Ao que tudo indica o mundo se defronta novamente com um governante poderoso e muito perigoso, capaz de ir às últimas consequências para consolidar seus mais loucos desejos. Quando Hitler colocou em marcha sua sanha por morte e poder encontrou uma Alemanha disposta a lhe acompanhar na empreitada – uma população humilhada pelos termos do fim da Primeira Guerra e um empresariado que enxergava na imagem de uma Alemanha Grande a resposta para seus interesses mais imediatos. Parece que o Mundo aprendeu a lição e tenta sufocar economicamente a Rússia para que sua elite – que é muito poderosa – possa fazer sua parte e parar o líder enlouquecido. O caminho neste momento seria menos doloroso – se os próprios russos entendessem que precisam acabar com esta guerra e parar seu líder ensandecido.
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O deputado Estadual pelo Podemos diz que “agiu como um moleque”.
O integrante do MBL e pré-candidato ao governo do estado de São Paulo pelo Podemos Arthur do Val desta vez falou demais. Saiu do Brasil e se abalou até a Ucrânia com o discurso de que queria relatar a guerra in locu. Mas chegando lá acabou enviando áudios pelo Whatsapp no qual faz referência a mulheres ucranianas como: “são fáceis porque são pobres”. Lamentável. Conhecido como “mamãe falei”, o atual deputado estadual retirou sua pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo.
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Desviar dinheiro da saúde pública é uma das maiores mazelas do Brasil – o mesmo ocorre com a educação – dinheiro há, mas não chega. Em São Paulo a operação Raio-X demonstrou que Policiais Militares da Rota e até integrantes do Primeiro Comando da Capital – PCC terceirizaram a segurança de uma quadrilha que chegou a desviar 500 milhões de reais da saúde da população. Como classificar isto?
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E tem ainda o dinheiro que se destina aos partidos políticos para promoverem campanhas eleitorais. O STF ratificou o valor de quase R $5 bilhões – é muito dinheiro. Para se ter uma ideia, conforme noticiado pelo Estadão (4.mar) o valor é superior ao orçamento de 99,8% dos municípios brasileiros (quase todos!), aí incluído toda a arrecadação com impostos e as transferências federais e estaduais para as cidades. É de fato um contra senso, uma disparidade. Votaram contra o fundão apenas dois ministros: André Mendonça e Ricardo Lewandowski – bom lembrar que o STF apenas julga a constitucionalidade da lei que o criou, o estrago já veio pronto e acabado do Congresso Nacional.
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Fundadora do Rede Sustentabilidade diz que falta projeto de país ao Brasil
O Brasil caiu para o décimo terceiro lugar em tamanho de economia no Mundo. Ao menos o crescimento de 4,6% em 2021 – que levou nossa economia a 8,7 trilhões de Reais – foi suficiente para compensar as perdas de 2020 que havia apresentado queda de 3,9%, mas ainda não dá para vislumbrar uma rota saudável de crescimento. Para isto, o Brasil precisa crescer de maneira consistente para ter condições de melhorar a vida de todos. Uma política econômica de estado e não de governo ajudaria. Nesse sentido, as palavras de Marina Silva (Rede) em entrevista ao Estadão (5.mar) não deixam dúvida: “É preciso debater um projeto de país, não só de poder”.
JK apresentou ao mundo um Brasil que se modernizava
A posse de JK esteve ameaçada por políticos conservadores – especialmente ligados à UDN – e por uma ala militar que enxergava no mineiro um sucessor das ideias de Getúlio Vargas. Um contra-golpe, promovido pelo General Henrique Teixeira Lott garantiu, todavia, a posse de Juscelino e do vice-presidente João Goulart.
50 anos em 5 – este foi o lema do governo JK que procurou modernizar o Brasil – promoveu a indústria automobilística e construiu Brasília – mas fez crescer a dívida externa e deixou a inflação descontrolada.
Promoveu a ligação do Brasil por estradas de rodagem mas, para isto, abandonou as ferrovias. Ao privilegiar o transporte por caminhões em detrimento dos trens (para muitos analistas) criou o chamado “Custo Brasil” que até hoje deixa nossa indústria em piores condições de concorrência com suas congêneres estrangeiras.
Na época de Juscelino, o Brasil se apresentou para o mundo como um país que se modernizava. Além do mais, a seleção brasileira de futebol venceu pela primeira vez a Copa do Mundo (1958) e nossa música criou um produto exportação: a Bossa Nova.
Iniciou-se dia 03 de março e vai até o dia 1º de abril a janela partidária para as eleições de 2022. Trata-se de um período em que é facultado aos deputados e deputadas trocarem de partido político sem sofrer qualquer sanção por parte da Lei Eleitoral – a penalidade imposta aos que fazem isto sem justa causa fora deste período é a perda do mandato.
Na verdade, esta oportunidade é dada aos parlamentares já no final da legislatura, ou seja, não é todo ano que se abre esta janela, mas somente nos anos de pleito e com vistas às eleições que se avizinham. Desta forma, salvo por motivo relevante, proibiu-se a troca de partido por parte dos parlamentares durante os três primeiros anos da legislatura, mas abre-se esta oportunidade no final já que com o passar do tempo as forças políticas se alteram e não seria justo forçar o parlamentar a renunciar ao cargo para poder mudar de partido político e concorrer nas próximas eleições por outra agremiação.
Nem sempre a troca de partido significa mal intenção do(a) candidato(a) – é preciso avaliar o porquê.
Neste sentido, as janelas partidárias são uma inovação da legislação eleitoral brasileira, legislação esta que, ao longo do tempo tem tentado se adaptar e proporcionar um sistema que atenda às necessidades da população do país – destinatária final das decisões políticas.
Porém, o instituto da janela partidária, a despeito de ter possibilitado um refresco aos rigores da lei que implementou a fidelidade partidária acabou por tornar o momento propício a negociações nem sempre movidas por fins elevados – afinal de contas, cria-se um momento em que todos podem conversar sobre uma possível transferência.
Portanto, é preciso que o eleitor se atenha a isto e preste bastante atenção neste momento. Se conseguir se lembrar em quem votou, convém verificar se o seu deputado(a) – seja federal ou estadual – está de malas prontas para outro partido. Se sim, verifique para qual partido está migrando e principalmente o porquê. Apesar de esta legislatura já estar no final, logo ele(a) pedirá o seu voto novamente. Se a mudança foge daquilo que você julga coerente, convém repensar o seu voto. Afinal de contas, neste caso, não foi honrado o seu esforço para eleger este parlamentar.
Em uma tentativa de manter sua candidatura acesa, João Dória (PSDB) passou o feriado de Carnaval em sua casa em Campos do Jordão (SP) reunido com tucanos que ainda sustentam seu nome para o Planalto. Também esteve presente o apresentador José Luiz Datena, que é cortejado pelo PSDB à uma vaga no Senado. O momento da tomada da decisão está chegando: abril – é o prazo que Dória tem para deixar o governo de São Paulo se quiser concorrer à presidência da República.
ala do PSDB se reuniu em prol da candidatura Dória
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A fim de melhorar a imagem de Jair Bolsonaro com as mulheres o centrão tenta emplacar Teresa Cristina (ministra da Agricultura) como vice na chapa na qual o presidente tentará a reeleição. Mas existem outros grupos de influência brigando pela vaga: os militares querem Braga Netto e os evangélicos o atual ministro do turismo Gilson Machado.
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Pelas contas de Ciro Gomes (PDT) sua candidatura deve ganhar corpo quando o eleitor realmente se dar conta das outras opções que tem. Para Ciro, tanto Lula quanto Bolsonaro tem rejeição suficiente para não vencer. Conforme seus cálculos ele chega com votos suficientes para ir ao segundo turno e, enfim vencer Lula, já que entende que Bolsonaro derrete pelo caminho. É a quarta campanha de Ciro à presidência.
Ciro Gomes faz os cálculos para chegar ao segundo turno
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Uma ala do PSD tem pressionado o presidente da sigla Gilberto Kassab a desistir de sustentar uma candidatura própria. Querem que o partido embarque já no primeiro turno a uma candidatura, certamente à do petista Lula da Silva.
Na segunda-feira Putin deu o primeiro passo concreto para a guerra contra a Ucrânia – reconheceu áreas separatistas e recebeu do parlamento sinal verde para enviar para lá reforços do exército russo a fim de dar sustentação a este reconhecimento. Na terça EUA, Inglaterra e UE impuseram sanções econômicas contra os russos – limitaram crédito a bancos russos e a Alemanha suspendeu o licenciamento de um gasoduto russo. Não foi suficiente. Ato contínuo, Putin mandou invadir a Ucrânia e a Otan ficou exposta à realidade dos fatos: ela pouco pode fazer pelos ucranianos. As sanções econômicas de EUA e União Europeia/Inglaterra podem ajudar já que a economia russa é bem mais complexa que economias como as do Irã ou Coreia do Norte, que vem se virando bem com criptomoedas. A Rússia está bem mais inserida no sistema internacional e pode ter de ceder. Mas, ao fim e ao cabo Putin pode esticar a corda para tentar fazer com que o ocidente aceite enfim a criação de uma nova “União Soviética”, já que este parece ser o seu objetivo ou o mundo pode cair novamente em uma guerra de consequências realmente inimagináveis.
Putin cumpre suas ameaças e desafia o ocidente ao invadir a Ucrânia.
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Foi a público, após a tragédia acontecida em Petrópolis dia 15.fev que lá se cobra um laudêmio aos herdeiros da família imperial – um percentual de 2,5% sobre o valor de todas as transações imobiliárias no município – é o chamado “imposto do príncipe”. Ora isso é de um absurdo tão grande que é até difícil de acreditar. Faz mais de 130 anos que a monarquia caiu no Brasil e a população daquela cidade precisa conviver com esta anacrônica espoliação. Este tipo de distorção faz lembrar o quanto no Brasil se retira da força produtiva apenas para sustentar o ócio – de descendentes de reis, príncipes e, pior, de desembargadores, deputados, senadores e etc. Assim não dá.
Outra pérola da criatividade arrecadatória do nosso estado está no forno. Uma Proposta de Emenda à Constituição quer obrigar os proprietários de imóveis localizados à beira-mar – diga-se, área da Marinha – a pagar ao governo em até dois anos 17% do imóvel. Significa que o governo atualmente é ‘sócio’ do imóvel em 17% e quer obrigar o proprietário a adquirir a parte que lhe cabe. Insegurança jurídica do mais alto teor. Quais serão as sanções para quem não quiser – ou não puder – pagar este ‘imposto’?
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Cassino Atlântico no Rio de Janeiro – jogo foi extinto no Brasil em 1946 por decreto.
Contra o desejo de Bolsonaro, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP) colocou em apreciação pelo Congresso o projeto de lei que autoriza cassinos no Brasil, além da regulamentação do bingo e também, (por que não?) até do jogo do bicho. Também prevê apostas on-line e caça-níqueis. Problemas que não temos mas que poderemos ter. Pelo projeto o que teremos é um libera geral – a jogatina vai imperar à luz do dia – e a lavagem de dinheiro também.
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Em Minas Gerais uma preocupante greve de policiais civis e penais beira a insubordinação. O Tribunal de Justiça do Estado já julgou inadmissível a paralisação e o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), que deve disputar o governo do Estado, responsabiliza Romeu Zema (Novo) pela greve. Zema havia prometido um aumento substancial no salário da categoria, o que não aconteceu. E olha que dizem que mineiro fala pouco né…
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Finalmente o Telegram atendeu à uma ordem da justiça brasileira. O perfil do bloqueio Allan dos Santos, que, segundo a ordem judicial, tem se utilizado da plataforma para desferir ataques contra as instituições do país foi bloqueado, a pedido do Ministro Alexandre de Moraes. É que junto à determinação já estava imposta a consequência – após 48 horas do pedido, se não atendido, quem seria bloqueado era o aplicativo.
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Faleceu esta semana o repórter fotográfico, especializado na cena política nacional Dida Sampaio. Vítima de um AVC, deixou-nos novo – aos 52 anos. Tempo suficiente para partir com uma experiência de gigante.
Café Filho foi retratado pela revista Time na edição de 6 de dezembro de 1954
Café Filho, na posição de vice-presidente, assumiu o lugar de Getúlio Vargas quando este tirou a própria vida.
Montou um governo altamente conservador, baseado em um partido de extrema direita da época, a UDN – União Democrática Nacional.
Para analistas, o maior feito de seu curto governo foi a aprovação da “Instrução 113” da Sumoc – Superintendência da Moeda e Crédito (não existia Banco Central nesta época), que visava corrigir as variações cambiais e assim trazer investimento estrangeiro ao Brasil.
Mas foi a questão da sua sucessão que marcou seu governo. O PSD uniu-se ao PTB e foi apresentado a dupla Juscelino Kubitschek e João Goulart para presidente e vice, respectivamente – as votações para dois cargos à época eram separadas e ambos saíram vencedores das eleições.
A partir daí uma sucessão de tentativa de golpe para evitar a posse dos ganhadores e de contra-golpe para garantir a mesma acabou com a imposição, liderada pelo General Henrique Teixeira Lott da investidura de JK e Jango nos cargos. Café Filho, que havia se afastado por motivos de saúde, acabou impedido de retornar ao cargo. Carlos Luz, que estava interino no cargo foi impedido de continuar na presidência e o senador Nereu Ramos, terceiro na linha sucessória, foi quem passou o cargo finalmente para Juscelino.
APÓS A OPRESSÃO, A REVOLTA E A BUSCA PELA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
Já vimos como pensadores ajudaram o homem a se livrar das amarras que tanto a política como a religião lhe impunham. Esta liberdade continua a ser buscada. Se o Estado é importante para organizar a sociedade e a religião é fundamental para promover o encontro entre o humano e o divino que existe em cada um de nós, as instituições que lhes representam não podem se utilizar desta prerrogativa para fazer do homem um escravo – pensadores enxergam isso claramente e através de seus escritos procuram denunciar esta situação.
Interessante perceber esta característica humana: quanto mais poder se tem mais se quer ter. Mas, em contrapartida, quando o homem se vê oprimido, procura se livrar das amarras que o prendem. Por vezes é difícil perceber a sutileza da prisão, mas para isto existem os filósofos para denunciá-las. (neste sentido, profetas?)
Filósofos percebem movimentos de antemão e passam a fornecer a base de um novo pensamento.
Sendo assim, parece natural que, após tanta opressão, surja a revolta. E foi o que aconteceu. Chegara ao homem, conduzido pelo pensamento filosófico, o momento de se rebelar.
Neste estágio da evolução social humana, o domínio das metrópoles coloniais europeias sobre as colônias – especialmente da América, era uma característica marcante. Mas também na Europa – centro da civilização e modelo de Estado – as brutais diferenças entre as classes sociais geravam muito questionamentos. A proposta Iluminista de racionalizar a estrutura social não dera os efeitos desejados. Então, outros pensadores passaram a atuar no sentido de questionar aquela situação. São pensadores que, a despeito de não deixar de serem Iluministas, passaram a mudar o foco das preocupações.
Rousseau é tido como um pensador que inspirou os revolucionários franceses
Rousseau (1712-1778) já havia denunciado o mal que a propriedade privada poderia causar. Para ele, era a propriedade privada que dava origem às disputas entre os homens e esse era o principal motivo pelo qual a desigualdade que grassava, por exemplo, na França pré-revolucionária. Segundo Rousseau o contrato social imaginado por Hobbes no seu livro “O Leviatã”, de 1651 seria uma armadilha que os ricos armaram contra os pobres. Rousseau dizia que as leis deveriam corrigir distorções, e não fomentá-las. Por isso, ele é tido como um dos influenciadores ideológicos da Revolução Francesa.
Mas o resultado prático de tudo isso veio primeiramente na América – afinal de contas, era lá o “Novo Mundo” e depois, violentamente, na França. A Revolução Americana de 1776 e a Revolução Francesa, iniciada em 1789 – uma combatendo o poder colonial e a outra o absolutismo – ambas apontando para o republicanismo iriam mudar a cara do mundo.
Thomas Paine criticava o caráter hereditário das monarquias
Thomas Paine (1737-1809) foi um pensador inglês que, migrado para os Estados Unidos, colaborou com a independência daquele país porque entendia que a monarquia – especialmente por causa de seu caráter hereditário – jamais seria capaz de dar ao povo da América uma vida digna e livre. Paine ajudou os americanos a se financiarem junto à França para promoverem a guerra da independência contra a sua própria nação, a Inglaterra. Este pensador se preocupava com o direito ao voto – este deveria ser universal (apesar de apenas masculino – lembre-se de que estamos no século XVIII) e não vinculado à propriedade.
Thomas Jefferson (1742-1826) foi um dos fundadores dos Estados Unidos e seu terceiro presidente. Fez incluir na Constituição daquele país a preocupação com a vida, com a liberdade e com a busca da felicidade para todos – em resumo – preocupação com uma vida digna.
É o povo carregando a nobreza nas costas!
Já a Europa vai enfrentar a Revolução Francesa e é bom destacar que um dos gatilhos desta enorme revolta popular foi exatamente o fato de a França ter financiado a guerra dos Estados Unidos contra a Inglaterra – sua antiga rival europeia. Ora, com o povo passando por sérias dificuldades, inclusive alimentar, e com uma corte perdulária, o sacrifício pela ajuda à antiga colônia inglesa foi suportado pelos pobres e miseráveis que passava por insuportáveis dificuldades naquela França quase bárbara.
Burke ressaltou o reformismo ante a revolução.
Porém, as atrocidades que a Revolução Francesa criou fizeram com que Edmund Burke (1729-1797) passasse a denunciar a violência. Para Burke, o governo era como um ser vivo que podia ir mudando seu modo de ver e de trabalhar, mas que não podia ser “morto” para depois tornar a viver de outra forma. Portanto, uma revolução que se dispusesse a matar o estado para depois constituir outro em seu lugar não poderia funcionar. As partes do mesmo iriam se digladiar de tal maneira que o resultado não seria mais o mesmo Estado inicial, mas outro completamente esfacelado até porque dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço. Ideia que ia diametralmente oposto à de Rousseau. Enquanto Rousseau pensava ser possível reconstruir a sociedade, para Burke isto era impossível. Burke enxergava na propriedade privada e na sua transmissibilidade hereditária exatamente o que conferia estabilidade à sociedade. Ou seja, o que para Rousseau era o problema maior para Burke era a solução definitiva.
Mas as agitações na sociedade francesa agitavam também a mente de outro pesador de peso – um germânico que jamais deixou as proximidades de onde nasceu – Immanuel Kant (1724-1804). Ele propôs que os julgamentos, tanto os morais como os políticos deveriam ser regidos pela razão – e não pela emoção que dilacerava a França.
para Kant, a emoção muitas vezes é inimiga da razão
Porque, sendo a felicidade percebida pelas pessoas de maneira diferente, ela não deveria ser o critério para um governo tomar suas decisões – o Estado deveria concentrar seus esforços para oferecer uma Constituição forte, onde o papel do mesmo restaria claramente resumido. Em suma: o Estado deveria ser o garantidor das liberdades e, de posse desta liberdade, as pessoas poderiam perseguir a sua própria felicidade.
Kant disse também que o governante precisava de legitimidade para governar. Ora, se é assim, como justificar o governo que as metrópoles coloniais exerciam sobre as colônias? Desta maneira, o pensador acusava as metrópoles de exercerem um governo ilegítimo nas colônias!
Portanto, foi a Revolução Americana e a Revolução Francesa que forneceram as bases para a autodeterminação dos povos. O produto acabado da Revolução Francesa foi Napoleão Bonaparte. O da Revolução Americana foi a Constituição Republicana. Ambos ajudaram as colônias da América a promover o processo de independência diante das metrópoles europeias.
Bonaparte, sem prever forçou a vinda da corte portuguesa para o Brasil dando início ao processo de emancipação do gigante americano em relação ao pequeno Portugal. O mesmo Bonaparte, ao usurpar o trono espanhol em favor de seu irmão José, deixou as elites coloniais espanholas livres para promoverem as suas respectivas independências. Elas se organizaram em tantos países quanto foi de interesse destas elites crioulas.
doutrina Monroe: autodeteminação dos povos americanos ou imperialismo norte-americano?
A revolução Americana ia mostrando o caminho republicano a seguir – salvo o Brasil que se tornou uma monarquia exatamente porque a corte aqui se instalou e o México, por curto período (entre 1822 e 1823 e com nova tentativa entre 1864 e 1867), as demais nações que surgiram neste contexto optaram pelo modelo republicano, seguindo o exemplo dos Estados Unidos que já se sentia forte o suficiente para, em 1823 dizer aos europeus que não aceitaria qualquer tentativa de retomada das antigas colônias – “a América para os americanos”, nos dizeres de James Monroe, presidente americano. O problema é que esta mesma frase é a origem daquilo que mais tarde ficaria externado como o Imperialismo norte-americano sobre a América Latina – uma questão de interpretação.
Napoleão também fez dissolver o Sacro Império Romano em 1806 e, quando derrotado na batalha de Waterloo, em 1815, o mundo era outro.
Foi deste caldo que Hegel (1770-1831) extraiu o conceito de que a liberdade deriva de complexos arranjos sociais – especialmente mentais.
“Se amas mais a vida do que a liberdade serás escravo.” – Hegel. Porém, isto também vale para as classes sociais e para os países.
Para ele, havia entre as pessoas uma relação senhor-escravo em que uma mente sempre procura necessária e mesmo que inconscientemente fazer-se superior à outra, em um processo de auto reconhecimento. Isto vale para as pessoas, mas também pode ser levado à sociedade – através das classes sociais em que uma tenta se auto reconhecer perante as demais e, enfim, entre os diversos Estados nacionais.
Assim, ao se defrontarem – pessoas, classes sociais ou países, um tenta se sobrepor ao outro, até para se justificar.
Para Hegel, aquele que ama mais a vida do que a liberdade irá ser subjugado por aquele que ama mais a liberdade do que a vida e para que se possa quebrar esta relação será necessário que o escravo se revolte e faça valer também as sua vontade/necessidade.
É neste ponto que Marx irá beber da filosofia de Hegel. Apenas que Hegel tratou do assunto de maneira ideológica enquanto Marx irá enfrentar a situação do ponto de vista prático – Marx foi mais materialista, portanto.
Se a base revolucionária estava pronta, chegara a hora da ação. As massas haviam ganhado voz e base teórica para agir.
Nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro o Ministro do STF Edson Fachin assume a presidência do TSE – Tribunal Superior Eleitoral no lugar do Ministro Luís Roberto Barroso. Porém, Fachin não estará à frente do órgão quando das eleições de outubro – momento crucial para a democracia brasileira. Ele passará o bastão para o Ministro Alexandre de Moraes porque um ministro do STF não pode permanecer nos quadros do TSE por mais de quatro anos consecutivos e Fachin completará este tempo como ministro efetivo do TSE por esta ocasião.
Ministro Facgin presidirá o TSE até agosto deste ano
É sabido que o TSE terá de pavimentar um caminho para que ocorra uma das eleições mais conturbadas da história do Brasil. Primeiro porque ela será muito disputada. Além dos dois polos diametralmente adversários – Lula e Bolsonaro, é possível que apareça até lá uma terceira via também em condições de chegar ao segundo turno. Segundo porque o poder de convencimento das mídias sociais é muito grande e de difícil controle – haja vista a problemática criada em torno do aplicativo Telegram, cuja justiça brasileira não tem conseguido alcançar e tem se tornado campo fértil para a proliferação de fake-news. E por último pelo fato de que fake-news não são necessariamente notícias falsas, mas sim descontextualizadas e que levam a interpretações errôneas e enviesadas sobre fatos por vezes reais.
Há mais um agravante nesta estória. O ministro Fachin bem como seu substituto, Alexandre de Moraes tem dado mostras de que não irão tolerar os ataques que o atual presidente da República Jair Bolsonaro tem constantemente desferido contra o sistema eleitoral brasileiro. Também foi Fachin quem deu o pontapé inicial no processo que conduziu à anulação das sentenças que mantinham Lula inelegível, deixando-o agora apto a disputar as eleições. Por outro lado, foi contra Alexandre de Moraes que Bolsonaro esbravejou em um palanque improvisado na Avenida Paulista no fatídico 7 de setembro passado, dizendo que “não iria obedecer a ordem judicial” – depois voltou atrás. Alexandre de Moraes, que assumirá o órgão em agosto já adiantou que não aceitará ataques ao processo eleitoral.
Portanto, o cenário que se desenha para a Justiça Eleitoral neste ano é um tanto assombroso. Já o perfil dos ministros que conduzirão o processo eleitoral sugere uma ‘linha-dura’ o que deve provocar, em contrapartida um aumento dos ataques de Bolsonaro ao mesmo processo, produzindo um círculo vicioso e perigoso.O Ministro Fachin argumenta que sua gestão será pautada pela defesa da democracia e da integridade das eleições – a conferir. Trabalho não vai faltar. Que ao fim e ao cabo o Brasil possa ter um processo eleitoral legítimo e institucional – o mínimo que o brasileiro merece. E que, para além dos atritos das eleições, o país possa sair com um governo que de fato represente os anseios da maioria da nossa população – o Brasil precisa de um tempo de moderação para reencontrar-se. As eleições que se aproximar são o melhor caminho para isto. Que a serenidade e a sabedoria de nossos supremos possa nos conduzir a isto e nos livrar do pior.
As brasileiras passaram a ter direito a votar e a ser votadas em 1932, resultado da luta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), criada dez anos antes e liderada por Bertha Lutz, tida como uma das pioneiras na luta pelo voto feminino no país.
Almerina Farias Gama deposita seu voto em julho de 1933
“Minhas impressões? Sinto-me bem. Que culpa tenho eu de estar sozinha” – Almerina Farias Gama, justificando ser a única a votar nas eleições dos deputados para a classe trabalhadora para a Assembléia Constituinte de 1933. Foi esta Assembléia que construiria a constituição de 1934, alcançada após ferrenha batalha travada em São Paulo em 1932 – a Revolução Constitucionalista.
Em 2018 ficou caracterizado o uso de mulheres como ‘laranjas‘ já que havia verba especial direcionada a candidaturas femininas. Na ocasião, mulheres foram usadas para burlar cotas. Candidaturas que sequer foram divulgadas e que ao final conquistaram um número de votos irrisório. Partidos passaram a indicar mais mulheres como candidatas, mas apenas para cumprir uma obrigação legal mas na prática não havia candidatura alguma – um retumbante desrespeito à lei e às mulheres.
Mais tarde a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou anistia para os partidos que se utilizaram do expediente. Partidos que estavam respondendo a processos por candidaturas “laranjas” de mulheres, cuja verba foi desviada para eleger homens ficaram assim livre de sanções de qualquer natureza – uma vergonha!
Também negros precisam ser melhor representados, especialmente no Parlamento. Alí a sociedade deve ser representada por seus diversos grupos. Quando apenas uma elite econômica e intelectual toma o controle da ‘casa do povo’ o resultado não pode ser outro – desigualdade social. No caso brasileiro, uma retumbante desigualdade social.
A chuva do dia 15.fev que arrasou Petrópolis deixando um rastro de mortes e destruição na cidade serrana do Rio nos leva a indagar porque afinal, mesmo com o histórico de tragédias provocadas pelas chuvas naquela localidade ainda possamos assistir a um triste acontecimento com este. Consta que a Defesa Civil foi alertada sobre o risco de desabamento na véspera da tragédia. O governo do Estado nega que tenha recebido avisos. Nada iria evitar os prejuízos materiais mas o maior dos prejuízos – vidas humanas – estas sim poderiam ter sido poupadas. Fica o recado também para os negacionistas de plantão que vêm no esforço mundial para conter os problemas climáticos um mero e anacrônico espectro sino-comunita – mais ridículo do que isto, só a negação da vacina…
Mais uma vez a cidade é castigada pelas chuvas – mortes e destruição.
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A colunista da Folha Ana Cristina Rosa nos trouxe luz ao denunciar um conceito que vem se arraigando em nossa sociedade – o dos “nem-nem”. Chamar os jovens despojados de oportunidades de “nem estudantes, nem trabalhadores” é outra covardia que se faz com a auto estima do brasileiro. Covardia parecida com aquela que diz que por aqui impera a “Lei do Gerson”, ou seja, ‘o brasileiro gosta de levar vantagem em tudo’, isto é, enganar para se dar bem. Nas palavras da colunista: “[…] me dei conta do grau de perversidade e de injustiça embutidos na expressão ‘nem-nem’. Em caso de adoção de uma alcunha para esses brasileiros, talvez a correta fosse ‘sem-sem’, de sem trabalho decente e sem oportunidade de mudar de vida”. (Folha, 14.fev)
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O TSE – Tribunal Superior Eleitoral terá um ano de muito trabalho pela frente além de duas trocas de titular na presidência da Instituição. Roberto Barroso se despediu do cargo dizendo que Bolsonaro, ao criar dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro não passa de uma “repetição mambembe” de Trump. Assume o Tribunal, na próxima semana Edson Fachin e em agosto Alexandre de Moraes.
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Polícia Federal age contra garimpo ilegal na Amazônia
A Polícia Federal agiu esta semana contra o garimpo ilegal na Amazônia. Também participaram da operação, que combateu a extração de ouro em áreas dos rios Crepori e Tapajós agentes da Polícia Rodoviária Federal e servidores do Ibama e da Funai. O local é próximo da lindíssima Alter do Chão. Jacareacanga serviu de base à operação. Só pra relembrar, foi lá que, em 1956 alguns oficiais da aeronáutica se amotinaram e tentaram derrubar o governo de Juscelino Kubitschek.
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E a despeito de Bolsonaro ter insinuado que levou a paz ao coração de Putin, distúrbios certamente promovidos por Moscou começaram a acontecer no leste da Ucrânia, onde separatistas russos tentam desvincular o governo de Kiev. Para o presidente americano Joe Biden, Putin já se definiu por invadir a Ucrânia. Para a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, o Brasil se posicionou do “lado oposto da comunidade global” após nosso presidente se declarar ‘solidário’ à Rússia. Problemas que não precisávamos ter…
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Arnaldo Jabor (1940-2022)
Faleceu esta semana Arnaldo Jabor. Dono de uma apurada e ácida crônica política e social, também foi cineasta e dirigiu clássicos como “Toda nudez será perdoada” (1973) e “Eu sei que vou te amar” (1986). Estava internado desde dezembro vítima de um AVC. Jabor, na fala de Alice Ferraz (Estadão, 19.fev, p.C4) “tinha o poder de nos afastar de falas vazias, […] ele era claro, tão claro que assustava, nos paralisava em frente à TV, onde era impossível se perder em outras telas enquanto ele falava.” Em tempos de múltiplas telas ao nosso redor uma mente objetiva como a de Jabor vai nos fazer falta.
Registramos também a morte do ensaísta Cândido Mendes, ele ocupava a cadeira nº 35 da ABL – Academia Brasileira de Letras. Mendes que pensou o Brasil e foi um defensor da democracia escreveu, entre outros, “Subcultura e mudança: por que me envergonho do meu país” (2010).
A vergonha maior está naquilo que podemos (e devemos ser) em função do que conseguimos até agora – um país rico de gente pobre! Quem deve trabalhar para isto? O mesmo que ajuda a manter este estado de coisas: nossos homens públicos, nossa política.
politicaconstrutiva.org 