Blog – Formação Política

No final do mês de maio terminou o prazo para que os partidos fossem ao TSE para formular o pedido de homologação de formação de federações partidárias. Apenas três federações foram oficializadas. 

• O PCdoB e o PV se uniram ao Partido dos Trabalhadores (PT)
• PSOL e Rede vão trabalhar juntos pelos próximos quatro anos.
• O Cidadania se agarrou ao PSDB.

As federações partidárias foram uma maneira encontrada pelos legisladores para adaptarem os partidos pequenos à nova realidade trazida pela reforma política de 2017 que passou a condicionar o acesso às verbas públicas de financiamento de partidos e de campanhas, bem como ao tempo de propaganda eleitoral ao desempenho nas eleições. Para ter acesso a essas benesses é preciso ter representatividade no Congresso. 

Para as eleições de outubro a exigência é a de que partidos necessitam eleger ao menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação – uma exigência difícil de se cumprir para as legendas pequenas.

Mas, para se compreender as federações é preciso dar um passo atrás – o momento em que as coligações partidárias para os cargos do legislativo foram proibidas no Brasil – um grande avanço no nosso processo eleitoral já que coligações, diferentemente das federações eram uniões frágeis, que valiam apenas para aquele momento eleitoral e que poderiam ser feito de maneira diferente em cada unidade da Federação. 

Agora, pelas federações, essa ‘coligação’ torna-se mais estável e coerente – partidos unidos em federação devem assim permanecer por quatro anos e uma federação partidária se dá a nível nacional, ou seja, a mesma federação que vale para o Rio Grande do Sul vale para Roraima. Mas, observe, as coligações continuam válidas para os cargos do executivo.

Em verdade, pode-se enxergar na federação o embrião de uma fusão partidária – o que seria muito bem vindo no Brasil. Se levarmos em conta que dois grandes partidos já se fundiram em um – DEM e PSL se uniram recentemente no União Brasil e de que, de sete partidos sobraram três federações, temos uma confluência de nove agremiações para quatro, o que colabora grandemente com o eleitor na hora de definir seu voto.

As federações partidárias são bem-vindas no caótico quadro partidário nacional. As fusões partidárias serão o próximo passo para desanuviar o horizonte político-partidário nacional. Somente jogando luz nesse emaranhado de siglas se poderá dar ao eleitor um melhor discernimento das opções que ele tem quando vota.

A maneira como as regras eleitorais são produzidas podem ajudar ou inviabilizar uma candidatura. Não é à toa que as regras no Brasil vivem mudando – umas para ajudar quem está no poder a se manter nele, mas também existem mudanças que ao longo do tempo vão tornando o sistema mais democrático. O importante é que conquistas não sofram recuos!

 Distritos eleitorais- parte 2 – Número de deputados – Federais e Estaduais.

Antes de tudo, é bom lembrar que cada estado da Federação possui três Senadores, independente de sua população ou de sua importância econômica ou estratégica. O mandato de um Senador ou Senadora é de oito anos e a cada eleição se alternam a troca de um ou dois Senadores, sucessivamente.

Passemos agora a falar sobre o número de deputados: federais e estaduais:

No caso dos Deputados Estaduais, veja o que diz nossa Constituição:

Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Então, é a partir do número dos deputados federais que cada estado tem na Câmara dos Deputados em Brasília que se obtém o número de deputados estaduais que estarão na Assembleia Legislativa de cada estado, sediada na capital do mesmo estado.

Um passo anterior precisa então ser dado. Quantos deputados federais têm cada estado e como esse número é obtido?

Primeiramente, precisamos saber que existe uma lei específica que cuida da matéria, é a Lei Complementar de nº 78, de 1993. Por ela, o número de deputados federais de um estado não é fixo – vai depender da população de cada estado no ano anterior ao da eleição. O número da população é fornecido pelo IBGE. Mas nenhum estado terá menos de 8 deputados, nem mais de 70. Esses são os limites, e o número total de deputados é de 513.

Atualmente a composição da Câmara dos Deputados, por Unidade da Federação está com esta formatação:

Acre: 8 | Alagoas: 9 | Amazonas: 8 | Amapá: 8 | Bahia: 39 | Ceará: 22 | Distrito Federal: 8 | Espírito Santo: 10 | Goiás: 17 | Maranhão: 18 | Minas Gerais: 53 | Mato Grosso do Sul: 8 | Mato Grosso: 8 | Pará: 17 | Paraíba: 12 | Pernambuco: 25 | Piauí: 10 | Paraná: 30 | Rio de Janeiro: 46 | Rio Grande do Norte: 8 | Rondônia: 8 | Roraima: 8 | Rio Grande do Sul: 31 | Santa Catarina: 16 | Sergipe: 8 | São Paulo: 70 | Tocantins: 8

Muito bem, agora sim podemos verificar quantos deputados estaduais existem em cada unidade da federação. 

Para saber quantos deputados estaduais existem na Assembleia Legislativa do seu Estado, basta confrontar o número de deputados federais com o art. 27 da Constituição Federal. 

“O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.”

Para entender, precisamos dividir o artigo em duas partes porque há duas regras embutidas nele – A primeira parte se refere aos Estados que possuem até 12 deputados federais na câmara e cujo “triplo” alcança os trinta e seis da norma.

Quem são eles?

Acre: 8 | Alagoas: 9 | Amazonas: 8 | Amapá: 8 | Distrito Federal: 8 | Espírito Santo: 10 | Mato Grosso do Sul: 8 | Mato Grosso: 8 | Paraíba: 12 | Piauí: 10 | Rio Grande do Norte: 8 | Rondônia: 8 | Roraima: 8 | Sergipe: 8 | Tocantins: 8

Assim:

Acre: 24 | Alagoas: 27 | Amazonas: 24 | Amapá: 24 | Distrito Federal: 24 | Espírito Santo: 30 | Mato Grosso do Sul: 24 | Mato Grosso: 24 | Paraíba: 36 | Piauí: 30 | Rio Grande do Norte: 24 | Rondônia: 24 | Roraima: 24 | Sergipe: 24 | Tocantins: 24

E para os demais, a parte final do artigo, ou seja:

Bahia: 39 deputados federais e 36+27 = 63 deputados estaduais

Ceará: 22 deputados federais e 36+10 = 46 deputados estaduais

Goiás: 17 deputados federais e 36+5 = 41 deputados estaduais

Maranhão: 18 deputados federais e 36+6 = 42 deputados estaduais

Minas Gerais: 53 deputados federais e 36+41 = 77 deputados estaduais

Pará: 17 deputados federais e 36+5 = 41 deputados estaduais

Pernambuco: 25 deputados federais e 36+13 = 49 deputados estaduais

Paraná: 30 deputados federais e 36+18 = 54 deputados estaduais

Rio de Janeiro: 46 deputados federais e 36+34 = 70 deputados estaduais

Rio Grande do Sul: 31 deputados federais e 36+19 = 55 deputados estaduais

Santa Catarina: 16 deputados federais e 36+4 = 40 deputados estaduais

São Paulo: 70 deputados federais e 36+58 = 94 deputados estaduais.

No próximo post falaremos sobre as implicações disto, especialmente no que diz respeito ao que os cientistas políticos chamam de Magnitude de um distrito eleitoral. 

Até lá!

Há resistências dentro do PSDB em relação ao acordo selado entre o partido e o MDB, que resultou na provável chapa Tebet-Jereissati. A maior delas vem de Minas, base do deputado federal Aécio Neves, que tentou emplacar Eduardo Leite (RS) como o candidato tucano à presidência. Aécio não se conforma em ver o PSDB fora da disputa presidencial pela primeira vez em sua história.

Já Rodrigo Garcia (PSDB), que tenta a reeleição em São Paulo, viu o apoio do União Brasil e do PP ameaçado por conta deste acordo feito no nível nacional. Tanto Luciano Bivar quanto Arthur Lira, atual presidente da Câmara reagiram muito mal ao trato entre PSDB e MDB.

O União Brasil fazia parte da então chamada frente democrática mas se retirou quando o presidente da sigla Luciano Bivar decidiu lançar sua própria candidatura e deixar os diretórios regionais livres para negociarem uma aproximação com Bolsonaro (PL) principalmente.

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Ciro Gomes (PDT) está no Rio Grande do Sul tentado organizar sua campanha, já que a esquerda anda muito congestionada por lá. Acontece que o PT tem assediado o PDT para migrar o apoio a Lula. Para reforçar sua presença no Estado, Ciro lança o ex-deputado federal Vieria da Cunha como candidato ao governo do estado pelo PDT. Aliás, entre os gaúchos a aliança formada entre PT e PSB no nível nacional não se replicou – os partidos devem ter candidaturas próprias.

*

Sérgio Moro (União) foi vetado pelo TRE-SP de disputar algum cargo político no estado. A transferência do seu título foi negada. Agora, resta a Moro se apresentar como candidato no seu estado de origem, Paraná. Acontece que para concorrer ao Senado terá de confrontar seu aliado Álvaro Dias (Podemos).

A saída? Ele pode se lançar como deputado federal pelo Paraná e encaminhar sua esposa Rosângela Moro como candidata ao mesmo cargo, por São Paulo. Da decisão cabe recurso ao TSE mas Moro tende a não acionar aquele Tribunal.

Os partidos que se esforçam por lançar uma chapa de terceira via finalmente entraram em um acordo. A cúpula do PSDB fechou acordo para apoiar Simone Tebet (MDB) ao planalto tendo Tasso Jereissati (PSDB) como vice. O Cidadania, que formou uma federação partidária com o PSDB também participa da aliança.

O grande entrave para o apoio dos tucanos a Tebet se encontrava no Rio Grande do Sul, estado em que o PSDB quer relançar o nome do ex-governador Eduardo Leite ao Palácio Piratini. Para tanto, o atual pré-candidato ao governo do estado pelo MDB, deputado estadual Gabriel Souza deve abandonar sua candidatura e acomodar-se como vice de Leite.

Para selar o acordo os partidos tiveram de abrir mão da tradição: o PSDB nunca deixou de ter candidatura própria para a presidência da República e o MDB tem forte penetração no Rio Grande do Sul, onde jamais deixou de oferecer um nome para a disputa do governo do estado.

A ideia do pré-candidato ao governo do Estado pelo Republicanos, Tarcisio Freitas de trazer a sede do governo do Estado para o centro da cidade de São Paulo foi ironizada por outros postulantes ao cargo que afirmaram que isso demonstra o que já vem sendo explorado pelos seus confrontantes – Tarciso, que é carioca, não conhece mesmo nada do estado que pretende governar.

Fernando Haddad (PT) quer atrair para sua campanha ao governo do estado Marina Silva (Rede). Além do bom relacionamento, a ex-ministra tem o poder de atrair votos ao centro. Quem anda colocando obstáculos à união é o próprio PT, já que Marina chegou a apoiar Aécio Neves (PSDB) em 2014, o que para os petistas foi um ato de traição difícil de perdoar.

Todavia o partido Rede deixou seus correligionários livres para apoiar Lula (PT) ou Ciro Gomes (PDT) e pode ainda lançar Marina como candidata a Deputada Federal, já que o potencial de votos dela é alto e isso atrairia muitos votos e ajudaria a legenda a atingir a cláusula de desempenho. A Rede se federalizou com o Psol e ambos tem de se esforçar por cadeiras a preencher na Câmara.

Romeu Zema, governador de Minas deixou claro, em entrevista ao jornal O Globo de que seu candidato à presidência é Luiz Felipe d´Ávila, o candidato do seu partido, Novo. Isso joga água fria sobre as intenções de Bolsonaro (PL), que procura um palanque que o apoie no segundo maior colégio eleitoral do país. Lula já se agarrou a Alexandre Kalil (PSD).

Após declinar a compor chapa com Felipe Santa Cruz (PSD) ao governo do estado, o ex-prefeito e atual vereador Cesar Maia (PSDB)  tem sido cortejado para vice de Marcelo Freixo (PSB), naquilo que seria uma ‘frente ampla’ contra o bolsonarismo no Rio. O cenário replicaria o que foi feito a nível nacional, com Lula (PT) e Alckmin (PSB).

O PDT carioca está em polvorosa. Isso porque o PT lançou um comitê eleitoral intitulado “Brizolula” o que fere, segundo os pedetistas, a história de Leonel Brizola, fundador do partido que tem hoje Ciro Gomes como candidato à presidência e Rodrigo Neves a governador. Para o presidente nacional da sigla Carlos Lupi, trata-se de pura provocação, sem nenhuma legitimidade.

Mesmo tendo desistido da corrida presidencial o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) ainda tem algo a dizer. Marcou para o próximo dia 13 um pronunciamento no qual pretende anunciar o seu futuro político.

Em entrevista ao portal Antagonista, Ciro Gomes (PDT) descartou a possibilidade de aproximação de sua candidatura à de Lula. O pedetista segue firme com sua candidatura certo de que com o andar da campanha irá romper finalmente a casa dos dois dígitos de intenção de votos. Atualmente está estagnado nos 7%.

Além disso, as pré-campanhas de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) entraram em modo de não agressão uma a outra, o que já é uma grande lufada de ar puro nesta, que promete ser a mais agressiva campanha presidencial que o país já enfrentou. Sendo Ciro conhecido por sua enfatica maneira de confrontar ideias, esse pacto pode até sugerir algo a mais…

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Apesar de ainda depender de acordos regionais no Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, o PSDB já fez uma definição – o nome do vice na chapa de Simone Tebet (MDB) do partido será mesmo o do ex-governador do Ceará Tasso Jereissati. Isso demonstra que o partido não deve, como ainda insiste uma ala, participar das eleições com candidatura própria.

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Romeu Zema, governador de Minas deixou claro, em entrevista ao jornal O Globo de que seu candidato à presidência é Luiz Felipe d´Ávila, o candidato do seu partido, Novo. Isso joga água fria sobre as intenções de Bolsonaro (PL), que procura um palanque que o apoie no segundo maior colégio eleitoral do país. Lula já se agarrou a Alexandre Kalil (PSD).

Bolsonaro também avança sobre o União Brasil que, a despeito de ter lançado o nome de seu presidente Luciano Bivar à presidência, pode se dobrar às investidas do presidente e ceder valioso tempo de exposição em rádio e TV, além do vultoso fundo eleitoral que o partido detém.

Um grupo composto por empresários, intelectuais e ativistas partiu para o apoio explícito à candidatura de Simone Tebet (MDB). A origem deste grupo remonta a origem do próprio PSDB, já que não conseguiram enxergar dentro de suas próprias fileiras um nome que pudesse representar seus anseios, que consiste em buscar uma alternativa viável à polarização Lula-Bolsonaro, especialmente após o ex-governador de São Paulo João Doria abandonar a disputa exatamente por não ter encontrado apoio suficiente para seguir no páreo.

Trata-se de um aceno favorável que a Senadora recebe já que esse grupo tem o poder de influenciar nos destinos de uma candidatura – é um apoio que pode alavancar o nome de Tebet para se destacar o suficiente para romper ao menos com a barreira dos 10% de intenção de votos – barreira que Ciro Gomes (PDT) ainda não conseguiu romper.

Para tanto, foi publicado um manifesto no site change.org – um espaço na internet utilizado para a promoção de abaixo-assinados on-line, intitulado “Vamos reconstruir o Brasil” que conta, até o momento com pouco mais de oito mil assinaturas. Porém, como o manifesto está no ar há mais de duas semanas e como houve inclusive divulgação do mesmo através da imprensa, não se pode considerar esse número de assinaturas significativo, ao menos até o momento.

O grupo que criou o manifesto se autointitula como “um coletivo em apoio à pré-candidatura à presidência da Senadora Simone Tebet” e não se vê como um movimento de empresários mas como um grupo que tem ideias muito diferentes daquelas defendidas por associações patronais ou confederações da indústria e do agronegócio. Dizem pensar de forma completamente diferente em relação à políticas ambientais, reformas necessárias ao desenvolvimento do país e também em questão de “constumes”. 

O manifesto fala em “unir o país em um projeto de nação” e chama a atenção para o fato de que “alternativas são essenciais porque forçam o debate, a comparação de propostas, a análise de trajetórias de vida.” O grupo tem razão – é necessário discutir nosso país.

O grupo pretende que exista ao menos um segundo turno e que, desta maneira, haja mais condições de se discutir um projeto para o Brasil, uma discussão que não fique refém da polarização direita-esquerda à qual o país se vê preso neste momento. Pode sim, ao menos dinamizar uma candidatura que assuma a postura de uma terceira via viável nas urnas, o que já seria uma grande conquista nesses tempos de alta polarização política.

segue link do manifesto:

https://www.change.org/p/vamos-reconstruir-o-brasil-b67f3bfd-d060-47c1-9c54-41234d8f9f07?source_location=search_index&algorithm=promoted&original_footer_petition_id=&grid_position=1&pt=AVBldGl0aW9uAOR6%2FQEAAAAAYp0U6RNDlL4yMTE5YmM3Nw%3D%3D

A maneira como as regras eleitorais são produzidas podem ajudar ou inviabilizar uma candidatura. Não é à toa que as regras no Brasil vivem mudando – umas para ajudar quem está no poder a se manter nele, mas também existem mudanças que ao longo do tempo vão tornando o sistema mais democrático. O importante é que conquistas não sofram recuos!

 Distritos eleitorais- parte 1

Os distritos eleitorais têm a ver com o espaço territorial no qual um candidato deve concorrer por uma vaga, apresentando-se, através de um partido político, aos eleitores.

Assim, quando pensamos no caso dos prefeitos e vereadores, o distrito eleitoral é o Município. No caso dos governadores, deputados (federais e estaduais) e senadores, o distrito eleitoral é o Estado Federado. Já para a eleição do presidente da República todo o Brasil se torna um grande distrito eleitoral.

Outro ponto a se levar em consideração diz respeito ao número de candidatos que cada distrito irá eleger. 

Para os cargos do Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente) temos apenas um eleito por distrito, mas quando o assunto é o Legislativo, a coisa muda de figura.

No caso dos vereadores, o número de eleitos está relacionado à população do Município. Esse número varia entre 9 eleitos até 55, que é o número de vereadores que uma metrópole com São Paulo tem, por ter mais de 8 milhões de habitantes.

A seguir inserimos a tabela fornecida pelo Senado Federal com a relação população x número de vereadores. Confira, pela população do seu município, o número máximo de vereadores que sua cidade pode ter.

Lembre-se de que você vota somente em um e que, nem sempre ele será eleito.

Pense nisso para entender o quanto é difícil acompanhar um candidato depois que ele recebe sua cadeira.

nº de vereadores x nº de habitantes nos municípios
09 ………………………… até 15 mil
11 ………………………… acima de 15 mil até 30 mil
13 ……………………….. acima de 30 mil até 50 mil
15 ……………………….. acima de 50 mil até 80 mil
17 ……………………….. acima de 80 mil 120 mil
19 ……………………….. acima de 120 mil até 160 mil
21 ……………………….. acima de 160 mil até 300 mil
23 ……………………….. acima de 300 mil até 450 mil
25 ……………………….. acima de 450 mil até 600 mil
27 ……………………….. acima de 600 mil até 750 mil
29 ……………………….. acima de 750 mil até 900 mil
31 ……………………….. acima de 900 mil até 1,050 milhão
33 ……………………….. acima de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35 ……………………….. acima de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37 ……………………….. acima de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39 ……………………….. acima de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41 ……………………….. acima de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43 ……………………….. acima de 2,4 milhões até 3 milhões
45 ……………………….. acima de 3 milhões até 4 milhões
47 ……………………….. acima de 4 milhões até 5 milhões
49 ……………………….. acima de 5 milhões até 6 milhões
51 ……………………….. acima de 6 milhões até 7 milhões
53 ……………………….. acima de 7 milhões até 8 milhões
55 ……………………….. acima de 8 milhões

fonte: Agência Senado

No próximo post falaremos sobre as Assembléias Legislativas dos Estados, onde estão alocados os nossos Deputados Estaduais. 

Até lá!

Apesar de ainda depender de acordos regionais no Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, o PSDB já fez uma definição – o nome do vice na chapa de Simone Tebet (MDB) do partido será mesmo o do ex-governador do Ceará Tasso Jereissati. Isso demonstra que o partido não deve, como ainda insiste uma ala, participar das eleições com candidatura própria.

Romeu Zema, governador de Minas deixou claro, em entrevista ao jornal O Globo de que seu candidato à presidência é Luiz Felipe d´Ávila, o candidato do seu partido, Novo. Isso joga água fria sobre as intenções de Bolsonaro (PL), que procura um palanque que o apoie no segundo maior colégio eleitoral do país. Lula já se agarrou a Alexandre Kalil (PSD).

O presidente do Unão Brasil, Luciano Bivar lançou sua própria candidatura à presidência. Na prática, o que ele fez foi deixar o partido, que é dono da maior quota do Fundo Eleitoral e do maior tempo de rádio e TV, livre para negociar regionalmente apoio a outro candidato, leia-se, Jair Bolsonaro (PL).

Já Sérgio Moro, que deixou o Podemos, onde seria o candidato à presidência e migrou para o União tem visto agora minguarem suas chances de se lançar ao Senado por São Paulo. O partido quer que ele se lance à Câmara dos Deputados porque seu potencial de votos pode ‘puxar‘ mais ao menos cinco deputados para o partido. Moro confirmou seu nome ao Senado há poucos dias.

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Lula (PT) admitiu que tem buscado apoio de nomes que ajudaram a concretizar o impeachment de Dilma Rousseff (PT). O petista se justificou dizendo que faz política vivendo o momento porque “se não conversar, não faz política”. Indo além, Lula disse que Geraldo Alckmin (PSB), seu atual vice não apoiou o que trata como “golpe parlamentar” contra Dilma.

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PT e PSB colocaram uma data limite – 15 de junho – para que se resolvam os impassem regionais que ainda persistem quanto a escolha do candiato a governador nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo. Sendo o foco do PT São Paulo, os demais estados podem pender para o PSB. Também há impasses quanto a vaga ao Senado no Rio de Janeiro.

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O Psol, que foi fundado como uma dissidência do PT por não concordar com o caminho ‘burguês‘ que a sigla tomou após chegar ao poder através de Lula, agora assiste a debandada de um grupo de suas fileiras. A desfiliação foi anunciada em uma carta intitulada “Ruptura com o Psol“. Esse gurpo enxerga uma descaracterização da silga que se une em federação partidária com o mesmo PT, que hoje traz Geraldo Alckmin (PSB) como vice de Lula.

Uma das desfiliações mais sentidas foi a de uma de suas fundadoras, Marinalva Oliveira, que além de professora universitária é militante pelo direito das pessoas com deficiência. Para ela, “a adesão do Psol a frente ampla e à federação [com o PT] impossibilita a luta pelos interesses da classe trabalhadora”.