A cada eleição o sistema partidário brasileiro torna-se menos poluído. É preciso manter a regra que introduziu a cláusula de desempenho no país.
Em 2022, doze partidos e federações alcançam cláusula de desempenho; 16 partidos ficam de fora.
Ainda em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma tentativa de se implantar a Cláusula de Barreira no Brasil. Por ela, os partidos políticos teriam de alcançar determinado resultado nas eleições para figurar no Congresso Nacional. Porém, naquele momento, o STF derrubou o instituto e continuou a permitir a perniciosa pulverização do parlamento brasileiro.
Depois, somente em 2017 o instituto voltou repaginado. Agora, não se impede um partido com pouca representatividade de atuar no Congresso, mas retira-se dele tempo de propaganda eleitoral gratuita e dinheiro do fundo partidário.
O caso é que a régua desta cláusula de desempenho está ficando a cada eleição mais alta e retira a viabilidade dos pequenos partidos.
Então criou-se a figura das Federações Partidárias. Já prevendo dificuldades para se sustentar nas próximas eleições, até partidos tradicionais como PSDB e PDT entenderam que terão de se sujeitar ao subterfúgio.
A diminuição do número de partidos efetivamente ativos no parlamento tende a trazer mais racionalidade ao processo.
Atualmente, além das três federações partidárias já registradas e atuantes — Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), Federação PSDB Cidadania, e Federação PSOL / REDE — há negociações em curso para a formação de novas federações.
O PDT e o Solidariedade estão explorando a possibilidade de formar uma nova federação para as próximas eleições, visando aumentar sua força política e superar a cláusula de barreira.
Essas iniciativas refletem a busca de partidos menores por mais estabilidade e acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, garantindo a sua sobrevivência política no cenário nacional.
Isto é bem diferente das antigas coligações temporárias, nas quais partidos se uniam durante o período eleitoral e depois se separavam durante o mandato.
O objetivo dessas federações é criar alianças de longo prazo entre partidos ideologicamente semelhantes, o que permite que atuem de forma coesa durante todo o mandato eleitoral, podendo conduzir à fusão de partidos.
PSL e DEM em 2021 se uniram para formar o União Brasil, a maior bancada da Câmara dos Deputados. Também houve a incorporação do Pros pelo Solidariedade em 2023.
Hoje existem negociações entre PTB e Patriota: esses partidos estão em processo de fusão para criar o partido “Mais Brasil”.
Menos partidos, mais consciência do eleitor sobre o processo. Esta é uma grande notícia para nossa Democracia. Que não haja retrocessos!
A cidade de São Paulo preferiu não se aventurar. Lula e Bolsonaro perdem o protagonismo nas eleições municipais.
Postura radical de Pablo Marçal (PRTB) o deixa de fora do segundo turno em São Paulo.
Um dos velhos chavões que se utilizam para desestabilizar a democracia brasileira e para fazer o povo se sentir incapaz é aquele que prega que “o brasileiro não sabe votar”.
Mas as urnas têm repetido que o que se dá é o exato oposto e, diante das opções que os partidos políticos oferecem ao eleitor como menu, o brasileiro sabe, sim, escolher.
O que acontece é que grupos de influência intervêm no processo, sempre de olho em seus comezinhos interesses e oferecem más opções, além de trabalharem para interferirem na intenção de votos do eleitor.
Durante a campanha e, depois, com Bolsonaro eleito, criou-se uma aberração chamada ‘bolsonarismo’ para se contrapor a outra aberração chamada ‘lulismo’, e isso tem feito muito mau ao Brasil. Porém, o público finalmente parece estar acordando deste encantamento.
Sabedores disto, ambos se ausentaram — para o bem do pleito — das campanhas eleitorais.
A cidade de São Paulo soube afastar outra aberração das opções para o segundo turno e irá decidir entre um candidato da esquerda (Psol) e um de centro-direita (MDB).
E enquanto o Rio de Janeiro se agarrou a Eduardo Paes (PSD), Belo Horizonte, de última hora decidiu afastar o apresentador Mauro Tramonte (Republicanos) e ficar entre uma opção vinda do PL, Bruno Engler e outro do PSD Fuad Noman. É difícil entender o que causou a queda de Tramonte, mas não parece que a influência de Bolsonaro em favor de Engler tenha sido o motivo.
O PL fez duas capitais em primeiro turno: Rio Branco (AC) e Maceió (AL), nesta última com o candidato apoiado por Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados. Já o PT não fez nenhuma capital, ainda que tenha candidatos no segundo turno de Cuiabá (MT), Natal (RN) e Porto Alegre (RS).
Manaus (AM), Goiânia (GO), Aracaju (SE), João Pessoa (PB) e Belém (PA) têm candidatos do PL no segundo turno. Já Fortaleza (CE) contará com um duelo entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido Liberal.
Não se pode, todavia, pensar que foi a influência de Lula ou de Bolsonaro quem conduziu estes candidatos à segunda rodada. No PL, acima de Bolsonaro existe a figura de Valdemar Costa Neto, muito mais habilitado a circular nos bastidores da política do que o ex-presidente que, radical, desune.
Um grande vencedor das eleições foi um político de carteirinha, Gilberto Kassab, que preside o partido que mais fez prefeituras no país. O PSD conquistou 878 administrações municipais, enquanto o MDB obteve 848 e tem a intenção de se manter na principal gestão municipal do país em São Paulo.
Há várias análises sobre essas eleições apontando para o perigo de se imaginar que a polarização diminuiu, que isso é reflexo das características do pleito municipal. Pode ser. Mas o mero fato de Lula e Bolsonaro terem pouco influenciado no resultado do certame já é algo a ser comemorado.
Fundão Eleitoral consumiu quase 5 bilhões de recursos públicos. Os Partidos Políticos são os grandes responsáveis por tudo de errado que ocorreu durante a campanha eleitoral.
Campanha eleitoral chega ao fim.
É lamentável constatar que em um país que precisa enviar ajuda ao seu povo através de programas assistenciais (ainda que as Bets estejam abocanhando grande parcela disto) uma campanha eleitoral para o nível municipal tenha consumido algo em torno de 4,9 bilhões de reais.
A situação anterior era pior: empresas patrocinavam campanhas e, como restou demonstrado, depois reaviam o valor com dividendos através de licitações fraudadas ou benefícios em tributos.
Passado o período e às portas do pleito, de se indagar se a maneira como as campanhas eleitorais estão sendo feitas é a ideal. Não é.
A agressividade entre os candidatos e seus correligionários atingiu níveis preocupantes. Foram registrados ao menos 455 casos de violência política, incluindo 94 episódios de agressão física, dos quais 15 resultaram em homicídios.
Entre os casos mais notáveis estão o assassinato de João Fernandes Teixeira Filho (Avante), candidato a vereador em Nova Iguaçu (RJ), e o atentado sofrido por Thaís Margarido (União Brasil), candidata à prefeitura do Guarujá (SP), cujo carro foi alvejado por tiros durante um compromisso de campanha.
O caso que ganhou mais destaque, todavia, foi a cadeirada que o candidato à Prefeitura de São Paulo José Luiz Datena (PSDB) desferiu contra o outro candidato, Pablo Marçal (PRTB), durante um debate. Posteriormente, em outro debate, um assessor de Marçal desferiu um soco no marqueteiro de Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição na capital paulista.
Não se pode isentar os partidos políticos de sua parcela de culpa nos eventos. Os partidos políticos são os principais responsáveis porque são eles quem escolheram e filtraram os candidatos que agora nos oferecem este show de horrores.
Tudo isto com dinheiro público. Estamos patrocinando ringues e cenas de ‘far west‘ Brasil afora. Deve haver uma maneira mais civilizada de se fazer política.
As palavras proferidas no púlpito da Assembleia das Nações Unidas por Lula são válidas. Mas ele se esquece de que seu governo é parte do problema. Muito do que disse seve para ele mesmo.
Lula expõe seus argumentos na Assembleia Geral da ONU.
“Façam o que eu digo, não façam o que eu faço!”, diz o brocardo. Lula condenou o fracasso de diversos acordos internacionais, especialmente os relacionados ao clima, ressaltando que o planeta “já está cansado de acordos climáticos não cumpridos“. Ele tem razão.
Mas parece se esquecer que comanda a maior potência climática do planeta. A Amazônia arde em chamas e nenhuma das nações às quais ele criticou tem relação direta com o problema. Cabe ao Brasil, sob a sua batuta, fiscalizar!
Quanto a questão das guerras que desestabilizam a paz global – seja a da Rússia contra a Ucrânia, seja a que Netanyahu desfere contra o Hezbollah – Lula as trata com viés estritamente ideológico, enfraquecendo suas razões.
Se esquece que o conflito no oriente médio iniciou-se quando o grupo que comanda o Líbano atacou covardemente Israel e que foi a Rússia quem invadiu a Ucrânia, tentando consolidar aquilo que havia começado em 2014, quando anexou a Criméia e o mundo se calou.
Ademais, seu eterno enlace com as ditaduras de Cuba e da Venezuela já faz parte do anedotário político internacional. Suas palavras perdem força diante de tanta incoerência.
De se lamentar que o lugar de honra que o Brasil ocupa na Assembleia das Nações Unidas tem sido tão mal utilizado. Para quem pretende uma cadeira no Conselho de Segurança, estamos mais é para perder a honraria.
Aproveitando-se dos momentos de dificuldades da população, alguns políticos fazem muito mal ao país. Uns mais que outros. Entre os que se destacaram nesse feito podemos citar Jânio Quadros.
Quadros chega à presidência de maneira meteórica.
O Brasil podia ter passado sem esse breve governo de apenas sete meses, mas que deixou consequências nefastas pelos próximos vinte e cinco anos. Sua inabilidade política acabou por conduzir o Brasil ao golpe de 1964, aliás, já urdido desde a posse de Juscelino, e mesmo antes disto. Há quem diga que ao se matar, Getúlio atrasou o golpe em dez anos.
O fato é que o blefe de Jânio Quadros nos custou caro.
Jânio chegou como um meteoro à presidência. Cuidou-se somente de mais um dos casos clássicos do populismo barato e perigoso que incendeia a política latino-americana.
Polêmico, soube surfar na demagogia. Os articuladores políticos da época e as influências que nesse meio transitam logo enxergaram nele a figura ideal para permanecerem com a chave do verdadeiro poder nas mãos — entre elas, a UDN.
A UDN (União Democrática Nacional) se destacou por sua oposição ferrenha a Getúlio Vargas e ao trabalhismo, representado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Entre seus membros estavam muitos dos apoiadores do golpe de 1964, que resultou na instauração do regime militar no Brasil.
Após o golpe, assim como outros partidos, a UDN foi dissolvida com a promulgação do Ato Institucional Número Dois (AI-2, em 1965), que extinguiu o pluripartidarismo e instituiu o bipartidarismo no país. E por isso nem o partido esperava, não havia sido este o combinado.
Jânio venceu as últimas eleições diretas para a presidência da república representando a antipolítica, isso é, apresentando-se como uma pessoa que não era um político profissional e que por isso mesmo, poderia acabar com a corrupção no governo.
Jânio condecora Che Guevara e obtém a desconfiança dos americanos.
Mas a sua gestão foi de um verdadeiro amador. Condecorar Che Guevara em Brasília e, na sequência — um mês depois — encaminhar uma carta ao Congresso renunciando à presidência, na esperança de que sua renúncia seria rejeitada, deixou claro que fez a aposta errada.
Quadros agiu como um amador, mas sua estratégia era a de um profissional.
Antes de encaminhar a carta renúncia ao parlamento, teve o cuidado de enviar à China o então vice-presidente João Goulart, na expectativa de duas coisas:
A primeira era a de que o Congresso não iria aceitar sua renúncia porque seu vice era tido como comunista.
A segunda era a de que o fato de Jango estar na China dificultaria uma recusa à sua renúncia. Mas se enganou duplamente.
Renúncia de Jânio: poucas palavras e graves consequências.
Jânio já havia se valido deste estratagema em duas ocasiões durante o processo de sua escolha como candidato à presidência, impondo assim suas vontades. Ameaçando renunciar à candidatura, impunha-se. Mais tarde, ele irá confessar ao neto que este foi o grande erro de sua carreira política.
Ao encaminhar a carta de renúncia, Jânio Quadros não quis outra coisa senão enquadrar o Parlamento. Não imaginava que o Congresso iria aceitar sua vontade e entregar o poder a um esquerdista, mas foi o que de fato aconteceu.
Ascenção e queda durante a Guerra Fria
O embate ideológico que se seguiu à Segunda Guerra Mundial ficou conhecida como Guerra Fria — uma alusão falaciosa de que nesse momento discutia-se ideologias sem que bombas fossem detonadas.
Uma vassoura era o grande cabo eleitoral de Jânio.
Durante este período, Jânio partiu de um completo desconhecido para a presidência da República. Em 1947 assumia uma cadeira na Câmara de Vereadores de São Paulo. Em 1961 estava no recém-inaugurado Palácio do Planalto.
Quando o Partido Comunista foi banido do país por Getúlio Vargas ele era suplente de vereador. Portanto, por um golpe de sorte chegou ao seu primeiro cargo político.
De vereador passou a prefeito da maior cidade do país; depois, a governador do mais importante Estado da Federação e logo chegou a Brasília. Tudo muito rápido e baseado em um discurso altamente populista.
Naquele momento, para além das questões internas, os problemas internacionais faziam muita pressão sobre o destino político de vários países ditos satélites, como era o caso do Brasil.
Assim, ao entregar a presidência a um esquerdista do porte de João Goulart, abriu-se as portas para o golpe de Estado que os militares a tempo urdiam e que a direita enamorava. Com o apoio dos Estados Unidos que, assim, garantiam que um país como o Brasil caísse na influência da União Soviética, o golpe foi dado sem maiores resistências.
Os militares estavam unidos às facetas mais conservadoras de nossa sociedade e aos interesses internacionais dos Estado Unidos — quem poderia contestar?
Portanto, a mesma guerra fria que promoveu a ascensão de Jânio confirmou sua queda. O banimento do Partido Comunista foi o golpe de sorte de que ele se valeu para ingressar na política e o mesmo receio ao comunismo lhe apontou o caminho do fracasso.
Irá retornar anos mais tarde, mais uma vez como prefeito de São Paulo (1986-1989), mas agora, numa passagem apagada e nostálgica. O blefe que Quadros perpetrou em 1961 decretou, a um só tempo, o fim de sua carreira política e o início de um período sem política digna de nome no Brasil, ao menos pelos próximos vinte e cinco longos anos.
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Mas o que nos chama a atenção e o que se quer aqui analisar é o porquê de o brasileiro confiar em uma figura tão esdruxula para ocupar o cargo mais alto de governo do país. Quem o colocou lá?
Antes de ser presidente, ele teve uma ascensão fulgurante na política paulista. Depois, para chegar a Brasília, Quadros contou com o apoio do que hoje poderíamos chamar de “grande capital”.
Mas mesmo assim, o brasileiro, desconfiado, colocou no cargo da vice-presidência um esquerdista — João Goulart. De se lembrar que o sistema eleitoral de então permitia votos desvinculados para os postos de presidente e vice-presidente.
Portanto, não se pode concluir que “o brasileiro não sabe votar“…
Mas tem um pretexto que é sempre aceito pelo brasileiro: o medo do comunismo. Não que nesse momento seu principal adversário, o Marechal Henrique Teixeira Lott (aquele mesmo, que havia garantido a posse de JK) representasse a ameaça comunista. Mas ele estava ligado às alas mais progressistas e à esquerda da época.
Fica claro: estar à esquerda significa pensar mais no social do que no capital e isto não interessava à elite financeira do país, que sempre prefere um incentivo ao capital. Ora, como fazer o povo acompanhar esta ideia: ressuscitando o fantasma do comunismo. Com os discursos — e alguma ação — de João Goulart, isso foi tarefa fácil.
Então as últimas eleições diretas para a presidência da república antes do Golpe de 1964 foram vencidas por um representante de uma direita comprometida com os interesses capitalistas e que ao final não seguiu a cartilha.
Ao tomar medidas que deixaram esta elite desconfiada, não teve nenhum apoio ao blefar sua renúncia. A herança de Jânio Quadros vai para além dos vinte e cinco anos de ditadura militar que o Brasil depois vivenciou.
Más escolhas trazem consequências nefastas para o país.
Ela reforçou o populismo e serviu de escola para personalidades posteriores que vieram a ocupar a presidência da república e que sempre, como Jânio, pouco deixaram de legado e muito de problemas. Tristes retratos da história política do Brasil.
Partidos políticos são os principais responsáveis pela falta de diálogo e de apresentação de propostas concretas na política brasileira.
Imagem roda o mundo e denuncia o baixo nível de nossa democracia.
Quando o diálogo é substituído por agressões, sejam verbais, sejam físicas, entende-se que não há muito o que se dizer. E o problema maior é que o que aqui se comenta é sobre o que deveria ser uma ágora para a apresentação de ideias que possam tornar melhor a vida de milhões de paulistanos, mas que se transformou em um palco de insultos e agressões.
O desrespeito com o eleitor de São Paulo ficou claro durante o debate promovido pela TV Cultura na noite do último domingo, dia 15. Logo na Cultura?
O fato é que o grande responsável por este tipo de situação continua a ser o partido político, porque é ele quem apresenta o candidato para o eleitorado. Da parte de Pablo Marçal, estando este no PRTN não é de se admirar o acontecido.
Além das brigas internas pelo poder no Partido, seu atual presidente foi gravado afirmando ter ligações com membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma facção criminosa. Essas alegações complicaram ainda mais a situação do partido, que está envolvido em várias ações judiciais.
Quanto a José Luiz Datena, figura tarimbada da televisão, deveria saber se controlar melhor diante das injúrias que uma disputa política expõe. Mesmo assism, a responsabilidade maior pelo acontecido é de seu patrtido, o PSDB.
O partido, que já figurou entre os dois mais importantes do país, sangra a olhos vistos. Existe uma crise interna que opõe figurões que, não fosse por sua própria falta de entendimento, teriam o condão de ajudar o país a estabilizar-se politicamente.
O PSDB que já governou o estado de São Paulo por 28 anos, agora sofre derrotas expressivas em eleições recentes, incluindo a perda do governo paulista em 2022. Além disso, sua bancada na Câmara dos Deputados encolheu significativamente, caindo para 13 representantes.
A ascensão da extrema-direita e a migração de eleitores para partidos como o PL de Jair Bolsonaro também enfraqueceram a posição do PSDB. O caminho que o partido segue compromete ainda mais a sua imagem.
Se partidos como PRTN têm pouco a perder, o PSDB não. Devia escolher melhor seus candidatos.
Anistiar atos golpistas é dar aval àqueles que pretenderam retirar do próprio Congresso o poder de legislar em nome da sociedade. Ou o Congresso acha que, diante de uma ditadura, manteria suas prerrogativas?
Dividindo palanque com governador de São Paulo, Bolsonaro defende anistia a golpistas.
Os acontecimentos do dia 08 de janeiro de 2023 foram extremos. Naquela data, é bom lembrar, Brasília foi palco de um ataque violento contra as sedes dos Três Poderes da República: o Palácio do Planalto (Executivo), o Congresso Nacional (Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (Judiciário).
Manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais de 2022 invadiram e vandalizaram esses prédios governamentais, em um episódio amplamente descrito como uma tentativa de golpe de Estado.
O ataque resultou em destruição de móveis, obras de arte, vidraças e equipamentos, além de saques e furtos em várias partes das instalações. Mas a grande ofendida foi nossa Democracia.
Ela saiu vitoriosa naquela ocasião e isto pode até ser visto como algo positivo. Ora, é bom pensar duas vezes antes de se atentar contra nossa jovem Democracia!
Agora, em meio a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, nossos parlamentares resolveram sair da inanição na qual as eleições municipais os colocou, para se aventurarem a votar uma anistia para os golpistas daquela ocasião.
E mesmo diante de um recuo, o simples fato de cogitarem isso já é um sinal preocupante. Isso porque não são os soldados rasos convocados para se arriscarem nas ruas que a anistia mira. São os mandantes e os financiadores do ataque.
Em acontecendo isso, mais uma vez estaremos diante de um fato grave que, ao fim e ao cabo, não culminará em punição alguma — ao menos para seus mandantes. Não faltam leis no Brasil. O que falta é fazer o andar de cima as cumprir.
O aparecimento de figuras como a de Pablo Marçal apenas confirma que, longe da política organizada, não há solução para a sociedade.
Coach quer ser prefeito de São Paulo.
O caso mais emblemático foi o surgimento e o crescimento do Nazismo há quase um século. O problema é que ainda não nos convencemos de que a radicalização na política é o pior atalho que se pode pegar. O alemão, ainda hoje tem vergonha de seu passado e é um povo que pouco ostenta a sua bandeira.
Pablo Marçal é fruto direto da polarização política que anda atrasando nosso desenvolvimento como Nação. Lula e Bolsonaro precisam se aposentar para que figuras deste porte não surjam, confundindo e iludindo o eleitor com soluções fáceis, mas inviáveis e, ao final, perigosas.
Na política, nada se impõe, tudo se negocia. Do contrário, age-se como Nícolas Maduro que quer mudar o início das comemorações do Natal na Venezuela para 1° de outubro. Napoleão criou um calendário novo para a França da época. Tudo para atender ambições pessoais ou para distrair o povo diante de algo que os incomoda.
Se temos dirigentes partidários que oferecem sua legenda para pessoas como Pablo Marçal (PRTB) figurar na cédula, deve ser o eleitor o primeiro a rejeitar. Partidos como esses também criaram Collor de Mello (PRN, na ocasião foi criado para abrigar um candidato que, igualmente, rejeitava a política partidária).
São tipos que não querem ter de negociar com o parlamento, que, ao menos na teoria, deveria ser a “Casa do Povo”.
Precisamos amadurecer politicamente se quisermos construir algo que se possa chamar de sociedade organizada. Cabe ao eleitor paulistano dar o exemplo e rejeitar este tipo de proposta.
Depoimento de Ronnie Lessa ao STF desnuda uma realidade que preocupa. A maneira como crimes são tratados por quem deveria deles se ocupar é de uma injustiça atroz.
Lessa: depoimento estarrecedor.
Lessa não apresentou “qualquer dado concreto que possa corroborar sua narrativa”. Assim respondeu a defesa do ex-chefe da polícia civil Rivaldo Barbosa, acusado de escamotear as investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018.
Assassino confesso da vereadora carioca Marielle Franco, as palavras do ex-PM Ronnie Lessa têm movimentado o meio político em Brasília. Acontece que este caso não caiu no esquecimento, como tantos outros casos que envolvem tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.
A porcentagem de homicídios cujos autores são conhecidos no Brasil varia bastante de acordo com a localidade, o ano e a eficiência das investigações conduzidas pelas autoridades. Mas, em geral, as estatísticas indicam que uma parte significativa dos homicídios no Brasil permanece sem solução. Estima-se que cerca de 20% a 30% dos homicídios no Brasil tenham a autoria identificada e solucionada, mas essa porcentagem pode ser menor em algumas regiões.
De qualquer maneira, estamos falando de vidas. É chocante escutar Lessa: “Quanto mais sangue rolava no Rio, mais dinheiro a equipe da DH”, ou “quem tem dinheiro, não vai preso”.
A justificativa maior da existência do Estado é a de que ele, em troca dos impostos que nos sujeitamos a recolher, oferece segurança – à vida e à propriedade. Quando a sensação de que nem isso o Estado oferece, então passa-se a questionar o porquê se sujeitar a isso.
Como mandantes deste crime em particular, o nome de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e de seu irmão, um deputado federal. Quanto ao TCE-RJ há um vídeo fundamental no Youtube no qual a então deputada estadual Cidinha Campos comenta, estarrecida, sobre como o órgão é administrado.
Em relação ao deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido, mas eleito pelo União Brasil) cabe ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP) fazer valer a decisão do Conselho de Ética e dar andamento ao processo de cassação. Lira quer empurrar a decisão para após as eleições. Quem sabe a poeira abaixa até lá.
Quem necessita de “tratamento diferenciado” é o cidadão carente, não as empresas.
Construção civil é outro setor que pede benefícios fiscais.
O sistema tributário brasileiro é disfuncional, caótico e injusto. Após mais de trinta anos de tentativas frustradas, nosso Congresso conseguiu aprovar uma reforma que prometia modernizar o sistema e, acima de tudo torná-lo mais simples.
Porém, passado o entusiasmo inicial, o que se vê é a mesma lógica da exceção prevalecer. Os empresários, sejam brasileiros sejam estrangeiros, estão acostumados a atuar em Brasília para conseguirem benefícios para os seus setores.
Ora, quando alguém paga menos, outro tem de arcar com o benefício oferecido, do contrário, a receita cai e as despesas não serão suportadas. Desta maneira, está-se desenhando a maior alíquota de IVA do mundo para nós, brasileiros. Diante dos serviços que o Estado devolve em troca, cuida-se de uma real aberração.
Dono de um dos sistemas bancários mais desenvolvidos do planeta, o Brasil pode se aproveitar disto para construir um sistema tributário de fato agregador. O PIX é uma realidade presente e universalizada entre os brasileiros.
Devolver, na forma de cash back o valor pago em tributos para os mais carentes é a maneira mais eficiente de tornar o sistema progressivo.
O desserviço feito pela Câmara dos Deputados quando da passagem da reforma por ali para a sua regulamentação deve ser revisto pelo Senado. Do contrário, continuaremos presos aos mesmos erros anteriores e não demorará muito para que as exceções superem a regra. E, sendo assim, novamente caberá ao povo arcar com os privilégios, como até então tem sido.
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