IPVA – um imposto incoerente

A maneira com que os Estados tratam a cobrança do imposto sobre veículo é equivocada à lógica de uma economia verde. 

O IPVA, tal como cobrado no Brasil, tornou-se um retrato claro das incoerências do nosso sistema tributário. Em vez de seguir critérios consistentes de justiça fiscal e voltado para objetivos de longo prazo, o imposto (que é estadual) vem sendo moldado por exceções pontuais, desiguais e, muitas vezes, pouco racionais. 

Em vários estados, veículos com mais de 20 anos de fabricação já são isentos do IPVA — prática agora consolidada em nível constitucional. A lógica seria a de que carros antigos têm baixo valor de mercado e, em geral, pertencem a famílias de menor renda. Mas a isenção baseada apenas na idade do veículo é um critério grosseiro, que ignora a real capacidade contributiva do proprietário e gera distorções entre estados. 

Na outra ponta, o governo oferece vantagens ao setor automotivo, atualmente configurado através do programa Rota 2030. Ora, mais lógico seria isentar do IPVA os veículos “do ano”, ou seja: em 2026 veículos 2026 estariam isentos.

Isto incentivaria a compra de veículos novos e desistimularia o uso de carros poluentes e livraria o governo de conceder mais insentivos à indústria. Mas, para tanto, o transporte público deveria melhorar — e muito.

Agora mais uma novidade criativa: o estado de São Paulo decidiu isentar motocicletas de baixa potência do IPVA a partir de 2026, sob o argumento de aliviar o custo para trabalhadores que dependem da moto para se locomover ou trabalhar.

A intenção é válida, mas a medida escancara o problema de que o benefício alcança indistintamente quem depende da moto para sobreviver e quem a utiliza apenas por conveniência ou lazer. 

Aliás, quem exerce atividade remunerada, pode (e deve) pagar impostos. Sem levar em conta que motos tem se tornado um problema de segurança pública, seja pelos inúmeros acidentes que acontecem, seja porque estes veículos são os preferidos para criminosos praticarem transgressões.

O resultado é um sistema fragmentado, em que o IPVA deixa de cumprir qualquer função redistributiva clara. Isenções surgem sem um desenho tributário coerente, enquanto proprietários de veículos populares mais novos — muitas vezes financiados — continuam arcando com uma carga pesada. 

O debate que falta não é sobre conceder ou não isenções, mas sobre como tributar com justiça. Quando o critério é o populismo, a disfuncionalidade e a incoerência restam evidentes.