Introdução à Política – Capítulo 11

PARA O BRASIL AVANÇAR –

Nosso país tem pouco mais de quinhentos anos desde o seu descobrimento. Mas completou duzentos anos de vida política independente apenas em 2022. Eu e você estamos construindo o Brasil, fazendo parte de um processo que se iniciou em 1500 e que continua através do tempo. Muitos colaboraram e já se foram. Este é o momento de nossa colaboração. Um dia, também iremos e pretendemos deixar um país melhor para os futuros brasileiros.

A origem dos problemas que assolam a política brasileira pode ser encontrada no período colonial. Minha proposta aqui não é a de diagnosticar problemas – eles já foram devidamente dissecados e entendidos. A ideia aqui é a de colaborar com o debate que tem por objetivo apresentar um caminho para o Brasil avançar.

Eis os problemas de nossa política – patrimonialismo e clientelismo são os principais.

Parto do princípio de que o problema do Brasil não é o seu povo, é a sua política. Muitos querem atribuir nosso problema de mau desenvolvimento econômico e social ao caráter do povo brasileiro. Esta é uma falácia que precisa ser denunciada e superada.

Para colaborar com esta afirmação, proponho a você o seguinte exercício de imaginação:

Compare um menino pobre, que muitas vezes sai de casa pela manhã para “se virar” pelas ruas, que não tem pai ou mãe que lhe garanta segurança, alimentação ou escola, com um menino de classe alta ou média. Em uma situação de necessidade, qual dos dois irá se sair melhor diante de um desafio que a vida naturalmente a todos impõe?

Enquanto o menino de rua irá até roubar para comer, isto é, quebrar as regras, o menino da classe média não precisará se arriscar porque sabe que seus pais logo vão lhe garantir as necessidades. Podemos, por isto, acusar o menino que não tem nenhum suporte de ser bandido?

Uma criança cuja família lhe dá o apoio necessário para desenvolver suas habilidades, seja em que área for é uma criança mais propensa a aceitar as regras porque sabe que essas regras, no fim, existem para lhe garantir direitos.

Por outro lado, uma criança que não tem seus direitos garantidos sabe que tem de quebrar regras, do contrário, estará prejudicado. No Brasil, e em vários países, as regras não foram pensadas para eles.

E o pior. Essa criança, no lugar de escutar elogios e incentivos, só escuta – inclusive de seus pais – que ele é um imprestável, um malandro, aproveitador, culpado pela situação que aquela casa se encontra. Quanta crueldade!

Sim, o brasileiro comum é esta criança que não encontra apoio do estado e cuja própria cultura lhe impõe a alcunha de malandro.

O outro menino pode ser o europeu ou o norte-americano – tem um estado que lhe garante segurança, e tem educação suficiente para saber reclamar seus direitos – aqueles que o estado lhe deve por pagar impostos. Assim, não precisa furar a fila porque sabe que se alguém pretender ser mais esperto do que ele, o Estado lhe restituirá o seu direito.

O brasileiro não tem essa sensação. Por este motivo habituou-se a furar a fila. Se ele não garantir por si o seu direito, não há Estado para o proteger. Depois vem um pensamento covarde e coloca a culpa disto no caráter do brasileiro – a raiz disto é mais profunda.

O brasileiro não é malandro, o brasileiro é um órfão de Estado.

* * *

Em uma linha rápida de raciocínio podemos dizer que quando o europeu aqui chegou veio para explorar. Verificando os diversos ciclos econômicos pelos quais o Brasil passou em seus primeiros momentos, observamos que todos eles serviram apenas para retirar riqueza daqui e transferi-la para a Europa ao mesmo tempo em que privilegiou, através da legislação, uma elite vinda daquele mesmo continente. Foi assim com o Ciclo da Cana de Açúcar, com o Ciclo do Ouro ou com o Ciclo do Café.

A riqueza aqui produzida sempre foi transferida para fora e colocada no bolso de alguns poucos privilegiados que, de uma maneira ou outra, produziram a legislação que aqui dentro vigorou, renegando direito ao povo mais pobre e sem educação. O Estado brasileiro sempre sonegou educação de verdade ao seu povo.

Outro ponto, decorrente disto é a negação do “ser” brasileiro. Isto é terrível. Afinal de contas, quando acusamos o brasileiro de ser malandro, colocamo-nos fora desta condição. Do contrário, estaríamos assumindo ser malandros.

Peço que, para prosseguir na leitura, você se responda à seguinte indagação. Qual é a sua descendência? Entre o final do século XIX e início do século XX, o Brasil recebeu milhões de imigrantes, entre eles portugueses, espanhóis, italianos, alemães, japoneses.

Perceba com que orgulho muitos se dizem ‘italianos’, ‘portugueses’ ou ‘espanhóis’ e, assim, renegam sua naturalidade de brasileiros – porque nascidos aqui! Os ‘japoneses’, inclusive, possuem até um nome específico para cada geração. Os imigrantes são os issei, depois vem os nissei, sansei, yonsei, gossei, shichissei. Quando vão se tornar, afinal, brasileiros?

Por favor, não estou os criticando, estou apenas demonstrando que quando pensamos no brasileiro como malandro, dificilmente nos assumimos como tal mas, se o brasileiro é malandro, de qual brasileiro estamos falando?

Quando o europeu aqui chegou os índios já haviam ocupado esta terra, dividido em diversas nações cujos limites territoriais eram totalmente diferente do formato de nosso Brasil atual.

Depois veio o europeu na condição de ‘homem civilizado’. Ao perceber que o índio era insuficiente para atender a suas demandas colonialistas, este homem civilizado escravizou pretos que trouxe à força da África, diferentemente do europeu ou do asiático que veio por opção.

Mais tarde, quando a escravidão – até por conveniência das potências europeias – se tornou um problema para a indústria que nascia na Inglaterra, decidiu-se, no lugar de oferecer uma oportunidade ao negro que aqui já se encontravam, chamar os europeus, que estavam em dificuldades por lá, para povoar o país.

Os imigrantes europeus encontraram condições de cultivar a terra e depois adquiri-la.

Quanto aos negros, agora na condição de libertos, foi apresentada a dureza das ruas – transformaram-se nos órfãos de Estado, junto com os índios, praticamente dizimados e reduzidos aos rincões das altas florestas, hoje também pleiteadas pelos mineradores e destruidores de mata nativa.

E ainda assim, de alguma maneira, esta gente toda se misturou. Fica a pergunta: de qual brasileiro estamos falando? O problema é o povo brasileiro, ou o problema é o Estado, regido por nossa política?

Porque, pensando bem, para o Estado é bem conveniente quando nos acusamos de malandro, não é?

Ora, se ‘eu brasileiro’ sou malandro. Se ‘eu brasileiro’ me aproveito de situações para tirar vantagem, como poderei, nessa condição, acusar meus governantes de não atenderem aos meus direitos?

E, por mais que esse ‘eu brasileiro’ malandro seja o outro – porque eu sou descendente de europeu ou asiático – no fundo eu também lá cometo meus deslizes, porque é impossível viver com um Estado deste sem cometer nenhum deslize.

Desta maneira, o brasileiro cala-se, aceita um Estado covarde que lhe nega direitos e lhe cobra muitos impostos, acusa seu compatriota de ser malandro e, bem no fundo acaba por admitir que também comete lá seus pecados.

E, no fundo, o brasileiro passa a por ser esse alguém não identificável – porque por aqui ou se é europeu ou se é negro ou se é índio – e identificado apenas pelo traço da malandragem, que é sempre maior no outro do que em mim.

É uma situação de total orfandade – órfão inclusive de identidade. Como trabalhar para o bem comum de uma sociedade assim? Não se confia em ninguém, do governo ao vizinho. O brasileiro precisa se encontrar e se assumir.

Por este motivo, tudo aquilo que se diz do caráter do povo brasileiro, deixo de lado. Penso que todas as mazelas que acompanham a personalidade do brasileiro têm origem no Estado que o brasileiro não tem. O brasileiro, repito, é um povo órfão de Estado.

Então, como mudar esta situação?  Como dar aos brasileiros um Estado que lhe garanta seus direitos?

Esta questão é importante porque somente assim nosso país irá avançar.

* * *

MATURIDADE INSTITUCIONAL

Um grande problema que temos atualmente é o de que nossas instituições não estão devidamente consolidadas.

A maturidade institucional funciona como uma amálgama que une os diversos atores sociais em um corpo organizado, que garante estabilidade e credibilidade a um ente chamado Estado. É com o tempo que este corpo se torna robusto.

O Brasil já teve diversas Constituições e isso apenas torna nosso sistema lasso. Passamos a duvidar, ainda que inconscientemente, da seriedade do Estado quando a cada abalo segue-se uma ruptura do sistema.

O Estado precisa ser reconhecido e respeitado. Um Estado que não se faz respeitar acaba por ser abusado por uma classe de pessoas que se acomodam no poder e dali comandam o direcionamento do mesmo. Nesse caso, o Estado nada mais é do que a institucionalização de privilégios de alguns em detrimento do abandono de muitos.

Vendo as coisas assim, infelizmente, temos sido um retumbante fracasso, precisamos superar esse problema.

Precisamos parar de procurar soluções fáceis – precisamos deixar o vício do imediatismo e também do messianismo, aliás, mal comum à toda a América Latina.

O desafio para fazer o Brasil avançar e tornar-se um país menos desigual passa pela tomada de consciência de que teremos de trabalhar a partir do que já temos como ativo institucional.

Fugir da tentação de fazer um novo reinício. Já possuímos uma boa base institucional que foi construída para oferecer um país melhor para as pessoas que nele vivem. Basta ver que nossa Constituição atende às demandas sociais do século XXI. Neste sentido, a palavra chave talvez seja aprimorar.

Ou seja, tirar do papel este Brasil desenvolvido, para tanto, basta fazer com que o que está escrito em nossa Carta Maior se tornar realidade.

Veja o preâmbulo do artigo 6º de nossa Constituição, que trata dos direitos sociais:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Neste artigo já temos toda uma Constituição!

Basta se ater a ele. Basta fazê-lo valer. O problema é que, para garantir isto a esta criança sem família ou a esse povo sem estado, é obrigatório conseguir fundos porque tudo isto custa dinheiro. É nesse ponto que a alcunha de malandro torna-se conveniente à elite que de fato se aproveita do Brasil.

Ora, ao se assumir como preguiçoso, reconhece-se que os recursos não são conseguidos porque o povo que deveria, em conjunto, consegui-los não quer trabalhar para isto, e justifica-se sonegar direitos. O Estado não oferece saúde ou educação de qualidade porque o seu povo é preguiçoso e malandro – esta é a pseudo explicação para o nosso fracasso. Mas isso é uma tremenda falácia. Mas isto é uma falácia: primeiro porque o brasileiro é uma gente trabalhadora e segundo porque paga muitos impostos. Mais uma vez, essa questão é bem profunda.

* * *

ESTADO EFICIENTE E REPUBLICANISMO

O que ocorre no Brasil é que grupos organizados garantem primeiro os seus direitos e sempre buscam mais – nunca cedem. Isso só será resolvido com uma reforma administrativa que retire parte dos privilégios de uma casta burocrática que se acostumou às benesses que o Estado lhes oferece. Todos sabemos disto, mas uma reforma que diminua as distorções se demora em acontecer.

E aqui reside outra distorção de interpretação – ao se falar desta casta burocrática não se quer aqui colocar o servidor público que labuta diariamente na tentativa de promover um estado melhor – esse também é vítima. Quer-se falar daquele que encontrou no Estado uma mãe que lhe perpetua os privilégios. Eles estão lá no alto, não atrás do balcão de atendimento nem nos escritórios da administração pública. Ao generalizar o termo “servidor público” como parasita se está, na verdade, apenas escondendo os verdadeiros privilegiados.

Também a questão tributária. É sabido que quem paga mais impostos no Brasil, proporcionalmente às suas rendas é quem ganha menos. Isso porque se tributa muito mais o consumo do que a renda.

Assim, uma pessoa assalariada gasta praticamente todo o seu salário no supermercado e no comércio em geral – está pagando imposto alto, embutido nas compras, a cada compra que faz.

Este é o chamado imposto regressivo – uma covardia que se comete contra a gente empobrecida deste país. O imposto progressivo, ao contrário, tributa mais a renda do que o consumo e, se implantado, atingiria os mais ricos. Quando isso vai acontecer?

Outro problema é a falta de espírito republicano, que desemboca no patrimonialismo já tão denunciado por nossos pensadores. A origem do termo República é res (coisa) publica. O problema é que nossa elite política entende que pode utilizar do público em benefício próprio.

Assim, se valem do Estado para enriquecer-se, seja contratando empresas amigas para realização de obras públicas, seja acomodando parentes em cargos públicos.

Isso aconteceu durante toda a nossa história, mas pode-se observar alguns progressos institucionais. Exemplo disto é a Lei das Licitações, de 1993 ou o combate que existe contra o nepotismo. Pequenos avanços. Passos dados que não devem retroceder.

Se a operação Lava Jato foi o ápice da esperança, o desfecho desta mesma operação acende um sinal amarelo. Podemos estar retrocedendo nesse passo tão precioso que foi dado.

Precisamos ter espírito republicano. Precisamos enxergar a coisa pública como se fôssemos os legítimos proprietários dela porque, ao fim e ao cabo, é isso que somos.

Somos os proprietários comuns das coisas coletivas – um grande condomínio. Nesse sentido, cuidar de uma praça, manter as ruas limpas e não depredar o patrimônio público são pequenos atos que no final significarão um ganho para toda a coletividade.

Se gastarmos menos dinheiro na manutenção de algum bem público, este dinheiro poderá ser utilizado em outra área. Se utilizado na educação, esse povo melhor educado irá depredar menos o seu próprio patrimônio coletivo e mais e mais recursos irão sobrar. Torna-se um ciclo positivo.

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Pequenos grandes gestos em direção a um espírito republicano que sempre nos faltou.

Uma reforma administrativa que seja capaz de minorar privilégios sem negar reconhecimento àqueles que servem ao estado e, portanto, ao bem comum da sociedade.

Uma reforma tributária que passe a tributar um pouco mais de quem pode pagar mais, e menos daqueles cujo salário pouco dá para se manterem com dignidade.

Perenidade institucional. Precisamos nos agarrar à nossa Constituição e fazê-la valer.

Parar de nos auto depreciar. Não somos o melhor povo do mundo – esse povo não existe, mas tampouco somos o pior.

Enxergar o brasileiro como “malandro” nada mais faz do que tornar inviável nossa sociedade. Se quisermos ver nossa sociedade evoluir precisamos, primeiro, não medir esforços para fazer da educação o nosso grande objetivo, priorizar a educação é a chave.

Sobre tudo isto que disse, alguns passos já foram dados.

O Brasil tem jeito!