Fora da realidade

A solução apresentada pelo Supremo Tribunal Federal para conter os chamados “penduricalhos” está longe de atender às expectativas da sociedade.

O uso do dinheiro público no Brasil tornou-se disfuncional. Os recursos vêm dos impostos pagos pelo cidadão e deveriam retornar a ele na forma de serviços, a isso se chama ‘administrar’. Quando uma parcela privilegiada do funcionalismo se apropria de fatias desproporcionais desse montante em benefício próprio, perde-se o sentido prático do Estado.

Como explicar ao cidadão que luta para equilibrar o orçamento doméstico, e que enfrenta diariamente um transporte precário, a insegurança na saúde pública e o medo constante da violência, que magistrados seguem amparados por uma extensa lista de benefícios? A distância entre os muitos que pagam a conta e afortunados que desfrutam das benesses é muito grande.

Pressionados pela opinião pública e pela imprensa, os tribunais optaram por rever parte dessas vantagens. Mas o que se viu foi apenas a eliminação do que já se tornara indefensável, como o ridículo “vale-peru”, preservando-se, no essencial, o sistema de privilégios.

Cabe ao Congresso enfrentar o tema com a seriedade que ele exige. Trata-se de uma distorção que ultrapassou o limite do aceitável. Além disso, é uma prática injusta: tais benefícios não se estendem ao conjunto do funcionalismo, mas se concentram em uma elite, lançando suspeitas indevidas sobre todos os servidores.

Mais grave ainda é o uso recorrente do discurso anticorrupção como cortina de fumaça para justificar excessos. Combater a corrupção é indispensável, mas não pode servir de pretexto para legitimar privilégios institucionalizados. A seletividade na aplicação da lei, quando ocorre, agrava essa percepção.

Era de se esperar que o próprio Judiciário liquidasse o asunto. Não é o que se viu. Ao contrário, transmitiu, mais uma vez, a impressão de um sistema que se protege e que não está disposto a colocar os pés no chão.

Está aí um dos principais motivos pelo qual o Brasil insiste em não funcionar.