Blog – Formação Política

Filme de Walter Salles denuncia os horrores da ditadura e, ao mesmo tempo, mostra um Brasil longe dos estereótipos que o próprio cinema criou.

Fernanda Torres é uma atriz incrível. Tanto é que seu sorriso largo, mesmo depois de não ter levado o Oscar para casa, manteve-se igualmente luminoso. Afinal de contas, o filme no qual ela foi estrela, ao lado de Selton Mello, venceu. Um prêmio inédito para o cinema brasileiro.

O tema abordou um problema que aflige mais da metade do mundo há tempos, e só recentemente preocupa o mundo desenvolvido – a força bruta e covarde contra a democracia. Esta entendida como liberdade existencial.

O caso do desaparecimento do engenheiro e deputado federal Rubens Paiva é um exemplo do nível de despreocupação e desprezo com a vida humana a que uma situação de desmonte institucional pode conduzir. Sabe-se que existem outros a serem investigados, casos em que aqueles que sofreram não tiveram a força da caneta de um dos filhos do desaparecido, Marcelo Rubens Paiva.

À época, sumia-se com pessoas com a certeza de que nada iria acontecer aos transgressores, nunca. Quando a ditadura caiu no Brasil foi feito um acordo para blindar assassinos e torturadores. Tancredo Neves faleceu antes da posse. José Sarney, ex-aliado do governo militar foi quem assumiu. O resto sabemos. 

Diferentemente da Argentina e do Chile, onde militares foram condenados por seus atos durante o regime, por aqui vigorou o mais inescrupuloso silêncio. O tempo cuidou de dar uma vida confortável aos reformados.

Por outro lado, o filme mostrou a imagem de um Brasil onde existe uma classe média que consome cultura e vai à sorveteria com as crianças. Isso difere muito dos estereótipos de violência e sexo que estrangeiros associam a nós. Este ponto também deve ser levado em consideração. 

Um filme deve ser um retrato de uma sociedade, não uma caricatura dela. Caricaturas nada mais fazem do que reforçar aquilo de que precisamos nos livrar. E bastou isso para o Oscar finalmente vir.

Câmara dos Deputados é casa representativa da população. Se a proporcionalidade diante do todo mudou, o número de representantes por estado deve se ajustar à nova realidade. 

Com as mudanças demográficas, alguns estados perderam proporcionalmente sua população, enquanto outros cresceram, o que exige um ajuste na composição parlamentar para manter o sentido de ser da casa.

No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), propôs uma solução pouco ortodoxa para atender à determinação do STF sobre a redistribuição de cadeiras: em vez de reduzir o número de deputados de estados que perderam população, ele pretende aumentar o total de parlamentares de 513 para 527, criando 14 novas cadeiras.

Se o critério correto for seguido, estados como Santa Catarina e Pará ganham cadeiras, enquanto o Rio de Janeiro e outros perdem. Esse ajuste é natural, pois a relevância populacional e política dos estados muda ao longo do tempo. O que não é natural é criar mais despesas públicas para evitar perdas políticas.

Cada deputado custa milhões de reais ao país, considerando o salário de R$ 46.366,19 mensais, auxílio-moradia, verbas de gabinete, cotas parlamentares (CEAP), além de benefícios como atendimento médico e odontológico. Sem contar o uso indiscriminado das emendas parlamentares, especialmente as “emendas do relator” (RP9), que, estima-se, neste ano movimentarão cerca de R$ 50 bilhões do orçamento da União sem transparência e planejamento adequado.

Manter estados que perderam representatividade com o mesmo número de deputados distorce a proporcionalidade, favorecendo artificialmente algumas regiões e desequilibrando o sistema.

Falta ao legislador brasileiro compromisso com o próprio Legislativo. Regras devem ser cumpridas, não adaptadas conforme conveniência política. O Brasil precisa abandonar os atalhos e encarar os desafios necessários para se tornar uma Nação verdadeiramente desenvolvida.

Ao menos é o que deveria ser. Decisões monocráticas minam a confiança do brasileiro em relação a seu mais alto Tribunal.

Aconteceu mais uma vez. O Ministro Dias Toffoli decidiu liberar o ex-ministro Antônio Palocci de seus problemas com a Justiça. Não é de se estranhar, já que se trata de uma mera extensão de um entendimento adotado pelo togado em outros processos ligados à Lava Jato. 

A questão que se impõe, todavia é: por que não levar o caso a plenário? A prática de proferir decisões monocráticas tem se tornado o principal problema do STF porque mina a confiança que o povo deveria ter da casa. 

No caso em específico há um ingrediente a mais. A decisão foi tomada um dia após a denúncia recebida contra Jair Bolsonaro, deixando um que de chacota no ar. Mas não pensem que a denúncia contra Bolsonaro reflete Justiça. Como se vê, bastam os ventos políticos mudarem e o que foi decidido não é mais. Foi assim com Lula.

O abuso no uso do expediente das decisões monocráticas é notório. Tanto que o legislativo pretende votar uma PEC que restringe o poder individual dos ministros do STF.

A questão é que o legislativo só aborda a situação quando o Judiciário impõe algum limite aos abusos que ocorrem no Congresso, como o uso de emendas individuais, cuja utilização excessiva também tem se tornado notável. Portanto, usando como moeda de troca e não como uma medida necessária inclusive contra a insegurança jurídica que emana do STF.

O Brasil irá melhorar como nação quando deixar que instituições, e não decisões tomadas à luz das preferências de momento, governem. Ao menos nos livramos de mais um golpe de estado. O STF poderia colaborar muito se saísse do jogo político e se ativesse ao respeito à Constituição. Ela, a que põe regra nas instituições, está precisando.

Índice de Percepção da Corrupção no país está pior do que estava às vésperas da Operação Lava Jato.

Os países tidos como desenvolvidos têm muitas coisas em comum: boa educação, saúde e segurança pública. A base de tudo isto também é comum: estão todos bem posicionados no ranking da percepção da corrupção (IPC) da transparência internacional.

Ali estão todos os países da Comunidade Europeia, os EUA, o Canadá, a Austrália, o Japão e, não por outro motivo, os dois países tidos como melhores para se viver na América Latina — Uruguai e Chile.

Após as Jornadas de 2013, o Brasil parecia decidido a combater a corrupção. Naquele momento, acuados, nossos políticos aceitaram leis que deram um pequeno alento ao povo sofrido e explorado de nosso país.

Inacreditavelmente, porém, o troco veio logo. Um ex-presidente preso por corrupção hoje ocupa, mais uma vez, a cadeira de presidente no Palácio do Planalto. 

Embora seja um caso conhecido, é importante reiterar: Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao tríplex do Guarujá. A sentença foi confirmada em instâncias superiores, e Lula chegou a cumprir 580 dias de prisão.

Mas em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná a Lula, argumentando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, pois os supostos crimes não estavam diretamente relacionados aos desvios na Petrobras, foco da Operação Lava Jato.

Essa decisão foi confirmada pelo plenário do STF em abril de 2021, por 8 votos a 3, restabelecendo os direitos políticos de Lula e permitindo sua elegibilidade. 

Posteriormente, em junho de 2021, o STF declarou a suspeição de Sérgio Moro, reconhecendo sua parcialidade na condução do processo contra o ex-presidente, o que resultou na anulação das provas coletadas e na necessidade de reinício dos processos em outra jurisdição.

Não há dúvidas de que, o STF tem colaborado muito com o quadro. O ministro Dias Toffoli anulou diversas condenações da Operação Lava Jato, alegando irregularidades processuais e conluio entre procuradores e o então juiz Sérgio Moro. 

Entre os casos mais notáveis estão o de Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e João Augusto Rezende Henriques, este último, um lobista acusado de ser operador do MDB em esquemas de corrupção, e que teve todas as suas condenações anuladas em dezembro de 2024. Toffoli destacou a existência de conluio entre procuradores e o então juiz Sérgio Moro.

A verdade é que os ventos haviam mudado e então, mocinhos passaram a bandidos e bandidos a mocinhos. O resultado está aí.

Enquanto governo, Bolsonaro entrou em diversos conflitos com a Anistia Internacional. Por certo Lula não irá aplaudir o resultado do Índice recém-divulgado. 

Sim, em alguns aspectos Lula e Bolsonaro se parecem mais do que gostaríamos.

País precisa criar uma comissão de juristas para propor alterações na Constituição que visem regular os poderes.

A troca do comando nas casas do parlamento apenas indicou que o atual movimento de insurgência do Legislativo em relação ao Executivo vai continuar. Houve um tempo em que o que havia era o contrário. O presidente tinha tanto poder que subjugava os parlamentares.

Após o fraco segundo governo de Dilma, Temer conseguiu passar pela turbulência que se seguiu negociando com o Congresso. Bolsonaro, por certo pensando no golpe de estado que urdia, não se incomodou em entregar a chave do cofre do orçamento para o Legislativo – e este agora se recusa a devolvê-la.

Hoje é o Executivo que se vê refém do Legislativo, a ponto de o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), de saída vaticinar: “São governo o Executivo e o Legislativo”, numa confusão de conceitos e atribuições que sinaliza que o orçamento secreto (ou algo que o valha) ganha relevância.

No que diz respeito ao Judiciário temos um cenário de fato preocupante. Enquanto uma cúpula se refastela com altos salários e muitos benefícios, procura ainda se impor sobre a política. O STF existe para fazer respeitar a Constituição, não para adaptá-la ao momento político.

Durante a abertura do ano judiciário, o presidente daquele Tribunal Luís Roberto Barroso comemorou a “volta à normalidade plena”, ao lado do presidente Lula (PT), do novo mandatário da Câmara Hugo Motta e do Senado Davi Alcolumbre (União), além do AGU.

Barroso lembrou que nas democracias “uma parcela de poder (deve ser) exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento”. Tem toda razão. Apenas que os fatos estão longe deste ideal.

O que o país precisa é de um rearranjo institucional. Talvez se formasse uma comissão de juristas para propor este novo desenho, com figuras livres da escravidão do poder. Isso não acontecerá. Seguiremos nosso lento caminho rumo à civilidade institucional, sempre nos esquivando dos golpes que atrasam nosso desenvolvimento. E já se passou quase um quarto do século XXI.

Lula precisa entender que seu tempo passou. Insistir em 2026 é alimentar o bolsonarismo e manter o país dividido.

Já que decidiu antecipar a corrida presidencial, o melhor que Lula pode fazer – para si e para o Brasil – é anunciar, de forma clara e inequívoca que não irá concorrer.

O Brasil precisa se libertar da polarização entre Lula e Bolsonaro. Com o ex-capitão inelegível, já há movimentações à direita para definir novos nomes. Se Lula seguir o mesmo caminho, abre espaço para o surgimento de alternativas viáveis à esquerda ou ao centro. Assim poderíamos ter um debate eleitoral focado no futuro do país, e não nos interesses de seus messias.

Lula aparenta cansaço e abatimento. Já expressou preocupações com a saúde, que se intensificam com a idade. Talvez seja a hora de se aposentar. A possibilidade existe. Que assim seja.

Por outro lado, o cenário de fragmentação partidária começa a se reorganizar. A legislação eleitoral tem forçado legendas a se fundirem ou a formarem federações para se manterem competitivas, o que pode facilitar o processo de escolha para o eleitor.

Nas eleições de 2022, três federações foram formalizadas. Agora, para 2026, os arranjos partidários já começaram.

Na esquerda, o PT tenta manter o PV sob sua influência e busca atrair o PDT. Caso consiga, teríamos uma federação de quatro partidos, já que o PCdoB também integra o grupo.

No centro, o PSDB estuda uma fusão com o PSD e mantém diálogos com o MDB. Vale lembrar que o PSDB nasceu de uma dissidência do antigo PMDB. Se a união se concretizar, será um retorno às origens, 38 anos depois.

Até mesmo o Centrão – historicamente formado por partidos sem identidade ideológica definida – cogita uma federação, envolvendo PP, Republicanos e União Brasil (que já é fruto da fusão entre PSL e Democratas).

Menos partidos e uma eleição sem Lula e Bolsonaro. É o que o Brasil precisa. É o que um eleitor esclarecido espera.

Preocupação com comunicação do governo denuncia incapacidade em gerir os problemas reais da sociedade.

Um exemplo vale mais do que mil palavras. Esta máxima é válida em qualquer relação em que pessoas observem o que os supostamente responsáveis fazem. Vale no trabalho, na educação dos filhos e também na condução do Estado.

Buscar na Secretaria de Comunicação Social a solução para o momento delicado pelo qual passa o atual mandato de Lula da Silva (PT) é dar sequência à série de equívocos que o presidente não consegue enxergar. Lula continua preso às suas convicções que não estão funcionando nestes novos tempos.

O presidente tem a seu lado um político mais atento ao momento, mas deve ouvir pouco Geraldo Alckmin (PSB). Quando iniciou o governo, tinha alguma condição de ao menos tentar unir o país e seu vice tinha trânsito suficiente para isso, mas entendeu que manter o país polarizado lhe renderia mais – independente do governo que entregasse.

A crise do Pix é apenas uma demonstração de que o povo anda cansado e o governo, perdido.

O novo chefe da Secom inicia mal ao insistir sobre este assunto. Autônomos, motoristas de aplicativos, manicures, enfim, pessoas que literalmente precisam garantir na unha sua renda familiar entenderam que entrariam na mira da Receita Federal sem saber as consequências disto. O estrago já foi feito.

Repisar o tema apenas prolonga um assunto que poderia ser facilmente superado com, por exemplo, a avalanche que a posse de Donald Trump nos EUA tem causado no mundo todo, inclusive por aqui. Não falta assunto.

Quanto ao governo, Lula já disse que 2026 já começou. O que se pode esperar dos próximos dois anos? Uma dica: Arthur Lira (PP) que finalmente vai deixar o comando da Câmara dos Deputados pode ir para o Ministério da Agricultura.

Quando um governo entrega bons resultados, o povo reconhece – e chega-se ao ponto de nem precisar perder muita energia com isso.

Monitoramento do Pix se tornou uma armadilha para o governo. Se o objetivo é atingir grandes infratores, houve um erro absurdo no limite de 5 mil ao mês.

O brasileiro comum começou o ano com um susto. De repente descobriu que a Receita Federal iria passar a monitorar os seus gastos, seja no PIX, seja no cartão de crédito.

A medida é essencial para que o Estado tenha controle sobre o que anda acontecendo por aí. É monitorando que se sabe se um CPF movimenta dinheiro para além do que declara receber. Isso é importante para alcançar criminosos de toda espécie.

Porém, ao valer-se de uma régua tão baixa (5 mil ao mês) transformou muitos trabalhadores autônomos e sonegadores. Sim, o são, mas poderíamos pensar em uma “sonegação social”?

Fato é que a Receita Federal está preparando paulatinamente um sistema pelo qual o contribuinte apenas concorda ou não com o que o próprio sistema irá oferecer como declaração de ajuste do Imposto de Renda.

Atualmente, a Receita já disponibiliza a opção de declaração pré-preenchida para muitos contribuintes, baseada em informações fornecidas por fontes pagadoras, instituições financeiras e outros órgãos. O contribuinte precisa apenas revisar e confirmar os dados.

Com sistemas como o eSocial, a Receita coleta em tempo real dados sobre rendimentos, contribuições previdenciárias e outras informações fiscais, o que facilita a consolidação das informações necessárias para uma declaração completa.

A Receita tem investido em tecnologias avançadas para cruzar dados, detectar inconsistências e até mesmo prever situações fiscais, aproximando-se de um modelo em que ela pode, de fato, preparar a declaração de forma automática.

É nesse sentido que se pode imaginar em pouco tempo qualquer rendimento sendo detectado pelos gastos, sem levar em consideração o que é despesa e o que é ganho efetivo.

Portanto, quando diz que a Instrução Normativa 2.219, de 2024 nada muda em relação ao tratamento que dá aos dados a ela fornecidos —cada vez mais apurados — é uma meia verdade, que não convence o grosso da população, porque esta não confia no Estado que a tutela. O que dizer da “taxa da blusinha”?

Combate, desta maneira, fake news com fake news, e isto não funciona. Inverdades são combatidas com a verdade.

Se a intenção é perseguir os grandes sonegadores, traficantes e golpistas esta régua deveria estar, no mínimo em 50 mil reais ao mês.

Assim, concentraria esforços naquilo que realmente interessa — perseguir bandido e não pessoas que, na falta de um Estado que lhes sirva o mínimo existencial, precisam labutar em bicos e subempregos.

Se tivesse realmente de boa intenção, teria o apoio, e não o repúdio da população. O problema é que agindo assim, só dá razão aos apoiadores de Bolsonaro, que se esquecem de dizer que Paulo Guedes tentou taxar o PIX e transações eletrônicas, como o cartão de crédito.

Antes de apertar o torniquete nesses níveis, é preciso oferecer algo em troca. Nosso sistema de fiscalização é de primeiro mundo. Apenas nossa educação, saúde e segurança estão bem longe de o ser.

Enquanto no Brasil se discutem as consequências da tentativa de golpe de Estado, os EUA acolhem um novo mandato de Trump com adesão de Zuckerberg ao seu projeto de poder.

A questão da atual crise da democracia está diretamente relacionada à força que as redes sociais exercem sobre a população. A frustração experimentada em relação à entrega que o Estado lhe tem dado diante dos impostos que ela recolhe aos cofres públicos dá sustentação ao que as redes dizem e inventam.

Este processo que vem de dentro para fora, já foi chamado pela Ministra Cámem Lúcia de cupinização da democracia.

No Brasil Lula da Silva (PT) não perde uma oportunidade para desunir um país no qual ele deveria estar preocupado em unir. É que a polarização lhe interessa.

Nos Estados Unidos, Donald Trump promete iniciar seu novo mandato no exato ponto em que terminou o primeiro. Assim, novas tensões globais e novos ataques ao sistema democrático estão no horizonte.

Em 2021, Mark Zuckerberg baniu Trump do Facebook. Durante a pandemia de Covid-19, se empenhou em blindar a rede de notícias mentirosas sobre vacinas. Isto é: já se posicionou de maneira mais ética na condução de seus negócios.

Mas agora, talvez diante da concorrência desleal que o “X”, de Elon Musk impõe ao abrir sua rede para qualquer falácia sem comprovação fática, mudou radicalmente de postura e pretende que suas redes (Facebook, Instagram, Whatsapp) fiquem de portas abertas para a desinformação.

Logo estaremos às voltas com as eleições de 2026. Junto com ela, muita mentira e polarização políticas são esperadas.

Quanto ao processo que Alexandre de Moraes move indefinidamente contra as fake news ele deveria, ao menos, encaminhar para outro Ministro conduzir. Isso aliviaria a tensão em um momento em que precisaremos de muita serenidade. Tiraria ao menos esta sensação de imparcialidade nas decisões dali advindas.

Em verdade, ajudaria muito se nem Lula nem Bolsonaro estivessem na cédula eleitoral do próximo pleito. O Brasil precisa se livrar desse atoleiro político.

É preciso entender que é necessário estar de olho no Congresso para que nosso país tome jeito. Esta é a parte que cabe ao cidadão.

A democracia é um sistema de governo que exige participação para se tornar melhor. Quando o maior interessado está descomprometido, aguardando passivamente os resultados do processo o resultado não irá atender-lhe as necessidades. É imperativo sair da zona de conforto.

Neste sentido, interessa ao Congresso Nacional desviar as atenções do eleitor para os postulantes do Executivo, no nosso caso, preso infelizmente a duas figuras que já deveriam ter se aposentado – Jair Messias Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

Entramos em mais um ano padecendo do mesmo mal. Nossos congressistas agradecem.

Só assim é possível continuarem a cometer as barbaridades que vêm sendo cometidas desde que Bolsonaro entregou a senha do PIX do Estado para Arthur Lira (PP).

O dinheiro público vem sendo reiteradamente gasto em repasses que não atendem a qualquer planejamento. Nas cidades de Esteio (MA) e Aguiarnopolis (TO) colocou-se dinheiro federal para bancar shows de artistas sertanejos. Ainda que a obrigação da manutenção da ponte que despencou sobre o Rio Tocantins seja do DNTI é fato sintomático que se tem isso para falar. Não é possível que essas pequenas cidades não tenham necessidades mais urgentes não atendidas.

Loas para o Ministro do Supremo Flavio Dino que abriu uma cruzada pela moralidade no trato com o Orçamento da União. A depender de nossos Deputados e Senadores, esses valores serão mera moeda de troca por voto. Alguém precisa estancar esta imoralidade.