Deputados deixam a compostura de lado para se aferrarem à pura negociata. Operação da PF investiga esquema de R$ 1,4 bilhão desviados em contratos públicos.
Elmar chegou a ser cogitado para substituir Lira na presidência da Câmara.
Quando Jair Bolsonaro entregou as chaves do cofre do Estado ao Parlamento devia estar mesmo pensando em retomá-la após o Golpe que planejava. Não há outra explicação.
O que os Senhores Deputados estão fazendo com o dinheiro público é um escândalo enorme até para os padrões brasileiros de trato com o erário.
Após o Ministro do STF Flávio Dino tentar colocar ao menos o mínimo de controle na bandalheira das emendas parlamentares, nossos congressistas se organizaram para boicotar o andamento de projetos de lei que andam parados no Senado e na Câmara.
O governo, para fazer o bonde andar, editou portaria na qual suaviza as determinações do Supremo e libera o dinheiro para os parlamentares o destinarem, no fundo, como bem entenderem.
Na Bahia, temos um exemplo de como o dinheiro está sendo tratado. Na última terça-feira, dia 10, a Polícia Federal cumpriu 17 mandados de prisão preventiva relacionados a uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas. É bom destacar, porque pode passar desapercebido ao incauto leitor: obras contra a seca — este povo não tem coração!
Entre os detidos, está um primo do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). É claro que o deputado vai dizer que não tem nada a ver com o caso (e talvez nem o tenha). Mas o fato é que a origem do problema se deu quando o seu primo era secretário executivo da prefeitura de Campo Formoso (BA), então comandada pelo irmão de Elmar, Elmo Nascimento.
Executivo, Legislativo e Judiciário precisam entender-se e definir regras claras de organização e de governança do Estado. Olhando por este prisma, não há como não concluir que ainda estamos na infância daquilo que possa se chamar de uma democracia consolidada.
Ao serem confrontados com a realidade, deputados preferiram ameaçar adiar votações a entregar suas obrigações. Ao final, recuaram.
Urgência passou com apenas 3 votos além do mínimo necessário.
O STF decidiu em plenário os critérios que devem ser seguidos para que a necessária transparência na liberação de emendas seja efetivada. Diante disto, líderes na Câmara se recusaram a votar pela urgência no projeto do pacote fiscal que o governo encaminhou ao Congresso. Ora, ao menos em tese, são coisas que não se misturam. O pedido de urgência enfim passou com placar apertado, o que indica dificuldades no caminho da proposta do Ministro Haddad.
Um mal-ajambrado projeto de Estado nasceu da Constituição de 1988, quando vários interesses disputavam protagonismo e quando militares procuravam se garantir quanto a possíveis futuras punições. De lá para cá, nada mais se fez do que avanços e retrocessos institucionais que tentam colocar ordem na grande casa chamada Brasil.
A fraqueza do governo Bolsonaro permitiu que o Congresso colocasse seus interesses na frente e passasse a se utilizar de grande parte do orçamento como moeda de troca junto ao eleitor. Isso é antidemocrático na medida em que dá muito poder aos detentores de mandato em detrimento daqueles que irão com eles disputar eleições. O problema maior é que não há muito critério na distribuição do dinheiro público, o que acaba beneficiando aliados e prejudicando opositores.
Agora, diante da determinação do STF para haver um mínimo de transparência na distribuição de emendas, ocorre a retaliação. Fosse em um país com cultura política esses senhores e senhoras não se atreveriam a tanto. Aliás, em um país com maior educação política não estaríamos diante desta crise fiscal, majoritariamente provocada por puro populismo do Executivo. Na verdade, sequer estariam alojados em Brasília às custas do povo.
Como fazer regras que visem o interesse do país e não os interesses daqueles que as criam, executam ou julgam? Enquanto não educarmos politicamente o povo, estaremos enxugando gelo e jogando muito dinheiro fora. Mas, Educação é algo que assusta os que nos governam.
Após a queda do regime militar, que vigorou por mais de vinte anos, fez-se necessário escrever uma nova Constituição para o país. Era preciso se livrar do que era chamado de ‘entulho autoritário’ – uma série de leis e medidas tomadas pelo executivo para fazer calar qualquer possibilidade de opinião desfavorável ao sistema.
Deputados constituintes comemoram fim dos trabalhos da nova carta.
Quando a Constituição Federal de 1988 estava em elaboração, existiam indícios de que o sistema parlamentarista era uma opção considerada seriamente. Um dos principais fatores que demonstram essa inclinação foi o debate na Assembleia Constituinte sobre a estrutura do Poder Executivo, onde parlamentares e membros de comissões discutiram a possibilidade de adotar o parlamentarismo como forma de governo para fortalecer a democracia e evitar centralização excessiva de poder no presidente.
A transição do regime militar para um sistema democrático gerou expectativas. Muitos pensavam que o parlamentarismo traria estabilidade, permitindo a destituição de um primeiro-ministro em caso de crises, evitando quebras institucionais. A pressão de setores que acreditavam que o presidencialismo contribuiu para a instabilidade política no passado também foi um elemento forte nesse contexto.
No entanto, devido à resistência de grupos políticos e da própria sociedade, que ainda valorizavam a figura presidencial como símbolo de autoridade nacional, o parlamentarismo não foi instituído.
Diante disto, a CF/1988 previu um plebiscito, realizado em 1993, para que a população decidisse entre o presidencialismo e o parlamentarismo, o que reforça a seriedade do debate sobre o sistema parlamentarista durante a sua elaboração, mas o sistema saiu derrotado.
Também os militares, que ainda mantinham uma influência significativa nos bastidores, enxergavam o presidencialismo como uma estrutura de governo mais compatível com o controle institucional que historicamente haviam exercido, em especial durante o regime militar.
Em 1993, eleitores definiram também entre Monarquia ou República.
A manutenção de uma figura presidencial forte, na visão deles, garantiria uma linha de comando clara e estável, evitando divisões internas que poderiam surgir em um sistema parlamentarista. O apoio ao presidencialismo influenciou a Constituinte a não adotar imediatamente o parlamentarismo, embora tenha previsto o plebiscito de 1993 para a população escolher o sistema de governo.
Por outro lado, políticos como o então senador Fernando Henrique Cardoso eram defensores do parlamentarismo. O argumento, reforça-se, era o de que o sistema parlamentarista poderia trazer mais estabilidade institucional ao Brasil, facilitando a resolução de crises sem a necessidade de um impeachment presidencial, já que historicamente o país vivia com rupturas institucionais que causavam danos e atrasos ao desenvolvimento de uma sociedade estável.
A visão e Cardoso e de outros parlamentares, como Mário Covas, Nelson Jobim, José Richa e Ulysses Guimarães estava alinhada com a ideia de fortalecer as instituições democráticas e descentralizar o poder do presidente, promovendo uma gestão mais colegiada e com maior participação do Legislativo. Ele e outros parlamentares acreditavam que o parlamentarismo seria um sistema mais apropriado para a realidade política e social do Brasil naquele contexto de redemocratização.
Sarney, entre militares.
Já o então presidente José Sarney defendia o presidencialismo como uma forma de preservar a estabilidade política, e essa visão tinha apoio de vários membros das Forças Armadas, que temiam que o parlamentarismo pudesse enfraquecer o papel central do presidente e fragmentar o poder em um momento sensível de transição.
O que se seguiu provou o contrário. José Sarney permaneceu mais tempo no cargo do que deveria, entregou o posto para Fernando Collor de Mello que, imprudente, levou o país a um impeachment presidencial, exatamente o que os defensores do parlamentarismo tentaram evitar.
Os presidentes que o Brasil não teve
Tancredo Neves e Ulysses Guimarães: dois homens então preparados para conduzir o país.
No momento da passagem do poder militar para o civil o Brasil tinha dois estadistas prontos para assumir o comando da Nação: Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.
Quem certamente venceria um pleito direto, naquele contexto, seria o Dr. Ulysses Guimarães, disso não se tem dúvida – ele gozava de enorme prestígio diante da sociedade. No entanto, os militares não confiavam em Ulysses e não queriam estar sob seu controle. A solução foi negociar outro nome.
Pensaram em Tancredo Neves, um moderado, herdeiro da velha política de conciliação proveniente das Minas Gerais. Os militares tinham consciência de que seu candidato, mesmo diante de uma eleição (ainda que indireta) sairia derrotado do pleito. Paulo Maluf, o candidato civil dos militares não ofereceu muita resistência à candidatura da oposição.
Desta maneira, a solução encontrada foi a de colocar como vice na chapa de Tancredo Neves o então senador pelo Maranhão José Sarney. Um político que frequentou os quadros do partido que apoiou o regime militar. Sarney saberia contemporizar qualquer investida contra os militares.
21 de abril de 1985: o povo lamenta a morte de Tancredo.
O caso é que, coincidência ou não, Tancredo Neves sequer tomou posse. Internado às pressas na véspera de subir a rampa do Planalto, comoveu o país com sua morte, quarenta dias depois. Sarney foi investido como presidente da República e conduziu os trabalhos da nova Constituição.
Tancredo era visto como um político hábil em construir pontes e dialogar com diferentes forças políticas, incluindo setores militares. Esse perfil conciliador era essencial para uma transição pacífica do regime, visto que ainda havia receio de uma resistência ou retrocesso.
Ulysses Guimarães era um ícone da oposição e da resistência à ditadura militar, mas era tido como uma figura polarizadora. Ulysses era muito associado ao movimento democrático, o que gerava resistência entre os mais alinhados ao regime. Tancredo, ao contrário, era um nome que atraía menos rejeição e representava um caminho mais diplomático.
A eleição de 1985 foi realizada pelo Colégio Eleitoral, composto em grande parte por parlamentares ainda sob influência do regime militar. Para conquistar os votos necessários, a oposição precisava de um candidato que pudesse angariar apoio mesmo entre aqueles que não eram abertamente contra o regime, e Tancredo se mostrou a opção mais viável.
Naquele momento, o Brasil estava em um processo muito delicado de transição democrática. Tancredo representava uma transição segura, que poderia levar o país à democracia sem provocar conflitos ou rupturas, um medo que ainda era muito presente.
Ulysses empunha a CF/1988
Ulysses Guimarães teria um papel fundamental na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, que resultou na promulgação da Constituição Federal de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”. Como presidente da Assembleia, ele foi uma figura central na elaboração da nova Constituição.
Durante a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães pronunciou as palavras históricas: “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”. Ele acreditava que a nova Constituição era uma resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento do ciclo de 20 anos de governo militar.
No entanto, ele também reconheceu que a Constituição não era perfeita, mas representava um passo importante na retomada do Estado Democrático de Direito. Talvez o fato de ser presidencialista fosse uma destas deficiências.
No lugar deles, José Sarney
Sarney iniciou sua carreira política em 1955 como deputado federal pelo Maranhão. Durante a ditadura militar brasileira, ele foi eleito governador do Maranhão pela União Democrática Nacional (UDN), posteriormente se filiando à ARENA. Em 1984, ele deixou o partido e, junto com outros ex-membros, fundou a Frente Liberal.
Na eleição presidencial de 1985, Sarney foi escolhido como candidato à vice-presidência na chapa encabeçada por Tancredo Neves. No entanto, devido à doença e à subsequente morte de Tancredo Neves, assumiu a presidência.
Durante seu mandato como presidente, Sarney teve que lidar com a hiperinflação e a recessão econômica no Brasil. Ele lançou o Plano Cruzado em 1986 para controlar a inflação. Além disso, Sarney convocou uma Assembleia Constituinte para redigir a nova Constituição brasileira, promulgada em 1988.
Apesar das críticas, o governo Sarney consolidou o processo da redemocratização.
Após seu mandato como presidente, Sarney mudou seu domicílio eleitoral para o estado do Amapá, onde foi eleito senador. Ele também é membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), com uma vasta publicação, entre romances, contos, crônicas e ensaios.
José Sarney, insatisfeito com a nomeação de Paulo Maluf como candidato à presidência pelo Partido Democrático Social (PDS) em 1984, decidiu deixar o partido. Ele fazia parte de um grupo que desejava construir uma ordem liberal para o país. Sarney, com outros ex-membros do PDS, fundou a Frente Liberal. A indicação de Sarney para ocupar uma das vice-lideranças na Frente Liberal foi feita por Afonso Arinos e aprovada pela maioria do partido.
Foi assim que o mais improvável dos candidatos acabou alcançando o posto de primeiro presidente do Brasil após a longa ditadura militar que manteve a política presa por mais de vinte anos.
A terceira onda democrática
Obra de Linz e Stepan narra o processo da terceira onda democrática.
A partir dos anos 1970, o mundo passou a viver o que ficou conhecido como a “terceira onda democrática”. Houve intensa transição de regimes autoritários para regimes democráticos, fenômeno que ocorreu em escala global e se estendeu até o final do século XX. Diversos países da América Latina, Ásia, África e Europa Oriental passaram por um processo de redemocratização que, nos anos 1980 encontrou o seu apogeu.
Foi nesse contexto que o Brasil se redemocratizou. A redemocratização brasileira, iniciada com o processo de abertura política no final dos anos 1970, culminou em uma série de eventos críticos que refletiram tanto as aspirações internas quanto as influências externas da terceira onda democrática.
A mobilização massiva pela campanha das “Diretas Já” em 1984, exigindo eleições populares para presidente, evidenciou o desejo por democracia que ressoava com movimentos similares ao redor do mundo. Apesar do fracasso imediato em alterar o regime do pleito — a emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso —, esse movimento preparou o terreno para a escolha indireta de Tancredo Neves e, após sua inesperada morte, a posse de José Sarney, marcando o fim do governo militar.
O contexto global da terceira onda democrática teve papel fundamental nessa transição. A pressão internacional por reformas democráticas, especialmente por parte de países e organizações que já haviam passado por processos similares de democratização, ofereceu tanto um modelo quanto um incentivo para as mudanças no Brasil.
A política externa de nações como os Estados Unidos e a Inglaterra, que no contexto da Guerra Fria começou a favorecer regimes democráticos em detrimento de ditaduras aliadas, contribuiu para a moldura dentro da qual o Brasil navegou em sua transição. É bom lembrar que os governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher impuseram ao mundo o neoliberalismo.
EUA e Inglaterra estavam engajados na promoção de uma política liberal.
O neoliberalismo visava promover o crescimento econômico através da liberdade de mercado, argumentando que a redução do papel do estado na economia levaria a uma maior eficiência econômica e, portanto, a benefícios sociais.
Ainda que a influência de Reagan e Thatcher na terceira onda de redemocratização não tenha se dado tanto pela promoção direta do neoliberalismo, mas pelas políticas externas, não se pode negar que o novo sistema econômico não conversava com formas autoritárias de governo – tratava-se de um modelo liberal.
Reagan, em particular, adotou uma postura de confronto mais assertivo contra a União Soviética, que ele denominou o “Império do Mal”, promovendo ativamente o colapso do comunismo na Europa Oriental e apoiando movimentos anticomunistas. Isso, indiretamente, criou um ambiente global mais propício à democratização, uma vez que o enfraquecimento do bloco soviético permitiu que movimentos democráticos ganhassem força em várias partes do mundo.
Thatcher teve uma abordagem similar em termos de política externa, apoiando Reagan em muitas de suas iniciativas e promovendo a ideia de um mercado livre não apenas como um modelo econômico, mas também como um princípio político associado à liberdade individual e à democracia. Sua postura firme contra a União Soviética e seu apoio às políticas americanas também contribuíram para o ambiente global que favoreceu a transição democrática em várias regiões. Isso tudo ajudou a levar à queda do Muro de Berlim, em 1989, que é um marco da perda do poder dos regimes comunistas pelo mundo.
Mas, por outro lado, as políticas neoliberais foram acusadas de aumentar a desigualdade, reduzir a proteção social e enfraquecer os sindicatos. Além disso, o apoio a regimes autoritários quando considerados anticomunistas ou estrategicamente importantes (como no caso da América Latina e do Oriente Médio) contradizia, em muitos aspectos, a promoção da democracia como valor universal.
Isso aconteceu quando o Brasil se preparava para se livrar da ditadura. Ou seja, apesar de sedento por direitos sociais para diminuir a desigualdade, o modelo econômico que aqui iria aportar pregava exatamente o contrário.
A CF/88 não era para ser presidencialista
A elaboração da Constituição de 1988 no Brasil simbolizou não apenas o apogeu da redemocratização, mas também um momento de reafirmação dos direitos humanos, das liberdades civis e da soberania popular, princípios que ecoavam os valores promovidos pela terceira onda democrática.
Esta constituição, frequentemente referida como a “Constituição Cidadã”, estabeleceu as bases para uma democracia robusta, destacando a importância da participação cívica, da liberdade de expressão e da garantia dos direitos fundamentais.
No entanto, assim como outros países da terceira onda, o Brasil enfrentou desafios significativos em sua jornada para a consolidação democrática. Questões como desigualdades socioeconômicas, corrupção política, e a dificuldade em reformar instituições autoritárias legadas pelo regime militar, têm sido obstáculos persistentes.
Ainda assim, o processo de redemocratização brasileiro destaca-se como um testemunho da capacidade de transformação política e da luta pela democracia em um período de mudanças globais profundas.
Falar em democracia no Brasil é falar em igualdade de oportunidades.
A terceira onda democrática e a redemocratização do Brasil nos anos 1980 são, portanto, partes integrantes de uma narrativa maior sobre a aspiração humana pela liberdade e autodeterminação.
O caso brasileiro ilustra a influência de movimentos globais de democratização em contextos nacionais. Também destaca a singularidade de cada transição, marcada por desafios específicos e conquistas únicas na jornada à democracia.
Se durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, especialmente nas fases iniciais, o texto constitucional inclinava-se para a adoção do sistema parlamentarista de governo, isto não se concretizou e podemos inferir que em algum momento um sutil golpe foi proferido.
Isso porque durante a elaboração do texto, pressões de diversos setores, incluindo o então presidente José Sarney e grupos favoráveis ao presidencialismo influenciaram a alteração do texto. Argumentava-se que o presidencialismo era mais adequado à tradição política brasileira e que a figura do presidente eleito diretamente pelo povo era fundamental para a jovem democracia em reconstrução.
Como resultado, o texto final da Constituição promulgada em 1988 consolidou o sistema presidencialista. Contudo, reconhecendo a relevância do debate, foi incluída a previsão de um plebiscito para 1993, no qual a população decidiria entre o presidencialismo e o parlamentarismo. No plebiscito, após maciça campanha publicitária, o presidencialismo foi mantido pela maioria dos votantes.
Para os padrões latino-americanos, vivemos um período prolongado de experiência democrática. Todavia, a má resolução da questão do sistema, que pendeu para o presidencialismo continua incomodando e dificultando alguns avanços institucionais.
Esta questão ainda hoje permeia os bastidores do poder em Brasília. Vive-se, na prática, um semipresidencialismo. O Congresso está ampliando seu controle sobre o orçamento da União, sem a devida responsabilidade por suas ações. O resultado é que desta maneira, questões paroquiais de interesse de Deputados têm prevalecido sobre um planejamento mais orgânico e nacional.
Esta é apenas a última das patologias que nosso sistema tem apresentado ao longo deste período: do presidencialismo de coalizão para o presidencialismo de cooptação. Nosso sistema já não é presidencialista.
Durante o período de confecção da atual Constituição os militares e alguns setores da elite conseguiram aplicar um golpe pouco percebido: negaram a um país diversificado e de histórico político complicado como o nosso os benefícios que um parlamentarismo genuíno poderia representar. O resultado deste golpe se arrasta no tempo, desapercebido na teoria e tão presente na prática. A questão continua em aberto.
Operação fracassada serviu para reforçar o que ela pretendia derrubar: nossa Democracia.
Gen. Freire Gomes anulou as possibilidades de golpe de Estado.
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
O texto do artigo 142 da Constituição Federal de 1988 é o que alimenta em alguns militares o devaneio de que eles formam um Poder Moderador, o que a Constituição Republicana de 1891 aboliu e desde lá jamais reinstituiu.
É preciso que se diga expressamente o Brasil não possui um Poder Moderador. O Brasil possui os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. E mais: militares não devem se aproximar da política. Quando as coisas se misturam, o resultado não é satisfatório.
Com esta ideia em mente, um presidente aloprado e alguns militares desarrazoados imaginaram poder destituir a Democracia brasileira, certamente movidos pelo velho e errôneo jargão de que “o brasileiro não sabe votar” — , isto sim, um mito.
Na ocasião, um grupo nada desprezível de militares encontrou no “Capitão Bolsonaro” a figura tão esperada para promover mais uma vez a derrocada da soberania popular. Assumindo o cargo, o então presidente não fez nada além do que conspirar contra as Instituições.
Mas elas estão cravando raízes profundas em nosso país. Tanto que o comandante do Exército, general Freire Gomes, acompanhado pela maioria do Alto Comando da força não embarcou na patuscada.
Neste sentido, a “Operação 142” serviu não para derrubar a democracia, mas para torná-la mais forte e resiliente.
Será apenas pouco a pouco que nossa elite irá se conformar de que vivemos sob uma democracia. Quando isso finalmente acontecer, aí, sim, nosso país irá evoluir rapidamente. Só então estaremos todos remando para o mesmo lado, coisa que nunca fizemos.
Apresentação de plano para assassinar presidente, vice e Ministro do STF deixa claro que o golpismo quase triunfou.
Então presidente do TSE, Moraes esteve próximo de sofrer atentado.
Veio a público um tresloucado plano para assassinar os então recém-eleitos Lula da Silva e Geraldo Alckmin, bem como o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Isto se daria em dezembro de 2022, dias antes da posse. A partir daí, formar-se-ia um Gabinete de Crise, comandado pelos generais Braga Netto e Augusto Heleno.
Não é preciso muito exercício de lógica para chegar à conclusão de que um golpe então seria aplicado e que Bolsonaro permaneceria no poder. As consequências disso? Quem saberá como reagiriam os que depositaram seus votos não necessariamente em colocar Lula lá, mas para retirar Bolsonaro do poder? Tudo de uma irresponsabilidade grotesca.
A mesma que levou fanáticos a fazer o que foi feito na Praça dos Três Poderes no dia 08 de janeiro de 2023.
Olhando já em perspectiva pode-se perceber o quão próximo nossa democracia esteve de ser aniquilada naquela (ainda recente) ocasião.
Tão recente, que pede cautela. As investigações devem ser conduzidas de maneira institucional para alcançarem aqueles que insistem em romper com o sistema democrático no Brasil.
Quando a democracia retornou ao país, o vencedor (mesmo que no Colégio Eleitoral) foi Tancredo Neves. Não se sabe como ele agiria com os militares, fato é que eles não confiavam nele. Para se garantir, foi colocado um ex-quadro do então partido governista, José Sarney como seu vice.
Dias antes da posse, Tancredo adoeceu. Na ocasião, surgiu a história de que ele havia sido alvejado na saída de uma missa realizada em Brasília. Muito se já falou sobre isso. O que entrou para a história é que Tancredo morreu devido a uma diverticulite. Há inclusive livros que relatam as várias cirurgias pelas quais Tancredo passou, sua transferência para São Paulo, tudo muito bem relatado. Mesmo assim, o mito ficou.
O filme “Ainda estou aqui” de Walter Salles é essencial para quem quer entender ou lembrar os “anos de chumbo”.
Sarney assumiu e. diferente da Argentina, Uruguai ou Chile, os militares que fizeram barbaridades jamais foram punidos por aqui.
Uma questão ainda se impõe: nossas instituições e as liberdades que nossa Constituição nos garante ainda estão em risco?
Mal uso do que é arrecadado reforça a sensação de que a administração do Estado não entrega o que lhe cabe entregar.
Estádio Fufucão, no Maranhão.
Este ano foram destinados quase 5 bilhões de reais para que os partidos políticos fizessem suas campanhas eleitorais — leia-se: festas particulares.
Outros equivalentes a 1,75 bilhão foram desperdiçados em vacinas que simplesmente perderam a validade. O Ministério da Saúde, evidentemente, repassa a responsabilidade para o governo passado.
Os militares se recusam a aceitar um ajuste que ajudaria o governo em 6 bilhões nas já apertadas contas públicas. O déficit na previdência militar em 2023 foi de quase cinquenta bilhões de reais!
O Orçamento da União, em grande parte sequestrado pelo Legislativo é dilapidado na construção de pequenas arenas em recônditos da Bahia, Paraíba e Maranhão, devidamente nomeadas por “areninhas” Fufuca, em homenagem ao Ministro dos Esportes.
A propósito, em Alto Alegre do Pindaré (MA), o estádio se chama “Fufucão”. O pai do Ministro governa a cidade por oito anos. Será que o eleitor de lá não tem outras prioridades? O IDH da cidade é considerado baixo, de 0,542, mas o candidato apoiado por “Fufuca pai” foi o eleito.
O deputado federal Jilmar Tato (PT-SP) defende usar dinheiro para isso. Segundo ele, “tem lugar que já foi asfaltado e já tem posto de saúde” (O Globo, 10.nov, p. 4). Parece piada, mas não é.
Quem cuida desta maneira do dinheiro, por certo enfrentará dificuldades. Isso acontece no âmbito doméstico e também no âmbito de qualquer empresa. Mas o dinheiro público, que deveria ser a salvaguarda da população é assim dispendido. Assim, não há arrecadação que dê jeito neste país.
Vitória acachapante de Trump nos Estados Unidos demonstra que eleitor coloca seus interesses imediatos acima dos coletivos.
Donald Trump volta com poder turbinado à Casa Branca.
O maior mérito da democracia é o de respeitar o resultado de uma eleição. O maior perigo que ela enfrenta é quando os eleitores preferem escolher um candidato populista que, investido no poder, passa a conspirar contra esta mesma democracia.
Para um eleitor que conhece bem os seus direitos, como o norte-americano, o fato de já ter passado por este problema e insistir em colocar Donald Trump na presidência daquele país é sinal de que entre os problemas globais que um negacionista pode provocar e o próprio bolso, fica com a segunda opção.
E é diante de um discurso agressivo e imediatista que o movimento da extrema-direita, que andava um tanto enfraquecido, se revigora.
Figuras como as do ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro ou Marine Le Pen, na França, e partidos como o Alternativa para a Alemanha (AfD), e o Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ), saem fortalecidos. Também governos como o de Javier Milei, na Argentina, bem como de ditadores como Viktor Orbán, da Hungria encontram um cenário mais favorável internacionalmente.
Olhando para o futuro, fica a dúvida. Após esta segunda chance, Trump não poderá ter uma terceira. Ele retorna com grande poder, dado que o parlamento favorece os Republicanos e a Suprema Corte é conservadora.
Antes, Trump teve a possibilidade de se reeleger. Agora, não mais. Como se manter no poder após este mandato é a questão que desde já incomoda. Um populista não gosta de abandonar o posto. Quem o (re)colocou lá, que responda.
* * *
Especificamente falando de Brasil o impacto mais imediato que um novo mandato de Donald Trump pode proporcionar é o de fomentar a aproximação de nosso país com a China, já que o alinhamento com os EUA por certo vai esfriar.
Xi Jimping está de malas prontas para vir ao Brasil durante o encontro do G20 que aqui se realizará nos dias 18 e 19 de novembro. Pretende voltar ao Oriente com a adesão do Brasil a seu projeto de Cinturão e Rota da Seda para o século XXI. A conferir.
Resultado das eleições municipais mostrou que o eleitor fugiu da polarização, mas não encontrou opções genuínas.
Hugo Motta deve substituir Arthur Lira no comando da Câmara dos Deputados.
O resultado das eleições municipais deste ano mostrou que o radicalismo lula x bolsonaro se arrefeceu. A notícia é boa. Em se tratando de política, quando se entra no jogo da polarização todos perdem.
Neste sentido, o centro sempre será a melhor solução. Quando ele varia da centro-direita para a centro-esquerda e vice-versa é sinal de amadurecimento político, tanto do sistema quanto dos eleitores.
Ao votar assim, o brasileiro confiou no sistema partidário, não em figuras vistas como ‘pais’ ou ‘messias’, das quais deveria se distanciar para seu próprio bem.
O mal é que se esta eleição foi vencida pelo centro, os partidos vencedores não podem ser tidos como ‘de centro’, mas, do centrão.
O centrão é composto por partidos que não possuem ideologia de centro, mas que se adaptam de acordo com as conveniências de momento. Vestem o figurino que melhor lhes cabe em cada situação. Assim, se não foi a esquerda ou a direita as vencedoras destas eleições, também não foi de um centro legítimo.
As eleições comprovaram que o embate entre os poderes continua vigoroso e preocupante. Deixaram claro que o poder do Legislativo, ao transferir dinheiro para as prefeituras, acabou por influenciar o resultado. O espólio de Arthur Lira (PP) vai perdurar ainda por um bom tempo.
A convergência pelo nome de Hugo Motta (Republicanos – PB) deixa clara a influência de Lira e, por conseguinte, do centrão, que deve permanecer forte e unido para defender seus interesses paroquiais.
O eleitor evitou a polarização, mas ainda não encontrou um caminho de centro digno do nome.
Coreia do Norte é outro exemplo de lugar onde o povo não sabe o que é liberdade de expressão
Alguns povos parecem condenados a viver sob um regime autoritário. São assim as culturas vinculadas ao islamismo, cujos Estados acabam por se caracterizar em uma mistura entre política e religião — são estados teocráticos e vivem sob diretrizes estritas, inclusive e especialmente as relacionadas à moral. Não se pensa em democracia ali.
Outros não se veem sobre outro regime que não seja a democracia. Nos Estados Unidos e na Europa Ocidental, a democracia se consolidou após revoluções históricas que rejeitaram regimes autoritários e monarquias absolutistas, como a independência americana em 1776 e a Revolução Francesa em 1789.
Esses eventos estabeleceram a base para governos representativos que garantem direitos civis, liberdades individuais e participação popular. Após experiências traumáticas com regimes totalitários no século XX, como o fascismo e o comunismo, essas sociedades passaram a valorizar a democracia como o sistema que melhor assegura a prosperidade, a estabilidade política e a proteção das liberdades fundamentais, sem aceitar outro modelo de governo.
América Latina ainda não tem sua democracia consolidada.
No entanto, existem alguns países em que nem se estabelece um regime ditatorial duradouro e, por outro lado, a democracia vai se consolidando apenas com grande dificuldade.
São povos em que parecem não confiar em sua capacidade de autoadministração e que, por isso, procuram um pai que lhes dê segurança. Assim nasceu o caudilhismo latino-americano.
No Brasil, em especial, vivemos a concepção do Sebastianismo, cujas raízes remontam à Portugal da era moderna. No ano de 1578 D. Sebastião, então rei de Portugal em um momento em que aquele país vivia sua expansão ultramarina foi morto em uma batalha no Marrocos. Ficou conhecido como o “Rei Adormecido” porque muitos portugueses aguardavam o retorno dele, fato que nunca aconteceu.
Transferindo essa ideia para sua principal colônia, por aqui sempre se espera algum ‘herói nacional’. Não é à toa que esse imaginário coletivo ajudou muito ao último pretenso autoritário por aqui se chamar Jair “Messias” Bolsonaro!
Nossa classe média, vez ou outra, embarca em aventuras propostas especialmente por uma elite que prevendo perder seus privilégios por governos de esquerda, preferem recorrer a golpes de estado. A última vez que isso aconteceu foi em 1964.
Mas, para melhor compreender o que levou o brasileiro a aceitar entregar o governo de seu país e o seu destino nas mãos de militares, é necessário recorrer ao contexto mundial daquele período.
Os Estados Unidos comandam o continente.
Durante as décadas de 1960 e 1970, os Estados Unidos desempenharam um papel significativo no apoio e influência em golpes militares que ocorreram em vários países da América Latina.
Motivados pela Guerra Fria e pelo medo de uma expansão do comunismo no Hemisfério Ocidental, os EUA, através de sua política externa, apoiaram governos militares autoritários que combatiam movimentos de esquerda.
Utilizando a Doutrina de Segurança Nacional, os EUA, muitas vezes por meio da CIA, forneceram recursos, treinamento e apoio logístico a grupos militares que derrubaram governos eleitos, como no Brasil (1964), Chile (1973), e Argentina (1976). Esses regimes militares frequentemente implementaram políticas repressivas, caracterizadas por violações de direitos humanos, censura e perseguição de opositores, com o aval implícito ou explícito de Washington, que via esses regimes como aliados na luta contra a influência soviética na região.
Durante as décadas de 1960 e 1970 EUA estimulou ditaduras militares na região.
Preocupados com a influência soviética e cubana após a Revolução Cubana de 1959, os EUA adotaram uma estratégia de intervenção indireta para impedir que governos de esquerda ou socialistas tomassem o poder no continente. Essa intervenção era muitas vezes justificada sob a Doutrina Monroe, que estabelecia a América Latina como uma área de influência dos EUA, e pela Doutrina de Segurança Nacional, que colocava a luta contra o comunismo como prioridade.
No Brasil, por exemplo, o golpe militar de 1964 que derrubou o presidente democraticamente eleito João Goulart teve o apoio direto dos EUA. Documentos desclassificados revelam que o governo norte-americano, sob a presidência de Lyndon B. Johnson, forneceu suporte financeiro e bélico aos golpistas, incluindo o planejamento da Operação Brother Sam, que previa o envio de uma frota naval ao Brasil para apoiar as forças armadas caso houvesse resistência armada.
No Chile, o governo de Salvador Allende, que promovia políticas socialistas após sua eleição em 1970, tornou-se alvo da política externa dos EUA. A administração de Richard Nixon e o então conselheiro de segurança nacional, Henry Kissinger, temiam que o Chile tomasse Cuba por exemplo.
A CIA desempenhou um papel fundamental no financiamento de greves, na desestabilização econômica e na criação de um ambiente favorável ao golpe militar de 1973, que resultou na ascensão do general Augusto Pinochet e em um regime de brutal repressão.
Na Argentina, o golpe de 1976, que deu início à ditadura militar de Jorge Rafael Videla, contou com o apoio dos EUA, especialmente durante o governo de Gerald Ford e Jimmy Carter, mesmo com as violações de direitos humanos no país. Essa interferência seguiu o padrão de promover regimes que fossem hostis ao comunismo, independentemente dos métodos que utilizassem para manter o poder.
Em todo o continente, a influência dos EUA nesses golpes não se limitava ao apoio logístico.
O treinamento de militares latino-americanos na Escola das Américas (School of the Americas), nos Estados Unidos, foi um dos principais meios de disseminação das técnicas de repressão, tortura e contrainsurgência utilizadas por esses regimes. Essas ditaduras resultaram em décadas de repressão, censura, tortura e desaparecimento de opositores, gerando profundas cicatrizes nas sociedades latino-americanas.
A influência dos EUA sobre esses governos foi, portanto, uma tentativa de manter a hegemonia no continente e garantir que os regimes estivessem alinhados com os interesses estratégicos e econômicos norte-americanos durante a Guerra Fria.
Crescimento econômico e miséria do povo
Grandes obras impulsionaram a economia do Brasil no final dos anos 1960 e inícios de 1970.
O crescimento econômico durante o período militar no Brasil, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, foi marcado por grandes investimentos em infraestrutura, industrialização e o chamado “milagre econômico”. Contudo, esse crescimento foi sustentado à custa de políticas de arrocho salarial, que comprimiram o poder de compra dos trabalhadores e ampliaram a desigualdade social. O governo militar, preocupado em atrair investimentos estrangeiros e estimular a produção interna, adotou medidas que favoreciam os empresários e limitavam os aumentos salariais, ao mesmo tempo que reprimia greves e movimentos sindicais. Alguns setores da economia experimentaram um boom. No entanto, o aumento da inflação e a redução do poder aquisitivo precarizaram o ambiente para os trabalhadores. Eles viam sua renda corroída enquanto a concentração de riqueza se intensificava.
Paralelamente, o regime militar empregou uma intensa repressão contra seus opositores, instaurando uma ditadura marcada por censura, tortura, desaparecimentos e execuções de quem se posicionasse contra o governo. A promulgação do AI-5 (Ato Institucional nº 5) em 1968, que deu poderes quase absolutos ao regime, abriu caminho para a perseguição sistemática de ativistas, intelectuais, artistas e qualquer um que representasse uma ameaça ao governo. A estratégia de controle social também envolveu o uso da propaganda estatal, que exaltava o crescimento econômico e promovia uma imagem de ordem e progresso, ofuscando a realidade das violações de direitos humanos.
A vitória da seleção na Copa de 1970 mascarava a miséria e a opressão.
Grande parte da população, embalada pelo discurso do crescimento e pelas promessas de modernização, não percebia, ou preferia ignorar, as atrocidades cometidas pelos militares. O governo controlava rigorosamente a mídia, censurando informações sobre prisões arbitrárias, torturas e assassinatos de opositores políticos. Esse controle, aliado ao medo da repressão e a falta de acesso a informações verídicas, criou uma espécie de “cegueira coletiva”, em que muitos acreditavam que o regime militar estava garantindo a segurança e o desenvolvimento do país. Somente anos mais tarde, com a abertura democrática e a revelação dos abusos cometidos, é que a sociedade começou a compreender a verdadeira extensão das violações ocorridas durante o período, e o custo humano desse crescimento econômico.
O choque do petróleo – mais uma vez, o mundo nos derrubou
O “Choque do Petróleo” de 1973 foi um marco que expôs a vulnerabilidade das economias em desenvolvimento, incluindo o Brasil, às forças externas. Naquele momento, o país vivia um período de aparente prosperidade, sustentado pelo crescimento econômico impulsionado pelo governo militar e pela industrialização acelerada. Contudo, o súbito aumento dos preços do petróleo, causado pelo embargo da OPEP em resposta ao apoio ocidental a Israel durante a Guerra do Yom Kippur, desestabilizou o mundo inteiro. Para o Brasil, altamente dependente da importação de petróleo, a crise foi um golpe devastador. Os custos de energia dispararam, e o milagre econômico, que até então mascarava as fragilidades estruturais da economia, começou a desmoronar.
Como em muitos momentos da história, o Brasil foi novamente afetado por fatores globais além de seu controle. O aumento exponencial dos preços do petróleo gerou inflação, aumento da dívida externa e desequilíbrios econômicos. As políticas internas, baseadas em empréstimos internacionais e arrocho salarial, se mostraram insustentáveis diante da crise energética global. O que antes parecia um caminho de crescimento contínuo transformou-se em uma armadilha econômica que revelou a dependência do país de insumos estrangeiros e de um sistema internacional instável.
O boom do momento anterior não foi distribuído entre a população.
O choque do petróleo também evidenciou a falta de preparo para enfrentar as crises globais.
Aquela visão otimista dos militares, que acreditavam estar construindo um país forte e autossuficiente, foi confrontada à realidade de uma economia muito sensível a variações externas. O sonho de modernização e desenvolvimento acelerado foi, mais uma vez, colocado em xeque por eventos globais que escapavam ao controle nacional, mostrando que o progresso do Brasil estava, em grande parte, à mercê dos humores do cenário internacional.
Quando as elites nacionais entregaram o controle do estado aos militares se iludiram com um atalho que, ao fim e ao cabo, se mostrou duplamente equivocado – tanto social quanto economicamente. Sem avanços sociais, retrocedemos institucionalmente como Nação.
O obstáculo para o desenvolvimento do Brasil não é o povo, mas sim o seu governo.
Ex-presidente americano faz campanha para reconquistar o cargo.
Durante sua última estadia na Casa Branca, Donald Trump desafiou os fundamentos democráticos, uma das maiores riquezas daquela nação. Caso seja eleito, veremos se finalmente compreendeu que precisa respeitá-las ou se irá dobrar a aposta.
As instituições nunca foram o forte do Brasil. Por aqui, leis são criadas e recriadas ao sabor das necessidades, e nem toda lei “pega”. Decisões judiciais são tomadas e depois derrubadas de acordo com os interesses de momento. Visto em perspectiva, é isso que tem nos impedido de atingir níveis maiores de desenvolvimento.
A sanha arrecadatória recai sobre aqueles que não podem manter lobbies – oportunamente não regulamentados, diga-se de passagem – para fugir das altas alíquotas. Assim, os benefícios fiscais que uns recebem são empurrados para aqueles que não os tem.
O dinheiro do orçamento é dividido de forma “secreta” e não chegar a quem necessita, fortalecendo grupos que comandam feudos e se assemelham aos coronéis e aos senhores de engenhos de antanho. São os oligarcas.
Para fechar o quadro, apresenta-se o povo brasileiro como malandro e como aproveitador de situações. Sim, aquele que paga impostos é o vilão.
O Prêmio Nobel de Economia de 2024 foi concedido aos economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson por suas pesquisas sobre como as instituições moldam e influenciam a prosperidade econômica dos países.
Tratou sobre como economias que deveriam ser fortes não são. É o caso do Brasil – a propósito, um país que ainda não conseguiu ganhar nenhum prêmio Nobel dada a maneira como a educação é conduzida pelos nossos governantes desde sempre.
É assim que se mantém um poderoso país na condição de subdesenvolvido. Os americanos deveriam refletir se vale a pena apostar naqueles que não respeitam as instituições. Coube a uma brasileira radicada lá dizer isso ao candidato republicano. Ela sabe do que está falando.
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