Blog – Formação Política

O governo brasileiro, que usa sua presidência rotativa no G20 para mandar recado à ONU e ao mundo desenvolvido, deveria promover o que pede lá fora, aqui.

O Brasil tem usado a presidência do G20 para promover a voz dos países que não fazem parte deste seleto grupo de nações, que juntas detêm 85% do PIB mundial. Esse fato é relevante e faz parte da nossa melhor tradição diplomática.

Isso porque nosso país é um país sui generis. Temos dimensão e riquezas, naturais e minerais, que nos colocam entre os mais importantes do planeta. Isso sem falar na questão climática. Detentor da maior parte da floresta amazônica, o mundo depende de decisões que aqui são tomadas para sua própria segurança. 

Mas, apesar disso tudo, também somos um país pobre. Isso porque ainda não conseguimos promover uma distribuição de renda que permita diminuir a pobreza de nossa população, bem como a dependência dessa mesma população aos benefícios que o governo lhes empresta. Típica política de países que mantêm sistemas paternalistas — baseada em governos populistas, que distraem o povo com efemérides enquanto se arranja com os grandes.

O discurso que o Brasil, através de seu governo, vocifera nos teatros do G20 deveria praticar, ele mesmo, aqui.

O que as grandes nações fazem com as menos afortunadas nada mais é do que aquilo que também aqui é praticado. Os grandes esmagam os pequenos.

Quando uma urgência sanitária irrompe na África, mandam-lhes “ajuda humanitaria”.  Quando a miséria toma proporções grotescas por aqui, cria-se um “bolsa familia”.

Uma humanidade plena e digna dispensa ajudas — precisa, isso sim, de oportunidades.

Conforme são divulgados os resultados das investigações do 8 de janeiro, mais se conclui  que o governo Bolsonaro nada mais foi do que uma preparação para um golpe de Estado.

Em julho de 2018, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) proferiu uma frase que já apontava para o que seria um eventual governo de seu pai na presidência da república: “Bastam um soldado e um cabo para fechar o STF”.

O desfecho de tudo isso se deu em 8 de janeiro de 2023, momento em que, após passar por uma tumultuada gestão, seu pai foi forçado a abandonar o Planalto, rejeitado pelas urnas.

Durante seu governo, Jair Bolsonaro (PL) entregou o orçamento da União em troca da complacência de Arthur Lira (PP), que manteve inerte noventa e sete pedidos de impeachment que chegaram à casa que comanda, a Câmara dos Deputados.

Somente olhando em perspectiva é possível entender a situação — ora, se a intenção era a de se aplicar um golpe de estado, então o controle do orçamento naturalmente retornaria ao futuro ditador. O que ocorreu é que o golpe não veio e o atual governo acabou herdando este problema.

Aliás, por falar em novo governo, Lula (PT) não tem demonstrado apreço pela democracia plena. Apoia governos que estão muito longes de serem democratas e mostra disposição para tentar uma nova eleição em 2026. Fosse um amante da Democracia e passaria o bastão, fazendo deste um governo que se prestaria a trazer paz para o país —  a colocar as coisas no lugar.

Aos golpistas de plantão fica o recado de que o brasileiro, historicamente, prefere a democracia. Está claro que o sistema é derrubado quando privilegiados se sentem ameaçados. Então a tarefa é convencer a classe média de que o “comunismo nos ronda”. Se valem desse anacronismo para rasgarem a Constituição e escreverem uma nova, que melhor atenda às suas demandas de ocasião. Não foi assim desta vez e o brasileiro parece estar cada vez mais atento a este estratagema.

As apurações devem prosseguir para eliminar do horizonte qualquer nuvem de ameaça golpista. É necessário que ao final do processo não haja vingança, mas que se faça Justiça. Nossas instituições sobreviveram, mas devem se ater às suas atribuições. Do contrário, haverá espaço para novas ofensivas.

Executivo escancara escolhas políticas. Legislativo avança sem limites no orçamento. Judiciário toma decisões monocráticas para lá de controversas.

Os poderes constituídos da democracia brasileira teimam em torná-la menor. Não somos uma democracia plena e estamos nos afastando desse ideal à medida em que nossas instituições trabalham olhando para o próprio umbigo, e não para os interesses do povo brasileiro.

E todos parecem se sentir muito à vontade para tomar decisões esdrúxulas. Afinal de contas, quem ali pode acusar sem ser acusado na mesma medida? A imprensa grita, o povo se cala e a banda segue.

Lula da Silva não fez a menor cerimônia em confirmar nomes, tanto na PGR quanto ao posto de Ministro do Supremo que estejam estritamente ligados a ele. São decisões cujo critério principal foi o de ter aliados — e não necessariamente o mais bem preparado para o cargo. Assim, teve a audácia de indicar para o supremo seu advogado particular. E, desde que o Senado aprovou esse nome, não há o que se falar.

Do Legislativo já não se pode esperar muita coisa mesmo. Com a Câmara dos Deputados sob a batuta de Arthur Lira (PP) então —  o resultado aí está. Ao franquear o orçamento para salvar a própria pele, Bolsonaro criou um monstro. Agora, o governo federal pouco governa. Apenas assiste importante parte do já apertado orçamento ser dividido, como despojos de guerra, entre deputados que assim fizeram surgir no Brasil o conceito das cidades desassistidas porque não têm a bênção de nenhum deputado. Quanto às assistidas, assim o são porque assistem a deputados. São parceiros, não representantes —  coisas da nossa política.

Mas a grande (má) surpresa vem do Judiciário. Do local de onde deveria brotar nossa estabilidade institucional é de onde surgem os maiores absurdos. Primeiro porque vergonhosamente tornou letra morta todo um processo de corrupção, que correu nas três Instâncias e cuja sentença havia condenado Lula à pena de prisão.

O antigo juiz do caso está prestes a perder a cadeira de Senador, conquistada nas urnas. Na verdade, está mais perto de ocupar a cela que Lula ocupou em Curitiba do que permanecer em Brasília, onde agora Lula está. É assustador! 

Para além disto, decisões monocráticas estão ferindo de morte os últimos resquícios de alguma vitória que o povo brasileiro conseguiu de toda a operação Lava Jato. Se não houver uma mudança drástica nos rumos, as multas aplicadas na Operação serão paulatinamente canceladas, as empresas envolvidas habilitadas a executar obras para o Estado e, (porque não?), indenizadas. Simplesmente inacreditável.

Diante disso tudo, como esperar um resultado melhor no “nível de percepção da corrupção” fornecido pela Transparência Internacional? Sim, melhor mandar investigar esta ONG insolente!

Lamentável — o pesadelo ainda não acabou.

Governo brasileiro pretende remunerar jovens para finalizar o ensino médio e prestar o ENEM. É o que dá para ser feito agora — um sopro de esperança para o nosso futuro.

Existe uma parcela expressiva de jovens que não encontram o estímulo necessário para enfrentarem as dificuldades de vencer a fase do ensino médio. Mormente precisam colaborar com o sustento em suas casas. Muitas vezes, simplesmente desistem de lutar e partem para o consumo e o tráfico de drogas, desandando rapidamente para o crime.

Esta realidade existe e não pode ser deixada de lado por nossas autoridades. Tampouco nós, cidadãos, podemos fechar os olhos para esta triste realidade.

O programa, intitulado “Pé-de-Meia”, é uma iniciativa voltada para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas. Tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar desses estudantes. O Pé-de-Meia vai funcionar como uma poupança — os estudantes que atenderem aos critérios estabelecidos e concluírem as três séries do ensino médio, além de participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderão receber até R$ 9.200, do Ministério da Educação (MEC).

Para ter acesso ao benefício, os alunos devem manter uma frequência mínima, serem aprovados ao fim do ano letivo, fazer a matrícula no ano seguinte, participar do Enem (no caso dos matriculados na última série do ensino médio), além de participarem de avaliações como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e exames de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.

Não há como criticar um programa com estas características. Há que se lamentar que necessitemos disto. Muito melhor seria se as próprias famílias tivessem condições de proporcionar condições de tranquilidade para que os jovens estudassem, e que boas escolas fossem oferecidas a eles. Esta não é a nossa realidade atual.

Nossa realidade atual é a de que temos um cadastro de famílias necessitadas que tem funcionado a contento e, por outro lado, um contingente enorme de jovens que podem colaborar com a sociedade mas que vem sendo cooptados pelo crime.

O programa visa diminuir um problema que vem se agravando. Algo teria mesmo de ser feito. Neste sentido, parafraseando o professor Mário Sérgio Cortella: “Faça o melhor com as condições que você tem hoje”. Não é o ideal, mas é o que o governo aparentemente está tentando fazer.

Discute-se muito a arrecadação enquanto o destino daquilo que é duramente pago pelo contribuinte é despendido em regalias e privilégios.

Levantamento divulgado pelo próprio Tesouro Nacional aponta que em 2022 foram pagos entre salário e contribuições sociais mais de 109 bilhões de reais para sustentar o funcionalismo vinculado à Justiça brasileira. É muito dinheiro!

Outro absurdo: o Fundo Eleitoral, valor destinado a custear as campanhas eleitorais para as prefeituras e câmaras de vereadores deste ano, teve um generoso acréscimo de 150% em relação ao último pleito municipal, passando dos dois bilhões de 2020 para 4,9 bilhões.

Ora, os críticos lembram que eleições para prefeitura não necessitam de tanto dinheiro porque, por óbvio, são desnecessários os deslocamentos, que costumam encarecer uma campanha eleitoral.

O que se percebe é que, enquanto o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) se esforça para reduzir o déficit fiscal, levando a cabo um conjunto de medidas destinadas a recuperar a base fiscal do Brasil, Legislativo e Judiciário parecem viver em outra realidade. 

Entre as principais ações de Haddad está o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Programa Litígio Zero, que visa incentivar a regularização de débitos fiscais com descontos significativos. Além disso, foram realizadas mudanças no Carf, buscando uma gestão mais eficiente dos recursos fiscais e reduzindo a litigiosidade – um golpe branco mas, com um objetivo nobre.

Paralelamente, o Ministério da Economia tem trabalhado para atingir a meta de um déficit fiscal zero em 2024. Essa meta, além de ser uma exigência legal, foi tratada pelo ministro como uma questão programática de sua gestão. Para alcançá-la, foram feitas novas estimativas da receita e despesa, visando uma redução significativa do déficit primário. Mas, diante do que se vê na prática, nada disto tem valor.

Esses esforços do ministro da Fazenda refletem a complexidade de gerenciar as finanças públicas em um período de desafios econômicos e demandas políticas. A alocação de um fundo eleitoral substancial, enquanto se busca a recuperação fiscal, ilustra as tensões inerentes ao planejamento orçamentário em um ambiente político dinâmico e nem sempre comprometido com os mesmos resultados.

Nem todos remam para o mesmo lado. O próprio presidente da República é conhecido por sua despreocupação com as metas fiscais. Por estas e outras se estuda tanto o Brasil: gente pobre e simples sustentando uma casta ciosa na manutenção de privilégios.

É preciso rever o custo do estado brasileiro. Leis esdrúxulas permitem privilégios e os piores exemplos vem de onde deveria se esperar retidão moral.

Optar pela melhor utilização dos recursos é um dilema que atinge desde o homem em sua individualidade até toda uma sociedade. O cidadão, ao receber o seu salário deve dar ao seu rendimento o melhor destino possível. 

Assim também acontece com o governo. O problema é que por se tratar de algo difuso, muitos servidores públicos não têm o alcance dessa situação – ou, se tem, não se preocupam com isso. Agarram-se aos benefícios, despreocupados com o resultado final. O senso comum leva à solução comum: faz-se uma reforma administrativa.

Mas há um outro tabu que precisa ser desmistificado. Dizer que o funcionário público comum ganha muito e que ele trabalha pouco é repisar um mantra não necessariamente verdadeiro.

O que existe é uma casta de super funcionários públicos, esses sim beneficiários de privilégios que beiram o inconcebível. Nisso, o Poder Judiciário, incluindo aí o braço do Ministério Público, é pródigo – o problema é que é dali que deveriam vir os melhores exemplos.

Casos como os noticiados logo no início deste ano demonstram o tamanho do problema. A remuneração média de procuradores e promotores no estado de Santa Catarina, no mês de outubro passado, foi de mais de 100 mil reais. Benefícios e penduricalhos podem levar o valor para mais de 200 mil. Os órgãos se defendem dizendo que as remunerações estão previstas em lei – e estão!

Veio à tona também o caso de uma juíza que havia sido aposentada compulsoriamente em 2010, suspeita de participar em um esquema que teria desviado recursos do TJMT. O STF anulou parte das sanções. Esta juíza foi reintegrada e, agora em 2023 foi elevada ao cargo de desembargadora, cargo que ocupou por 73 dias para se aposentar nessa condição, com todos os benefícios de uma desembargadora aposentada. 

E não se pode dizer que ela andou fora da norma – se acusada, reverteu as penalidades. Foi promovida por ser a juíza mais antiga em atividade naquele Tribunal, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura. Aposentou-se dentro do que prevê a Lei. Falar o quê?

Tem ainda o caso da desembargadora do TJMS que foi aposentada compulsoriamente por tentar soltar o filho, preso por tráfico de drogas. Ela recebeu em 2023, segundo noticiado,  quase 1 milhão de reais dos cofres públicos. Tudo com o respaldo da lei.

Ora, então são as leis que não estão condizentes com a realidade!

No momento em que o presidente da Câmara dos Deputados pretende avançar uma reforma administrativa, que anda parada no Congresso, seria mais produtivo se pensar no porquê tantos benefícios a uns poucos privilegiados. 

É ali que a torneira joga muita água fora enquanto há um povo sedento pelas garantias sociais que estão no papel, mas longe da realidade.