O Estado Moderno:

O Estado Moderno é a organização social típica de uma época – dos séculos XIV a XVIII em um determinado local – a Europa ocidental. Conhecer suas características nos fornecerá as pistas e os indícios para percebermos quando e como o atual Estado Democrático de Direito pode ser atacado.  Isto porque a concentração de poderes é a característica principal do Estado Moderno e é exatamente a concentração de poderes o maior perigo a que um sistema democrático pode se expor.

As consequências, todavia, do Estado Moderno foram o surgimento do capitalismo como modelo econômico em substituição ao feudalismo e a expansão do Mundo, através das grandes navegações.

O Estado Moderno foi, na realidade, o estabelecimento do Estado como detentor das instituições que o caracterizam, tomando para si o poder decisório e diretivo, a criação das unidades monetárias e de medidas bem como o fomento do comércio regular. Mas, a outra face do Estado, aquela voltada ao bem estar de seu povo não foi incrementada. O único serviço que este Estado oferecia era o da segurança – à propriedade especialmente mas também contra algum invasor inimigo.

Diante destas características, fica evidente que se tratava de um Estado em que o poder do Rei era inconteste, em que as decisões eram tomadas em conformidade com suas preferência e a de seus apaniguados – uma corte tradicional e dependente bem como uma nascente classe burguesa que se esmerava por garantir segurança a seus negócios. Por outro lado, quem arcava com a parte ruim história era o grosso da população – uma gente paupérrima, com deficiência alimentar e vivendo sem qualquer conforto, mas participando do Estado com seus braços e seu suor.

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Como visto, este é o momento da história em que o Estado se apresenta e se consolida como um poder determinado sobre este espaço definido. Agora existe um poder institucionalizado que orienta as políticas públicas, cobra tributos, cria normas e impõe sanções, estabelece critérios de pesos e medidas, institui uma unidade monetária e constitui um exército regular. Em última análise, um território debaixo de um governo.

 Enfim, este é o momento em que o Estado de fato se organiza. O que faltou a todos os estados anteriores até o advento do estado moderno foi uma estabilidade que garantisse segurança à condição de Estado. Eles não eram estáveis do ponto de vista de sua territorialidade, de suas políticas, de suas normas, do respeito a pesos e medidas, de uma unidade monetária e principalmente da constituição de um exército regular que pudesse, sem ter de envolver os civis, oferecer segurança quando de um ataque inimigo. O estado moderno ofereceu tudo isto.

Apenas que, depois de constituído o conceito de Estado ou mesmo em função disto, a instituição Estado passa a ser confundida com a própria figura de seu líder que, enfim, conseguiu reunir todos estes elementos debaixo de sua tutela, especialmente e marcadamente o Rei. A partir daí, a segurança buscada através da constituição do estado moderno se dava entre os cidadãos mas não entre estes e o rei, ou seja, um cidadão tinha seu direito de propriedade garantido em face de outro cidadão mas não em relação ao soberano.

Aconteceu que a falta de um Estado verdadeiramente instituído trazia dificuldades no comércio e neste momento da história se assiste ao surgimento e ao crescimento, inclusive em importância da classe burguesa. Fazia parte das necessidades dos comerciantes a instituição de padrões, sejam eles relacionados à pesos e medidas, seja relacionados à monetarização das relações. Desta forma, esta classe emergente se entregou ao poder real porque apenas um governo central poderia provir-lhes desta desejada padronização, atendendo às necessidades de uma nascente expansão comercial.

Por outro lado, foi a partir do advento do Estado Moderno, com a garantia dos tributos regulares, que os suseranos puderam constituir forças militares organizadas, estabelecendo segurança às suas áreas de influência tornando-se capazes de centralizar o poder de legislar, punir e taxar, criando unidades monetárias e estabelecendo padrões de pesos e medidas, além de aplicar sanções. Assim, este Estado ao qual nos referimos aqui é aquele Estado que surge da desintegração do sistema feudal.

Foi a partir desta estabilidade que os governantes, ditos monarcas, estenderam seu poder ao limite de se tornarem absolutos, não conhecendo, pois nenhum poder igual ao seu dentro de seus domínios, avançando sobre as liberdades individuais até transformar-se em mandatários sem limites e sem adversários. Este tipo de poder acabou por causar muitos males.

Mas, ao expandir tanto o seu poder, o monarca acabou por esbarrar em uma instituição poderosa, a Igreja católica, o que acabou por gerar, naturalmente, um grande conflito. Visto desta maneira, pode-se dar ao estado moderno a paternidade da igreja protestante já que esta se organizou a partir da crítica que se fazia ao poder papal – um poder que pairava sobre o poder do monarca – um tipo de “rei dos reis”.

A Igreja católica havia se tornado, no decorrer da Idade Média a instituição mais poderosa que existia.  Possuía terras e tinha as melhores mentes trabalhando para os seus propósitos. Assim, era a Igreja que articulava o funcionamento da política e da própria sociedade durante o período medieval. Agora, no alvorecer da Idade Moderna, este poder estava sendo confrontado pelo poder que o Rei atraia para si. Se até então todo o poder era dado à Igreja, assim entendido tanto o poder secular – isto é, das coisas terrenas, quanto o poder espiritual, agora, surgia questionamentos que comprometiam a exclusividade do Papa. Era chegado o momento em que o poder necessitava ser reorganizado, em que as bases da antiga sociedade tripartite – ou seja, aquela do Estado Feudal que classificava as pessoas como pertencentes ao Clero, à nobreza ou ao campesinato, sendo impossível qualquer mobilidade social – não mais fazia sentido. Aquela antiga ordem, pela qual a condição social da pessoa era entendida como um ‘desígnio de Deus’ não mais fazia sentido.

Foi neste contexto que Martinho Lutero (1483-1546) concebeu toda a sua teorização. Ocorre que se quisermos traçar uma linha temporal e lógica de todo o longo processo que conduziu a sociedade do feudalismo ao estado democrático de direito – e ao capitalismo – não poderemos desprezar as 95 teses de Lutero. Foi ali, em 1517 que o poder da Igreja católica, refletido na pessoa do Papa começou a ser seriamente questionado e uma longa tradição começou a ser quebrada. Porém, Lutero pretendeu legitimar o poder secular mediante um discurso religioso.

Quando enfim em 1555 – portanto quase quarenta anos depois de afixar suas teses – consegue, através da Paz de Augsburg o entendimento de que cabe a cada príncipe escolher a sua religião e a de seus súditos, havia conquistado o apoio da nobreza da atual região da Alemanha contra o poderoso imperador Carlos V do Sacro Império Romano-Germânico. Havia se rompido, pois, a supremacia do poder do Papa sobre os assuntos de Estado.

Se acrescentarmos a isto o fato de que na Suíça João Calvino (1509-1564) ter introduzido o calvinismo e na Inglaterra o rei Henrique VIII (1509-1547) ter instituído o anglicanismo perceberemos o quão enfraquecida estava a Igreja católica e em consequência o poder papal neste momento – na verdade, estava sendo atacado por diversas frentes!

Apesar de a Igreja católica ter promovido a contrarreforma, o protestantismo – com o apoio de algumas monarquias já havia conquistado vastas regiões da Europa e mesmo onde ele não havia se estabelecido de forma oficial o movimento possuía adeptos que promoviam profundas fissuras no poder que a igreja católica exibia até então.

Por outro lado, a doutrina de Jean Bodin (1530-1596) que afirmara que a monarquia absolutista era a forma ideal de governo porque fundada no poder divino conferido ao Rei ainda estava presente século XVII, quando o mundo assiste ao apogeu de Luís XIV, que sobe ao trono francês em 1643 com apenas cinco anos de idade e governará com mão de ferro aquele país por 72 anos, ficando conhecido como o Rei Sol.

Porém, em 1649 o Rei Carlos I, da Inglaterra será executado, abrindo caminho para os primeiros suspiros de uma nova ordem, com o fortalecimento do parlamento. 

De se observar que em 1651 – portanto dois anos apenas após a execução de Carlos I da Inglaterra, Thomas Hobbes (1588-1679) lança O Leviatã, apoiando o absolutismo. Algum tempo depois, em 1689 será marcado pela aprovação, pelo parlamento inglês da Declaração dos Direitos, no mesmo ano em que John Locke (1632-1704) escreveu Dois Tratados sobre o Governo, no qual argumenta que o governo só pode atuar com o consentimento do povo. 

Nota-se que enquanto na França o absolutismo se reforçava, na Inglaterra o sistema enfrentava severa resistência do parlamento. O absolutismo começou  ser combatido quando os poderes do soberano extrapolaram o razoável, uma faceta já vislumbrada por John Locke.

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Todavia, nesse ponto há um detalhe que não pode passar despercebido. Lembre-se de que estamos falando da Europa ocidental. O modelo acabado do Estado Moderno absolutista foi encontrado na França, que teve em Luís XIV seu maior representante. Na Inglaterra encontramos também o absolutismo, porém já em confronto com um Parlamento cada vez mais poderoso. Portugal e Espanha também adotaram o sistema, ainda que em Portugal, a rigor, o rei não tenha se mantido sobre a influência de uma nobreza muito influente. Já na península Itálica e na região onde se encontra a Alemanha não se desenvolveu o absolutismo da mesma maneira que em outras regiões da Europa ocidental. Tanto é, que esses países só foram unificados como tal somente no século dezenove!

Nicolau Maquiavel (1469-1527), mesmo estando em um reino na península Itálica, lançou uma teoria política que tinha por objetivo direcionar a maneira como um governante deveria conduzir o comando do Estado. A península Itálica era, nesse momento, um mosaico de pequenas Repúblicas. Sua teoria propagava que um governante não deveria se preocupar com o que havia dito anteriormente se os rumos do estado estavam tomando uma direção que pudesse conduzir em risco para o mesmo estado. Assim, ao afirmar que “os fins justificam os meios” acabou se tornando um dos mais mal compreendidos pensadores políticos de todos os tempos.

Sendo o conflito social um desdobramento inevitável do egoísmo da natureza humana, Maquiavel enxergou a conspiração como o cerne da atividade política. Assim, para obter sucesso, deveria o soberano se armar do segredo e da dissimulação.

De certa maneira pode-se atribuir a Maquiavel, portanto, o primeiro tratado a justificar o poder do déspota, já que nas páginas de O Príncipe, datado de 1513 se encontra forte justificativa para que o Príncipe – ou o Rei – exerça seu poder sem se ater à ética. Desta maneira, sua obra, escrita mais de 100 anos antes de O Leviatã (1651), de Hobbes, não deixa de integrar o rol daquelas que irão justificar o Estado Moderno absolutista.

Mas, conforme falado acima, foi a Igreja quem colocou grande resistência ao poder centralizado de um rei que se pretendia soberano sobre tudo e sobre todos.

Por isso é ao expor em suas teses os abusos que a igreja católica vinha exercendo durante a Idade Média, Martinho Lutero conseguiu o apoio de poderosos príncipes alemães que tinham o interesse de saírem do raio de influência do poder do Papa. Esse fato foi decisivo para a queda do poder inconteste da Igreja Católica. Foi o estopim de um acontecimento que acabou por inaugurar uma nova vertente do cristianismo e muita disputa política com um pano de fundo religioso.

Assim, a história da Europa durante este longo período esteve marcada por uma disputa por poder inédita que contrapunha interesses de coroas, principados e Igreja, inflamado por interesses tão díspares como os da velha nobreza e a nascente burguesia, sem nos esquecer da plebe que começava a se enxergar como ‘gente’.

Em outra vertente, a expansão do processo das Grandes Navegações vinha conseguindo feitos notáveis desde o alvorecer do século XV. O mundo se expandia. Foi no além-mar que a própria Igreja Católica, combalida na Europa, iria promover a uma nova expansão territorial, agora em busca de almas do novo mundo. Protestantes também irão cruzar o oceano, levando suas concepções religiosas para a América e traçando o grande traço divisor  cultural entre a América Latina e a América saxônica –  a igreja católica e a igreja protestante.

Sendo assim, o século XVIII conduzirá inevitavelmente ao Estado Democrático de Direito, introduzindo o Iluminismo – que irá combater o poder absoluto do Rei.

 Voltaire, em 1733 vai elogiar a liberdade política que o parlamento proporcionou na Inglaterra. Montesquieu vai falar sobre a separação dos poderes em 1748. Assim, o Iluminismo irá impor-se enfrentando não só o poder da Igreja, mas também o poder despótico exercido pelo chefe do Estado.

Pode-se dizer que foi o Estado Absolutista que deu os fundamentos do estado moderno e, por consequência, do estado democrático de direito, mas, para além dele, temos também o enfrentamento do poder papal colocado a cabo desde Lutero.

Porém e mais uma vez: consolidado os limites e as atribuições de cada monarca sobre o seu território, o que se vê na prática é mais o conflito religioso entre católicos e protestantes, de um lado, e das diversas monarquias, como os Bourbon e os Habsburgo na Europa continental – de outro, do que qualquer benefício que este novo ‘ente’ – o  Estado – pudesse dar a qualquer de seus cidadãos. 

Mesmo na Inglaterra que, devido aos conflitos religiosos e dinásticos conduziu-se prematuramente à monarquia parlamentar, somente bem mais tarde o povo começaria a ter algum benefício com a instituição do Estado.

O quê, então, o Estado Moderno fez?

Ele simplesmente organizou a sociedade, conferindo-lhe regras e ordenamentos, mas o seu objetivo não era outro senão o de servir ao monarca.

Ele também procurou destituir o poder incontestável que a Igreja exercia sobre a mente das pessoas. Foi um período em que o poder do Papa foi extremamente diminuído em detrimento do poder real.

Também foi um período em que a arte se redescobriu, através do movimento artístico do Renascimento cultural. Foi ainda um período de um forte reflorescimento comercial.

Enfim, quando voltamos o nosso olhar para este longo período percebemos que foi o período da emancipação do homem como indivíduo, ainda que durante o próprio período este individualismo humano se viu refém de um rei absolutista, deposto ao final do processo.

Daí observar que o povo só será o destinatário dos benefícios inaugurados pelo estado moderno mais tarde, quando o Estado Democrático de Direito surgir.

Assim, se o racionalismo fundou o absolutismo, foi o Iluminismo que trouxe o  liberalismo como doutrina social.

No próximo post falaremos sobre o Estado Democrático de Direito!

O surgimento do Estado

Quando foi que o homem se reuniu em um aglomerado humano digno do nome sociedade, e por quê?  Quando foi que aceitamos viver debaixo de ordens legais e a pagar tributos, entregando parte de nossa riqueza a um ente chamado Estado? O que afinal esteve presente na origem da organização deste Estado?  O que surgiu depois, através de lutas empreendidas pelas pessoas contra a coerção estatal? Quando foi que, além de deveres as pessoas passaram a exigir por direitos?

Imaginar o que seria o Estado Natureza, isto é um mundo em que se viveria por um lado uma liberdade total sem precisar pagar impostos ou obedecer as regras de convivência mas, por outro, exposto a usurpadores ou assassinos é algo realmente instigante. Na realidade, esta condição de estado natureza é uma condição teórica de como seria a humanidade antes da introdução e consolidação das estruturas e normas sociais.

Na verdade, este estado natureza seria muito bom até o momento em que a própria liberdade fosse ameaçada, mas, a partir daí, a quem recorrer?

Se não se pode negar a existência de algumas leis naturais, como o direito à vida, por exemplo, também é fato que para que essas leis naturais fossem verdadeiramente respeitadas foi necessário o incremento de leis institucionais – as normas jurídicas.

Assim, percebe-se que este imaginário estado natureza tem lá as suas deficiências e que esta liberdade total pode não ser tão boa na medida em que, se há liberdade total para uma pessoa, também haverá para as demais, inclusive para aquele que pode usar da força para fazer prevalecer a sua vontade sobre a dos demais.

Esse tipo de pensamento sobre o advento do Estado está relacionado à segurança dos seus cidadãos, portanto. Mas há outra forma de se imaginar como o Estado surgiu.

Podemos imaginar uma tribo de seres humanos, já dotados de certo domínio sobre a  natureza, isto é, conhecedores do fogo e possuidores de técnicas de agricultura e de caça, de maneira que puderam se estabelecer em determinada localidade e se expandir ao ponto de se tornar maior do que uma mera aglutinação familiar. Podemos assim chegar à conclusão de que os mais novos, seguindo o exemplo e as tradições dos mais velhos estabeleceram e constituíram famílias, sempre ligadas àquele núcleo familiar central. Parece bem razoável este raciocínio – quase lógico, não é verdade?

Quando o patriarca morre, outra pessoa, já dotada de certa experiência e conhecimentos suficientes, inclusive de Direito assume o lugar daquele e prossegue com o clã.

Veja que são duas situações diferentes mas que nos encaminharam para o mesmo lugar: o surgimento do Estado. O surgimento do Estado certamente esteve relacionado a essas duas concepções, uma não necessita excluir a outra.

Se foi o homem que, percebendo a necessidade de algo que efetivamente pudesse preservar sua vida e, porque não dizer, sua propriedade entregou parte de sua liberdade e de sua riqueza para uma organização que lhe garantisse segurança, também o surgimento do Estado deve estar relacionado a uma evolução natural de um primeiro núcleo –  o familiar – complexando-se em conformidade com o avanço desta incipiente organização. Em suma: ou foi o homem que se reuniu em grupos e precisou de segurança ou foi a segurança que proporcionou uma união mais duradora do homem em coletividade ou… as duas concepções se retroalimentaram.

Para os contratualistas, o Estado surgiu de um acordo entre os integrantes da sociedade, um pacto que levou esse aglomerado humano de um estado natureza para um estado civil. Mas mesmo entre os contratualistas há diferentes modos de se pensar o enigma.

Os três principais contratualistas foram Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Para estes três e cada um a seu modo, a sociedade surgiu através de um contrato que em determinado momento e por determinadas razões foi tratado, ainda que de maneira presumida, entre o povo e uma figura que surgia, o Estado. Não se pode deixar de observar que enquanto Hobbes escreveu sua obra no contexto do auge da monarquia absolutista, Locke já escreve em um momento posterior, quando o absolutismo se encontrava profundamente questionado e Rousseau já no nascedouro da monarquia parlamentarista e porque não dizer, do republicanismo.

Esteve desta forma a monarquia absolutista na mente e nos corações destes três principais pensadores sobre o surgimento do Estado apoiado em um contrato travado entre súdito e monarca. E, se de início o poder do monarca foi tido como absoluto e sustentado por Deus, com o tempo o que se viu foi o surgimento de questionamentos em relação a tão amplo poder e se o homem comum tinha a capacidade – e mesmo o direito – de buscar alternativas a isto.

Um pouco mais tarde e já após a Revolução Francesa, Hegel (1770-1831) vai apresentar seu pensamento baseado na teoria de que o surgimento da sociedade se deu através da evolução do núcleo familiar, alimentando aquela segunda concepção de surgimento de Estado pelo qual o mesmo foi uma evolução do clã familiar.

É, portanto, da análise do pensamento destes teóricos que se pode entender a formação do Estado Moderno. Isto é importante na medida em que, apenas compreendendo a formação do Estado Moderno poderemos perceber o que levou ao atual modelo de estado, o contemporâneo.

Tomas Hobbes

Para Hobbes, a condição do homem é a condição de guerra. Um pouco antes de Hobbes escrever sua teoria política o conceito de soberania e o conceito sobre o direito divino dos reis havia surgido, especialmente pela influência da obra “Seis livros da República”, de Jean Bodin.

Thomas Hobbes viveu entre os séculos dezesseis e dezessete em um momento em que a monarquia absolutista havia se consolidado e se fortificado na Europa ocidental. Escreveu sua principal  obra, “O Leviatã” em 1651, durante o reinado de Luís XIV na França. Este detalhe tem muito a dizer. Outro detalhe importante é que foi escrito durante Guerra Civil da Inglaterra. Se por um lado, a França vivia o auge do poder real, a Inglaterra procurava dele se livrar. 

Hobbes vai dar enfoque ao egoísmo nato do ser humano, acusando a necessidade de se entregar o poder a um soberano, concentrando neste as decisões, já que ao se entregar o poder ao parlamento, este naturalmente se dividiria, levando à guerra civil, conforme estava ocorrendo em seu país, Inglaterra. Hobbes é conhecido como o maior defensor do absolutismo. Na sua obra “O Leviatã” o autor diz que os monarcas devem se espelhar no mostro bíblico para fazer valer o exercício do poder. Na falta deste poder absoluto, a insegurança e o caos social iriam prevalecer eis que o homem é um animal naturalmente perverso.

A visão de Hobbes era a de que os seres humanos precisavam ser governados já que a falta de um governo levaria ao caos social, pois, para ele, era natural o ser humano buscar seus interesses próprios, o que colocaria em risco a sua autopreservação. Esse governo necessariamente deveria estar concentrado na figura de um soberano.

Hobbes estará exilado na França durante o período da guerra civil inglesa, que irá executar o rei Carlos I e levar ao poder Oliver Cromwell. Curioso perceber que Hobbes, a despeito de ser um absolutista, neste episódio se mostrará bastante prático porque irá legitimar o poder de Cromwell a ponto de retornar à Inglaterra sob o argumento de que a soberania parlamentar se mostrava adequada desde que a assembleia tivesse um número ímpar de integrantes, a fim de vencer algum impasse. 

Desta maneira, em o Leviatã, aquele poder que deveria estar acima de todos os outros poderia ser tanto o monarca como uma assembleia, desde que possuísse uma autoridade inquestionável.

A ideia de Hobbes, portanto, é a de que o homem necessita ser governado. Preferencialmente por um monarca, que una em sua figura toda a força do estado a fim de que este estado seja capaz de garantir a convivência e a harmonia entre estes mesmos homens.

John Locke

Quando John Locke escreve sua obra, o estado absolutista, todavia, já estava sendo bastante combatido. O homem estava pleiteando reunir-se em assembleias para ali deliberar sobre os seus interesses. Já não achava legítimo entregar todo o poder nas mãos de uma única pessoa que podia decidir conforme suas preferências pessoas. Mais legítimo seria entregar o poder de decidir a um grupo de homens escolhidos para tal função.

John Locke conviveu com o embate político que ocorria na Inglaterra. Ao tentar criar um absolutismo forte, Carlos I foi derrotado e com isto o parlamento inglês ganhou a força que ostenta até hoje. A Inglaterra daquela época assistiu não só à oposição entre católicos e protestantes, mas também entre o rei e o parlamento. 

A Revolução Gloriosa, na Inglaterra havia enfim desembocado na Declaração dos Direitos, documento que limitava por lei os poderes do monarca. John Locke se opõe abertamente ao governo absolutista. Para Locke, caberia ao governo representar o povo e não direcioná-lo; proteger os direitos do povo e não reprimi-lo. Assim, não poderia haver objetivo maior às leis senão aquele de preservar e aumentar a liberdade das pessoas. Desta maneira, o autor articulou o que seria chamado de liberalismo político, pelo qual o propósito do governo era o de garantir e preservar direitos e punir aqueles que infringissem direitos. Preocupava-se em garantir, especialmente o direito à propriedade, tão caro à nascente classe burguesa.

Locke irá ironizar as ideias de Hobbes ao afirmar que “os homens são tolos o bastante para se proteger dos danos que podem sofrer por parte das doninhas ou das raposas, mas ficam contentes e tranquilos em serem devorados por leões”. De fato, a figura do leão é bem conveniente ao rei absolutista daquela época. Locke enxergava no governo despótico tanto ou mais mal do que via na falta de um governo, na desordem civil. Argumentou que, mesmo estando no estado de natureza não seria lícito a um homem causar dano a outro.

Entendia que, no estado natureza os homens não viviam de forma bárbara e primitiva, havia sim uma vida pacífica explicada pelo reconhecimento dos homens em serem livres e iguais. O tumulto nas relações se dava na medida em que todos os homens julgavam serem detentores da verdade. Para poder regular as relações fez-se necessário a constituição de um ente superior, o Estado. Este Estado estaria apto a julgar as contendas, executar as sentenças ou propor conciliações. Locke pensou em uma monarquia representativa.

Locke foi outro pensador que precisou se exilar para fugir à loucura que acometera sua terra naquele momento.  Voltou à Inglaterra somente quando um novo Rei subiu ao trono ao final da Revolução Gloriosa, Guilherme III, que jurou respeitar a Declaração dos Direitos, a supremacia dos poderes parlamentares e as leis que garantiam as liberdades individuais, reduzindo o arbítrio da realeza.

Assim se consolidava o triunfo do regime parlamentar sobre o absolutismo na Inglaterra e, com isto o início do predomínio burguês na política.

Jean-Jacques Rousseau

As bases para a construção de um contrato social entre os homens, como visto, já tinham sido lançadas pelas ideias de Hobbes ao defender a monarquia absolutista e confirmadas por Locke, este escorado na monarquia parlamentar quando mais tarde Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) apresentou aquilo que viria a se tornar o fundamento da democracia moderna – ainda que à moda de Rousseau esta democracia devesse ser direta e não a representativa. 

Rousseau considerava o estado de natureza como um lugar onde o homem conviveria com o seu semelhante na mais completa harmonia, um estado mítico e embrionário, para além do bem e do mal. Ao adquirir cultura, e ao passar do estado natureza para o estado civil, o homem nada mais fez do que regredir. Tudo isto para alcançar uma suposta liberdade moral.

Fez-se necessário, assim, a instituição de um contrato social – um pacto pelo qual cada indivíduo ao abrir mão de parte de sua liberdade em benefício do conjunto dos iguais, recebe do estado, nas palavras de Rousseau, algo que “defenda e proteja contra toda força comum, a pessoa e os bens de cada associado e pelo qual cada um, unindo-se a todos, apenas obedeça a si próprio e se conserve tão livre quanto antes.”

Defendia a democracia direta das pequenas comunidades. As teorias de Hobbes e Rousseau são os dois limites ainda hoje existentes entre os regimes políticos que um Estado pode adotar. (Para alguns o autoritarismo teria fundamento em Hobbes e a democracia no pensamento de Rousseau.)

Em seu livro Do Contrato Social, lançado em 1762, Rousseau vai conferir o poder soberano ao povo. Para este, um governo só se sustenta e só se justifica na medida em que consiga manter os anseios do povo. A função das leis seria a de corrigir distorções. Desta maneira, o homem não estaria renunciando a sua liberdade ao aderir ao contrato social, pois renunciar à liberdade era, para o autor, renunciar à própria condição de ser humano. Rousseau também via na propriedade privada o grande divisor social que tornou as ambições humanas infinitas e que inaugurou as divisões e desigualdades sociais. Quem tem mais se julga superior àquele que tem menos. Na verdade, ao instituir os direitos de propriedade apareceram os conflitos quanto à distribuição da propriedade. (Dá pra perceber que aqui Rousseau se aproxima do comunismo também?)

Para que o homem adquirisse a liberdade que ele chamava de positiva, as pessoas deveriam ser iguais, isto é, no mundo idealizado por Rousseau liberdade e igualdade andam juntas. 

Liberdade, Igualdade e Fraternidade, o lema da Revolução Francesa encontrará em Rousseau um de seus maiores teóricos. Em 1789, quando o clube jacobino começa a se reunir em Paris com a intenção de mudar a ordem da política ali vigente – ainda a monarquia absolutista – os princípios de Rousseau foram aclamados. (Mais tarde, alguns irão enxergar nestas ideias de Rousseau também o fundamento teórico dos excessos cometidos durante a Revolução.)

Hegel

Diferentemente dos contratualistas, que pensaram no estado como um pacto entre o povo e uma entidade institucionalizada para oferecer segurança à sociedade, Hegel enxergou o surgimento do Estado como uma progressão natural e histórica da família.

Partindo do núcleo familiar, que tem a função de atender às necessidades básicas do ser humano, a sociedade foi se constituindo, segundo a visão hegeliana, em conformidade com a sua própria complexificação. Teria o estado, assim, a função de preservar a cultura, isto é, a própria construção histórica do homem.

Neste sentido, o Estado surgiu não exatamente para dar segurança – seja ao homem, seja à propriedade, mas para garantir a cultura de um povo. Sendo o homem  um ser histórico é o Estado o ápice da criação humana. 

            Para Hegel, a família caracterizou-se como a primeira instituição existente e seu chefe, o patriarca era o responsável pela sobrevivência e pela continuidade da mesma, transferindo esta autoridade para aquele que viria a ser o próximo patriarca. Acontece que chegou um momento em que essa unidade primária não seria mais capaz de atender às necessidades dos indivíduos a ela vinculados sendo necessário, assim, ampliar o convívio com outras unidades familiares. Surgia o que para o autor é entendido como sociedade civil.

Após sair do seio familiar e ingressar no mundo da competição econômica com os demais, oferecendo o que o outro precisa e recebendo daquilo de que necessita, o homem constituiu o Estado, momento em que finalmente não só suas necessidades econômicas estariam satisfeitas, mas também estaria protegida sua cultura, por meio das leis.

Indo um pouco mais fundo no pensamento hegeliano, o mesmo enxergava escravos e senhores em todas as relações sociais, independente de essas figuras desempenharem exatamente este papel, isto é – a relação senhor-escravo podia ser percebida na relação entre um estado mais forte e um mais fraco ou entre as classes sociais.

Para Hegel, aquele que valorizasse mais a liberdade do que a vida seria senhor ao passo que aquele que valorizasse mais a vida do que a liberdade seria escravo. Ao criar a dialética que pressupõe uma tese, uma antítese e uma síntese, Hegel deu a Marx o verve para sua teoria histórico-social pela qual percebia na luta de classes o motor que move a história.

Apesar desta problemática em relação à posição que o sujeito ou a entidade estatal assume em determinado momento – senhor ou escravo – Hegel enxergou no Estado o representante maior da liberdade já que seus preceitos fornecem garantia de proteção aos indivíduos, seja em relação aos seus bens e especialmente em relação à sua cultura, todos garantidos pela força vinculante das leis.

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Hobbes, Locke, Rousseau, Hegel, mas, para além destes, Marx, Tocqueville, Maquiavel e tantos outros pensadores nos fornecem valiosas pistas e nos brindaram com seus pensamentos originais e influentes – pensamentos estes que nos permitem tatear a realidade que nos envolve.

 Conhecer as teorias que investigam a origem do Estado se torna importante para o todos nós na medida em que, a partir delas pode-se reconhecer o momento exato em que uma ordem jurídico-estatal avança sobre os limites da vida privada.

Assim, se o cidadão admite que o Estado surgisse, conforme quer Hegel, da ampliação de um núcleo familiar, pode admitir por consequência que um governo paternalista seja o melhor modelo para governar o mesmo. Isto é, pensar que o surgimento do estado esteve como quer Hegel ou mesmo Aristóteles, ligado ao incremento do clã familiar pode justificar muito do estilo populista que tanto encanta povos e nações, mesmo nos dias atuais.

Se se pensar, por outro lado como querem os contratualistas, para os quais o Estado foi constituído através do entendimento pela necessidade de um contrato que mantenha coeso o corpo social, alcançaríamos caminhos tão distintos, que abraçariam desde um regime ditatorial, como quis Hobbes justificar, ou aquele que prima pela garantia da propriedade privada abraçando assim a teoria liberal de Locke, ou, ainda, tentar justificar o estado como garantidor de uma ordem social mais justa, como pensou Rousseau.

A base destes pensamentos tem um longo alcance e pode mesmo influenciar o destino de um povo. 

Ainda que seja temeroso inferir uma ligação direta entre as diversas teorias que tratam do surgimento do Estado aos determinados modelos de estado atuais, uma ligação entre elas não seria de todo inútil, já que estas teorias fornecem os fundamentos de vários regimes atualmente existentes no mundo.

            Por fim, não podemos esquecer que estes pensadores escreveram sobre um contexto específico e em um momento da história em que expor suas ideias podia ser perigoso. Desta forma, apesar da autenticidade, devemos levar em consideração que o pensamento formulado pode não ter sido pleno de pureza, talvez influenciado pela corrente do momento. Pensar em Hobbes elogiando um governo despótico nos faz chegar à conclusão de que talvez o verdadeiro sentimento do pensador não tenha sido exatamente este, ele pode ter assim agido em virtude do temor a represálias que eram comuns à época.

            Este raciocínio se faz necessário para concluirmos que o que importa, ao fim e ao cabo não é como o Estado surgiu, mas porque ele surgiu. Nesse sentido, cada pensador debatido colaborou com um fragmento que, no conjunto nos faz entender a verdadeira razão de ser do Estado. Ele deve, portanto, impedir que a lei do mais forte prevaleça (seguindo os passos de Hobbes). Deve também, conforme quer Locke proteger a propriedade privada. Deve ainda, em respeito ao ensinado por Rousseau promover o povo a soberano e, envoltos pela teoria de Hegel, preservar a cultura.

            É do conjunto do legado destes e de outros pensadores que vem se formatando, através dos tempos, a melhor maneira de se conduzir a grande aventura humana de viver em sociedade sobre a Terra.

Direito e Política:

Viver em sociedade não é tarefa fácil. Necessitamos de alguém que resolva os problemas entre as pessoas quando eles surgem – esse alguém é o ESTADO. Somente o Estado tem o poder de julgar e decidir quando problema entre os seus cidadãos aparecem.

Agora, pense. O Estado cumpre esta obrigação através do poder Judiciário. Mas, de onde vem o poder que é dado para o poder Judiciário para decidir sobre o problema das pessoas? A criação do Direito é fruto do poder político. São os políticos que criam as leis que os juízes devem respeitar para decidir.

O Direito é, assim, fruto de uma atividade estatal que em regra é feito pelo Legislativo. Como o poder de legislar é exercido por pessoas escolhidas pelo povo para representá-las, a política ganha importância, pois é a partir dela que  acontece o jogo que preenche os cargos eletivos. Este jogo ocorre em duas vertentes já que a política partidária tanto fornece os candidatos que irão ocupar as vagas no Legislativo como conduzirá o equilíbrio de forças dentro do parlamento. Assim, a política permeia todo o processo de elaboração das regras sociais, da escolha dos homens e mulheres que irão criar normas, ao embate interno que ocorre nas casas onde estas normas são criadas.

Desta maneira, a vida em sociedade necessita do direito para regular uma convivência pacífica e o direito necessita da política para fornecer o material humano que criará as normas, bem como a maneira pela qual estas normas serão editadas.

Então, apenas ao se compreender esta intrínseca relação entre direito e política é que se poderá ter a exata dimensão do que seja o Estado Democrático de Direito. Somente sob o Estado Democrático de Direito tem-se a plenitude das duas vigas mestras do convívio social, isto é, o direito e a política. Uma ditadura certamente irá tentar romper com uma ou com as duas bases deste estado. O poder arbitrário vai atacar tanto os órgãos que editam normas e controlam o estado como aqueles que dão efetividade às mesmas. As instituições democráticas estão ancoradas nessas bases civilizatórias.

Conhecer o funcionamento da política é, portanto, ir à origem do ordenamento que rege o mesmo direito; é ir ao nascedouro da legislação porque, conforme nos ensina o filósofo italiano Norberto Bobbio “a ordem jurídica é o produto do poder público”. Assim, entender o jogo de forças que age sobre a edição das normas é o primeiro passo para se saber enxergar e perceber a real intenção e direcionamento do Estado. 

Esse conhecimento é fundamental e decisivo. Perceber esta nuance é imperiosa condição para que se possa construir um Estado digno do nome. Direito e política se complementam e estão tão umbilicalmente unidos que é imprudente se pensar em um sem o outro.

O que une direito e política é o poder. A afirmação, do jurista alemão Rudolf Von Ihering, de que  norma sem sansão “é uma contradição em si, um fogo que não queima, uma luz que não alumia” é, de fato, verdadeira. Sem pena, a lei é inócua. E é exatamente este poder, tanto de editar as normas como o de fazê-las cumprir, que torna o Estado um ente pairando sobre a sociedade, conduzindo-a e regulando-a mas sempre comprometido com a segurança e a manutenção do todo.

Agora, me diga, você sabe como surgiu o Estado? Não há uma resposta única mas conhecer as teorias que falam sobre o seu surgimento enquanto ente que coordena a sociedade é fundamental para que se possa posicionar-se diante das diversas facetas da vida, e formar o seu próprio entendimento.

Depois o Estado foi se transformando ao longo do tempo, até atingir o Estado sobre o qual vivemos. Aqui, hoje no Brasil vivemos sob O Estado Democrático de Direito. Vai nos fazer bem, todavia, conhecer a evolução pelo qual o Estado foi passando através do tempo. Iremos fazer isso aqui também!

Se foi com o Estado Democrático de Direito que o cidadão conseguiu se libertar do poder despótico através do parlamento foi com a democracia representativa que este ato ganhou verdadeira dimensão política e poderosa repercussão social, ainda que por vezes esta mesma democracia seja atacada.

A democracia não é um sistema fácil, nem é um sistema simples de reger a vida em sociedade e, em certa medida, a grande crítica que dela se faz é o fato de ela dar o poder de reger a vida ao próprio povo. Além de muita gente não ter a noção da responsabilidade que isto representa, muitos discordam que este é um bom passo. Ela exige, para o seu bom funcionamento a existência de instituições que lhe garantam efetividade e limites. Entre estas, destaque para os Partidos Políticos que são – ou ao menos deveriam ser – o espelho dos anseios populares. Se nem todas as pessoas pensam de maneira uniforme sobre determinado assunto, é nos partidos políticos que estas pessoas se organizam para defender o seu posicionamento.

Para falar de partidos políticos teremos de analisar as diversas fases pelas quais a política caminhou no Brasil, desde 1822. Conhecer a história dos ciclos políticos no Brasil nos revelará muito do como tem sido desenvolvida a política no país. Partindo do ano de nossa independência, teremos a oportunidade de viajar pelo período monárquico, pela República Velha e poderemos observar uma alternância entre períodos democráticos e outros ditatoriais, interrompidos finalmente pela abertura política operada no fim da década de 1980. Perceberemos que os partidos políticos no Brasil mudam conforme os ciclos políticos se alteram. 

Verificaremos o atual sistema político-eleitoral do país sem deixar de percorrer um pouco da evolução do mesmo sempre com a esperança de que o que ocorre é verdadeiramente uma evolução, com a função primordial de adaptar a escolha dos governantes e representantes à realidade de cada época.

O que se pretende propor é que ao final desse programa você, como cidadão consciente de seus deveres possa encontrar um caminho e um método para pensar a sociedade a partir da política.

Direito e política encontram seu ponto comum na Constituição. É na Constituição que as instituições estão fundadas e a violação institucional deve ser sempre vista com desconfiança pelo cidadão, seja qual for o seu motivo. Os poderes que derivam do poder constitucional – que é o poder soberano dado ao povo – devem se cuidar para não extrapolarem as suas atribuições e competências. 

Sendo o Brasil um Estado Democrático de Direito e como tal, estando o exercício do poder sendo dado e exercido através dos três poderes instituídos pela Constituição, ou seja: Executivo, Legislativo e Judiciário, não se deve perder de vista que este poder constitucional emana do povo. Desta forma, estes órgãos não devem buscar o poder para si, mas exercê-los em nome do seu mote fundador e único destinatário: o povo soberano. 

Abaixo dos três poderes do Estado, ademais, estão órgãos a eles subordinados que, devendo respeito hierárquico a eles, devem também e acima de tudo servir àquele do qual emana todo o poder: o povo. Assim se dá um estado democrático de direito.

O poder emana do povo, e não do Estado. O que a Constituição faz é assegurar que o poder seja exercido, de fato e de direito por quem representa o povo – já que vivemos uma democracia representativa. Mas estes representantes devem respeitar os limites a eles conferidos. 

Assim, cabe ao cidadão ter clara consciência disto: o poder emana do povo e o respeito à ordem constitucional por parte das instituições é imprescindível para que o estado democrático de direito ande bem. Por outro lado, a defesa das instituições e do que a própria Constituição lhes confere de poder é outro pilar que sustenta a intrincada e movediça manutenção de sociedade – tão complexa e dinâmica como a atual.

Essas noções são primordiais, apesar de primárias para que a sociedade saiba se portar diante da criatividade dos políticos e gestores que, muitas vezes, colocam planos e projetos pessoais acima dos interesses coletivos. Contra isso só existe uma arma realmente eficaz: o voto. Conhecer as regras e as instituições, portanto, é fundamental.

Vamos, todavia, retornar ao início. Voltaremos no momento do surgimento do Estado para que nossa formação seja, de fato, robusta.