Regime impôs a existência de apenas dois partidos. Para muitos, o partido do “sim” (MDB) e o partido do “sim, senhor” (Arena).
Engana-se quem enxerga no período da Ditadura Militar brasileira um perfeito alinhamento de ideias daqueles que passaram a conduzir os destinos do país. Apesar de a política do período ter sido sequestrada pelos militares, havia divergência entre eles. A diferença crucial residia no impasse de quando e como se devolver o poder aos civis.
Assim, para bem compreender o período da ditadura militar é necessário fazer a distinção entre os chamados moderados e os oficiais da corrente linha-dura. É equivocada uma visão linear, definitiva e rotulada do período.
Para os moderados, após a tomada do poder político pelos militares e, depois de promovido os ajustes necessários na política do país, o poder deveria necessariamente ser devolvido aos civis.
Isso já havia acontecido em momentos contemporâneos àqueles fatos, como em 1945, quando Getúlio Vargas foi destituído do poder, e em 1951, quando o Exército garantiu a posse de Juscelino Kubitschek. Mesmo interferindo junto ao poder civil, em ambos os casos, a instituição respeitou a ordem democrática.
Entendiam, portanto, que a caserna não era o ambiente adequado para a condução dos destinos da nação. Portanto, deveria interferir cirurgicamente em determinados momentos apenas para reestabelecer a ordem.
Se o poder político foi tomado dos civis, foi com este fito. O de devolver ao país um sistema político que fosse capaz de promover o desenvolvimento segundo os cânones que a própria população desejava, isto é, através da democracia.
Já os linha-dura entendiam que, consolidado o golpe e cansados de socorrer o país nos momentos de angústia, deveriam, desta vez, tornar o poder perene em suas mãos. Viam o cidadão brasileiro despreparado para auto governar-se. Precisavam viver sob um regime ditatorial.
Quando o golpe se saiu vitorioso, o primeiro presidente a ser escolhido tinha um caráter conciliador. Naquele momento, a vida política civil ainda estava viva. Fazia necessário imprimir um verniz de democracia para não afugentar os setores da sociedade que há pouco havia apoiado o golpe. Desta maneira, Castello Branco assume o poder.
Moderado, foi pressionado a tornar o regime ainda mais fechado às liberdades civis. O AI-2 é exemplo disso. O documento encerrou as atividades partidárias no país e impôs o bipartidarismo. Se Castello fez isso contrariado, seu Ministro da Guerra, Costa e Silva regozijou-se com a medida.
O bipartidarismo foi a maneira encontrada pelo governo militar para conter e amordaçar a oposição. Já os Atos Institucionais (AI) foram a forma legal utilizada para cercear direitos básicos do brasileiro, especialmente o direito de se opor à agenda de governo.
Dessa maneira, os políticos — aqueles que remanesceram aos expurgos promovidos pelo regime — deveriam se abrigar debaixo de apenas duas agremiações partidárias. A Arena (Aliança Renovadora Nacional) era o partido da situação e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), o da oposição — leia-se, oposição consentida.
Para garantir o controle sobre o Judiciário, aumentou-se o número dos Ministros do Supremo, de modo que o regime jamais perdesse uma contenda ali.
Como os fatos posteriores irão confirmar, foi através dos Atos Institucionais que a democracia foi paulatinamente desorganizada, e calada no país. Por eles, permitiu-se ao presidente decretar estado de sítio por 180 dias sem consulta prévia, ordenar intervenção federal nos Estados, acabar com as eleições diretas para governadores. E isso era só o início.
Costa e Silva seria o próximo presidente. Porém, se enquanto Ministro era um defensor contumaz da linha-dura, ao chegar ao cargo, curiosamente, fez esforço para tornar o regime mais humano.
Assinou o pior de todos os Atos Institucionais, o AI-5 contra a sua vontade. Depois, lutou para revogá-lo. Não conseguiu, foi vencido pela pressão imposta pela caserna. Adoeceu vítima de um acidente vascular cerebral e faleceu pouco tempo depois.
É o que o regime queria: censura e controle dos movimentos sociais e de toda a produção intelectual e cultural. Milhares de pessoas foram presas, muitas delas torturadas e mortas.
O vice de Costa e Silva era um civil — Pedro Aleixo (Arena). Proibiu-se a posse dele através de mais um AI (o de número 12). Agora, a presidência seria momentaneamente ocupada por uma junta militar.
Esta junta aumentou a repressão editando os AI-13 e AI-14 que previam banimento e até pena de morte. Não houve, todavia, qualquer condenação com a pena capital no período.
A linha-dura vai finalmente se acomodar no poder com Emílio Garrastazu Médice, o terceiro presidente militar do período.
Agora, o país entrou em forte crescimento econômico. As guerrilhas foram debeladas e, ainda, o Brasil conquistou mais uma Copa do Mundo — era o triunfo? Não!
Quando o veio os choques do petróleo da década de 1970, desestabilizando economias por todo o planeta, o Brasil viu-se diante de uma crise financeira que iria tragar todas as conquistas econômicas até então percebidas.
Médice passa o poder a um moderado. Ernesto Geisel irá iniciar o processo de abertura do regime, que encontrará mais fôlego com João Figueiredo, que finalmente entrega o poder aos civis.
É que o ciclo havia terminado, não havia mais como o justificar. Em bela síntese, o jornalista e escritor Elio Gaspari nos ensina que “O fim do ‘Brasil Grande’ seria o fim do regime.”
Em suma — o general Ernesto Geisel, quarto presidente militar do período, recebeu o cargo com a economia seriamente comprometida. Deu os primeiros passos rumo à redemocratização do país. O fracasso da experiência restava evidente.
Em 1974 o MDB saiu-se vitorioso nas eleições para o Congresso Nacional, o que deu a oposição novamente voz. Porém, Geisel teve uma atuação bastante vacilante no que se refere à abertura política, e em 1977 apresentou o Pacote de Abril, procurando impedir o crescimento descontrolado da oposição.
Já no ano seguinte inicia diálogos com líderes do MDB com vistas à restauração das liberdades políticas. Em 1978 suspendeu o AI-5.
Economicamente, teve de enfrentar as consequências da crise do petróleo de 1973, o que fez a economia brasileira retrair, colocando fim ao chamado milagre econômico, característico do governo anterior.
O último presidente militar do Brasil foi o general João Baptista de Oliveira Figueiredo (PDS).
Logo em 1979 assinou a Lei de Anistia pela qual os crimes políticos cometidos por brasileiros foram perdoados. Por ela, os exilados puderam retornar ao país e recuperar seus direitos políticos. Também instituiu a Nova Lei Orgânica dos Partidos, pela qual o pluripartidarismo estava reestabelecido no país, extinguindo a Arena e o MDB. Figueiredo, por exemplo, alojou-se no recém-criado PDS (Partido Democrático Social), sucessor da Arena.
Analistas entendem que, ao permitir aos partidos se reestruturarem, o regime agiu com premeditação. É que, dessa maneira, fragmentou uma oposição que até então estava renuída por força de lei no MDB.
Ao se desfazer em vários partidos contrários entre si, permitiu que a Arena, que iria se tornar o Partido Democrático Social (PDS) continuasse a ser o maior partido, enquanto a oposição se fragmentou.
Outra jogada pensada foi em relação à Lei da Anistia. Se ela beneficiou os cidadãos que ousaram enfrentar o regime, também alcançou os militares que promoveram torturas naquele período. Uma ferida, ainda aberta na Justiça deste país, que impediu a condenação de assassinos e torturadores.
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O que se pretendeu, enfim, deixar claro neste tópico é que é um engodo pretender que a ditadura militar — para alguns civil-militar — tenha sido um regime homogêneo.
Cuidou-se de uma ditadura sem ditador, um regime que, se não permitiu arranjos extra sistema para opor-se a ele, também em seu interior teve de conviver, desde seu início, com grupos que se antagonizavam pelo poder e objetivos.
Ou seja, se a vida político-partidária foi cerceada pelo Executivo, esse, entregue aos militares jamais teve um único direcionamento. Havia acirrada disputa no interior da caserna.
ESPECTRO POLÍTICO-PARTIDÁRIO
PERÍODO MILITAR
CENTRO ESQUERDA
Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
DIREITA
Aliança Renovadora Nacional (ARENA)
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