Blog – Formação Política

FORMAÇÃO POLÍTICA

Desespero

Lula quer entregar o FGTS do trabalhador aos bancos.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao terceiro mandato muito mais pela rejeição ao seu adversário do que por entusiasmo do eleitor. Uma vez no poder, manteve a visão de que o Estado deve concentrar recursos gerados pela iniciativa privada para redistribuí-los — muitas vezes sem eficiência e sem retorno concreto para a sociedade. 

O sistema financeiro, embora não produza bens diretamente, exerce papel relevante ao viabilizar crédito e impulsionar a atividade econômica. O problema está na forma como esse setor opera no Brasil, frequentemente sob a complacência do Estado. Práticas que aqui se tornaram corriqueiras seriam, em muitos casos, alvo de severas restrições em países desenvolvidos. 

O cidadão comum convive diariamente com ofertas insistentes de crédito fácil, que chegam por telefone a todo momento. Quando cede, inicia-se um ciclo difícil de romper: juros elevados e endividamento crescente, que comprometem sua renda e sua estabilidade. 

Nesse contexto, o FGTS — criado em 1967, durante o regime militar, e posteriormente incorporado à Constituição — sempre funcionou como uma proteção ao trabalhador. É uma reserva destinada a momentos de necessidade, como demissão sem justa causa, doença grave ou aquisição da casa própria. Uma poupança formada pelo empregador em nome do trabalhador, com o propósito de garantir um mínimo de segurança — coisa que o Estado, por si só, não assegura aos seus cidadãos. 

Agora, sob o discurso de ampliação de acesso ao crédito, o governo abre espaço para que instituições financeiras avancem sobre essa poupança. Vende-se a medida como solução, mas seus efeitos podem aprofundar ainda mais a vulnerabilidade do trabalhador. 

Não se trata de um governo voltado prioritariamente aos mais pobres, como se costuma afirmar. Ao contrário, suas ações revelam um equilíbrio delicado — e questionável — entre atender interesses populares e preservar estruturas que favorecem os mais poderosos. Na prática, o que se propõe é a transferência do FGTS do trabalhador para o bolso dos bancos. 

Em vez de promover autonomia, insiste em políticas que mantêm a dependência. Oferecem alívios imediatos, mas não se constrói bases sólidas para que o cidadão avance por conta própria. No fim, perpetua-se um ciclo em que a promessa de dignidade é substituída por benefícios pontuais. 

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Fora da realidade

Corporativismo marcou a decisão do STF sobre os ‘penduricalhos’

O uso do dinheiro público no Brasil tornou-se disfuncional. Os recursos vêm dos impostos pagos pelo cidadão e deveriam retornar a ele na forma de serviços, a isso se chama ‘administrar’. Quando uma parcela privilegiada do funcionalismo se apropria de fatias desproporcionais desse montante em benefício próprio, perde-se o sentido prático do Estado.

Como explicar ao cidadão que luta para equilibrar o orçamento doméstico, e que enfrenta diariamente um transporte precário, a insegurança na saúde pública e o medo constante da violência, que magistrados seguem amparados por uma extensa lista de benefícios? A distância entre os muitos que pagam a conta e afortunados que desfrutam das benesses é muito grande.

Pressionados pela opinião pública e pela imprensa, os tribunais optaram por rever parte dessas vantagens. Mas o que se viu foi apenas a eliminação do que já se tornara indefensável, como o ridículo “vale-peru”, preservando-se, no essencial, o sistema de privilégios.

Cabe ao Congresso enfrentar o tema com a seriedade que ele exige. Trata-se de uma distorção que ultrapassou o limite do aceitável. Além disso, é uma prática injusta: tais benefícios não se estendem ao conjunto do funcionalismo, mas se concentram em uma elite, lançando suspeitas indevidas sobre todos os servidores.

Mais grave ainda é o uso recorrente do discurso anticorrupção como cortina de fumaça para justificar excessos. Combater a corrupção é indispensável, mas não pode servir de pretexto para legitimar privilégios institucionalizados. A seletividade na aplicação da lei, quando ocorre, agrava essa percepção.

Era de se esperar que o próprio Judiciário liquidasse o asunto. Não é o que se viu. Ao contrário, transmitiu, mais uma vez, a impressão de um sistema que se protege e que não está disposto a colocar os pés no chão.

Está aí um dos principais motivos pelo qual o Brasil insiste em não funcionar.

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Jogo jogado

Renúncia abre um quadro incerto de sucessão no RJ

Arranjos políticos, manobras institucionais e a ausência de responsabilização efetiva impactam diretamente a vida cotidiana da população do Estado cuja capital é a vitrine do Brasil. 

O episódio desta semana apenas confirma um roteiro já conhecido. Diante de um processo longo, desgastante e cujo desfecho já estava definido, o governador Cláudio Castro (PL) optou por deixar o cargo para, segundo ele, pleitear um cargo no Senado Federal, o que o TSE já negou. 

A chamada “descompatibilização” surge como um eufemismo conveniente: troca-se uma condenação pela tentativa de reinvenção eleitoral. O gesto não é novo, tampouco surpreendente. A história política recente oferece exemplos claros desse expediente. Fernando Collor, às portas de seu impeachment, renunciou minutos antes da votação final. A manobra não impediu sua posterior volta à vida pública. 

No Rio de Janeiro, porém, a política tem se tornado um problema crônico. A sucessão de governadores envolvidos em escândalos ou diretamente atingidos pela Justiça transformou-se quase em regra. Sérgio Cabral foi preso e condenado em múltiplos processos de corrupção. Luiz Fernando Pezão, seu sucessor, também foi preso. Anthony Garotinho enfrentou sucessivas investigações e detenções ao longo de sua trajetória política. Wilson Witzel sofreu impeachment e foi afastado do cargo. Aliás, Castro é cria de Witzel.

Não se trata, portanto, de um episódio isolado, mas de um padrão persistente. A cada novo caso, repete-se o mesmo enredo: denúncias, processos, estratégias de sobrevivência política e, muitas vezes, tentativas de retorno ao poder. 

Nem sempre, porém, tais estratégias encontram acolhida nas urnas. Dilma Rousseff, após ser retirada da Presidência, tentou eleger-se senadora por Minas Gerais e foi rejeitada. Ali, o eleitorado impôs um limite claro entre a sobrevivência política e a responsabilização. 

Caso o ex-governador consiga virar o jogo (o que não é de se duvidar) e concorra ao Senado, caberá ao eleitor carioca dar a sentença final. Já passou da hora do povo do Rio de Janeiro romper com um padrão que há muito penaliza o estado. 

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Unidos contra a verdade

CPI do INSS pode acabar em pizza.

A polarização política costuma ser apresentada como um abismo intransponível. Mas basta que uma investigação se aproxime demais do poder para que adversários históricos descubram, subitamente, pontos em comum. 

A articulação para barrar a CPI do INSS é mais um desses momentos reveladores. Quando a apuração deixa de ser instrumento de ataque e passa a ser risco real, o discurso inflamado dá lugar ao cálculo. 

Essa CPI já não ameaça um grupo específico. Ela pode jogar luz sobre o funcionamento de um sistema que opera nas sombras e que, quando exposto, revela o grau de deterioração das instituições. Aliada a outros episódios recentes e a movimentações ainda em curso, o cenário reforça a sensação de instabilidade institucional. 

Esse é o fruto amargo do que foi plantado com o fim melancólico da Lava Jato. Estávamos no caminho. Permitimos que os poderosos manipulassem a sociedade. Abriram-se as portas para lideranças de perfil radicalizado, como Jair Bolsonaro, e acabamos presos a uma polarização que não nos permite avançar. Lula pretende um quarto mandato quando não disse a que veio no terceiro. 

Não surpreende, portanto, que, quando o caso chega aos limites do tolerável, petismo e bolsonarismo se encontrem para impedir que a verdade venha à tona. Quando a verdade ameaça emergir, deixam de ser adversários e passam a ser cúmplices. 

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Soberania é segurança

Fazem 25 anos que PCC assustou o país com rebelião em conjunto.

O crime organizado avançou de forma significativa no Brasil nas últimas décadas. Embora suas raízes sejam mais antigas, remontando ainda ao período da ditadura militar — quando, nas prisões da Ilha Grande, a convivência entre criminosos comuns e presos políticos ajudou a moldar o surgimento do Comando Vermelho — o fenômeno ganhou escala nacional a partir dos anos 1990 e início dos anos 2000. 

Foi nesse contexto que surgiu o PCC, fundado em presídios paulistas e que demonstrou sua capacidade de articulação nas rebeliões simultâneas que paralisaram o sistema prisional de São Paulo no início do século. Desde então, o problema apenas se agravou. Vale lembrar que, nesse período, o estado paulista foi governado por sucessivas administrações do PSDB, entre elas a de Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente da República. 

A expansão dessas facções acabou estimulando o surgimento de outros grupos criminosos e consolidou um cenário em que organizações do crime passaram a controlar territórios inteiros, dentro e fora dos presídios. Em diversas regiões metropolitanas brasileiras, a presença do chamado “estado paralelo” tornou-se realidade cotidiana. 

Agora, por razões que misturam segurança e oportunismo político, o presidente americano Donald Trump sinaliza a possibilidade de classificar essas organizações como terroristas. A medida ainda não foi confirmada, mas já provoca forte reação do governo brasileiro, preocupado com eventuais implicações sobre a soberania nacional. 

É difícil negar que essas facções já ultrapassaram há muito tempo as fronteiras do país. Elas operam redes de tráfico internacionais, movimentam grandes volumes de recursos ilícitos e mantêm conexões com grupos criminosos em outros continentes e espalham suas garras para dentro das instituições de Estado. 

Se os Estados Unidos decidem agir, fazem-no também porque percebem um problema que o Brasil, ao longo de muitos anos e sob diferentes governos, não conseguiu conter de forma eficaz. O avanço do crime organizado tornou-se uma das maiores fragilidades do Estado brasileiro. 

Diante desse cenário, não surpreende que Washington volte seus olhos para o país. Em vinte anos de poder, o PT só fez por agravar a situação. Caso o tema chegue à mesa de uma reunião entre Donald Trump e Lula, haverá muito a ser discutido. E, desta vez, a diplomacia talvez precise falar mais alto que uma suposta química pessoal entre líderes. 

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Mais do mesmo

Lula não ensinou o brasileiro a pescar, continua “dando” o peixe.

É preocupante observar que o calendário eleitoral avança e que o único tema capaz de mobilizar o debate político no país continua sendo a famigerada polarização entre Lula e Bolsonaro — agora representado, em grande medida, por seu filho, Flávio, assim como em 2018 Lula esteve simbolicamente representado por Haddad. 

A política brasileira parece aprisionada a essa disputa permanente. Os grandes temas nacionais como desenvolvimento econômico, reforma do Estado, produtividade, educação, segurança simplesmente desaparecem do debate público, substituídos por uma rivalidade personalista que pouco contribui para o futuro do país. 

Como sair dessa bolha? Talvez pelo reconhecimento de uma verdade incômoda: tanto um quanto o outro produzem mais desgaste institucional e divisão social do que benefícios efetivos ao Brasil. 

A própria dicotomia ideológica entre direita e esquerda tampouco oferece uma resposta suficiente. Em uma democracia madura, a alternância de poder é natural e desejável. Nenhuma corrente política detém, por si só, todas as respostas para um país complexo como o Brasil. 

Neste momento, Lula colhe os frutos de um projeto político que há duas décadas promete transformar o país sem produzir mudanças estruturais proporcionais ao discurso. Jair Bolsonaro, por sua vez, encontra-se politicamente enfraquecido e juridicamente comprometido após os ataques à ordem democrática que o conduziu ao poder. 

Seria, portanto, o momento ideal para o surgimento de uma alternativa capaz de romper esse ciclo. No entanto, ela não aparece. 

Os partidos políticos — que deveriam organizar projetos nacionais — tornaram-se, em grande parte, meros balcões de negociação. Preferem acomodar-se na lógica da polarização, que lhes garante sobrevivência eleitoral, a assumir o risco de construir um novo caminho para o país. 

Em 2022 ainda se vislumbrava alguma possibilidade de uma terceira via. Hoje, essa trilha parece ainda mais estreita. 

Se nada mudar, o Brasil seguirá refém dessa disputa estéril. 

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De pernas para o ar

Pressão popular não deixou crime político impune.

O que o Brasil vive já não pode ser tratado como mero conflito entre Poderes. A tensão institucional é apenas o sintoma visível de algo mais profundo: uma crise de credibilidade que avança sobre os três pilares da República e compromete a confiança pública.

Quando o Estado falha, duas distorções emergem: ou se instala um poder paralelo, onde impera a lei da covardia, ou o crime infiltra-se na própria estrutura oficial. O Brasil, hoje, convive perigosamente com ambas as realidades.

O Judiciário enfrenta desgaste crescente. Benefícios que o distanciam da realidade da maioria da população somam-se a uma politização perceptível de decisões e discursos. Quando a Justiça passa a ser vista como ator político, sua autoridade moral se fragiliza. Sem confiança, a toga perde peso.

No Legislativo, a ampliação do controle sobre o orçamento da União transformou recursos públicos em instrumento de negociação política, quando não roubalheira descarada. A distribuição pulverizada de verbas, muitas vezes sem transparência adequada ou planejamento consistente, enfraquece a responsabilidade fiscal e a coerência administrativa. O orçamento deixa de ser ferramenta estratégica e passa a ser mecanismo de sobrevivência eleitoral e enriquecimento ilícito.

Já no Executivo, a prioridade parece cada vez mais eleitoral do que administrativa. Em meio a ruídos políticos e crises periféricas, o país carece de uma agenda clara, capaz de sinalizar estabilidade e direção.

É nesse cenário que a condenação dos irmãos Brazão, apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu assessor Anderson Gomes, poderia sinalizar algum alívio ao brasileiro incrédulo. Mas o desfecho só ocorreu após anos de pressão social e intensa vigilância da imprensa. Não foi a normalidade institucional que garantiu o resultado, foi a persistência pública.

Quando a Justiça depende da indignação coletiva para cumprir seu papel, o problema não está apenas no crime investigado, mas na fragilidade do próprio sistema.

O Brasil está de pernas para o ar. Não por ausência de instituições formais, mas por erosão da confiança nelas. Democracias não colapsam apenas por rupturas abruptas; elas se desgastam lentamente quando seus pilares deixam de inspirar credibilidade.

Reconstruir essa confiança é o desafio central do país, e isso exige mais do que discursos. Exige compromisso real com responsabilidade, transparência e atenção às reais necessidades da população.

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Imprudência

Ala que sugere “família em lata” afasta Lula do eleitor Cristão.

Há um detalhe que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece relutar em admitir: em 2022, sua vitória não foi sua. Ela refletiu, em grande medida, a rejeição a Jair Bolsonaro. Diríamos que foi, infelizmente, uma escolha entre o ruim e o menos ruim. Mais do que um entusiasmo majoritário, houve uma convergência circunstancial para afastar o então presidente do poder. Lula forjou construir um centro democrático que depois renegou.

O cenário atual, é verdade, não lhe é desfavorável. A economia não atravessa uma crise aguda — ainda que isso esteja longe de significar alívio no bolso do cidadão — e Bolsonaro enfrenta as consequências políticas e jurídicas da tentativa de ruptura institucional. Lula, portanto, larga com vantagem. Porém, procura — e já encontrou, problemas.

O desfile na Marquês de Sapucaí, com homenagem explícita ao presidente já produziu um efeito contrário ao pretendido. Independentemente da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (que certamente será acionado), há um fator político mais sensível: a percepção pública. Para a parcela do eleitorado que votou em Lula sem adesão ideológica o episódio pode reforçar o traço que mais incomoda nesse grupo: a arrogância. 

A iniciativa deveria ter sido contida ainda nas primeiras conversas. Ideias potencialmente danosas precisam ser descartadas no nascedouro. E, por se tratar de uma escola que apenas estrearia no grupo principal, o risco de fracasso era real. O consequente rebaixamento municiou a oposição de elementos vivos para o uso da ironia. Um presente que Lula dá aos seus oponentes em pleno ano eleitoral.

No plano jurídico, a ministra Cármen Lúcia já advertiu tratar-se de “ambiente propício para excessos, abusos e ilícitos”. Pode ser que os advogados do PT apostem na benevolência dos tribunais. Na melhor hipótese, cria-se um flanco desnecessário numa disputa que exige o máximo prudência.

O cálculo político parece ter ignorado o elemento mais volátil da equação: o eleitor que apenas tolera Lula. É uma base frágil, que não se mobiliza por devoção, mas por comparação. Ao tensioná-la, o presidente arrisca transformar vantagem em vulnerabilidade. Em política, imprudências simbólicas costumam custar caro. 

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Erro de cálculo

A bem da democracia, Lula deveria ter recusado homenagem.

Voltemos a 2022. Jair Bolsonaro surgia como forte candidato à reeleição, com uma agenda que muitos viam como ameaça à estabilidade democrática. Diante desse cenário, formou-se uma aliança até então improvável: Lula e Geraldo Alckmin, adversários históricos, uniram-se para enfrentar o bolsonarismo. Alckmin deixou o PSDB — partido que ajudou a construir — para compor a chapa. A vitória veio. 

Mas Lula não venceu por si. Venceu porque parte expressiva do eleitorado queria encerrar o momento Bolsonaro. Venceu também porque contou com a moderação e a credibilidade institucional de Alckmin (PSB), fator decisivo para ampliar sua base eleitoral. De se lembrar que, enquanto vice presidente foi fiel ao cargo, não levando Lula a nenhum problema, senão colaborando na solução.

Avancemos para 2026. Lula sinaliza disposição de disputar novamente a Presidência, apesar das resistências naturais que a idade e o cenário político impõem. Age como se a candidatura fosse um dado consumado. O gesto de associar seu nome a uma escola de samba recém-chegada ao grupo especial do Rio de Janeiro revela confiança — talvez excessiva — e pouco cálculo político. Convém lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral deverá estar sob a presidência de Nunes Marques, ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo. Haverá turbulências no caminho.

Repete-se um padrão conhecido: Lula invoca a democracia como valor absoluto quando lhe convém, mas não hesita em subordinar alianças e compromissos à conveniência do momento. A história política ensina que soberba e ingratidão costumam ter preço. 

Enquanto isso, no tabuleiro nacional, outros nomes se movimentam. Romeu Zema (Novo) construiu em Minas Gerais uma trajetória improvável: saiu de menos de 5% nas pesquisas para vencer com ampla margem — mais de 70% na primeira vez que foi eleito. A política brasileira é fértil em viradas inesperadas. Talvez Lula não saiba que o bom mineiro costuma comer pelas beiradas

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Afinando as instituições

Cármen Lúcia é cotada para redigir código de conduta do Supremo.

Nossa trajetória democrática é marcada por ciclos de escrita e reescrita institucional que tendem a ruir quando avanços sociais deixam de ser promessa abstrata e passam a interferir na realidade concreta. Em uma sociedade na qual privilégios permanecem concentrados em poucos, períodos de aprofundamento democrático inevitavelmente pressionam essas vantagens. É desse choque que emergem os golpes, as rupturas e as quebras institucionais.

A turbulência atual não surge do acaso. As tentativas de ruptura vêm sendo tensionadas há mais de uma década, sem alcançar — ao menos até agora — seus objetivos práticos. O roteiro é conhecido: 2013, 2016 e o ápice simbólico e material em 8 de janeiro de 2023. O que se observa não é um evento isolado, mas a persistência de um conflito estrutural mal resolvido.

Nesse processo, o Supremo Tribunal Federal exerceu papel central na contenção de ameaças diretas à ordem democrática. Contudo, ao expandir reiteradamente seu raio de atuação para além de suas atribuições constitucionais, passou também a produzir desequilíbrios, tornando-se ele próprio parte do problema institucional que buscava conter.

A iniciativa do ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte, de propor um código de conduta para o tribunal, pode representar um ponto de inflexão. Trata-se de um gesto simbólico, mas politicamente relevante: o reconhecimento de que a normalidade institucional depende, antes de tudo, de autocontenção. Alguém precisa dar o primeiro passo.

Somente a partir desse movimento será possível exigir limites ao Congresso Nacional, que vem avançando de forma deliberada sobre atribuições do Poder Executivo — especialmente no controle do orçamento público — sem o devido respaldo institucional ou democrático.

Como afirmou Fachin: “Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos.”

O diagnóstico está feito. A incógnita que permanece é quem terá disposição política e responsabilidade institucional para iniciar o tratamento.