A tradição do voto no Brasil

O Brasil possui um processo eleitoral vigoroso que, se vem sendo atacado, é exatamente por esse motivo. As urnas refletem a vontade do povo e nem sempre a vontade do povo está alinhada aos interesses dos poderosos.

A história das eleições no Brasil é longa. Isso porque ela nos acompanha desde antes de sermos um país independente. 

Durante o período colonial, Portugal permitia que os governos locais – das vilas – fossem escolhidos pelos considerados “homens bons”. É verdade que o conceito de homem bom era muito restrito e diretamente relacionado ao seu patrimônio e que vem daí a patologia que ainda nos acompanha – o poder das elites na composição das casas legislativas que, por definição deveria ser a “casa do povo”.

Mas já existiam eleições para juízes, vereadores e procuradores. Esse processo foi aos poucos sendo inscrito no coração dos brasileiros.

A primeira eleição de abrangência nacional que por aqui se tem notícia se deu em 1821 quando foram escolhidos os representantes brasileiros para as Cortes de Lisboa. Eles foram escolhidos no âmbito das províncias.

Um ano após isto, o Brasil já estaria independente de Portugal. A constituição de 1824 previu eleições para vereadores, juiz de paz nos municípios, deputados para a Assembleia Provincial e para a Câmara dos Deputados.

Mas o direito a voto ainda era muito restrito – vigorava o chamado “voto censitário”, pelo qual uma pessoa precisava demonstrar suas posses para poder participar, tanto como votante como para ser candidato. Aliás, na época, isso era prática comum em vários países do mundo, hoje considerados democracias plenas. Portanto, nosso processo eleitoral estava totalmente alinhado às nações desenvolvidas da época.

Com a República o Brasil passa ao regime presidencialista e o presidente da república escolhido pelo voto popular, bem como os presidentes de província (atuais governadores de estado) e, conforme nossa tradição, os ocupantes dos postos do legislativo.

Porém, se nesse momento caiu o voto censitário, no lugar dele foi colocado algo ainda pior, o censo literário. Agora, para votar, o eleitor não precisava comprovar posses, mas não podia ser analfabeto. Acontece que o número de analfabetos no país era gigantesco.

É que, com o tempo, o valor até então exigido para ser eleitor tornara-se bem baixo, de modo que boa parte da população passou a ter acesso ao voto. Com o censo literário implementado pela República, a porcentagem de eleitores diante da população total caiu de 10% para apenas 1%. 

Reside aí um motivo pelo desinteresse de nossas elites em educar o seu povo?

O único momento em que ficamos impedidos de votar para qualquer cargo público foi durante a autocracia imposta por Getúlio Vargas entre 1937 e 1945. Mesmo durante o regime da ditadura militar votamos para os cargos do legislativo principalmente.

Atualmente, como as restrições para o voto são muito pequenas (limitando-se a questões de ordem burocrática – como não ter se alistado para as votações – ou algum impedimento por ordem judicial) observa-se que o persistente desinteresse de nossos governos e de nossa elite em negar educação ao povo só pode ser explicado pelo fato de que um povo mal instruído é melhor direcionado, abrindo uma larga avenida para os populistas de turno.

A Constituição de 1988 permitiu um aumento incrível no número de eleitores. O Brasil se orgulha de ter um processo de votação e apuração que tem sido elogiado e estudado por importantes democracias ao redor do mundo.

Minar a confiança do brasileiro em seu processo eleitoral é verdadeiro desserviço ao propósito de nos tornar uma democracia cada vez mais transparente e inclusiva. 

A não ser que alguns entendam que o brasileiro não tenha condições de escolher seus representantes – o que em si já soa a uma incoerência! – devemos respeitar o processo.

Se alguém assim pensa, que traga isso à luz para discussão, mas que pare de dissimular. Devemos nos manter atentos e fugir às ilusões. O povo brasileiro é, sim, capaz de escolher o seu caminho. As eleições são os momentos em que, ante uma encruzilhada, o povo decide para onde seguir.

Que o brasileiro esteja com a cabeça em paz na hora de votar.