos no próximo capítulo.
Enquanto a candidatura de Fernando Haddad (PT) tenta atrair o PSD para uma coligação, convidando o ex-prefeito de São José dos Campos Felicio Ramuth para ser o vice governador, a de Márcio França corteja o PSB. No caso, quem sairia para vice seria a esposa de Geraldo Alckmin , Lu Alckmin, que também se filiou ao partido socialista e faria uma chapa ‘puro sangue’ no estado.
O tema das câmaras acopladas aos uniformes dos PMs no estado de São Paulo tem servido de mote para posicionamento ideológico dos candidatos à governador. Apesar dos resultados positivos que o equipamento tem trazido, o fato de ter sido implantado por João Doria opõe os candidatos mais à direita ou à esquerda. Nos extremos – Tarcisio de Freitas (Republicanos) é totalmente contra e Fernando Haddad (PT) é a favor. O fato é que a letalidade em SP caiu 46% na média mensal e o número de policiais mortos é o menor em 31 anos. Além do mais, o dispositivo é utilizado na maioria dos países desenvolvidos com excelentes resultados. O pior da política é quando a polarização consegue nublar até iniciativas que deveriam ser defendidas, independentemente de quem as implantou.
A rádio Itatiaia, através do ‘Instituto Ver’, divulgou pesquisa de intenção de votos em Minas Gerais. O atual governador do Estado Romeu Zema (Novo) sai na frente com 44% das intenções , seguido pelo ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), com 22% e pelo senador Carlos Viana (PL) , com 5%.
Alguns integrantes do União Brasil do Rio de Janeiro – especialmente à ala ligada ao “clã dos Garotinho” – pretendem aderir à campanha de Jair Bolsonaro (PL) logo no primeiro turno. Isto tudo a despeito de o presidente nacional da sigla Luciano Bivar estar vendendo-se presidenciável.
Ciro Gomes esteve presente no lançamento da candidatura da senadora Leila Barros (PDT-DF) para o governo do Distrito Federal. Devem também concorrer ao governo do DF o atual governador Ibaneis Rocha (MDB), e o também senador Izalci Lucas, pelo PSDB.
Após se afastar, ao menos temporariamente, da pretensão de concorrer à presidência, Eduardo Leite (PSDB) tem feito articulações e embaralhado o tabuleiro da disputa pelo governo de seu Estado, Rio Grande do Sul. É que ele tanto pode sair candidato ao governo como ao Senado, o que torna o que estava encaminhado por lá totalmente imprevisível. A polarização que o país vive em relação Lula/Bolsonaro é replicada entre os gaúchos que tem como candidatos ao governo figuras como Onyx Lorenzoni (PL), ligado ao atual presidente como Edegar Pretto (PT) ou Beto Albuquerque (PSB), ligados a Lula.
Enquanto Eduardo Leite recua e se afasta do pleito para a presidência, Simone Tebet (MDB) avança em suas pretensões. A senadora pelo MS tem conversado com economistas historicamente ligados ao PSDB para estudar propostas de governo em eventual candidatura sua. Desta maneira, procura se aproximar dos tucanos na tentativa de consolidar – e liderar – uma chapa MDB–PSDB–Cidadania–União Brasil.
Apesar de ter participado da chapa que levou Dilma Rousseff à presidência, Michel Temer (MDB) disse que eventual segundo turno entre Lula (PT) e Bolsononaro (PL) ele apoiará o segundo. É que, para ele, o PT promete destruir o legado de seu governo – a reforma trabalhista e o teto de gastos. Para o senador Jacques Wagner (PT) cuida-se de um “golpe na própria trajetória de um constitucionalista que admite votar em alguém que atenta constantemente contra a Constituição e as leis”.
O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite não desistiu de concorrer à presidência mas disse, em carta, que reconhece o resultado das prévias do seu partido, o PSDB, que teve como vencedor João Doria. Para uns trata-se de um recuo estratégico de Leite, já que Doria pode ser colocado de lado e o gaucho não quer ser o responsável por isto. Para Doria trata-se de um ‘ato de grandeza’. Para o presidente dos tucanos Bruno Araújo cuida-se de uma “carta madura de um homem público compromissado com o seu estado, o seu país e o seu partido.”
Após diversas tentativas de lançar um candidato próprio pelo PSD à presidência, Kassab parece finalmente ter desistido da ideia já que vários convites foram rejeitados e também porque há pressão por parte de integrantes do partido para que fiquem livres para apoiarem ao candidato que cada um achar mais interessante – o que fere uma das principais características de um “partido” político – onde cada um vai para um lado não há, naturalmente, identidade partidária.
Em março deste ano, diversos caciques do PSDB assinaram uma carta na qual pediam para que o então governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, naquele momento assediado por Gilberto Kassab para migrar para o PSD e concorrer à presidência por aquele partido permanecesse no partido dos tucanos. Segundo a carta “Não admitimos a possibilidade de o perdermos, nesse momento crucial para a história do Brasil”.
O próprio presidente do partido Bruno Araújo endossou o documento. Mas também outras figuras de grande envergadura no partido assinaram – Tasso Jereissati, José Serra, Aécio Neves, Pimenta da Veiga.
Fernando Henrique Cardoso, cardeal do partido e convalescendo-se de uma cirurgia, não assinou e mandou um recado dias depois – o PSDB precisa respeitar as prévias que fez.
O fato é que após isto, Leite permaneceu no partido com a promessa de uma ala do partido que ele iria ser o representante dos tucanos no pleito presidencial – e mais – de que ele iria representar toda uma união do centro democrático, que seria composto pelo PSDB, Cidadania (partidos que estão em processo de Federação Partidária), mas também pelo MDB e também pelo União Brasil. Não é pouca coisa – e Leite ficou.
Após isto, Doria e Leite passaram a promover suas pré campanhas em paralelo – Doria com o carimbo de campanha oficial do PSDB e Eduardo Leite com uma pseudo chancela do centro democrático.
Porém, após ter se encontrado com João Doria, Eduardo Leite percebeu o risco de judicialização de uma possível candidatura sua para a presidência pelo PSDB – caso o partido de fato deixasse Doria de fora da corrida presidencial.
Também percebeu que a ala que pretendia sustentar sua pretensa candidatura não teve força para, neste momento, promover seu nome durante as chamadas que o partido terá na TV – Leite ficou de fora de qualquer publicidade neste momento, cabendo toda ela a Doria, que vai vender-se como o “pai das vacinas no Brasil”.
É diante deste quadro que surgiu outra carta, agora escrita por Leite, na qual o gaúcho afirma que: “O PSDB deve ter candidato a presidente e liderar o centro democrático. Hoje este nome é João Doria, por decisão dele e das prévias – das quais nunca se buscou tirar a legitimidade”.
Deixa, todavia, uma porta aberta ao afirmar que, “qualquer caminho diferente depende de entendimento com o próprio candidato escolhido. Assim, me coloco ao lado do meu partido e desta candidatura, na expectativa de que a união do PSDB contribua com a aguardada unificação dos atores políticos de centro.”
Nas palavras de Doria, trata-se de um ‘ato de grandeza’ de Leite. Para o presidente da sigla Bruno Araújo cuida-se de uma “carta madura de um homem público compromissado com o seu estado, o seu país e o seu partido.”
Tudo isso é verdade. Seja qual for a real intenção de Leite, jogar água na fervura do PSDB neste momento é o mais sensato que poderia – e deveria – fazer. Cabe verificar os próximos passos.
Ao que se sabe, nesta segunda-feira líderes do MDB, do União Brasil e do PSDB irão se reunir para definir os critérios que serão adotados para a escolha de um nome que irá representar o que vem sendo chamado de ‘centro democrático’ em outubro.
JOÃO FIGUEIREDO – 15/3/1979 A 15/3/1985
O processo de abertura democrática, que ganhou consistência quando Geisel conseguiu afastar a ala linha-dura da disputa por sua sucessão, acabou por se materializar sob João Figueiredo, que foi portanto o último presidente-general do período. Todavia, o processo garantiu duas coisas que aos militares era essencial: que o país continuasse com uma política conservadora e que não houvesse possibilidade de os militares serem alcançados futuramente pela Justiça devido aos atos de violência praticados no período.
Ainda em 1979 foi aprovado um decreto pelo qual o bipartidarismo era extinto no Brasil. Na verdade, o governo mirava diluir a oposição em diversos partidos enquanto a Arena (o partido governista) se manteria íntegro e seria transformada no PDS – Partido Democrático Social. Já o opositor MDB, conforme previsto, se dividiu e foram fundados o PMDB – antigo MDB; o PDT; o PP; o PT logo após o referido decreto.
Mesmo tendo sido empurrada para fora do governo, a linha-dura continuava a atuar tentando impedir a redemocratização do país. Atentados foram realizados, sendo o mais emblemático deles a explosão de uma bomba no Centro de Convenções do Rio de Janeiro, que deveria ser atribuída à esquerda comunista mas que foi desmascarada por ter acontecido, acidentalmente, no colo de dois oficiais dentro de um carro no estacionamento do local, que deveria receber um show para os trabalhadores no dia seguinte – 1º de maio de 1981.
Mas o ponto crucial para a entrega do governo aos civis foi o econômico. O país estava ingovernável na economia – a inflação era endêmica e a recessão violenta. A campanha das Diretas-Já ganhou força nas ruas, mas o próximo presidente não foi eleito pelo povo, mas ainda por um parlamento pelo voto indireto. Fosse eleições diretas quem deveria vencer o pleito seria Ulysses Guimarães, que depois ficou conhecido pela promulgação daquela que ele batizou por Constituição Cidadã, de 1988. Venceu no colégio Eleitoral todavia, alguém mais “confiável” pelo sistema – Tancredo Neves.
Mesmo assim, Tancredo faleceu antes de sentar-se na cadeira presidencial. Adoeceu dias antes de sua posse e passou por diversas cirurgias, das quais não resistiu. Tomou posse um ex-arenista, José Sarney, que pouco antes das eleições transferiu-se do recém fundado PDS para o PFL, tornando-se assim ‘opositor’ ao governo militar que minguava.
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