Iniciou-se dia 03 de março e vai até o dia 1º de abril a janela partidária para as eleições de 2022. Trata-se de um período em que é facultado aos deputados e deputadas trocarem de partido político sem sofrer qualquer sanção por parte da Lei Eleitoral – a penalidade imposta aos que fazem isto sem justa causa fora deste período é a perda do mandato.
Na verdade, esta oportunidade é dada aos parlamentares já no final da legislatura, ou seja, não é todo ano que se abre esta janela, mas somente nos anos de pleito e com vistas às eleições que se avizinham. Desta forma, salvo por motivo relevante, proibiu-se a troca de partido por parte dos parlamentares durante os três primeiros anos da legislatura, mas abre-se esta oportunidade no final já que com o passar do tempo as forças políticas se alteram e não seria justo forçar o parlamentar a renunciar ao cargo para poder mudar de partido político e concorrer nas próximas eleições por outra agremiação.
Neste sentido, as janelas partidárias são uma inovação da legislação eleitoral brasileira, legislação esta que, ao longo do tempo tem tentado se adaptar e proporcionar um sistema que atenda às necessidades da população do país – destinatária final das decisões políticas.
Porém, o instituto da janela partidária, a despeito de ter possibilitado um refresco aos rigores da lei que implementou a fidelidade partidária acabou por tornar o momento propício a negociações nem sempre movidas por fins elevados – afinal de contas, cria-se um momento em que todos podem conversar sobre uma possível transferência.
Portanto, é preciso que o eleitor se atenha a isto e preste bastante atenção neste momento. Se conseguir se lembrar em quem votou, convém verificar se o seu deputado(a) – seja federal ou estadual – está de malas prontas para outro partido. Se sim, verifique para qual partido está migrando e principalmente o porquê. Apesar de esta legislatura já estar no final, logo ele(a) pedirá o seu voto novamente. Se a mudança foge daquilo que você julga coerente, convém repensar o seu voto. Afinal de contas, neste caso, não foi honrado o seu esforço para eleger este parlamentar.
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