Onde eles se entendem

Parlamento não pode aprovar Leis com o açodamento que o Presidente da Câmara quer. Isso denota falta de planejamento e de compromisso com o Brasil.

Seria apenas vergonhoso, senão imoral, o que os partidos políticos tramam para aproveitar-se do dinheiro do Fundo Eleitoral. E aqui todas as tendências se unem — seja de esquerda, de centro ou de direita.

Primeiro convém lembrar que foi necessário criar esse fundo para evitar que grandes conglomerados simplesmente “comprassem” as eleições com suas generosas doações. Esse Fundo, todavia, vem sendo incrementado a cada eleição e já se tornou uma grande fonte de renda para as agremiações. Em 2022, o valor passou de algo em torno de R$2 bilhões para R$4.961.519.777,00 — uma aberração.

Pois bem, esse valor deve ser distribuído entre os partidos e esses tem a obrigação de destinar parte dele a candidatura de negros e mulheres. Mas, insistem em não o fazer.

Criou-se, assim, a figura do “candidato laranja”. Após denunciados, o correto seria se defenderem junto ao TSE. Mas, que tal, propor uma “anistia”? É isso que deliberadamente querem e, acreditem, o fazem através de uma PEC — uma Emenda à Constituição para se safar da lei que um dia eles mesmos criaram!

Além disso, foi aprovado pela Câmara dos Deputados uma nova reforma na lei eleitoral (minirreforma) — é a 20.ª desde 1999 — outra aberração!

Para um eleitor já pouco informado, mudanças nas regras eleitorais só tornam o sistema mais distópico. Ademais, o motivo dessa reforma é ridículo. Visa abrandar as punições a partidos políticos que não cumprem a cota mínima de 30%. Mas não só isso. Pretende também flexibilizar a prestação de contas sobre como os partidos usam o fundo eleitoral e, aí sim, algo de aproveitável para disfarçar: regulamenta as candidaturas coletivas.

Como o Planalto se cala, a única autoridade que tem capacidade de alterar os rumos desse retrocesso é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Ele já sinalizou que não irá impor o ritmo que Arthur Lira (PP) pretende e o projeto, ao menos por ora, pode minguar. Parlamentares que trabalham de maneira tão açodada não são sérios. Mas o castigo vem: para valer para as próximas eleições, deve ser sancionado antes de 6 de outubro — o prazo é curto.

De se registrar que, na votação apressada da Câmara, os únicos partidos que votaram mais contra que a favor desse projeto foram o Novo, PSOL, Podemos e Rede. Votaram pelo país e não pelos próprios interesses.

Os responsáveis por esse estado de coisas seriam os “donos” dos partidos. São eles que direcionam esse tipo de ação. Mas não se pode deixar de também chamar à responsabilidade o eleitor. Somos nós, cidadãos que formamos, pelo voto aquela casa e agora, comodamente nos calamos. Não deveríamos aceitar esse descalabro.

Atenção especial ao silêncio das mulheres — àquelas que detém ainda algum poder e voz neste país. Porquê estão assistindo caladas? O que se vê é uma Câmara sob o comando de Arthur Lira e de sua cáfila denominada Centrão, usurpando as possibilidades de representatividade feminina. Conquistar esse espaço novamente depois, será muito difícil.