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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Atualmente a maioria dos sistemas de governo dos diferentes países do mundo, ainda que fundados sobre bases não necessariamente democráticas se esforçam por ao menos se fazer parecer e encaixar-se a um dos muitos matizes que o amplo conceito de democracia comporta.

Porém, qualquer sistema que se pretenda democrático mas que não é fundado sobre uma Constituição que garanta o equilíbrio entre os poderes através de instituições independentes entre si será mero simulacro de democracia. Apenas a realização de eleições regulares – por lícitas que sejam – não garante, por si só, a existência de uma democracia digna do nome.

Em determinado momento histórico, portanto, o estado moderno absolutista perdeu foça e surgiu um modelo de estado assentado sobre uma Constituição. No que diz respeito às causas dessa mudança, pode-se dizer que ela são políticas e econômicas. O rompimento político se deu fundamentalmente em função da Revolução Francesa; o rompimento econômico em função da Revolução Industrial.

No plano político esta estória começa efetivamente com o movimento do constitucionalismo, cujas primeiras manifestações remontam à Revolução Francesa e à independência dos Estados Unidos. Mas, a despeito do processo de independência dos Estados Unidos ter sido importante para afirmar a soberania da vontade popular sobre a vontade do soberano, para o historiador Eric Hobsbawm a revolução acontecida na França adiantou o processo de queda do absolutismo sendo, portanto a grande impulsionadora da mudança de regime.

Já no plano econômico a alteração veio em função da Revolução Industrial que, iniciada por volta de 1770 promoveu profundas mudanças no padrão da evolução social daquela sociedade.

Assim, no que tange ao aspecto político das mudanças temos que o constitucionalismo pretendeu, acima de tudo limitar o poder do Estado ao que está previamente delimitado por uma Lei Maior, denominada Constituição. Isto porque o absolutismo fez com que se percebesse que a concentração de poder pode levar a abusos e estes foram cometidos sem reserva pelos monarcas da época. Daí a ideia de dividir em algumas esferas.

Notou-se, enfim que para a governança do Estado eram necessárias leis – e regulamentos – a fim de orientar e disciplinar a sociedade. Também fazia-se necessário que alguma instituição fizesse cumprir estas leis e, caso estas leis fossem violadas surgiria o dever por parte do Estado de penalizar aquele que a infringiu e ao mesmo tempo oferecer alguma indenização ao infringido. Percebeu-se que estas três dimensões do poder poderiam e deveriam ser separadas.

Montesquieu (1689-1755) foi quem desviou a discussão da figura do governante para a organização dos poderes do estado. As obrigações administrativas do governo deveriam ser divididas em três poderes: ao Poder Legislativo cabia aprovar e alterar as leis do Estado; ao Poder Executivo fazer cumprir as leis do Estado e ao Poder Judiciário interpretar as leis do Estado e dar resolução aos eventuais conflitos que interesse que ocasionalmente pudessem surgir no interior de uma sociedade.  

Para Montesquieu, fazia-se necessário uma constituição que regulasse, controlasse e distribuísse o poder de tal maneira que um dos poderes seria contido pelos outros sempre que pretendesse avançar para além de suas atribuições. Na realidade, sua preocupação maior repousava sobre o problema do despotismo, assim, ao dividir o poder administrativo do Estado em três categorias este risco seria mitigado. 

E, apesar da divisão dos poderes do Estado não serem novidade, eis que gregos e romanos já haviam de algum modo implementado tal divisão, a novidade que surgia com Montesquieu era o equilíbrio de força entre os poderes, de tal modo que um não poderia subjugar os demais. Fez isto ao separar as instituições que representam cada um destes poderes, no que ficou conhecido como o sistema de freios e contrapesos. Como estes poderes são autônomos e independentes, a influência de cada um destes poderes não pode exceder a dos outros dois.

Foram as ideias de Montesquieu que influenciaram a confecção da constituição norte-americana e depois a da própria França, sua terra natal, após a revolução que derrubou a monarquia absolutista de Luís XVI. Esta divisão tornou-se modelo também para as nascentes repúblicas que surgiam do desmoronamento do império espanhol na América.

Será apenas com o surgimento do Estado Democrático de Direito que a ciência jurídica de fato irá ganhar relevância no direcionamento do Estado. Se até então o peticionamento das demandas deveriam ser endereçadas ao Rei ou a conselhos que ele mesmo de certa forma comandava, agora o Constitucionalismo fará surgir todo um corpo político-jurídico dedicado à elaboração de leis, bem como na resolução das contendas assim entendido inclusive o que tange à sua interpretação.

Já no aspecto econômico, foi com a revolução industrial que o estado democrático de direito se firmou. Esta revolução transformou o homem, que até então trocava o fruto de suas habilidades com outros homens, em homens que passaram a vender seu tempo e que deixaram de conhecer o todo do processo que realizavam para produzir bens. Pela primeira vez, também, os bens passaram a ser produzidos em quantidade superior à necessária, criando um estoque que deveria ser destinado a novos mercados, que estavam localizados especialmente nas colônias britânicas.

Portanto, de agora em diante, o trabalho foi dividido entre aqueles que possuíam os meios de produção e aqueles que nada tinham além de sua força de trabalho – os proletários. A antiga habilidade da manufatura foi transformada em atos mecanizados e repetitivos que negavam àquele que o fazia o domínio do processo completo de produção. O relógio passou a dominar o tempo das pessoas, que passaram a ter seu trabalho cronometrado. A mudança do povo do campo para as cidades a fim de suprir a mão de obra necessária que a nascente indústria pedia fez criar aquilo que Hannah Arendt veio a chamar de sociedade de trabalhadores.

Todas estas transformações acabaram por provocar mudanças sociais profundas. O deslocamento da população para as cidades criou a sociedade de massas e não tardou para que estas pessoas passassem a reivindicar melhorias em suas condições de vida e de trabalho. Os trabalhadores urbanos logo se viram identificados entre si em uma única classe, contraposta à dos burgueses e da nobreza. Neste momento irão surgir motins e lutas em busca de direitos.

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Estas duas matizes – política e econômica – vão encontrar um ponto comum na doutrina do liberalismo, doutrina esta que procura livrar o homem de qualquer amarra, seja ela estatal ou eclesiástica mas que também não aceita qualquer limitação à possibilidade de expansão dos empreendimentos de quem possui os meios de produção.

Ao liberalismo se opões outra ideologia, o socialismo. Aqui tem-se uma preocupação com o mínimo de igualdade entre os seres humanos – se o liberalismo não se preocupava em diferenciá-los o socialismo empreendia esforços para igualá-los.

O liberalismo é, numa palavra, a filosofia do individualista. O sujeito passa a enxergar a si como o responsável pelo seu próprio destino, não sendo, portanto, em nada responsável pelos problemas sociais, tampouco pela pobreza alheia. Aí reside a contradição do liberalismo; ao mesmo tempo em que se diz democrático no sentido de que o indivíduo pode tomar parte das decisões do estado através da primazia dos interesses do povo sobre a vontade do monarca, libera este mesmo indivíduo das responsabilidades pelas suas decisões que se dão de modo difuso através do Parlamento.

Estamos diante, portanto, de uma liberdade cega. A liberdade que o indivíduo adquire para tratar de seus interesses não é acompanhada pela responsabilidade perante os males que o mesmo indivíduo possa ter causado ao conjunto da sociedade em função de suas decisões.

Politicamente o liberalismo combateu o absolutismo, lançando mão para isto da divisão dos poderes – legislativo, executivo e judiciário, a fim de, dividindo-o, limitar-lhe o alcance. O estado deve tornar-se invisível. Estamos diante agora de um governo invisível porque não se faz presente na vida do cidadão ao ponto de extrair-lhe liberdades. Já em relação à economia estamos também diante de um mercado sem qualquer intervenção estatal, daí Adam Smith (1723-1790) falar em uma mão invisível que é capaz de regular o mercado. O liberalismo irá se posicionar contra as autoridades intelectuais e espirituais da Igreja, a fim de tornar Deus também invisível na sociedade.

O que sobra é um indivíduo livre mas egoísta e, além do mais, auto-suficiente perante o Divino – a Igreja já não manda na vida das pessoas.

Além disto, ao combater o passado, o liberalismo também estará pretendendo impedir o futuro já que, liberto das amarras do rei e da Igreja esta classe que o implantou – a burguesia – irá impedir que a democracia se desenvolva em sua plenitude. Fará isto negando direitos e participação às camadas populares – do direito ao voto ao direito de ser votado.

Mas, ainda que concebido com este pecado original o liberalismo foi capaz de instituir uma nova ordem na política e abrir o caminho para se pensar em uma sociedade mais justa e igualitária. O liberalismo livrou a sociedade de um conflito que estava configurado entre o monarca e a igreja mas não foi capaz de torna-la melhor em um primeiro momento – apesar de indicar-lhe o caminho. Pode-se dizer que o iluminismo conduziu a sociedade ao constitucionalismo – e no campo econômico ao capitalismo, e com o passar do tempo a sociedade forçou a instituição do estado democrático de direito. Agora sim direitos, especialmente os humanos e os políticos foram ampliados.

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Para melhor compreender esta evolução, podemos inserir alguns comentários sobre três estados nação que contribuíram sobremaneira para o advento do estado democrático de direito. Inglaterra, França e Estados Unidos da América são três países nos quais a teoria do estado democrático de direito foi colocada diante da práxis cotidiana. É verdade que, em certa medida o inverso também ocorreu, ou seja, diante dos acontecimentos os comentadores se apressaram em decifrar o que estava acontecendo. O que se viu, na realidade, é que o grande cabedal de conhecimentos e práticas sociais e políticas que cristalizaram o que se pode chamar de cultura ocidental surgiu basicamente ali, ainda que também a Alemanha e a Itália, tardiamente unificadas também colaboraram, a primeira com uma rica filosofia e a segunda com a tradição religiosa como centro do cristianismo e mãe de um momento artístico sem igual. 

Inglaterra

A primeira experiência que a Inglaterra teve com a entrega do poder ao parlamento em 1215 através da Magna Carta, todavia foi a entrega do poder à nobreza. Quando o rei João Sem Terra assinou esta carta, entregou o poder político aos nobres. Somente em 1455, após um conflito entre as famílias Lancaster e York pela sucessão do trono inglês que passou à história como a Guerra das Duas Rosas é que o poder será centralizado novamente na figura do Monarca: o Rei Henrique VII, inaugurando a dinastia Tudor. Portanto, neste momento, com a nobreza enfraquecida, Henrique VII pode reiniciar o processo de centralização política, interrompido em 1215.

A guerra das Duas Rosas, portanto, levou à cisão e ao esgotamento do poder político da nobreza, possibilitando a efetivação do absolutismo, fato que irá perdurar até 1649. Desta forma, durante os próximos quase duzentos anos a Inglaterra irá conviver com o embate entre o Rei e o Parlamento.

Henrique VIII – que reinou entre 1509 e 1547 aprofundará o embate ao incluir um novo ingrediente no caldo político inglês daquele momento: o enfrentamento à Igreja católica. Alegando a necessidade de anular o casamento com Catarina de Aragão – que era tia de Carlos V, imperador do Sacro Império Romano-Germânico, não obteve a permissão papal. A solução encontrada foi fundar uma Igreja independente na Inglaterra: a Igreja Anglicana, em 1534.

Sucedem ao trono inglês Eduardo IV e Maria Tudor. Após isto, em 1558 sobe ao trono Elisabeth I, momento em que a Inglaterra passa a desenvolver uma política colonialista agressiva, rivalizando-se com a Espanha. Então, após derrotar a Invencível Armada espanhola em 1588 a Inglaterra se estabelece como a rainha dos mares. Em 1584 funda a Colônia da Virgínia, na América do Norte.

Elisabeth I morre em 1603 e põe fim à dinastia Tudor por não ter deixado herdeiros. Inicia-se aqui a dinastia Stuart, que se manteve no trono inglês até 1714  sendo coroado Jaime I e, na sequencia Carlos I – que reinou entre 1625 e 1648. Ambos tentaram implantar um regime amplamente absolutista e promoveram diversas perseguições religiosas. É neste momento que os puritanos emigraram para a colônia da América do Norte.

Ao entrar em conflito aberto com o parlamento, Carlos I tenta fechar a casa parlamentar em 1641 e desencadeia uma Guerra Civil onde se opõem os partidários do rei – os grandes proprietários, os católicos e os anglicanos aos partidários do parlamento – que ficaram conhecidos cabeças-redondas, pequenos proprietários, a população urbana, os puritanos e os plesbiterianos. Estes últimos, liderados por Oliver Comweel saem vencedores, depondo o rei e implantando uma República na Inglaterra. Foi durante o período da República Puritana que a Inglaterra se converteu em potência mundial, desenvolvendo intensamente a indústria naval. Ainda durante este período é declarado os Atos de Navegação, que fez com que a Holanda declarasse guerra à Inglaterra porque este ato inviabilizava o comércio marítimo holandês. A Holanda, todavia foi derrotada em 1654, e a supremacia britânica nos mares foi confirmada.

Após Oliver Cromweel ter designado seu filho para sucedê-lo e após este ter, sob pressão, renunciado ao cargo, a Inglaterra viverá dois anos de profundo caos político. Por fim, o parlamento decidirá enfim restabelecer a monarquia Stuart, chamando ao trono Carlos II.

Porém, como neste momento o parlamento havia recuperado parte de seu poder –  inclusive o de indicar quem deveria subir ao trono, este mesmo monarca que havia erigido ao trono pretendeu reimplantar o absolutismo, dividindo novamente o parlamento, agora entre whigs – burgueses, adversários dos Stuart e, portanto, defensores do poder do parlamento e tories – anglicanos conservadores, monarquistas absolutistas. Isto vai conduzir o país à Revolução Gloriosa.

O sucessor de Carlos II, seu irmão Jaime II será intransigente quanto a questões políticas e religiosas. Defenderá arduamente o absolutismo e o catolicismo, o que acaba por desagradar, a um só tempo whig e torie.

A Revolução Gloriosa irá depor Jaime II e levar ao trono inglês o rei Guilherme III, então governante da Holanda, casado com a filha mais velha de Jaime II. Guilherme III jurou a Declaração dos Direitos, que davam poder ao povo sobre o Estado, a supremacia parlamentar sobre o poder absoluto do rei e estabeleceu a liberdade religiosa aos protestantes.

Desta maneira foi implantado o estado constitucional na Inglaterra. Agora, definitivamente o poder do parlamento – a casa da voz do povo estava alçada ao comando dos destinos da Inglaterra e do seu povo.

Este longo caminho pode ser resumido da seguinte maneira: em 1215 o rei vê seus poderes serem limitados por um parlamento vinculado à nobreza. De 1215 até 1649 reina o absolutismo na Inglaterra, que ao ruir fundará uma república que terá vida breve, sendo substituído pela monarquia novamente em 1660, porém desta feita a tentativa de reviver o absolutismo esbarrará em constantes disputas e, com o advento da classe burguesa ocorrerá a Revolução Gloriosa que irá restringir os poderes do monarca ao parlamento, agora com vínculo burguês.

E será esta burguesia, erigida ao poder através do parlamento que irá promover a Revolução Industrial, que será o braço econômico do liberalismo.

França

Estamos analisando como os povos de algumas sociedades conseguiram voz e voto antes de esta liberdade ser difundida para outros países do globo terrestre, especialmente os do Ocidente.

Já vimos que na Inglaterra o parlamento conseguiu limitar os poderes do rei, primeiro um parlamento ligado à nobreza, mas, após a Revolução Gloriosa, um parlamento atrelado à burguesia e em busca dos ideais burgueses.

O povo da França conseguiu se libertar das amarras do absolutismo de modo diferente e bastante traumático. Pode-se dizer que o processo revolucionário que conduziu ao liberalismo na França teve seu primeiro lance efetivo na Revolução Francesa, em 1789 e se estendeu até meados do XIX, com a Primavera dos Povos.

Na França, portanto, não foi o parlamento quem conduziu o fio da história que encaminhou a esta nova maneira do cidadão se relacionar com o Estado. O próprio povo teve de derramar o seu sangue para que isto acontecesse.

Mas, para a nossa análise termos de retornar à Guerra dos Cem Anos e suas consequências para a França. Havia ali uma nobreza debilitada que viu o poder da dinastia dos Valois se tornar fortalecida. Durante o século XVI a França será palco de verdadeiras guerras político-religiosas, em especial durante os reinados de Carlos IX e Henrique III. Estas guerras, neste momento dificultou o estabelecimento do poder absoluto.

Henrique IV reinou entre 1589 e 1610 e, para colocar fim às disputas religiosas irá renegar a doutrina protestante. Por outro lado, numa atitude dúbia, promulga o Edito de Nantes, pelo qual é concedida liberdade de culto aos protestantes na França. Em 1610 Henrique IV é assassinado e assume o trono Luís XIII, que governará com o auxílio de seu primeiro-ministro, cardeal Richelieu, que tinha ambições de tornar a França uma potência no continente. Este intento será conseguido com a derrota dos Habsburgo na Guerra dos Trinta Anos, o que permitirá à França estender seus domínios sobre ricos territórios do Sacro-Império.

Quando Luís XIII morre, seu sucessor, Luís XIV tem apenas cinco anos de idade e quem governará a França de fato será o italiano cardeal Mazarino. Diante de uma tentativa de se estabelecer com força um absolutismo neste momento na França ocorrerão levantes liderados por nobres, revoltas estas que ficaram conhecidas como frondas. Após abafá-las, os nobres franceses irão finalmente mudar de atitude e passarão a cortejar a realeza em troca de favores e privilégios. Luís XIV irá assumir o governo efetivamente em 1661 com a morte do cardeal Mazarino. Irá se tornar o Rei-Sol e simbolizará o próprio absolutismo.

Apesar da grande concentração de poder e de ter se dedicado por completo à função de governante, dirigindo pessoalmente toda a política interna e externa francesa, entregou os assuntos econômicos para o ministro Colbert, que pretendia implantar um forte industrialismo na França, baseando suas pretensões no mercantilismo.

Prejudicando a fé dos protestantes, Luís XIV irá revogar o Edito de Nantes em 1685 sob o argumento de que o país deve viver sob uma unidade, sob o lema “um rei, uma lei, uma fé” e esta fé deveria ser a católica. Desta maneira, reinicia os conflitos entre a monarquia e os huguenotes, essencialmente burgueses. Muitos irão deixar a França, aprofundando uma crise que começava a ficar grave eis que outros fatores estavam prejudicando os cofres estatais. Guerras externas e a construção do Palácio de Versalhes colaboraram sobremaneira para o agravamento da situação.

O herdeiro de Luís XIV, Luís XV irá iniciar efetivamente seu governo em 1723. Durante este governo, as dificuldades do povo francês atingirão um limite inaceitável. Os enormes gastos com guerras e com a corte de Versalhes são as causas principais do sofrimento do povo daquela miserável França. Falecido em 1774, foi sucedido por seu neto, Luís XVI.

Será com Luís XVI que o absolutismo francês ruirá, diante da Revolução Francesa. Se durante a primeira parte do governo de Luís XVI houve uma tentativa de reformas baseadas nos ideais iluministas que surgiam, estas foram barradas pelo conservadorismo dos nobres que não cediam às investidas contra suas regalias conquistadas junto a corte de Versalhes.

Crises financeiras e políticas levarão o rei a convocar em assembleia os  Estados Gerais em 1789. A falta de acordo entre nobreza, clero e o terceiro estado – burgueses e o povo em geral, conduzirá a França à revolução. A tomada da Bastilha, prisão que representava o poder coercitivo do rei absoluto neste mesmo ano marcará o início efetivo da revolta que abalou a França pelos próximos dez anos.

A Revolução Francesa é o componente político que conduziu ao fim do absolutismo naquele país. Pretendeu instaurar a igualdade jurídica, política, econômica e tributária. Extrapolou o local de sua ocorrência e influenciou toda a Europa e o processo de independência das Américas.

Com a queda do absolutismo e a tomada do poder político pela burguesia, estavam enfim sepultados os últimos entraves ao capitalismo. As principais causas da revolução foram exatamente aquelas que dificultavam o desenvolvimento do capitalismo na França.

Tudo vai desaguar no período napoleônico, quando as conquistas da revolução serão consolidadas. É a edificação do estado burguês na França que se espalha pela Europa com as conquistas militares de Napoleão Bonaparte. Duas datas importantes durante este período: 1808 e 1815.

Em 1808, ao destronar o rei Felipe VII da Espanha, Napoleão dá as condições para que a América espanhola inicie efetivamente sua independência. Também no mesmo ano, ao se refugiar no Brasil fugindo de Napoleão, D. João VI inicia, talvez sem imaginar, o processo de autonomia da colônia portuguesa na América.

Já 1815 foi marcado pela queda definitiva de Napoleão e pelo Congresso de Viena, no qual as monarquias tentam ser restauradas, retomando assim o antigo regime do absolutismo. Nem a Santa Aliança concebida entre potências da época – Áustria, Rússia, Prússia, Inglaterra e a França restaurada foram capazes de conter a onda liberal que se formava.

A tentativa de retomar os domínios coloniais da América foi contida pelos norte-americanos que impuseram à Europa os ditamos da Doutrina Monroe, que pregava uma “América para os americanos”. Já as pretensões da restauração das monarquias absolutistas encontraram resistência nas revoluções populares, que entre 1830 e 1848 assolaram a Europa. O capitalismo havia se amadurecido. Politicamente, os ideais liberais haviam ganhado o coração e a mente dos povos. O Congresso de Viena fracassara aos seus intentos diante das ondas revolucionárias que varreram a Europa no período. O que de início estava restrito à França conquistou o continente e se espalhou pelo mundo através do processo de independência da América.

Estados Unidos da América

O processo de independência dos Estados Unidos da América é a manifestação e o reflexo das forças que, na Europa primeiramente haviam derrubado o feudalismo e suas estruturas e agora também se rebelavam contra o absolutismo.

A reforma religiosa que havia retirado da igreja católica a supremacia sobre o poder de conduzir a fé das pessoas, criando uma nova opção de fé – em síntese, o protestantismo – forneceu o material humano que iria erigir a nova nação na América. A Revolução Gloriosa que, ao dar ao parlamento inglês a supremacia sobre as decisões de Estado iria dar o fundamento ideológico de poder ao novo país. A Revolução Industrial forneceria a base econômica da nova terra – o capitalismo. Estavam dadas as condições para se construir uma nova nação, em uma nova terra em que a palavra liberdade soaria em plena consonância com os ideais iluministas que floresciam aqui e ali.

Curiosamente, após estas profundas mudanças fundamentarem a construção da nova nação na América, a Independência dos Estados Unidos irá ser uma das balizadoras do que logo após irá ocorrer na Europa. A declaração de independência dos Estados Unidos foi assinada em 1776. Em 1789 ocorre a Revolução Francesa, que finalmente colocaria termo ao absolutismo.

A Inglaterra iniciou o processo de colonização da América do Norte de uma forma nada organizada. Para lá foram enviado os excessos de população das cidades que estavam se tornando superpopulosas em razão do processo de cercamentos que antecedeu a revolução industrial, momento em que o povo, expulso do campo se deslocou para as cidades. Para a América também se dirigiram as pessoas que estavam fugindo das perseguições religiosas e políticas que ocorriam naquele momento na Inglaterra. Desta maneira, as colônias de ingleses que estavam sendo organizadas na América não eram homogêneas nem possuíam um projeto de Estado que as organizassem.

Dado a fatores que vão de questões climáticas, geográficas e mesmo religiosas as colônias do norte tiveram um processo de desenvolvimento diferente aos das colônias do sul.

Nas colônias do Norte predominavam pequenas e médias propriedades, que usavam mão de obra livre para produzir itens agrícolas semelhantes aos produzidos na Europa e, portanto, utilizados para o próprio abastecimento. Desenvolveu-se assim o mercado interno e, ante a despreocupação da Metrópole em relação àquele pedaço de terra, estas colônias desenvolveram certa autonomia política.

Já nas colônias do Sul, com condições climáticas diferentes das da Europa produzia-se produtos tropicais que necessitavam de grandes espaços de terra – os latifúndios – e optou-se pela mão de obra escrava. Estes produtos tropicais eram exportados, servindo então, para o abastecimento do mercado externo.

Quando a Inglaterra inicia a Revolução Industrial, a situação em sua colônia da América do Norte vai mudar. O governo inglês passa a limitar a autonomia das colônias impondo a elas, devido aos enormes gastos de guerra, taxas que foram se sobrepondo até que a situação na colônia se tornou insustentável.

Vão surgir, a partir deste momento, diversas leis que tentaram obter recursos para a Metrópole inglesa junto à sua colônia na América. Em 1764 o Parlamento Inglês aprova a Lei do Açúcar, que taxava este produto importado das Antilhas. Em 1765 veio a Lei do Selo, que ante os protestos dos colonos foi logo revogada. Em 1773 a Inglaterra impôs à colônia um imposto sobre o chá, que culminou com a Festa do Chá de Boston.

Em reação às novas determinações da metrópole, organizou-se o Congresso da Filadélfia em 1774, no qual os colonos exigem o fim das Leis Intoleráveis. Ante a negativa de recuo por parte do governo inglês, organizou-se o Segundo Congresso Continental de Filadélfia em 1776 e deste congresso surgiu, enfim, a Declaração de Independência dos Estados Unidos.

A independência dos Estados Unidos foi um processo renhido, obtido através de lutas contra uma Metrópole que primeiramente conferiu certa autonomia à Colônia, mas, após os apertos financeiros que diversas guerras lhe causaram, passou a exigir-lhe que de certa maneira cobrisse-lhes estes enormes gastos. Ou seja, no momento em que a Inglaterra passou a enxergar sua colônia na América como provedora de suas extravagâncias, aquela colônia já tinha organização suficiente para combater o agressor.

Depois de consolidada a nova Nação, está irá enfrentar um sério problema interno que irá conduzi-la a uma sangrenta guerra civil, que se prolongou de 1861 até 1865: a questão da escravidão. A história desta Guerra, a chamada Guerra da Secessão é deveras conhecida e estudada, mas o que nos faz dela aqui reportar é o fato de que nem mesmo o maior trauma norte-americano foi capaz de derrogar a Constituição fundadora daquela Nação.

Quando o conflito terminou o país continuava com um instrumento institucional forte – sua Constituição, que recebeu apenas uma emenda em função de tudo o que acontecera, a décima terceira emenda, que pôs fim à escravidão naquele país.