Bolsonaro: férias em Santa Cataria durante crise na Bahia.
Amigos e amigas, na última semana do ano o destaque ficou mesmo para a nova demonstração de insensibilidade à dor alheia dada por Bolsonaro. Em meio às perdas materiais e mesmo de vidas que muitas famílias baianas sofreram devido às chuvas que castigaram o sul do estado, o presidente preferiu descansar alguns dias no litoral de Santa Catarina. Não que precisasse ir à Bahia. Aliás, como lembrou Hélio Schwartsman (Folha, 31.dez)“se deslocar para lá com um séquito de seguranças, jornalistas e curiosos pode até atrapalhar” mas, ficar em Brasília coordenando uma ajuda já seria o suficiente né?
Na disputa presidencial o que esquenta esse início de Verão é a arrumação que os partidos tentam fazer a nível regional para acomodar as aspirações ao cargo maior da República. Isso tem emperrado muitas tratativas por Federações Partidárias. O PSB, que ao que tudo indica irá abrigar Geraldo Alckmin tenta vender caro seu dote para o PT e não quer abrir mão de disputar o governo do estado de São Paulo. Quer o apoio do Partido dos Trabalhadores para o seu candidato Márcio França preterindo assim Fernando Haddad que teria de se acomodar numa disputa ao Senado.
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Thomas Lovejoy (1941-2021)
O Brasil e o mundo perderam nessa semana um americano que muito trabalhou pela floresta Amazônica. Thomas Lovejoy foi um dos criadores do conceito de biodiversidade. Também se foi Edward Osborne Wilson, naturalista conhecido como o ‘herdeiro natural de Darwin’, nas palavras de reportagem do Estadão (29.dez).
Ainda repercutindo problemas climáticos, a Europa reforçou sua intensão de catalogar a energia nuclear como “energia limpa” a fim de retomar a produção deste tipo de energia – Polônia, Reino Unido e França estão firmes nesse propósito
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Garota de Sergipe organizou campanha contra a pobreza menstrual
Nesta semana que passou também conhecemos o trabalho de Lenice Ramos, uma sergipana de 17 anos que idealizou uma ação social que permitiu a distribuição de 192 mil absorventes a mulheres com carência deste item de higiene – é isso, quando o governo se atrasa, o povo se mexe. Alô Ministra Damares!
A Netflix lançou o filme “Não olhe para o céu”, com um elenco glamoroso, mas roteiro hollywoodiano. Trata-se de um alerta ao negacionismo que ronda o mundo e serve de reflexão a muita gente que anda cega por aí…
Enfim, nesse mar de incertezas a única coisa com que podemos contar, na verdade, fica para 2023 – o presidente que assumir terá a difícil missão de unificar o país. Para o ex-presidente Michel Temer, que conversou com o Estadão (31.dez) o próximo presidente deverá necessariamente‘ampliar o diálogo’.
E para terminar, trago um trecho da bela aula de História que Elio Gaspari nos brindou no jornal O Globo (29.dez), “Quem quiser, numa hora vaga, poderá entrar na máquina do tempo pra reviver o grande ano de 1822. Por alguns minutos, graças à rede, voltará a um tempo em que o Brasil olhou para o futuro” #ficadica!
Que em 2022, duzentos anos depois de nossa Independência, nosso Brasil possa acertar no voto – tanto para presidente como os demais cargos – para assim olhar com esperança para o futuro.
Nossa forma de enxergar a política foi moldada por pensadores que talharam a civilização ocidental. No que diz respeito à cultura, podemos dizer que essa maneira de conceber a vida e o mundo foi construída sobre o tripé da Filosofia grega, do Direito romano e da religião Cristã.
O individualismo torna o homem egoista e cioso apenas de si.
Depois o Estado ocidental foi fortemente influenciado pelos cânones do Racionalismo e do Iluminismo – o que pedia a prevalência do racional e do laico, enfim, uma diminuição do poder da religião e o aumento do poder de um governo de Estado. O passo seguinte foi o de incrementá-lo através da ascensão do pensamento liberal. Ao se afastar do pensamento religioso como o fundamento da organização social, o homem foi tornando-se, enfim, mais individualista. Agora está legitimado o direito à propriedade e está incutida a ideia de que no âmbito pessoal tudo se pode fazer, desde que nada se faça que a lei não proíba.
Somente bem mais tarde e especialmente após algumas grandes tragédias humanas o direito social irá ganhar fôlego, através do estado de bem estar social – welfare state.
Porém, o momento de que aqui nos ocupamos é anterior a isso. O que impulsionava o motor da história era principalmente atenção às demandas da classe burguesa, que se estabeleceu nas periferias do estado monárquico e que passou a questionar o direito hereditário, ou seja, o acesso a privilégios pelo sangue, invalidando os esforços ao negar ascensão social por meio dos méritos de cada um.
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O doutrinamento cristão dominou o pensamento político por um milênio – a Idade Média. O Cristianismo foi institucionalizado por Roma e sobreviveu à sua queda. A crise do Império Romano transformou-se em terreno fértil para ideias metafísicas, já que as instituições racionais do Império ruíram. Daí em diante, o trabalho da Igreja foi cristianizar os bárbaros, depois aproximar o clero da nobreza feudal e, enfim, já durante a baixa Idade Média (aprox. 1250-1500) criar, com o pensamento de São Tomás de Aquino (1225-1274) o conceito da Escolástica – um entendimento de que a razão não seria mais incompatível com a fé ainda que a filosofia se deparasse com os limites que a teologia lhe impunha.
Roger Bacon viveu entre os anos de 1214 e 1294
A filosofia, todavia, rompeu com esse limite imposto pela teologia através do pensamento de um padre e filósofo, Roger Bacon que diferenciou o que era pura teologia do que podia ser comprovado através da experimentação – a base do pensamento científico. Nessa mesma linha de pensamento está René Descartes (1596-1650) para quem ‘não se deve considerar como verdade científica aquilo que não for comprovado clara e distintamente’. Para Spinoza (1632-1677) ‘Deus e a natureza são o mesmo elemento’. Mas foi Nicolau Copérnico (1473-1543) quem primeiro rompeu com o pensamento ptolomaico pelo qual a Terra estava no centro do Universo.
Copérnico coloca o Sol no centro do Universo e enfrenta a resistência da Igreja.
Isso coloca Deus em uma fronteira além e o homem como principal objeto da ocupação de um estado laico – estão dadas as condições para o surgimento do antropocentrismo. Agora, Deus cede lugar ao homem na principal preocupação do pensamento filosófico.
O livro de Copernico, “Das revoluções das esferas celestes” marca na verdade uma revolução científica!
Assim, ancorados pela releitura dos pensadores da antiguidade, vários estados-nação passaram a questionar o poder da igreja e entraram em conflito com o poder do Papa, de modo que a autoridade da Igreja passou a perder relevância quando os assuntos eram terrenos.
O final da Idade Média é marcado por uma época de questionamentos. Do mesmo modo que monarcas questionavam o poder da Igreja nos assuntos de Estado, esses mesmos monarcas passaram a ser questionados pelo povo sobre a amplitude do poder que exerciam sobre a vida dos habitantes do reino. Toda uma ordem se ruía.
O protestantismo surge com força, portanto, nesse momento e ideias de pensadores como de Martinho Lutero (1483-1546) principalmente ganham o respaldo de monarcas que pretendiam se desvencilhar do poder papal. A intensão é separar o poder secular do poder espiritual.
Temos, assim, claramente definida uma linha filosófica que foi se aprimorando com o correr da Idade Média: do pensamento metafísico para o pensamento racional, este último fundado na evidência científica. Do poder absoluto de um monarca para o poder representativo em assembleias – o parlamento.
A evolução do pensamento do homem o conduziu do misticismo ao racionalismo e iluminismo.
As consequências disto para a política são várias e profundas. Primeiramente, vê-se que se de início a Igreja, que havia se apoderado do poder do Estado ditou suas normas baseadas no místico, este deixou de ter relevância conforme a ciência evoluía. O monarca sairá vencedor deste embate, trazendo para si o controle do estado-nação – uma organização que detém o monopólio do poder terreno, secular. São os racionalistas que irão dominar este período cuja principal feito político foi precisamente o da elaboração do estado nacional, momento em que o Poder é deslocado da figura do Papa para a figura do Monarca.
Depois surgirá o movimento Iluminista. Agora, o estado nacional, cuja principal modelo de poder era desenvolvido pelo monarca absoluto será transferido para a República, dando premência ao liberalismo e ao individualismo. O povo passa a ser representado pelo parlamento – a “casa do povo” e é ali a arena onde as demandas devem ser debatidas e aprovadas.
Enfim, fica clara uma linha histórico-filosófica que pode ser traçada desde a queda do Império Romano até o surgimento do republicanismo:
1 – A Igreja Católica emerge das ruínas do Império Romano como instituição de Estado, cujo poder supremo era exercido pelo Papa.
2 – Esse poder será contestado pelos monarcas que estavam organizando o estado nacional característico da idade moderna, apoiados pelo pensamento dos racionalistas.
3 – Depois de conquistar o poder absoluto esses monarcas serão questionados pelos iluministas, que darão as bases filosóficas sobre as quais será erigido o Estado republicano, esse sim liberto do poder do Papa e do poder de um Rei absoluto.
“Como as democracias morrem” foi escrita no contexto do processo de recessão democrática, conforme definiu Larry Diamond – uma contra-onda democrática porque passa o mundo após um período de forte expansão deste sistema.
Foi escrito pelos professores da Universidade norte-americana de Harvard, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt e lançado em 2018.
Levitsky dedica suas atenções às fracas instituições de Estado que tentam sustentar o processo democrático na América Latina. Já Daniel Ziblatt foca seus estudos na história política da Europa ocidental. Nesse livro os autores unem as suas experiências para tratar do risco democrático por que passa os Estados Unidos sob o governo de Donald Trump.
Assim, o estrondoso sucesso alcançado pela obra se deu exatamente em função da ameaça democrática à que foi exposto os Estados Unidos da América, maior baluarte da democracia no mundo com a eleição de 2016 ainda que, segundo os autores, esse processo já vinha se desenvolvendo no seio do próprio Partido Republicano dos Estados Unidos há algum tempo.
2 – Estrutura e conteúdo da obra:
A obra, editada no Brasil pela Editora Zahar, com tradução de Renato Aguiar e prefaciada pelo professor Jairo Nicolau, especialista em sistemas eleitorais conta com nove capítulos. Através deles, os autores demonstram como se dá o processo de enfraquecimento democrático e expõem suas preocupações com a situação norte-americana sob o governo de Trump.
Os autores citam casos clássicos de quebra da ordem democrática por líderes populistas que se aproveitam de dois pontos fundamentais para sequestrarem a democracia: 1 – Problemas econômicos e 2 – descrédito popular na figura dos políticos de carreira, que costumamos chamar de establishment. Casos como os de Mussolini, Hitler, Fujimori, Hugo Chaves são explicados e dissecados.
Chama a atenção dos autores o descuido com que a classe política trata a questão enquanto esse tipo de líder está gestando o golpe – agem com complacência na certeza de que, depois poderão contê-lo. Também as forças armadas e o judiciário estão sujeitos a esse equívoco.
Mas, de acordo com o pensamento dos autores cabe aos Partidos Políticos e aos líderes partidários, em primeira instância, evitar dar guarida a esse tipo de político. Nesse sentido, imputa ao Partido Republicano dos Estados Unidos ter inserido essa patologia na política ianque.
Tudo começou em 1972 quando o método de escolha do candidato à presidência dos Estados Unidos foi alterado. Até então, a escolha se dava em “salões fechados e esfumaçados”, ou seja, por uma elite política que ‘filtrava’ as opções. Pela nova metodologia, a escolha passou a se dar através de primárias. Então, as dezenas que faziam a escolha subitamente passou a ser milhões – eleitores votam em delegados que, enfim decidem. Isso quebrou com o esquema que impedia um populista de avançar. Para os autores, se a democracia norte-americana primeiramente foi garantida pelo colégio eleitoral (o que retirava grande parte da população do processo), depois pelos partidos políticos (que impediam um candidato fora do establishment de se candidatar) agora se via desprotegida pois o sistema está vinculado às primárias, retirando, portanto, qualquer barreira e expondo o cargo a populistas.
Outro problema detectado pelos autores é a radicalização política – mas não apenas a radicalização em si, já que o fenômeno faz com que aqueles que teriam tendências neutras procurem abrigo em um dos lados, o que acaba por radicalizar o grosso da sociedade, dividindo-as inclusive em aspectos raciais e religiosos.
Para os autores, a questão racial nos Estados Unidos sempre foi grave e por esse motivo deram especial destaque a ela no livro. Para eles, após a guerra civil (1861-1865) os negros foram, através de leis eleitorais especialmente nos estados do Sul, paulatinamente afastados do processo através de leis que, se não os proibiam de participar do processo, incluía regras que dificultava o acesso deles – menos alfabetizados e sem posses – às eleições.
Levitsky e Ziblatt trazem afinal o conceito de “grades de proteção da Democracia”. São normas que, a despeito de não estarem escritas na Constituição devem ser respeitadas para que o processo democrático se imponha. São, portanto, regras informais, mas amplamente conhecidas e respeitadas. Tolerância mútua e Reserva institucional, o que Stuart Mill, a nosso ver chamaria de “Moralidade Constitucional”.
A tolerância mútua se baseia na ideia de que aceitar o adversário como apto a competir pelo poder e governar é premissa básica de um estado democrático.
Já a reserva institucional se propõe a impedir que um governante crie ações que, a despeito de não estarem contra a lei, violam claramente o espírito das mesmas, o que Mark Tushnet chamou de “jogo duro institucional” porque tanto o presidente pode atrapalhar o Congresso como o Congresso pode atrapalhar o presidente. Adversários em política não podem ser inimigos!
Durante a guerra civil americana a democracia foi destroçada. O processo de cicatrização foi lento, mas afinal Democratas e Republicanos se aceitaram como legítimos competidores. Porém a questão racial permaneceu sem uma conclusão adequada. Para os autores, o sistema político norte-americano repousa num grau considerável de exclusão racial, o que eles tratam como uma ‘advertência ameaçadora’.
Os autores apontam o Partido Republicano como responsável pela quebra de duas barreiras importantes na contenção de um processo antidemocrático. Citam o surgimento na arena política em 1978 do deputado NewtGingrich como aquele que desencadeou, desde então, um processo de ataques mútuos entre os partidos. Esse deputado chegou à presidência da Câmara em 1994 e então o jogo duro institucional se intensificou. Republicanos se recusaram a fazer concessões ao orçamento. Os autores advertem então que, sem reservas institucionais, o sistema de freios e contrapesos dá lugar a impasses e disfunções – e foi o que se viu de lá para cá, culminando com a eleição de Donald Trump pelo partido Republicano. Disseminou-se, enfim a imagem de que os Democratas não são verdadeiramente americanos, por não serem brancos nem protestantes, ou seja, vinculando partido político a raça e religião.
Trump no poder chamou a mídia de inimiga da Nação, influenciou em leis eleitorais nos estados em que seu partido tinha maioria na câmara estadual para impor obstáculos a eleitores que não tinham o perfil de votar no partido republicano, além de levantar suspeitas ao próprio processo eleitoral.
O livro chega a seu final trazendo uma receita para que a democracia seja salva: a oposição deve se valer das instituições como o Parlamento, o Judiciário e mesmo o processo eleitoral para se proteger de líderes populistas; protestos públicos são um direito básico do cidadão e devem ser utilizados como freio a tendências autoritárias; coalizões partidárias são mais efetivas quando agrupam diferentes grupos com opiniões distintas.
Concluem, então que nenhum líder sozinho pode acabar com a Democracia já que ela é um bem compartilhado e o destino da mesma depende de todos nós. Advertem, porém, que ela precisa funcionar ainda sob uma sociedade marcada por diferenças raciais e de diversidade cultural, o que é um desafio nos Estados Unidos atual.
3 – Análise crítica
Trata-se de obra cuja preocupação maior não está exatamente no fenômeno do processo de recessão democrática por que passa o mundo, mas está mais focado, afinal, no risco a que os Estados Unidos estavam – e continuam expostos – especialmente após a vitória eleitoral de Trump, em 2016.
Este é, portanto, um ponto fundamental da obra: os autores se utilizam de exemplos do mundo ocidental, em especial da América Latina, mas a preocupação fundamental é com a democracia norte-americana, ainda que lembrem que autocratas em torno do mundo se sentiram confortáveis com Trump na Casa Branca. Portanto, é uma obra importante para outras democracias do mundo porque demonstra como uma democracia pode ser derrubada sem que seja preciso um golpe militar, especialmente com uma nação importante sendo gerida por um populista.
Mas há um ponto que gostaríamos de chamar a atenção: Parece-nos imprópria o uso da palavra “morte” no título do livro (título original do livro é: “How Democracies Dies”).
Isso porque a democracia irá morrer, a nosso ver, somente quando um novo sistema tomar o seu lugar e esse sistema não pode ter características tirânicas ou totalitárias simplesmente porque o povo de um país outrora democrático não a toleraria. A Internet e suas novas concepções de modo de vida podem induzir a sociedade a um novo e inédito estágio civilizatório ainda por se descortinar – aí sim teremos a morte da democracia – uma morte natural e não violenta, por assim dizer – uma morte por substituição natural e não imposta. Pensar na morte da democracia pelo ato de um totalitarista em uma sociedade acostumada com as regras democráticas parece um tanto exagerada e fora de ordem.
A preocupação dos autores, nesse sentido, se assemelha mais a um ‘sequestro’ da democracia do que à sua morte propriamente dita, até porque se olharmos para a história veremos que regimes democráticos, mesmo quando capturados por golpes de estado, tendem a retornar assim que o grito do povo toma consistência nas ruas ou quando seus resultados passam a ser desastrosos como governo.
O caso brasileiro, por sinal, é sintomático: O Brasil viveu uma democracia durante o período que vai de 1945 quando Getúlio Vargas foi destituído do poder, colocando fim assim ao Estado Novo por ele criado em 1937 até 1964 quando João Goulart foi deposto.
Porém, em 1985 a democracia ressurge. Nesse caso, estamos falando de ressureição? Claro que não! A democracia esteve viva na mente e nos corações dos brasileiros durante todo esse período e bastou aparecer as oportunidades certas para que o poder fosse devolvido aos civis.
Assim, a despeito de toda a capacidade dos autores em demonstrar o processo da corrosão democrática a que governos populistas e com tendências autoritárias são capazes de impor, existe dois grandes pontos a ser observados, especialmente para o leitor brasileiro:
1. A preocupação fundamental do livro é com o caso norte-americano, ainda que o diagnóstico possa desnudar as reais intenções de outros governos com traços autoritários que pelo mundo que têm se valido de subterfúgios legais para ampliar o seu poder;
2. Não se trata, todavia, de ‘morte’ da democracia, pois enquanto ela habitar o imaginário e o desejo do povo ela não terá morrido. A democracia só poderá morrer de morte natural, quando um outro regime, ainda mais benéfico e justo para a população aparecer. Por certo essa premissa é válida para as sociedades que vivem sob um regime democrático.
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O livro deixa evidente que os Estados Unidos da América, a despeito de toda a imagem que nós, brasileiros, temos de sua democracia, também convivem com sérios problemas políticos, alguns sérios e graves. Quer nos parecer, afinal, uma verdadeira “lavagem de roupa suja“.
A preocupação dos autores é que, se os EUA sempre souberam como resolver esses problemas mantendo sua democracia intacta e, de certa forma evitando divulgar esses deslizes antidemocráticos do país para o Mundo, a radicalização política por que passa o país na atualidade pode ser o ingrediente venenoso que faltava a essa mistura para mostrar que eles também têm lá as suas falhas.
Foram os partidos políticos, segundo os autores, que permitiram que figuras perigosas que pretendiam concorrer ao poder chegar ao topo do mando estatal. Isso ficou claro no caso de Donald Trump. Houve a quebra de uma barreira perigosa.
Ao final, os autores alertam para o problema da questão racial. Pra eles, o processo de inclusão de negros no processo de votação levado a cabo após a Segunda Guerra está polarizando a sociedade propondo um desafio às formas estabelecidas de tolerância e reserva mútua. Um problema que a sociedade daquele país precisa enfrentar. Dá-se a concluir que o maior desafio da democracia americana é sua diversidade cultural e racial, não Trump em si – ele é apenas um líder que se aproveitou da divisão social para se sobressair.
Por fim, existe no livro um outro ponto que nos chamou a atenção: em determinado momento os autores criticam o fato de que após 1972 os candidatos à Presidência terem de ser escolhidos pelo voto de milhões de eleitores que votam nos delegados para a escolha afinal do candidato e que, antes disto existia uma ‘barreira’ que impedia candidatos populistas de chegarem a se candidatar porque a escolha era feita por uns poucos escolhidos em um salão fechado. Ora, aqui os próprios autores estão criticando a democracia pois entendem que a pouca democracia no processo de escolha dos candidatos justificava-se pela escolha de um candidato que não fosse se insurgir contra a mesma democracia mas questiona-se: retirar do povo o direito de escolha do candidato não é atentar contra a própria democracia? No mínimo temos aqui uma incoerência.
Mas, mesmo assim, trata-se de livro que já nasceu clássico e, como tal, é de leitura obrigatória para todos os que se interessam pelo assunto.
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Foi assim que a vida em sociedade foi se organizando. Através da busca de um modelo que consiga promover justiça às pessoas, o homem vem perfazendo sua longa trajetória neste nosso planeta Terra.
Novos questionamentos surgem enquanto algumas velhas preocupações se encontram superadas. Novas demandas e preocupações trazem sempre a rubrica da própria época.
Foi assim que os reis deixaram de ter poder sobre a vida e a morte de seus súditos. Foi assim que a escravidão passou a ser vista como uma aberração aos direitos humanos. É assim que a degradação do meio ambiente tem sido fortemente combatida nos nossos dias.
Mas sempre, em qualquer época, essas questões, que de início se apresentam de maneira ofuscada para a grande maioria das pessoas, são trazidas à luz por pensadores. Então se destacam aqueles que conseguem discernir através dessa névoa um novo caminho que o seu tempo demanda para então nos chamar a atenção para fatos que precisam ser objeto de reflexão, tal e qual um profeta do seu próprio tempo.
Em regra, isso se dá através de livros. Assim, obras instigantes e incômodas surgem de quando em quando, expondo o homem aos seus equívocos, trazendo à luz qual o próximo passo a ser dado em busca daquela sociedade “ideal”.
Sabemos que essa sociedade ideal não existe – uma Utopia, como nos ensinou Thomas More existe somente no campo imaginativo, mas a busca por algo que se aproxime dela é missão dos pensadores que durante gerações buscaram – e buscam – a realização desse sonho: o sonho de uma humanidade enfim justa e equilibrada.
Esses pensadores se preocuparam muito com a forma com que a sociedade é conduzida pelos seus governantes – daí a filosofia política! Afinal de contas, se é através do poder de quem governa que os cidadãos se vêm presos ao destino que os governantes pretendem lhes impor, é através dos filósofos que essas amarras são combatidas e desatadas.
De início, um governante podia se utilizar do argumento de que o seu poder incontestável estava baseado na proteção da sociedade da qual ele era o patriarca. Houve um tempo em que o Poder tinha sua justificativa no próprio Deus – o Todo Poderoso criador do Universo simplesmente delegava o poder a este ou aquele afortunado e, assim estava tudo justificado! Hoje em dia não é mais assim. Mas, voltemos no tempo…
A China, lá pelos anos 700 a.C. iniciou essa jornada em um período que ficou conhecido como “Primavera e Outono”, um momento de prosperidade em que dinastias governavam seus reinos de maneira pacífica e, assim, tiveram condições de cultivar a erudição. Confúcio combinou moral e filosofia política propondo a manutenção de valores morais através de um governo virtuoso, em contraponto a um governo corrupto e despótico.
Mas a harmonia foi derrubada no século III a.C. quando alguns reinos tentaram conquistar à força outros reinos vizinhos na ambição de unificar o território para constituir um grande Império. É nesse contexto que táticas de guerra passaram a ser consideradas como importantes ferramentas para a política – a base destas ideias foi descritas no livro A arte da guerra, escrito pelo general chinês Sun Tzu. E enquanto Confúcio propunha seu sistema de governo baseado em valores tradicionais no Império Chinês, na Grécia a Democracia era gestada.
Foto por Josiah Lewis em Pexels.com Foi na Grécia antiga que a Democracia foi gestada
Atenas, uma das várias cidades-estados da Grécia estabeleceu um sistema de governo sob uma constituição apresentada por Sólon em 594 a.C. pela qual a democracia era proposta – um sistema em que os cidadãos gregos (não toda a população, portanto) era chamada a decidir sobre as grandes questões de Estado.
Mais uma vez, a prosperidade e estabilidade política permitiu o surgimento de uma classe de pensadores que refletiam sobre o Estado e sobre o governo do Estado. Platão defendeu um governo formado por ‘reis-filósofos’ – somente sábios estariam aptos a conduzir os destinos de uma sociedade e Aristóteles comparou as várias formas de governo possíveis, trazendo tanto suas vantagens como desvantagens – seus vícios.
Ainda nesse mesmo século, em 510 a.C. a República é estabelecida em Roma e uma forma semelhante de democracia ateniense é ali estabelecida. A expansão de Roma, cujo poder era partilhado entre cônsules e o Senado durante esse período foi grandiosa, mas, no século I a.C., conflitos políticos surgiram e atingiram seu ápice e em 48 a.C. quando Júlio Cesar derruba o antigo sistema e instala um Império que irá se desenvolver de forma vigorosa pelos próximos quinhentos anos – o Império Romano.
O que vem a seguir é o surgimento do cristianismo e, após ele, o islamismo – duas religiões que filosoficamente irão ditar os rumos da humanidade para muito além daquele determinado período da história do continente europeu. Isso se deu conforme o Império Romano se esfacelava e a Idade Média surgia.
Foto por Joe em Pexels.com A religião exerceu forte influência sobre a política durante a Idade Média
Primeiramente o pensamento político foi moldado por uma Igreja que impôs uma teologia cristã. Mais tarde, no séc. VII o islã conquista importante espaço no próprio mundo europeu. Nesse momento são as doutrinas religiosas que se impõem.
Santo Agostinho procurou encaixar a fé cristã às ideias do velho Platão, dando especial destaque à diferença entre as leis divinas e as leis humanas. Por outro lado, a região Islâmica inaugurada por Maomé tinha propósitos imperialistas e, enquanto a Igreja Cristã procurava se desvencilhar da Antiguidade Clássica, o Islamismo estava aberto ao pensamento político que vinha dos pensadores daquele momento e também da antiguidade clássica.
Assim a estrutura da sociedade da Europa medieval foi definida pela Igreja e a influência islâmica traria novas ideias a essa Europa que se encontrava fechada em um sistema de feudos e de estamentos. Era na Espanha, todavia, as duas fés coexistiam.
Foi Tomás de Aquino quem se preocupou em conciliar Aristóteles à teologia cristã. É também nesse momento que o Estado-Nação se irrompe contra o poder absoluto do Papa. Então, o poder dos monarcas torna-se forte a ponto de ser exercido com impetuosidade. O povo, por fim passará a questionar esse sistema especialmente quando pensadores como Maquiavel, Jean Bodin, Thomas Hobbes, John Locke, Montesquieu e, enfim Jean-Jacques Rousseau deram para a humanidade suas obras. Aqui já estamos nos aproximando do século XVIII e ainda havia muita novidade para aparecer.
Procuramos demonstrar nesse texto como livros foram importantes para a consolidação do poder político em cada época, ainda que por vezes esse poder político tenha sido influenciado fortemente pela religião – mas, afinal de contas, quando a religião se imiscui em assuntos de Estado acaba por se tornar uma religião política, não é verdade?
Continuaremos nossa viagem filosófica pela política em novos textos que pretendem tratar de vários pensadores e de como eles moldaram a forma com a sociedade foi se configurando naquilo que hoje conhecemos por Estado.
Os primeiros agrupamentos humanos tinham a natureza selvagem como abrigo e desafio. Foto por THIS IS ZUN em Pexels.com
Quando foi que o homem se reuniu em um aglomerado humano digno do nome sociedade, e por quê? Quando foi que aceitamos viver debaixo de ordens legais e a pagar tributos, entregando parte de nossa riqueza a um ente chamado Estado? O que afinal esteve presente na origem da organização deste Estado? O que surgiu depois, através de lutas empreendidas pelas pessoas contra a coerção estatal? Quando foi que, além de deveres as pessoas passaram a exigir por direitos?
Imaginar o que seria o Estado Natureza, isto é um mundo em que se viveria por um lado uma liberdade total sem precisar pagar impostos ou obedecer as regras de convivência mas, por outro, exposto a usurpadores ou assassinos é algo realmente instigante. Na realidade, esta condição de estado natureza é uma condição teórica de como seria a humanidade antes da introdução e consolidação das estruturas e normas sociais.
O homem entregou parte de sua liberdade em troca de proteção. Foto por Ian Porce em Pexels.com
Na verdade, este estado natureza seria muito bom até o momento em que a própria liberdade fosse ameaçada, mas, a partir daí, a quem recorrer?
Se não se pode negar a existência de algumas leis naturais, como o direito à vida, por exemplo, também é fato que para que essas leis naturais fossem verdadeiramente respeitadas foi necessário o incremento de leis institucionais – as normas jurídicas.
Assim, percebe-se que este imaginário estado natureza tem lá as suas deficiências e que esta liberdade total pode não ser tão boa na medida em que, se há liberdade total para uma pessoa, também haverá para as demais, inclusive para aquele que pode usar da força para fazer prevalecer a sua vontade sobre a dos demais.
Esse tipo de pensamento sobre o advento do Estado está relacionado à segurança dos seus cidadãos, portanto. Mas há outra forma de se imaginar como o Estado surgiu.
Podemos imaginar uma tribo de seres humanos, já dotados de certo domínio sobre a natureza, isto é, conhecedores do fogo e possuidores de técnicas de agricultura e de caça, de maneira que puderam se estabelecer em determinada localidade e se expandir ao ponto de se tornar maior do que uma mera aglutinação familiar. Podemos assim chegar à conclusão de que os mais novos, seguindo o exemplo e as tradições dos mais velhos estabeleceram e constituíram famílias, sempre ligadas àquele núcleo familiar central. Parece bem razoável este raciocínio – quase lógico, não é verdade?
Quando o patriarca morre, outra pessoa, já dotada de certa experiência e conhecimentos suficientes, inclusive de Direito assume o lugar daquele e prossegue com o clã.
Veja que são duas situações diferentes mas que nos encaminharam para o mesmo lugar: o surgimento do Estado. O surgimento do Estado certamente esteve relacionado a essas duas concepções, uma não necessita excluir a outra.
Se foi o homem que, percebendo a necessidade de algo que efetivamente pudesse preservar sua vida e, porque não dizer, sua propriedade entregou parte de sua liberdade e de sua riqueza para uma organização que lhe garantisse segurança, também o surgimento do Estado deve estar relacionado a uma evolução natural de um primeiro núcleo – o familiar – complexando-se em conformidade com o avanço desta incipiente organização. Em suma: ou foi o homem que se reuniu em grupos e precisou de segurança ou foi a segurança que proporcionou uma união mais duradora do homem em coletividade ou… as duas concepções se retroalimentaram.
Para os contratualistas, o Estado surgiu de um acordo entre os integrantes da sociedade, um pacto que levou esse aglomerado humano de um estado natureza para um estado civil. Mas mesmo entre os contratualistas há diferentes modos de se pensar o enigma.
Os três principais contratualistas foram Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Para estes três e cada um a seu modo, a sociedade surgiu através de um contrato que em determinado momento e por determinadas razões foi tratado, ainda que de maneira presumida, entre o povo e uma figura que surgia, o Estado. Não se pode deixar de observar que enquanto Hobbes escreveu sua obra no contexto do auge da monarquia absolutista, Locke já escreve em um momento posterior, quando o absolutismo se encontrava profundamente questionado e Rousseau já no nascedouro da monarquia parlamentarista e porque não dizer, do republicanismo.
Esteve desta forma a monarquia absolutista na mente e nos corações destes três principais pensadores sobre o surgimento do Estado apoiado em um contrato travado entre súdito e monarca. E, se de início o poder do monarca foi tido como absoluto e sustentado por Deus, com o tempo o que se viu foi o surgimento de questionamentos em relação a tão amplo poder e se o homem comum tinha a capacidade – e mesmo o direito – de buscar alternativas a isto.
Um pouco mais tarde e já após a Revolução Francesa, Hegel (1770-1831) vai apresentar seu pensamento baseado na teoria de que o surgimento da sociedade se deu através da evolução do núcleo familiar, alimentando aquela segunda concepção de surgimento de Estado pelo qual o mesmo foi uma evolução do clã familiar.
É, portanto, da análise do pensamento destes teóricos que se pode entender a formação do Estado Moderno. Isto é importante na medida em que, apenas compreendendo a formação do Estado Moderno poderemos perceber o que levou ao atual modelo de estado, o contemporâneo.
Para Hobbes, a condição do homem é a condição de guerra. Um pouco antes de Hobbes escrever sua teoria política o conceito de soberania e o conceito sobre o direito divino dos reis havia surgido, especialmente pela influência da obra “Seis livros da República”, de Jean Bodin.
Thomas Hobbes viveu entre os séculos dezesseis e dezessete em um momento em que a monarquia absolutista havia se consolidado e se fortificado na Europa ocidental. Escreveu sua principal obra, “O Leviatã” em 1651, durante o reinado de Luís XIV na França. Este detalhe tem muito a dizer. Outro detalhe importante é que foi escrito durante Guerra Civil da Inglaterra. Se por um lado, a França vivia o auge do poder real, a Inglaterra procurava dele se livrar.
Em “O Leviatã” Hobbes pretendeu justificar o poder do Rei sobre os súditos
Hobbes vai dar enfoque ao egoísmo nato do ser humano, acusando a necessidade de se entregar o poder a um soberano, concentrando neste as decisões, já que ao se entregar o poder ao parlamento, este naturalmente se dividiria, levando à guerra civil, conforme estava ocorrendo em seu país, Inglaterra. Hobbes é conhecido como o maior defensor do absolutismo. Na sua obra “O Leviatã” o autor diz que os monarcas devem se espelhar no mostro bíblico para fazer valer o exercício do poder. Na falta deste poder absoluto, a insegurança e o caos social iriam prevalecer eis que o homem é um animal naturalmente perverso.
A visão de Hobbes era a de que os seres humanos precisavam ser governados já que a falta de um governo levaria ao caos social, pois, para ele, era natural o ser humano buscar seus interesses próprios, o que colocaria em risco a sua autopreservação. Esse governo necessariamente deveria estar concentrado na figura de um soberano.
Hobbes estará exilado na França durante o período da guerra civil inglesa, que irá executar o rei Carlos I e levar ao poder Oliver Cromwell. Curioso perceber que Hobbes, a despeito de ser um absolutista, neste episódio se mostrará bastante prático porque irá legitimar o poder de Cromwell a ponto de retornar à Inglaterra sob o argumento de que a soberania parlamentar se mostrava adequada desde que a assembleia tivesse um número ímpar de integrantes, a fim de vencer algum impasse.
Desta maneira, em o Leviatã, aquele poder que deveria estar acima de todos os outros poderia ser tanto o monarca como uma assembleia, desde que possuísse uma autoridade inquestionável.
A ideia de Hobbes, portanto, é a de que o homem necessita ser governado. Preferencialmente por um monarca, que una em sua figura toda a força do estado a fim de que este estado seja capaz de garantir a convivência e a harmonia entre estes mesmos homens.
O poder absoluto do Rei começava a ser contestado quando Locke escreveu suas obras
Quando John Locke escreve sua obra, o estado absolutista, todavia, já estava sendo bastante combatido. O homem estava pleiteando reunir-se em assembleias para ali deliberar sobre os seus interesses. Já não achava legítimo entregar todo o poder nas mãos de uma única pessoa que podia decidir conforme suas preferências pessoas. Mais legítimo seria entregar o poder de decidir a um grupo de homens escolhidos para tal função.
John Locke conviveu com o embate político que ocorria na Inglaterra. Ao tentar criar um absolutismo forte, Carlos I foi derrotado e com isto o parlamento inglês ganhou a força que ostenta até hoje. A Inglaterra daquela época assistiu não só à oposição entre católicos e protestantes, mas também entre o rei e o parlamento.
A Revolução Gloriosa, na Inglaterra havia enfim desembocado na Declaração dos Direitos, documento que limitava por lei os poderes do monarca. John Locke se opõe abertamente ao governo absolutista. Para Locke, caberia ao governo representar o povo e não direcioná-lo; proteger os direitos do povo e não reprimi-lo. Assim, não poderia haver objetivo maior às leis senão aquele de preservar e aumentar a liberdade das pessoas. Desta maneira, o autor articulou o que seria chamado de liberalismo político, pelo qual o propósito do governo era o de garantir e preservar direitos e punir aqueles que infringissem direitos. Preocupava-se em garantir, especialmente o direito à propriedade, tão caro à nascente classe burguesa.
Locke irá ironizar as ideias de Hobbes ao afirmar que “os homens são tolos o bastante para se proteger dos danos que podem sofrer por parte das doninhas ou das raposas, mas ficam contentes e tranquilos em serem devorados por leões”. De fato, a figura do leão é bem conveniente ao rei absolutista daquela época. Locke enxergava no governo despótico tanto ou mais mal do que via na falta de um governo, na desordem civil. Argumentou que, mesmo estando no estado de natureza não seria lícito a um homem causar dano a outro.
Entendia que, no estado natureza os homens não viviam de forma bárbara e primitiva, havia sim uma vida pacífica explicada pelo reconhecimento dos homens em serem livres e iguais. O tumulto nas relações se dava na medida em que todos os homens julgavam serem detentores da verdade. Para poder regular as relações fez-se necessário a constituição de um ente superior, o Estado. Este Estado estaria apto a julgar as contendas, executar as sentenças ou propor conciliações. Locke pensou em uma monarquia representativa.
Locke foi outro pensador que precisou se exilar para fugir à loucura que acometera sua terra naquele momento. Voltou à Inglaterra somente quando um novo Rei subiu ao trono ao final da Revolução Gloriosa, Guilherme III, que jurou respeitar a Declaração dos Direitos, a supremacia dos poderes parlamentares e as leis que garantiam as liberdades individuais, reduzindo o arbítrio da realeza.
Assim se consolidava o triunfo do regime parlamentar sobre o absolutismo na Inglaterra e, com isto o início do predomínio burguês na política.
Rousseau pensou numa sociedade com democracia plena e direta e sem propriedade privada
As bases para a construção de um contrato social entre os homens, como visto, já tinham sido lançadas pelas ideias de Hobbes ao defender a monarquia absolutista e confirmadas por Locke, este escorado na monarquia parlamentar quando mais tarde Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) apresentou aquilo que viria a se tornar o fundamento da democracia moderna – ainda que à moda de Rousseau esta democracia devesse ser direta e não a representativa.
Rousseau considerava o estado de natureza como um lugar onde o homem conviveria com o seu semelhante na mais completa harmonia, um estado mítico e embrionário, para além do bem e do mal. Ao adquirir cultura, e ao passar do estado natureza para o estado civil, o homem nada mais fez do que regredir. Tudo isto para alcançar uma suposta liberdade moral.
Fez-se necessário, assim, a instituição de um contrato social – um pacto pelo qual cada indivíduo ao abrir mão de parte de sua liberdade em benefício do conjunto dos iguais, recebe do estado, nas palavras de Rousseau, algo que “defenda e proteja contra toda força comum, a pessoa e os bens de cada associado e pelo qual cada um, unindo-se a todos, apenas obedeça a si próprio e se conserve tão livre quanto antes.”
Defendia a democracia direta das pequenas comunidades. As teorias de Hobbes e Rousseau são os dois limites ainda hoje existentes entre os regimes políticos que um Estado pode adotar. (Para alguns o autoritarismo teria fundamento em Hobbes e a democracia no pensamento de Rousseau.)
Em seu livro Do Contrato Social, lançado em 1762, Rousseau vai conferir o poder soberano ao povo. Para este, um governo só se sustenta e só se justifica na medida em que consiga manter os anseios do povo. A função das leis seria a de corrigir distorções. Desta maneira, o homem não estaria renunciando a sua liberdade ao aderir ao contrato social, pois renunciar à liberdade era, para o autor, renunciar à própria condição de ser humano. Rousseau também via na propriedade privada o grande divisor social que tornou as ambições humanas infinitas e que inaugurou as divisões e desigualdades sociais. Quem tem mais se julga superior àquele que tem menos. Na verdade, ao instituir os direitos de propriedade apareceram os conflitos quanto à distribuição da propriedade. (Dá pra perceber que aqui Rousseau se aproxima do comunismo também?)
Para que o homem adquirisse a liberdade que ele chamava de positiva, as pessoas deveriam ser iguais, isto é, no mundo idealizado por Rousseau liberdade e igualdade andam juntas.
Liberdade, Igualdade e Fraternidade, o lema da Revolução Francesa encontrará em Rousseau um de seus maiores teóricos. Em 1789, quando o clube jacobino começa a se reunir em Paris com a intenção de mudar a ordem da política ali vigente – ainda a monarquia absolutista – os princípios de Rousseau foram aclamados. (Mais tarde, alguns irão enxergar nestas ideias de Rousseau também o fundamento teórico dos excessos cometidos durante a Revolução.)
Diferentemente dos contratualistas, que pensaram no estado como um pacto entre o povo e uma entidade institucionalizada para oferecer segurança à sociedade, Hegel enxergou o surgimento do Estado como uma progressão natural e histórica da família.
Partindo do núcleo familiar, que tem a função de atender às necessidades básicas do ser humano, a sociedade foi se constituindo, segundo a visão hegeliana, em conformidade com a sua própria complexificação. Teria o estado, assim, a função de preservar a cultura, isto é, a própria construção histórica do homem.
Neste sentido, o Estado surgiu não exatamente para dar segurança – seja ao homem, seja à propriedade, mas para garantir a cultura de um povo. Sendo o homem um ser histórico é o Estado o ápice da criação humana.
Hegel buscou no clã familiar a origem da sociedade
Para Hegel, a família caracterizou-se como a primeira instituição existente e seu chefe, o patriarca era o responsável pela sobrevivência e pela continuidade da mesma, transferindo esta autoridade para aquele que viria a ser o próximo patriarca. Acontece que chegou um momento em que essa unidade primária não seria mais capaz de atender às necessidades dos indivíduos a ela vinculados sendo necessário, assim, ampliar o convívio com outras unidades familiares. Surgia o que para o autor é entendido como sociedade civil.
Após sair do seio familiar e ingressar no mundo da competição econômica com os demais, oferecendo o que o outro precisa e recebendo daquilo de que necessita, o homem constituiu o Estado, momento em que finalmente não só suas necessidades econômicas estariam satisfeitas, mas também estaria protegida sua cultura, por meio das leis.
Indo um pouco mais fundo no pensamento hegeliano, o mesmo enxergava escravos e senhores em todas as relações sociais, independente de essas figuras desempenharem exatamente este papel, isto é – a relação senhor-escravo podia ser percebida na relação entre um estado mais forte e um mais fraco ou entre as classes sociais.
Para Hegel, aquele que valorizasse mais a liberdade do que a vida seria senhor ao passo que aquele que valorizasse mais a vida do que a liberdade seria escravo. Ao criar a dialética que pressupõe uma tese, uma antítese e uma síntese, Hegel deu a Marx o verve para sua teoria histórico-social pela qual percebia na luta de classes o motor que move a história.
Apesar desta problemática em relação à posição que o sujeito ou a entidade estatal assume em determinado momento – senhor ou escravo – Hegel enxergou no Estado o representante maior da liberdade já que seus preceitos fornecem garantia de proteção aos indivíduos, seja em relação aos seus bens e especialmente em relação à sua cultura, todos garantidos pela força vinculante das leis.
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Hobbes, Locke, Rousseau, Hegel, mas, para além destes, Marx, Tocqueville, Maquiavel e tantos outros pensadores nos fornecem valiosas pistas e nos brindaram com seus pensamentos originais e influentes – pensamentos estes que nos permitem tatear a realidade que nos envolve.
Conhecer as teorias que investigam a origem do Estado se torna importante para o todos nós na medida em que, a partir delas pode-se reconhecer o momento exato em que uma ordem jurídico-estatal avança sobre os limites da vida privada.
Assim, se o cidadão admite que o Estado surgisse, conforme quer Hegel, da ampliação de um núcleo familiar, pode admitir por consequência que um governo paternalista seja o melhor modelo para governar o mesmo. Isto é, pensar que o surgimento do estado esteve como quer Hegel ou mesmo Aristóteles, ligado ao incremento do clã familiar pode justificar muito do estilo populista que tanto encanta povos e nações, mesmo nos dias atuais.
Se se pensar, por outro lado como querem os contratualistas, para os quais o Estado foi constituído através do entendimento pela necessidade de um contrato que mantenha coeso o corpo social, alcançaríamos caminhos tão distintos, que abraçariam desde um regime ditatorial, como quis Hobbes justificar, ou aquele que prima pela garantia da propriedade privada abraçando assim a teoria liberal de Locke, ou, ainda, tentar justificar o estado como garantidor de uma ordem social mais justa, como pensou Rousseau.
A base destes pensamentos tem um longo alcance e pode mesmo influenciar o destino de um povo.
Ainda que seja temeroso inferir uma ligação direta entre as diversas teorias que tratam do surgimento do Estado aos determinados modelos de estado atuais, uma ligação entre elas não seria de todo inútil, já que estas teorias fornecem os fundamentos de vários regimes atualmente existentes no mundo.
Por fim, não podemos esquecer que estes pensadores escreveram sobre um contexto específico e em um momento da história em que expor suas ideias podia ser perigoso. Desta forma, apesar da autenticidade, devemos levar em consideração que o pensamento formulado pode não ter sido pleno de pureza, talvez influenciado pela corrente do momento. Pensar em Hobbes elogiando um governo despótico nos faz chegar à conclusão de que talvez o verdadeiro sentimento do pensador não tenha sido exatamente este, ele pode ter assim agido em virtude do temor a represálias que eram comuns à época.
Este raciocínio se faz necessário para concluirmos que o que importa, ao fim e ao cabo não é como o Estado surgiu, mas porque ele surgiu. Nesse sentido, cada pensador debatido colaborou com um fragmento que, no conjunto nos faz entender a verdadeira razão de ser do Estado. Ele deve, portanto, impedir que a lei do mais forte prevaleça (seguindo os passos de Hobbes). Deve também, conforme quer Locke proteger a propriedade privada. Deve ainda, em respeito ao ensinado por Rousseau promover o povo a soberano e, envoltos pela teoria de Hegel, preservar a cultura.
É do conjunto do legado destes e de outros pensadores que vem se formatando, através dos tempos, a melhor maneira de se conduzir a grande aventura humana de viver em sociedade sobre a Terra.
Viver em sociedade não é tarefa fácil. Necessitamos de alguém que resolva os problemas entre as pessoas quando eles surgem – esse alguém é o ESTADO. Somente o Estado tem o poder de julgar e decidir quando problema entre os seus cidadãos aparecem.
Problema entre cidadãos tendem a aparecer. Quando as partes não se entendem, cabe ao Estado solucionar. Foto por Airam Dato-on em Pexels.com
Agora, pense. O Estado cumpre esta obrigação através do poder Judiciário. Mas, de onde vem o poder que é dado para o poder Judiciário para decidir sobre o problema das pessoas? A criação do Direito é fruto do poder político. São os políticos que criam as leis que os juízes devem respeitar para decidir.
O Direito é, assim, fruto de uma atividade estatal que em regra é feito pelo Legislativo. Como o poder de legislar é exercido por pessoas escolhidas pelo povo para representá-las, a política ganha importância, pois é a partir dela que acontece o jogo que preenche os cargos eletivos. Este jogo ocorre em duas vertentes já que a política partidária tanto fornece os candidatos que irão ocupar as vagas no Legislativo como conduzirá o equilíbrio de forças dentro do parlamento. Assim, a política permeia todo o processo de elaboração das regras sociais, da escolha dos homens e mulheres que irão criar normas, ao embate interno que ocorre nas casas onde estas normas são criadas.
É, portanto, através do seu voto que as leis são feitas para depois serem respeitadas pelos juizes!
Desta maneira, a vida em sociedade necessita do direito para regular uma convivência pacífica e o direito necessita da política para fornecer o material humano que criará as normas, bem como a maneira pela qual estas normas serão editadas.
Então, apenas ao se compreender esta intrínseca relação entre direito e política é que se poderá ter a exata dimensão do que seja o Estado Democrático de Direito. Somente sob o Estado Democrático de Direito tem-se a plenitude das duas vigas mestras do convívio social, isto é, o direito e a política. Uma ditadura certamente irá tentar romper com uma ou com as duas bases deste estado. O poder arbitrário vai atacar tanto os órgãos que editam normas e controlam o estado como aqueles que dão efetividade às mesmas. As instituições democráticas estão ancoradas nessas bases civilizatórias.
Conhecer o funcionamento da política é, portanto, ir à origem do ordenamento que rege o mesmo direito; é ir ao nascedouro da legislação porque, conforme nos ensina o filósofo italiano Norberto Bobbio “a ordem jurídica é o produto do poder público”. Assim, entender o jogo de forças que age sobre a edição das normas é o primeiro passo para se saber enxergar e perceber a real intenção e direcionamento do Estado.
Norberto Bobbio (1909-2004) escreveu o livro “Teoria Geral da Política” e essa afirmação está na pag. 200 da edição publicada no ano de 2000, pela editora Elsevier.
Esse conhecimento é fundamental e decisivo. Perceber esta nuance é imperiosa condição para que se possa construir um Estado digno do nome. Direito e política se complementam e estão tão umbilicalmente unidos que é imprudente se pensar em um sem o outro.
O que une direito e política é o poder. A afirmação, do jurista alemão Rudolf Von Ihering, de que norma sem sansão “é uma contradição em si, um fogo que não queima, uma luz que não alumia” é, de fato, verdadeira. Sem pena, a lei é inócua. E é exatamente este poder, tanto de editar as normas como o de fazê-las cumprir, que torna o Estado um ente pairando sobre a sociedade, conduzindo-a e regulando-a mas sempre comprometido com a segurança e a manutenção do todo.
O rei da França Luis XV é considerado a figura do absolutismo por exelência: O rei mandava e todos obedeciam.
Agora, me diga, você sabe como surgiu o Estado? Não há uma resposta única mas conhecer as teorias que falam sobre o seu surgimento enquanto ente que coordena a sociedade é fundamental para que se possa posicionar-se diante das diversas facetas da vida, e formar o seu próprio entendimento.
Depois o Estado foi se transformando ao longo do tempo, até atingir o Estado sobre o qual vivemos. Aqui, hoje no Brasil vivemos sob O Estado Democrático de Direito. Vai nos fazer bem, todavia, conhecer a evolução pelo qual o Estado foi passando através do tempo. Iremos fazer isso aqui também!
Se foi com o Estado Democrático de Direito que o cidadão conseguiu se libertar do poder despótico através do parlamento foi com a democracia representativa que este ato ganhou verdadeira dimensão política e poderosa repercussão social, ainda que por vezes esta mesma democracia seja atacada.
A democracia não é um sistema fácil, nem é um sistema simples de reger a vida em sociedade e, em certa medida, a grande crítica que dela se faz é o fato de ela dar o poder de reger a vida ao próprio povo. Além de muita gente não ter a noção da responsabilidade que isto representa, muitos discordam que este é um bom passo. Ela exige, para o seu bom funcionamento a existência de instituições que lhe garantam efetividade e limites. Entre estas, destaque para os Partidos Políticos que são – ou ao menos deveriam ser – o espelho dos anseios populares. Se nem todas as pessoas pensam de maneira uniforme sobre determinado assunto, é nos partidos políticos que estas pessoas se organizam para defender o seu posicionamento.
Para falar de partidos políticos teremos de analisar as diversas fases pelas quais a política caminhou no Brasil, desde 1822. Conhecer a história dos ciclos políticos no Brasil nos revelará muito do como tem sido desenvolvida a política no país. Partindo do ano de nossa independência, teremos a oportunidade de viajar pelo período monárquico, pela República Velha e poderemos observar uma alternância entre períodos democráticos e outros ditatoriais, interrompidos finalmente pela abertura política operada no fim da década de 1980. Perceberemos que os partidos políticos no Brasil mudam conforme os ciclos políticos se alteram.
Verificaremos o atual sistema político-eleitoral do país sem deixar de percorrer um pouco da evolução do mesmo sempre com a esperança de que o que ocorre é verdadeiramente uma evolução, com a função primordial de adaptar a escolha dos governantes e representantes à realidade de cada época.
O que se pretende propor é que ao final desse programa você, como cidadão consciente de seus deveres possa encontrar um caminho e um método para pensar a sociedade a partir da política.
Direito e política encontram seu ponto comum na Constituição. É na Constituição que as instituições estão fundadas e a violação institucional deve ser sempre vista com desconfiança pelo cidadão, seja qual for o seu motivo. Os poderes que derivam do poder constitucional – que é o poder soberano dado ao povo – devem se cuidar para não extrapolarem as suas atribuições e competências.
Sendo o Brasil um Estado Democrático de Direito e como tal, estando o exercício do poder sendo dado e exercido através dos três poderes instituídos pela Constituição, ou seja: Executivo, Legislativo e Judiciário, não se deve perder de vista que este poder constitucional emana do povo. Desta forma, estes órgãos não devem buscar o poder para si, mas exercê-los em nome do seu mote fundador e único destinatário: o povo soberano.
Abaixo dos três poderes do Estado, ademais, estão órgãos a eles subordinados que, devendo respeito hierárquico a eles, devem também e acima de tudo servir àquele do qual emana todo o poder: o povo. Assim se dá um estado democrático de direito.
O poder emana do povo, e não do Estado. O que a Constituição faz é assegurar que o poder seja exercido, de fato e de direito por quem representa o povo – já que vivemos uma democracia representativa. Mas estes representantes devem respeitar os limites a eles conferidos.
Assim, cabe ao cidadão ter clara consciência disto: o poder emana do povo e o respeito à ordem constitucional por parte das instituições é imprescindível para que o estado democrático de direito ande bem. Por outro lado, a defesa das instituições e do que a própria Constituição lhes confere de poder é outro pilar que sustenta a intrincada e movediça manutenção de sociedade – tão complexa e dinâmica como a atual.
Essas noções são primordiais, apesar de primárias para que a sociedade saiba se portar diante da criatividade dos políticos e gestores que, muitas vezes, colocam planos e projetos pessoais acima dos interesses coletivos. Contra isso só existe uma arma realmente eficaz: o voto. Conhecer as regras e as instituições, portanto, é fundamental.
Vamos, todavia, retornar ao início. Voltaremos no momento do surgimento do Estado para que nossa formação seja, de fato, robusta.
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