Blog – Formação Política

FORMAÇÃO POLÍTICA

PT abriga PC do B e PV em Federação

* PSB fica de fora, mas formará coligação em torno do nome de Lula para a presidência.

* Partido Socialista Brasileiro filiará Alckmin dia 20 para ser vice em chapa com Lula.

PT encabeça federação partidária à esquerda

Prevaleceu a lógica do fundamento das federações partidárias. O PT trouxe para sua esfera de influência PC do B e PV, partidos menores em com menos empecilhos e maiores interesses para se federar com um partido maior.

Já o PSB, em sendo um partido mais estruturado, ficou de fora. Isto porque entraves que vão desde a discussão em torno de como seria formado a mesa diretora da federação a disputas regionais inconciliáveis, além da vista já alçada para as eleições de prefeitos em 2024 impediram uma união tão forte como esta.

Contudo, como o prazo para a formação das federações irá até o dia 31 de maio nada impede que o PSB ainda venha a se unir aos três partidos, que irão iniciar o processo após as deliberações de cada sigla nos diversos diretórios estaduais.

“As quatro agremiações, PT, PSB, PC do B e PV, têm unidade na construção de uma frente para enfrentar Bolsonaro e reconstruir o Brasil, unidos na candidatura Lula presidente”, informaram os quatro partidos em nota.

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Alckmin acerta sua filiação ao PSB

Em 2006 Luiz Inácio Lula da Silva venceu as eleições presidenciais sobre o candidato do PSDB Geraldo Alckmin com 60,83% dos votos no segundo turno contra 39,17%. No primeiro turno juntos os dois candidatos receberam 90,25% dos votos válidos.

Naquele momento PT e PSDB formavam a grande cisão política do país, o que durou por muito tempo. O PT representando uma esquerda progressista e o PSDB empunhando a bandeira de uma democracia liberal – era impensável imaginar uma chapa, dezesseis anos depois formada por Lula da Silva e Alckmin – simplesmente inconcebível.

Mas os ventos da política são incontroláveis.

Após os acontecimentos de 2013, da frustrada Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016, cujo anúncio da realização de tão importantes eventos globais foram a coroa dourada das realizações que o PT vinha conseguindo no Brasil, o choque da lava-jato colocou o país diante de uma dura realizadade da qual não conseguiu ainda se desvencilhar.

Ao contrário. O país entrou em um lamaçal que está difícil sair. Tem no momento instituições democráticas lutando para prevalecer diante dos ataques de quem tem a obrigação legal (e constitucional!) de as defender.

Lula, livre dos processos que o aporrinharam e o impediam de concorrer a cargo público reaparece com um discurso de que foi inocentado pela Justiça quando, sabe-se, isto não é bem assim.

Geraldo Alckmin, desanimado com o PSDB que insiste em fulminar suas próprias candidaturas “em casa” procurou abrigo em outra sigla. O PSB – Partido Socialista Brasileiro tem o vermelho tradicional das esquerdas estampado em sua bandeira. O partido, que abrigou de Miguel Arraes a Anthony Garotinho e que tem como presidente de honra Ariano Suassuna está neste momento tentando fechar uma federação partidária com o PT e outros partidos de esquerda, mas tem encontrado sérios entraves à união temporárias das siglas.

O que quer cada um:

Para Lula, trazer Alckmin – um político estável, que permaneceu mais de trinta anos no PSDB e que é visto pela própria esquerda com um neoliberal – traz um ganho enorme para a sua candidatura. Afugenta qualquer temor de que pretende implantar uma ‘república socialista’ por aqui o ajuda bastante neste momento, tal e qual a “Carta ao Povo Brasileiro” lhe garantiu sua primeira ida à presidência.

Já para Geraldo Alckmin o caminho é mais longo. Como percebeu que o  PSDB jamais iria lhe dar o suporte necessário para conseguir se tornar presidente da república, fez um movimento ríspido – o que não é sua característica – para tentar, ao final de quatro anos de Lula enfim se cacifar o suficiente para sentar na cadeira presidencial. Já avisou também que não será um vice apenas figurativo – pretende impor sua maneira de governar desde já.

Para Alckmin é o caminho que resta para alcançar a Presidência.

Ao fim e ao cabo algo impensável – só a política para trazer surpresas assim.

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Radar das eleições

Sérgio Moro (Podemos) não tem conseguido se alinhar com a rotina político-partidária e esta deficiência já tem sido sentida por integrantes do próprio partido que, ao ver sua candidatura não deslanchar passam a colocar em dúvida a candidatura do ex-juiz pela legenda.

Moro tem encontrado dificuldades de adaptação ao mundo político

Além do mais, Moro repudiou as declarações que vazaram de Arthur do Val, que é pré-candiato ao governo de São Paulo pelo mesmo partido – “jamais dividirei meu palanque e apoiarei pessoas que tem este tipo de comportamento”. Renata Abreu, presidente do partido instaurou procedimento interno para a apuração dos fatos.

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O mês de março será definitivo para a definição do futuro político de atuais ministros, governadores e prefeitos que pretendem se candidatar a algum cargo eletivo. As peças do xadez político irão se movimentar muito neste período já que este é também o do fechamento da janela partidária. Após 1º de abril todos já devem estar acomodados com vistas ao pleito do final do ano.

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Chapa encontra resistência também dentro do PT

Os ex-presidentes do PT Rui Falcão e José Genuino permanecem contra a indicação de Geraldo Alckmin como vice de Lula na chapa à presidência. O ex tucano foi tratado como ‘golpista neoliberal’. Lula vai se equilibrando entre os impasses das sucessões estaduais, vagas ao Senado, pretensas federações partidárias e também resistência ao nome de seu vice dentro da própria sigla.

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O MDB decidiu não participar de nenhuma federação partidária em 2022. Pretende, todavia, colaborar na construção de uma candidatura que possa fugir da polarização Lula/Bolsonaro. Simone Tebet (senadora pelo MS) é o nome da sigla que será lançado para ser candidata à presidência ou à vice.

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Ciro Gomes (PDT) publicou vídeo em que diz que o país precisa de um vôo de águia – e diz que tem a receita para isto e para driblar problemas com a Justiça Eleitoral se apresenta nos vídeos não como candidato a presidente, mas como vice-presidente nacional do partido.

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A invasão da Ucrânia pela Rússia serve para demonstrar o quanto PT e PSB estão distantes da formação de uma federação. Enquanto alguns petistas enxergam na invasão um freio ao imperialismo da Otan, o PSB condena a guerra promovida pela Rússia. Por outro lado, bolsonaristas também se debatem entre apoiar ou rechaçar a guerra de Putin. A verdade é que esta guerra tem deixado tanto esquerda quanto direita sem saber bem como se posicionar e os extremos acabaram por se encontrar.

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Quem vai parar Putin?

Putin pode levar o mundo à Terceira Guerra.

Ao que tudo indica o mundo se defronta novamente com um governante poderoso e muito perigoso, capaz de ir às últimas consequências para consolidar seus mais loucos desejos. Quando Hitler colocou em marcha sua sanha por morte e poder encontrou uma Alemanha disposta a lhe acompanhar na empreitada – uma população humilhada pelos termos do fim da Primeira Guerra e um empresariado que enxergava na imagem de uma Alemanha Grande a resposta para seus interesses mais imediatos. Parece que o Mundo aprendeu a lição e tenta sufocar economicamente a Rússia para que sua elite – que é muito poderosa – possa fazer sua parte e parar o líder enlouquecido. O caminho neste momento seria menos doloroso – se os próprios russos entendessem que precisam acabar com esta guerra e parar seu líder ensandecido. 

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O deputado Estadual pelo Podemos diz que “agiu como um moleque”.

O integrante do MBL e pré-candidato ao governo do estado de São Paulo pelo Podemos Arthur do Val desta vez falou demais. Saiu do Brasil e se abalou até a Ucrânia com o discurso de que queria relatar a guerra in locu. Mas chegando lá acabou enviando áudios pelo Whatsapp no qual faz referência a mulheres ucranianas como: “são fáceis porque são pobres”. Lamentável. Conhecido como “mamãe falei”, o atual deputado estadual retirou sua pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo.

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Desviar dinheiro da saúde pública é uma das maiores mazelas do Brasil – o mesmo ocorre com a educação – dinheiro há, mas não chega. Em São Paulo a operação Raio-X demonstrou que Policiais Militares da Rota e até integrantes do Primeiro Comando da Capital – PCC terceirizaram a segurança de uma quadrilha que chegou a desviar 500 milhões de reais da saúde da população. Como classificar isto?

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E tem ainda o dinheiro que se destina aos partidos políticos para promoverem campanhas eleitorais. O STF ratificou o valor de quase R $5 bilhões – é muito dinheiro. Para se ter uma ideia, conforme noticiado pelo Estadão (4.mar) o valor é superior ao orçamento de 99,8% dos municípios brasileiros (quase todos!), aí incluído toda a arrecadação com impostos e as transferências federais e estaduais para as cidades.  É de fato um contra senso, uma disparidade. Votaram contra o fundão apenas dois ministros: André Mendonça e Ricardo Lewandowski – bom lembrar que o STF apenas julga a constitucionalidade da lei que o criou, o estrago já veio pronto e acabado do Congresso Nacional.

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Fundadora do Rede Sustentabilidade diz que falta projeto de país ao Brasil

O Brasil caiu para o décimo terceiro lugar em tamanho de economia no Mundo. Ao menos o crescimento de 4,6% em 2021 – que levou nossa economia a 8,7 trilhões de Reais – foi suficiente para compensar as perdas de 2020 que havia apresentado queda de 3,9%,  mas ainda não dá para vislumbrar uma rota saudável de crescimento. Para isto, o Brasil precisa crescer de maneira consistente para ter condições de melhorar a vida de todos. Uma política econômica de estado e não de governo ajudaria. Nesse sentido, as palavras de Marina Silva (Rede) em entrevista ao Estadão (5.mar) não deixam dúvida: “É preciso debater um projeto de país, não só de poder”.

Boa semana a todos.

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Drops de política

JUSCELINO KUBITSCHEK – 31/1/1956 A 31/1/1961

JK apresentou ao mundo um Brasil que se modernizava
  • A posse de JK esteve ameaçada por políticos conservadores – especialmente ligados à UDN – e por uma ala militar que enxergava no mineiro um sucessor das ideias de Getúlio Vargas. Um contra-golpe, promovido pelo General Henrique Teixeira Lott garantiu, todavia, a posse de Juscelino e do vice-presidente João Goulart.
  • 50 anos em 5 – este foi o lema do governo JK que procurou modernizar o Brasil – promoveu a indústria automobilística e construiu Brasília – mas fez crescer a dívida externa e deixou a inflação descontrolada.
  • Promoveu a ligação do Brasil por estradas de rodagem mas, para isto, abandonou as ferrovias. Ao privilegiar o transporte por caminhões em detrimento dos trens (para muitos analistas) criou o chamado “Custo Brasil” que até hoje deixa nossa indústria em piores condições de concorrência com suas congêneres estrangeiras.
  • Na época de Juscelino, o Brasil se apresentou para o mundo como um país que se modernizava. Além do mais, a seleção brasileira de futebol venceu pela primeira vez a Copa do Mundo (1958) e nossa música criou um produto exportação: a Bossa Nova.
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Janela partidária

Iniciou-se dia 03 de março e vai até o dia 1º de abril a janela partidária para as eleições de 2022. Trata-se de um período em que é facultado aos deputados e deputadas trocarem de partido político sem sofrer qualquer sanção por parte da Lei Eleitoral – a penalidade imposta aos que fazem isto sem justa causa fora deste período é a perda do mandato.

Na verdade, esta oportunidade é dada aos parlamentares já no final da legislatura, ou seja, não é todo ano que se abre esta janela, mas somente nos anos de pleito e com vistas às eleições que se avizinham. Desta forma, salvo por motivo relevante, proibiu-se a troca de partido por parte dos parlamentares durante os três primeiros anos da legislatura, mas abre-se esta oportunidade no final já que com o passar do tempo as forças políticas se alteram e não seria justo forçar o parlamentar a renunciar ao cargo para poder mudar de partido político e concorrer nas próximas eleições por outra agremiação.

Nem sempre a troca de partido significa mal intenção do(a) candidato(a) – é preciso avaliar o porquê.

Neste sentido, as janelas partidárias são uma inovação da legislação eleitoral brasileira, legislação esta que, ao longo do tempo tem tentado se adaptar e proporcionar um sistema que atenda às necessidades da população do país – destinatária final das decisões políticas.

Porém, o instituto da janela partidária, a despeito de ter possibilitado um refresco aos rigores da lei que implementou a fidelidade partidária acabou por tornar o momento propício a negociações nem sempre movidas por fins elevados – afinal de contas, cria-se um momento em que todos podem conversar sobre uma possível transferência.

Portanto, é preciso que o eleitor se atenha a isto e preste bastante atenção neste momento. Se conseguir se lembrar em quem votou, convém verificar se o seu deputado(a) – seja federal ou estadual – está de malas prontas para outro partido. Se sim, verifique para qual partido está migrando e principalmente o porquê. Apesar de esta legislatura já estar no final, logo ele(a) pedirá o seu voto novamente. Se a mudança foge daquilo que você julga coerente, convém repensar o seu voto. Afinal de contas, neste caso, não foi honrado o seu esforço para eleger este parlamentar.

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Radar das eleições

Em uma tentativa de manter sua candidatura acesa, João Dória (PSDB) passou o feriado de Carnaval em sua casa em Campos do Jordão (SP) reunido com tucanos que ainda sustentam seu nome para o Planalto. Também esteve presente o apresentador José Luiz Datena, que é cortejado pelo PSDB à uma vaga no Senado. O momento da tomada da decisão está chegando: abril – é o prazo que Dória tem para deixar o governo de São Paulo se quiser concorrer à presidência da República.

ala do PSDB se reuniu em prol da candidatura Dória

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A fim de melhorar a imagem de Jair Bolsonaro com as mulheres o centrão tenta emplacar Teresa Cristina (ministra da Agricultura) como vice na chapa na qual o presidente tentará a reeleição. Mas existem outros grupos de influência brigando pela vaga: os militares querem Braga Netto e os evangélicos o atual ministro do turismo Gilson Machado.

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Pelas contas de Ciro Gomes (PDT) sua candidatura deve ganhar corpo quando o eleitor realmente se dar conta das outras opções que tem. Para Ciro, tanto Lula quanto Bolsonaro tem rejeição suficiente para não vencer. Conforme seus cálculos ele chega com votos suficientes para ir ao segundo turno e, enfim vencer Lula, já que entende que Bolsonaro derrete pelo caminho. É a quarta campanha de Ciro à presidência.

Ciro Gomes faz os cálculos para chegar ao segundo turno

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Uma ala do PSD tem pressionado o presidente da sigla Gilberto Kassab a desistir de sustentar uma candidatura própria. Querem que o partido embarque já no primeiro turno a uma candidatura, certamente à do petista Lula da Silva.

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Nova União Soviética ou Terceira Guerra?

Na segunda-feira Putin deu o primeiro passo concreto para a guerra contra a Ucrânia – reconheceu áreas separatistas e recebeu do parlamento sinal verde para enviar para lá reforços do exército russo a fim de dar sustentação a este reconhecimento. Na terça EUA, Inglaterra e UE impuseram sanções econômicas contra os russos – limitaram crédito a bancos russos e a Alemanha suspendeu o licenciamento de um gasoduto russo. Não foi suficiente. Ato contínuo, Putin mandou invadir a Ucrânia e a Otan ficou exposta à realidade dos fatos: ela pouco pode fazer pelos ucranianos. As sanções econômicas de EUA e União Europeia/Inglaterra podem ajudar já que a economia russa é bem mais complexa que economias como as do Irã ou Coreia do Norte, que vem se virando bem com criptomoedas. A Rússia está bem mais inserida no sistema internacional e pode ter de ceder. Mas, ao fim e ao cabo Putin pode esticar a corda para tentar fazer com que o ocidente aceite enfim a criação de uma nova “União Soviética”, já que este parece ser o seu objetivo ou o mundo pode cair novamente em uma guerra de consequências realmente inimagináveis.

Putin cumpre suas ameaças e desafia o ocidente ao invadir a Ucrânia.

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Foi a público, após a tragédia acontecida em Petrópolis dia 15.fev que lá se cobra um laudêmio aos herdeiros da família imperial – um percentual de 2,5% sobre o valor de todas as transações imobiliárias no município – é o chamado “imposto do príncipe”. Ora isso é de um absurdo tão grande que é até difícil de acreditar. Faz mais de 130 anos que a monarquia caiu no Brasil e a população daquela cidade precisa conviver com esta anacrônica espoliação. Este tipo de distorção faz lembrar o quanto no Brasil se retira da força produtiva apenas para sustentar o ócio – de descendentes de reis, príncipes e, pior,  de desembargadores, deputados, senadores e etc. Assim não dá.

Outra pérola da criatividade arrecadatória do nosso estado está no forno. Uma Proposta de Emenda à Constituição quer obrigar os proprietários de imóveis localizados à beira-mar – diga-se, área da Marinha –  a pagar ao governo em até dois anos 17% do imóvel. Significa que o governo atualmente é ‘sócio’ do imóvel em 17% e quer obrigar o proprietário a adquirir a parte que lhe cabe. Insegurança jurídica do mais alto teor. Quais serão as sanções para quem não quiser – ou não puder – pagar este ‘imposto’?

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Cassino Atlântico no Rio de Janeiro – jogo foi extinto no Brasil em 1946 por decreto.

Contra o desejo de Bolsonaro, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP) colocou em apreciação pelo Congresso o projeto de lei que autoriza cassinos no Brasil, além da regulamentação do bingo e também, (por que não?) até do jogo do bicho. Também prevê apostas on-line e caça-níqueis. Problemas que não temos mas que poderemos ter. Pelo projeto o que teremos é um libera geral – a jogatina vai imperar à luz do dia –  e a lavagem de dinheiro também.

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Em Minas Gerais uma preocupante greve de policiais civis e penais beira a insubordinação. O Tribunal de Justiça do Estado já julgou inadmissível a paralisação e o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), que deve disputar o governo do Estado, responsabiliza Romeu Zema (Novo) pela greve. Zema havia prometido um aumento substancial no salário da categoria, o que não aconteceu. E olha que dizem que mineiro fala pouco né…

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Finalmente o Telegram atendeu à uma ordem da justiça brasileira. O perfil do bloqueio Allan dos Santos, que, segundo a ordem judicial, tem se utilizado da plataforma para desferir ataques contra as instituições do país foi bloqueado, a pedido do Ministro Alexandre de Moraes. É que junto à determinação já estava imposta a consequência – após 48 horas do pedido, se não atendido, quem seria bloqueado era o aplicativo.

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Faleceu esta semana o repórter fotográfico, especializado na cena política nacional Dida Sampaio. Vítima de um AVC, deixou-nos novo – aos 52 anos. Tempo suficiente para partir com uma experiência de gigante. 

Dida Sampaio (1969-2022)

Boa semana a todos.

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Drops de política

CAFÉ FILHO – 24/8/1954 A 8/11/1955

Café Filho foi retratado pela revista Time na edição de 6 de dezembro de 1954
  • Café Filho, na posição de vice-presidente, assumiu o lugar de Getúlio Vargas quando este tirou a própria vida. 
  • Montou um governo altamente conservador, baseado em um partido de extrema direita da época, a UDN – União Democrática Nacional.
  • Para analistas, o maior feito de seu curto governo foi a aprovação da “Instrução 113” da Sumoc – Superintendência da Moeda e Crédito (não existia Banco Central nesta época), que visava corrigir as variações cambiais e assim trazer investimento estrangeiro ao Brasil.
  • Mas foi a questão da sua sucessão que marcou seu governo. O PSD uniu-se ao PTB e foi apresentado a dupla Juscelino Kubitschek e João Goulart para presidente e vice, respectivamente – as votações para dois cargos à época eram separadas e ambos saíram vencedores das eleições.
  • A partir daí uma sucessão de tentativa de golpe para evitar a posse dos ganhadores e de contra-golpe para garantir a mesma acabou com a imposição, liderada pelo General Henrique Teixeira Lott da investidura de JK e Jango nos cargos. Café Filho, que havia se afastado por motivos de saúde, acabou impedido de retornar ao cargo. Carlos Luz, que estava interino no cargo foi impedido de continuar na presidência e o senador Nereu Ramos, terceiro na linha sucessória, foi quem passou o cargo finalmente para Juscelino.
Cédula eleitoral para a sucessão de Café Filho
Filosofia Política, FORMAÇÃO POLÍTICA

Filosofia Política – Capítulo 3

APÓS A OPRESSÃO, A REVOLTA E A BUSCA PELA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

Já vimos como pensadores ajudaram o homem a se livrar das amarras que tanto a política como a religião lhe impunham. Esta liberdade continua a ser buscada. Se o Estado é importante para organizar a sociedade e a religião é fundamental para promover o encontro entre o humano e o divino que existe em cada um de nós, as instituições que lhes representam não podem se utilizar desta prerrogativa para fazer do homem um escravo – pensadores enxergam isso claramente e através de seus escritos procuram denunciar esta situação.

Interessante perceber esta característica humana: quanto mais poder se tem mais se quer ter. Mas, em contrapartida, quando o homem se vê oprimido, procura se livrar das amarras que o prendem. Por vezes é difícil perceber a sutileza da prisão, mas para isto existem os filósofos para denunciá-las. (neste sentido, profetas?)

Filósofos percebem movimentos de antemão e
passam a fornecer a base de um novo pensamento.

Sendo assim, parece natural que, após tanta opressão, surja a revolta. E foi o que aconteceu. Chegara ao homem, conduzido pelo pensamento filosófico, o momento de se rebelar.

Neste estágio da evolução social humana, o domínio das metrópoles coloniais europeias sobre as colônias – especialmente da América, era uma característica marcante. Mas também na Europa – centro da civilização e modelo de Estado – as brutais diferenças entre as classes sociais geravam muito questionamentos. A proposta Iluminista de racionalizar a estrutura social não dera os efeitos desejados. Então, outros pensadores passaram a atuar no sentido de questionar aquela situação. São pensadores que, a despeito de não deixar de serem Iluministas, passaram a mudar o foco das preocupações.

Rousseau é tido como um pensador que inspirou os revolucionários franceses

Rousseau (1712-1778) já havia denunciado o mal que a propriedade privada poderia causar. Para ele, era a propriedade privada que dava origem às disputas entre os homens e esse era o principal motivo pelo qual a desigualdade que grassava, por exemplo, na França pré-revolucionária. Segundo Rousseau o contrato social imaginado por Hobbes no seu livro “O Leviatã”, de 1651 seria uma armadilha que os ricos armaram contra os pobres.   Rousseau dizia que as leis deveriam corrigir distorções, e não fomentá-las. Por isso, ele é tido como um dos influenciadores ideológicos da Revolução Francesa.

Mas o resultado prático de tudo isso veio primeiramente na América – afinal de contas, era lá o “Novo Mundo” e depois, violentamente, na França. A Revolução Americana de 1776 e a Revolução Francesa, iniciada em 1789 – uma combatendo o poder colonial e a outra o absolutismo – ambas apontando para o republicanismo iriam mudar a cara do mundo.

Thomas Paine criticava o caráter hereditário das monarquias

Thomas Paine (1737-1809) foi um pensador inglês que, migrado para os Estados Unidos, colaborou com a independência daquele país porque entendia que a monarquia – especialmente por causa de seu caráter hereditário – jamais seria capaz de dar ao povo da América uma vida digna e livre. Paine ajudou os americanos a se financiarem junto à França para promoverem a guerra da independência contra a sua própria nação, a Inglaterra. Este pensador se preocupava com o direito ao voto – este deveria ser universal (apesar de apenas masculino – lembre-se de que estamos no século XVIII) e não vinculado à propriedade.

Thomas Jefferson (1742-1826) foi um dos fundadores dos Estados Unidos e seu terceiro presidente. Fez incluir na Constituição daquele país a preocupação com a vida, com a liberdade e com a busca da felicidade para todos – em resumo – preocupação com uma vida digna.

É o povo carregando a nobreza
nas costas!

Já a Europa vai enfrentar a Revolução Francesa e é bom destacar que um dos gatilhos desta enorme revolta popular foi exatamente o fato de a França ter financiado a guerra dos Estados Unidos contra a Inglaterra – sua antiga rival europeia. Ora, com o povo passando por sérias dificuldades, inclusive alimentar, e com uma corte perdulária, o sacrifício pela ajuda à antiga colônia inglesa foi suportado pelos pobres e miseráveis que passava por insuportáveis dificuldades naquela França quase bárbara.

Burke ressaltou o reformismo ante a revolução.

Porém, as atrocidades que a Revolução Francesa criou fizeram com que Edmund Burke (1729-1797) passasse a denunciar a violência. Para Burke, o governo era como um ser vivo que podia ir mudando seu modo de ver e de trabalhar, mas que não podia ser “morto” para depois tornar a viver de outra forma. Portanto, uma revolução que se dispusesse a matar o estado para depois constituir outro em seu lugar não poderia funcionar. As partes do mesmo iriam se digladiar de tal maneira que o resultado não seria mais o mesmo Estado inicial, mas outro completamente esfacelado até porque dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço. Ideia que ia diametralmente oposto à de Rousseau. Enquanto Rousseau pensava ser possível reconstruir a sociedade, para Burke isto era impossível. Burke enxergava na propriedade privada e na sua transmissibilidade hereditária exatamente o que conferia estabilidade à sociedade. Ou seja, o que para Rousseau era o problema maior para Burke era a solução definitiva.

Mas as agitações na sociedade francesa agitavam também a mente de outro pesador de peso –  um germânico que jamais deixou as proximidades de onde nasceu – Immanuel Kant (1724-1804). Ele propôs que os julgamentos, tanto os morais como os políticos deveriam ser regidos pela razão – e não pela emoção que dilacerava a França.

para Kant, a emoção muitas vezes é inimiga da razão

Porque, sendo a felicidade percebida pelas pessoas de maneira diferente, ela não deveria ser o critério para um governo tomar suas decisões – o Estado deveria concentrar seus esforços para oferecer uma Constituição forte, onde o papel do mesmo restaria claramente resumido. Em suma: o Estado deveria ser o garantidor das liberdades e, de posse desta liberdade, as pessoas poderiam perseguir a sua própria felicidade.

Kant disse também que o governante precisava de legitimidade para governar. Ora, se é assim, como justificar o governo que as metrópoles coloniais exerciam sobre as colônias? Desta maneira, o pensador acusava as metrópoles de exercerem um governo ilegítimo nas colônias!

Portanto, foi a Revolução Americana e a Revolução Francesa que forneceram as bases para a autodeterminação dos povos. O produto acabado da Revolução Francesa foi Napoleão Bonaparte. O da Revolução Americana foi a Constituição Republicana. Ambos ajudaram as colônias da América a promover o processo de independência diante das metrópoles europeias.

Bonaparte, sem prever forçou a vinda da corte portuguesa para o Brasil dando início ao processo de emancipação do gigante americano em relação ao pequeno Portugal. O mesmo Bonaparte, ao usurpar o trono espanhol em favor de seu irmão José, deixou as elites coloniais espanholas livres para promoverem as suas respectivas independências. Elas se organizaram em tantos países quanto foi de interesse destas elites crioulas.

doutrina Monroe: autodeteminação dos povos americanos ou imperialismo norte-americano?

A revolução Americana ia mostrando o caminho republicano a seguir – salvo o Brasil que se tornou uma monarquia exatamente porque a corte aqui se instalou e o México, por curto período (entre 1822 e 1823 e com nova tentativa entre 1864 e 1867), as demais nações que surgiram neste contexto optaram pelo modelo republicano, seguindo o exemplo dos Estados Unidos que já se sentia forte o suficiente para, em 1823 dizer aos europeus que não aceitaria qualquer tentativa de retomada das antigas colônias – “a América para os americanos”, nos dizeres de James Monroe, presidente americano. O problema é que esta mesma frase é a origem daquilo que mais tarde ficaria externado como o Imperialismo norte-americano sobre a América Latina – uma questão de interpretação.

Napoleão também fez dissolver o Sacro Império Romano em 1806 e, quando derrotado na batalha de Waterloo, em 1815, o mundo era outro.

Foi deste caldo que Hegel (1770-1831) extraiu o conceito de que a liberdade deriva de complexos arranjos sociais – especialmente mentais.

“Se amas mais a vida do que a liberdade serás escravo.” – Hegel. Porém, isto também vale para as classes sociais e para os países.

Para ele, havia entre as pessoas uma relação senhor-escravo em que uma mente sempre procura necessária e mesmo que inconscientemente fazer-se superior à outra, em um processo de auto reconhecimento. Isto vale para as pessoas, mas também pode ser levado à sociedade – através das classes sociais em que uma tenta se auto reconhecer perante as demais e, enfim, entre os diversos Estados nacionais.

Assim, ao se defrontarem – pessoas, classes sociais ou países, um tenta se sobrepor ao outro, até para se justificar.

Para Hegel, aquele que ama mais a vida do que a liberdade irá ser subjugado por aquele que ama mais a liberdade do que a vida e para que se possa quebrar esta relação será necessário que o escravo se revolte e faça valer também as sua vontade/necessidade.

É neste ponto que Marx irá beber da filosofia de Hegel. Apenas que Hegel tratou do assunto de maneira ideológica enquanto Marx irá enfrentar a situação do ponto de vista prático – Marx foi mais materialista, portanto.

Se a base revolucionária estava pronta, chegara a hora da ação. As massas haviam ganhado voz e base teórica para agir.