Resenha do livro: O Futuro da Democracia

O FUTURO DA DEMOCRACIA – Uma defesa das regras do jogo – de Norberto Bobbio

Nesta obra, Norberto Bobbio arriscou um exercício de futurologia. Falou sobre o tema “Democracia” em um momento que o mundo parecia se encaminhar para uma estabilidade completa – tanto que em 1992 o pensador nipo-americano Francis Fukuyama deu um passo além e decretou o fim da história. Mas a história não tem fim!

A OBRA E O AUTOR:

A obra “O Futuro da Democracia – Uma defesa das regras do jogo” de Norberto Bobbio teve sua primeira edição lançada em 1984. Nova edição foi oferecida pelo renomado pensador italiano em 1991. Depois, em 1995 foi lançada a edição sobre a qual nos debruçamos. Da versão traduzida por Marco Aurélio Nogueira, da editora Terra & Paz, 15ª edição, de 2018 é que retiramos nossas considerações.

Norberto Bobbio viveu quase cem anos – de 1909 a 2004 e atravessou o século em que o mundo conheceu os horrores das grandes guerras mundiais. Foi um defensor da democracia e dos direitos humanos. Lecionou filosofia do Direito e, a partir de 1984 – data da publicação da primeira edição desta obra! – tornou-se Senador vitalício na Itália alinhado ao Partido Socialista Italiano. Publicou artigos, livros e proferiu palestras sempre sobre temas jurídicos de filosofia política, filosofia do direito e sobre história do pensamento político.

ESTRUTURA E CONTEÚDO DA OBRA:

De início, o autor compartilha a informação de que o volume nada mais é do que uma compilação de palestras proferidas sobre o tema, cuja primeira se deu em novembro de 1983 no Palácio das Cortes, em Madrid – e cujo mote maior é o de apresentar sinteticamente as transformações da democracia sob a forma de “promessas não cumpridas” ou dos contrastes entre a democracia ideal e a democracia real, pois, para Bobbio no sistema democrático, a transformação faz parte da sua natureza mais profunda. São textos produzidos para quem se interessa por política, não especificamente para os especialistas no assunto. Segundo o autor, textos para “fazer descer a democracia do céu dos princípios para a terra onde se chocam interesses consistentes”.

Ressaltando alguns contrates que a própria democracia gera, nos lembra Bobbio de que “nada ameaça mais a democracia do que o excesso de democracia” e afirma que o jogo democrático está sempre vinculado ao poder oligárquico de grupos. Sendo assim, para que uma democracia seja efetiva ele pede que sejam aumentados os espaços onde o processo democrático possa ser exercido. O que ele vê, todavia, é certa “apatia política” nos países onde a democracia melhor se consolidou, o que gera o risco de que cidadãos nessa condição passem a olhar apenas para os seus interesses mais imediatos, faltando-lhes uma adequada “educação política”, que permita entender que o interesse do todo é melhor do que o seu interesse imediato se este não estiver em consonância com aquele. Sem isto, o que se tem é o extremismo político, momento em que se passa a enxergar no opositor um inimigo, desqualificando o diálogo.

Ao falar sobre os espaços democráticos, diz o autor que um erro comum é o de se considerar que a democracia se limita à democracia representativa parlamentar. Pede o autor, portanto, que os espaços democráticos sejam aumentados – a democracia direta, para Bobbio, não é uma mera evolução da democracia representativa – é, isto sim, uma democratização das instituições, a começar pela família, passando pela escola, pela igreja, empresas, sindicatos, atingindo enfim os órgãos públicos. Lembra Bobbio que a maneira como são tratadas as minorias denuncia a qualidade de uma democracia.

Por outro lado, a democracia é um jogo no qual aceita-se recolocar em discussão as próprias regras – ela é dinâmica e nesse sentido, reformas no sistema são bem vindas. Também atenta para o fato de que a democracia é o exercício do poder público em público, isto é, no regime democrático o governo deve ser exercido da maneira mais transparente possível. Claro que existem questões que necessitam de segredo até para que a melhor alternativa seja escolhida, mas isto deve ser a exceção e não a regra – excesso de segredo denota um governo autoritário – também defende a descentralização do poder porque quanto mais próximo do cidadão as decisões se dão, mais transparentes elas são.

Todavia, a democracia, por ser o “governo do povo” já foi criticada exatamente porque para muitos o povo não está preparado para se governar. Nas palavras de Winston Churchill, primeiro-ministro da Inglaterra durante a Segunda Guerra Mundial “a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais” e, nesse sentido passou a ser avaliada pelas suas promessas não cumpridas – não cumpriu a promessa do autogoverno porque é dominada por grupos oligarcas que a conduzem e também não cumpriu com a promessa da igualdade de oportunidades, além de ter de lhe dar com o poder dos sistemas ideológicos que se aproveitam da democracia para se espalharem da maneira que melhor lhes convém.

Observando este aspecto da democracia – que nada mais é que sua faceta liberal – Bobbio nos lembra que Tocqueville sempre quis combater o que chamava de “três males extremos”: o comunismo, o socialismo e a democracia populista.  Todavia, acreditava o autor italiano que a desconfiança entre liberais e socialistas está para acabar – e isto se daria com o advento dos partidos políticos fundados sob a socialdemocracia – foi a socialdemocracia que produziu o Estado do bem-estar social. O neoliberalismo seria um sistema que resgata o capitalismo sem deixar de lado os ganhos conseguidos com o Estado de bem-estar, derrubando uma das críticas que se faz ao sistema – que é a de não diminuir desigualdades.

O risco todavia se dá quando governos se aproximam da democracia populista – o paternalismo tende a colocar em risco conquistas democráticas. Surge assim o mercado político que se sobrepõe ao mercado econômico e o corrompe – o lucro é o voto  – é a própria democracia quem põe em crise o capitalismo e não o contrário. Os liberais, que tanto combateram o socialismo e depois se voltaram contra o Estado de bem estar social por advogarem o Estado mínimo, agora se voltariam contra a própria democracia porque as demandas do povo não têm limites e para obter voto um governo precisa agradar os governados!

Porém, a teoria do Estado moderno está toda centrada na figura da Lei como fonte principal e padronizadora das relações. Em uma sociedade democrática as forças políticas são os partidos políticos e aqui surge o problema da quantidade de partidos existentes em uma sociedade. Em um lugar onde existe excesso de partidos políticos o “acordo” entre eles passa a ser a regra de governabilidade – e onde existe acordos informais, a regra da Lei tende a ser deixada de lado.

As decisões no parlamento obedecem a grupos de pressão que representam interesses particulares – mais particulares do que os interesses dos partidos políticos – e é entre estes que acontece as negociações que constituem a verdadeira trama das relações de poder na sociedade contemporânea. Nas sociedades de massa o voto de opinião – aquele que o eleitor confere àquilo que ele acredita – está se tornado mais raro em detrimento do voto de permuta. Cita o autor que, em relação ao voto de permuta há aquilo que ele chama de “pequeno mercado” que se dá entre os eleitores e os partidos políticos e um “grande mercado” que se dá entre os partidos políticos, grupos de interesse e o Executivo.

Diante de tudo isto, o autor imagina ser possível falar em um “neocontratualismo”, que surgiria dada a crescente ingovernabilidade das sociedades complexas. A ideia, agora, seria a de promover um novo pacto social com cláusulas que assegurassem uma equânime distribuição das riquezas (os recursos) para com isto atenuar as desigualdades no ponto de partida. Mas isto já não foi proposto? Da maneira como o autor pensou não – porque este novo pacto seria tão difuso e generalizado que transpassaria ao plano nacional para o plano internacional. Mas, o próprio autor admite que a perspectiva de um grande superestado assistencial teria de abrir caminho em um mundo em que não foi resolvido sequer o projeto de um estado assistencial interno. Lembra que atualmente a maior parte dos Estados ainda são antidemocráticos, e vai além – haveria que se pensar em um conceito suprademocráticos, isto é, pensar se há democracia entre os Estados nacionais.

Como entre os cidadãos existe um juiz que resolve sobre conflitos não resolvidos, quem julgaria os estados sobre seus conflitos – que não a guerra? Não há um juízo internacional que tenha força coercitiva suficiente para resolver conflitos entre os Estado atualmente – nem a ONU – e, assim, as relações de poder ainda são ditadas pelas grandes potências , sem falar no poder real das grandes empresas globais que desafiam o legítimo governo constituído.

Bobbio pensou que somente quando todos os estados forem democráticos poderá se falar em uma “democracia entre os estados”, o que evidentemente se constitui em um círculo viciosos – os Estados poderão se tornar democráticos quando a sociedade internacional se tornar democrática mas a sociedade internacional democrática só poderia existir se todos os estados fossem democráticos! Para o autor, quando proferiu estas palavras, apesar de tudo, este processo já havia se iniciado.

ANÁLISE CRÍTICA:

É tarefa árdua falar sobre o futuro – Bobbio se arriscou a fazer um exercício de futurologia aqui e qualquer conclusão sobre a obra também esbarraria nesse risco. Melhor deixar a futurologia ao grande mestre italiano. Falaremos do momento atual e não se Bobbio mais acertou ou mais errou até porque o futuro sempre estará no porvir.

Durante o período em que falou sobre o tema, a revolução tecnológica começava a engatinhar – e, todavia parece que ainda está dando apenas os seus primeiros passos. Bobbio não conseguiu enxergar a potencialidade desta revolução. Por isso, desacreditou da democracia direta –  e pode-se dizer que hoje ela é muito mais ‘viável’ do que alguém que pensou sobre ela nas décadas de 1980-1990 poderia imaginar.

Também o momento em que ele pensou esta obra era o momento em que o mundo vivia a terceira onda democrática – em que mais e mais países aderiam ao sistema. Não se podia imaginar que o século XXI trouxesse tantos retrocessos ao processo ao ponto de os Estados Unidos ser governado por uma pessoa como Donald Trump, que desafiou a democracia no país em que ela possui a sua mais concreta expressão de sucesso – a sombra de uma ruptura democrática continua a pairar sobre o povo americano neste momento.

Outro processo que parecia irreversível no tempo em que Bobbio proferiu estas palestras é o das liberdades individuais e de um poder supraestatal se constituírem em novas e imprescindíveis bases para a democratização universal – estes processos estão novamente ameaçados! Atualmente mais países tendem a cair no autoritarismo do que a abraçar a democracia e uma guerra mundial, que parecia impossível de acontecer já não parece ser coisa de ficção.

O mundo de fato melhorou muito, mas também passou a conviver com outros riscos e nisto Bobbio errou – cometeu quase o mesmo erro de Francis Fukuyama – não, a história não acabou!  Ambos os autores imaginaram um final feliz para ela, mas definitivamente, parece mesmo que a história não tem fim – balança eternamente entre a segurança e a insegurança que, aiás, são próprias da existência humana.