Para além de costuras políticas, Lula (PT) e Bolsonaro (PL) devem apresentar um projeto para o país que pretendem, uma vez mais, governar.
Quase oito e meio por cento dos eleitores não optaram nem por Lula nem por Bolsonaro no primeiro turno das eleições presidenciais do último dia 02 de outubro.
O cineasta Fellini criou uma obra-prima do cinema chamada – “Fellini 8 e ½”. A personagem vivida por Marcello Mastroianni representa um artista sem inspiração que passa a ser atormentado por isso. Nossos dois candidatos precisam deixar as brigas infantis de lado e encarar a realidade de que com querelas não irão conquistar esta porcentagem do eleitorado. Estariam ambos padecendo do mesmo mal de Guido?
Personagem de Mastroianni vivia crise de criatividade.
É esse eleitor que não optou nem por Lula nem por Bolsonaro na primeira rodada que, certamente por não enxergar em nenhum dos dois nada que lhes inspire confiança, irá definir o pleito do próximo dia trinta.
Pode-se inferir que, por não ter optado pela polarização, trata-se de um eleitor mais cuidadoso com suas escolhas – afinal de contas, foram os candidatos que ofereceram alguma proposta – como Ciro Gomes (PDT), Luiz Felipe D’Ávila (Novo) ou Simone Tebet (MDB) que dividiram, com brancos e nulos, estes 8,5 por cento do eleitorado.
Lula e Bolsonaro já passaram pelo cargo. Sabem da dificuldade que é governar um país dinâmico e complexo como o Brasil. Por isso mesmo, precisam dizer claramente o que pretendem fazer. Nenhum dos outros candidatos tiveram esta oportunidade e, nesse sentido, talvez não soubessem bem do que estavam falando.
Isso só aumenta a responsabilidade dos dois combatentes – devem apresentar propostas – um rumo para o Brasil.
Bolsonaro, atrás de votos, não conseguiu conciliar as benesses que oferece aos mais carentes com as benesses com que mantém o centrão aos seus pés.
Lula, ao ser questionado pelo apresentador Ratinho em “como iria aumentar o salário-mínimo”, respondeu nesses termos: “aumentando…”
Isso é simples assim?
O Brasil merece mais que isto. Brigas e xingamentos apenas retiram o foco do que precisa ser de fato encarado – existe um país das dimensões do Brasil para ser governado!
Deveriam assistir ao clássico de Fellini e repensar sobre a enorme responsabilidade a que pleiteiam.
Não irão fazer isso. Preferem discussões a nível de quinto ano escolar.
Este capítulo foi pensado como uma forma de oferecer a você uma ideia da medida da importância que seu papel representa para a sociedade, especialmente no Estado democrático de direito.
Todos somos responsáveis por aquilo que pretendemos construir em conjunto. Sim, a sociedade é uma construção em conjunto!
A ordem legal é criada pelos políticos com mandato para tal, através do processo legislativo – é fato que existem normas que originam do executivo, como os decretos, mas o executivo também é cargo eletivo.
Foi o filósofo francês Montesquieu quem aperfeiçoou o sistema pelo qual os poderes se auto regulam.
A política, portanto está na origem do poder de mando do Estado. Este poder de mando é exercido através do ordenamento legal. Quando se pensa que o sistema político está submetido, quando questionado, às decisões do judiciário fecha-se o triângulo perfeito dos freios e contrapesos sob o qual o Estado de Direito está edificado.
Assim, a ordem jurídica é produto do poder político, mas quem dá poder ao político é o cidadão – você!
Enquanto ação política, o poder se exerce através da aplicação do direito; enquanto direito o poder delimita e disciplina a ação política. Mas quem está no início de todo este processo é o cidadão, que através do voto seleciona seus representantes que terão um mandato para direcionar as coisas do Estado e criar Leis para que o mesmo tenha um bom funcionamento.
Então, quando se pensa especificamente na relação política e direito a palavra poder se destaca. Afinal de contas, faz-se necessário a existência do poder para que a força do Estado se imponha.
O poder político é aquele que oferece a possibilidade de se recorrer ao uso da força estatal para se fazer respeitado. Mas o poder político coloca limites a si mesmo.
Política e direito, estão interligados pela palavra poder. O poder produz as normas do sistema. O sistema, por sua vez regula o poder.
Assim, existem duas dimensões para se tratar o poder quando se pensa nesta relação entre política e direito.
Uma primeira diz respeito à legitimação constitucional do poder; outra faz referência à efetivação do poder perante os súditos.
Neste ponto nos deparamos com duas teorias que permeiam toda a filosofia do Direito e que diz respeito à legitimidade do poder, ou seja, se ocupam em responder qual é a origem do poder de mando: jusnaturalismo e positivismo.
O jusnaturalismo se funda no entendimento de que existe um direito natural acima do ordenamento jurídico que deve ser respeitado independente da vontade humana em reconhecê-lo normativamente como tal.
Haveria, portanto uma superioridade do governo das leis naturais sobre o governo dos homens. Neste sentido o poder político está limitado pela existência destes direitos naturais – como o direito à vida, por exemplo –, o que conferiria ao homem o direito de resistência ao poder do tirano, garantido pela separação e dos poderes e pelo controle recíproco que os poderes que exercem uns sobre outros.
Já para o positivismo não há outro direito senão aquele produzido e reconhecido pelo poder político – o direito ordenado em leis promulgadas.
Temos portanto uma visão que vai do direito ao poder – o jusnaturalismo, e outra que vai do poder ao direito – o positivismo.
Podemos trazer aqui a visão de dois filósofos fundamentais da sociologia jurídica, Max Weber (1864-1920) e Hans Kelsen (1881-1973).
Para Weber “o direito torna legítimo o poder” enquanto para Kelsen “o poder torna efetivo o direito”, ou seja, para o positivista o poder antecede o direito enquanto para o jusnaturalista o direito se sobrepõe ao poder.
O primeiro trabalho de Hitler foi o de construir uma ordem legal para ‘legalizar’ os seus atos.
Mas foi o culto ao positivismo que permitiu os horrores da segunda guerra mundial – já que tudo o que Hitler fez estava embasado nas leis alemãs da época e, portanto, havia previsão legal para isto. Aconteceu que, aos poucos o líder nazista foi moldando o ordenamento aos seus propósitos.
Assim, após este período – e por isso mesmo – o positivismo passa a ser questionado, dando vigor à teoria do constitucionalismo, que é o ponto de união entre positivismo e jusnaturalismo.
Não o positivismo puro nem o jusnaturalismo livre, mas o chamado positivismo crítico – ou pós positivismo – aliado ao jusnaturalismo de base racional.
Existe algo acima da lei e cuja lei retira dali a sua validade, este algo é a Constituição.
Mas uma Constituição é um conjunto de normas legisladas e, portanto, positivada. Sob esta nova ótica a Constituição vai permitir uma conversa entre razão e moral através dos direitos fundamentais que passaram a compor o seu texto.
Conforme nos ensina o jurista italiano Norberto Bobbio (1909-2004), o que une esta intrincada relação é, de um lado a norma fundamental e de outro a soberania do Estado.
Se a norma fundamental é o primado do direito sobre o poder, a soberania é o primado do poder sobre o direito. Se o poder soberano é o poder dos poderes, a norma fundamental é a norma das normas.
Em texto intitulado “Do Poder ao Direito e vice-versa” Bobbio concluiu que:
“E assim chega, sem aparentes e lacerantes interrupções, ao moderno constitucionalismo, segundo o qual o poder político em cada uma de suas formas e em cada nível, mesmo o mais alto, está limitado pela existência de direitos naturais, aí incluído o direito de resistência ao poder tirânico, do qual são titulares os indivíduos antes da instituição da sociedade civil, e das leis constitucionais, garantidas pela separação e pelo controle recíproco dos poderes que exercem as funções principais do governo da sociedade.”
Passo seguinte é a entrega do poder soberano à sociedade. Quem desempenhou este papel foi o liberalismo.
Liberalismo de um lado tentando diminuir o tamanho do Estado. Socialismo de outro pretendendo oferecer um Estado mais presente ao cidadão.
O constitucionalismo é a ferramenta utilizada pelo liberalismo na busca deste objetivo. A Constituição nada mais fez do que transferir grande parcela do poder do soberano para os súditos.
Fez isso ao colocar limites ao poder de governar e ao admitir a organização da oposição. Fez isso através da realização de eleições regulares para o preenchimento dos cargos. A eleição possibilita a verificação periódica do mandato popular conferido aos políticos.
Ora, volta-se ao ponto original. A política e o direito estão ligados pelo e para o exercício do poder. O mesmo poder que delimita o direito de legislar, a mesma legislação que delimita o poder de mandar. Mas é o cidadão quem deve estar no controle, através do voto periódico.
O raciocínio desenvolvido acima parece suficiente para deixar o cidadão pensativo em relação às suas responsabilidades perante a sociedade. Mas não é somente isto.
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E quanto ao Judiciário?
Não podemos deixar de pensar também na questão da legitimação constitucional do sistema legal em conformidade com o moderno constitucionalismo.
O poder é institucionalizado no legislativo, exercido no executivo e questionado no judiciário. É nesse sentido que se diz que o legislativo cuida do futuro, o executivo do presente e o judiciário do passado.
Sede do STF, em Brasília.
Mas, observe, quando uma norma é questionada em relação à sua constitucionalidade, por exemplo, ela será apreciada – no caso do Brasil, mas também na maioria dos países de cultura ocidental, por um órgão judiciário supremo, no nosso país pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
Os ministros são escolhidos pelo presidente da República – ou seja, pelo executivo – mas referendado pelo Senado – isto é, pelo legislativo.
Eis novamente o sistema dos freios e contrapesos aperfeiçoado por Montesquieu em plena atividade.
Esta simples digressão é capaz de nos fornecer a outra e importante dimensão da relação entre política e direito.
Cargos políticos são exercidos por políticos. Mas Ministros dos Tribunais superiores – mesmo em outros países – também possuem suas posições políticas, que muitas vezes se sobrepõe às questões técnicas e constitucionais.
Desta forma, uma vez mais, é o cidadão quem dá o primeiro passo em todo esse processo. Cabe a esse cidadão se preocupar com as questões políticas, pois – insistimos – é o seu voto que inicia todo o processo. Quando um voto é conferido de maneira relapsa, esse cidadão está tratando de seu futuro de maneira igualmente relapsa.
Após estas pequenas digressões, conclui-se que o cidadão jamais deve se render aos atalhos que por vezes aparecem no árduo caminho que a democracia nos propõe a trilhar.
Democracia exige sacrifícios de parte a parte e jamais dará a um grupo tudo aquilo a que ele almeja. Sempre haverá outros grupos que também têm suas demandas e também trabalharão para alcançá-las.
Cuidar do voto é o melhor caminho para colaborar com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Somente sociedades justas e igualitárias vão ser capazes de proporcionar segurança a seus cidadãos e, em última análise, o Estado surgiu exatamente por este motivo – proporcionar segurança tanto física quanto jurídica – aos seus cidadãos.
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Política de Estado x Política de Governo
Ao final de todo o processo de governabilidade – seja do Município, do Estado Federado ou da União, quem possui efetivamente o poder de direcionar o processo é o Executivo – que, conforme dito acima, é quem cuida do presente.
Esse direcionamento deveria ser dado com vistas à produção de políticas de Estado, e não apenas como um maneira de implantar políticas de governo. Isto porque políticas de Estado são perenes, estudadas, discutidas – inclusive e especialmente pelo Legislativo – e avaliadas para possíveis melhorias. É para isto que existem os Ministros e Secretários de estado auxiliando o executivo.
Políticas de governo são normalmente destituídas destas características e pretendem por vezes atender a objetivos determinados para aquele momento, sem se amarrar com projetos que conduzam a um melhor resultado no futuro.
A política de Estado tem, portanto, uma proposta perene e direcionada. Muitos objetivos levam anos para serem atingidos. A alternância nos cargos de mando é importante, mas ela não pode representar simplesmente quebras e recomeços muitas vezes incompatíveis entre si.
Esta deficiência não é exclusiva do Brasil. Muitos países padecem da falta de estabelecimento de uma política de Estado em detrimento de uma política de governo. Países mais desenvolvidos conseguem manterem-se firmes nestes trilhos.
Mudanças na Constituição exigem, todavia, quorum especial.
Questões como a da previdência social, direito do trabalho, tributos, saúde pública e educação, entre outras – sempre que ouvir falar em reforma constitucional saiba que estamos novamente diante de uma alteração em alguma política que deveria ser de Estado, mas que está sendo transformada em política de governo. É verdade que pode ser um ajuste necessário, mas alguma coisa está sendo repensada.
Apenas sociedades maduras são capazes de detectar quando uma proposta de governo está pautada apenas para atender a determinados grupos ou para alimentar o populismo que traz votos de ocasião. Um povo verdadeiramente soberano não precisa trocar votos por socorro.
Não há outro caminho à vista. Insistir em implantar uma democracia de verdade no Brasil é o primeiro passo para transformar nossa sociedade em uma sociedade mais amadurecida.
E a sua função nisso tudo você já sabe – estudar seu voto e, após votar, acompanhar como seus candidatos, enfim, trabalharam – qual resultado, afinal de contas, te entregaram.
A Missão de Observação do Parlamento do Mercosul parabenizou o povo brasileiro pela realização das eleições ocorridas no último domingo. Em relação às urnas eletrônicas a missão disse, em relatório, que o equipamento revelou-se seguro e confiável “não suscitando reclamações e não sendo observados quaisquer inconvenientes na sua utilização”.
Missão internacional acompanhou processo eleitoral no Brasil.
As campanha de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) poderão gastar até R$ 133.416.046,20 para divulgar propostas no segundo turno. Isto representa 50% a mais do limite de gastos estabelecido para o primeiro turno. É bastante dinheiro público utilizado para promover campanha eleitoral.
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A Câmara dos Deputados apresentou índice de renovação menor do que o ocorrido em 2018. Equivale dizer que o índice de reeleição foi maior este ano. Duzentos e noventa e quatro deputados foram reeleitos enquanto duzentos e dois deputados federais são novatos. Dezessete deputados eleitos já haviam sido deputados antes da última legislatura e recuperaram o mandato. A Câmara possui um total de 513 deputados.
O movimento político conservador conhecido como bolsonarismo foi o grande vencedor das eleições gerais do Brasil em 2022. Mas, a maior das vitórias é esta: a vontade popular foi respeitada nas urnas.
O bolsonarismo ultrapassou Bolsonaro. Esse movimento foi o grande vencedor das eleições gerais do Brasil em 2022. Enquanto sua figura maior, o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de enfrentar um segundo turno no qual a habilidade política de Lula (PT) em aglutinar forças irá pesar, o movimento sai fortalecido no parlamento e nos estados.
Acontece que em suas pautas, o bolsonarismo já ultrapassou Jair Bolsonaro.
O político, com o tempo e a duras penas vem aprendendo que governar é negociar – ainda que ao seu modo.
Já o movimento que nele se inspirou,parte para uma nova fase – trabalhar o parlamento, fazendo do movimento um projeto de mais longo prazo.
O Senado Federal, por exemplo, que nestas eleições irá trocar um terço de seus ocupantes, receberá uma forte guinada conservadora composta por ex-ministros e políticos ligados ao governo Bolsonaro ou ex-aliados.
São nomes como o de Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura ou Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, que surpreendeu em São Paulo.
Também estão no pacote figuras que não se alinharam diretamente ao presidente, mas que podem muito bem se acomodar às pautas bolsonaristas. Hamilton Mourão (Republicanos-RS), atual vice-presidente da República, e Sérgio Moro (União-PR) aqui se encaixam.
Também antigos e novos aliados, como Magno Malta (PL-ES) ou Cleitinho (PSC-MG), irão ajudar a transformar a casa em um templo de causas conservadoras.
Já na Câmara dos Deputados, polêmicos ex-ministros de Bolsonaro encontraram guarida. O ex-ministro da saúde durante o pior momento da Pandemia de Covid-19, general Eduardo Pazuello (PL) foi o segundo mais votado no Estado do Rio de Janeiro e o ex-ministro do meio-ambiente, que mandou “passar a boiada” sobre as leis ambientais durante a pandemia, Ricardo Salles (PL) se saiu bem em São Paulo.
A nova composição da Câmara, aliás, não deixa dúvidas. Foram eleitos 273 deputados que figuram em partidos do centrão ou de extrema-direita. O Partido Liberal, do atual presidente, elegeu 99 deputados. Partidos da coligação que apoia Lula fizeram 138 deputados.
Bolsonaro também sai fortalecido no pleito para governadores. O sucesso obtido em São Paulo com Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) é sintomático e o fato de Romeu Zema (Novo-MG) ter-se definido reeleito abre possibilidade de conseguir o palanque que lhe faltou no primeiro turno, quando o mineiro preferiu manter-se longe da polarização.
Minas foi o único estado do Sudeste onde Bolsonaro perdeu as eleições para Lula neste primeiro turno e é o segundo maior colégio eleitoral do país, além de simbólico – reza a lenda que quem vence ali, vence no Brasil.
Passado o primeiro turno das eleições e, a despeito destas conclusões, outra, ainda mais importante, faz-se necessário destacar – quem venceu foi a nossa Democracia!
Apesar de alguns eleitores terem enfrentado filas, o processo se deu sem ocorrências graves.
O processo eleitoral brasileiro transcorreu de maneira normal, sem violência, graças à dedicação e rigor com que o TSE apresentou-se diante dos desafios que lhe foram impostos.
Democracia é isso: o povo eleger seus representantes para governar porque só assim a vontade de seu povo será respeitada.
Neste sentido, nossa Democracia foi a grande vitoriosa. Que assim seja também no segundo turno.
É chegada a hora de definir os rumos do Brasil – e o nosso destino – para os próximos quatro anos. Votar é um direito que nos exige empenho e coerência. Não é momento de vingança, é momento de esperança.
Você já escolheu o seu voto? Espero que sim, afinal de contas, o primeiro turno das eleições acontecem no próximo domingo.
Você vai precisar escolher um candidato para presidente, governador, deputado federal, deputado estadual e um senador para representar o seu estado junto ao Senado Federal. Não é tarefa simples e depois não adianta reclamar.
Caso ainda não tenha definido seu voto, vou lhe apresentar um método de escolha que pode lhe auxiliar nesse momento.
O método parte do princípio de que, ao escolher o seu voto você deve se pautar por critérios objetivos para a escolha dos cargos do executivo – presidente e governador. E de critérios subjetivos para a escolha dos seus representantes junto ao Legislativo.
Deste modo, para se escolher o presidente da República, por exemplo, faz-se necessário analisar como as coisas andam no nível nacional, isto é, como o Brasil está.
A política econômica está dando respostas satisfatórias para a sociedade? A educação está bem encaminhada? Como o governo tem lidado com a questão da saúde pública?
Se você acha que as coisas estão boas, então é justificável manter quem está no poder, do contrário, é chegada a oportunidade de mudar.
Isto também vale para o governador do seu estado caso haja reeleição para o cargo. Mas, caso no seu Estado o governador não for concorrer à reeleição, ainda assim ele pode estar apoiando algum outro candidato. Neste caso, trate o apoiado como se o próprio governador fosse.
Apenas lembre-se de que no Brasil as competências entre o que é responsabilidade da União, do Estado ou do Município são complexas e de que a Constituição nos fala da competência da União e dos Municípios deixando aos Estados Federados uma competência residual – portanto, considere as limitações do governador.
Assim se tem que na saúde, por exemplo, cabe à União coordenar o SUS mas cabe ao Estado destinar as verbas. Já na educação tem-se que a Universidade é responsabilidade federal, o ensino médio do Estado e o ensino básico do Município mas cabe, sempre à União coordenar tudo através dos Ministérios, o que aumenta muito a responsabilidade do governo federal.
Já para os cargos do Legislativo sugere-se um voto mais ideológico.
Assim, faz-se necessário uma análise subjetiva, isto é, de como você enxerga a sociedade e de como pensa que ela deve ser direcionada.
Existem diversos testes on-line que podem ser feitos de maneira rápida na internet. Neste ano, o portal do jornal O Globo lançou um bem interessante. O teste pode ser feito clicando no botão abaixo:
Depois de sua auto-avaliação é hora de ‘encaixar’ o seu perfil ao perfil dos partidos – eles devem ‘casar’.
Já a Folha de S. Paulo nos ajudou com um trabalho incrível no qual reposicionou os partidos políticos brasileiros dentro do espectro ideológico. O trabalho pode ser acessado pelo link abaixo:
Compare o seu perfil ao dos partidos e escolha um partido para chamar de seu nesse pleito! Muita atenção também àqueles partidos que se auto-intitulam de centrão (procure na Internet quais são atualmente). O problema deles não é formarem uma ‘frente’ onde, unindo-se por serem pequenos conseguem alguma voz dentro do parlamento – isto seria justificável. O problema é que se unem para sequestrar o poder do governo em governar.
Após isto, você pode escolher um candidato que represente o partido ou, se ficar na dúvida, pode votar na legenda do partido que o voto será contabilizado para um candidato daquela agremiação que você escolheu – que mais se ‘parece’ com você!
E, por fim, um último conselho: Google nele!
Procure se informar sobre a trajetória desta pessoa, cuidando-se sempre em buscar fontes confiáveis.
Caso seu candidato já exerça funções no Legislativo o site Ranking dos Políticos mantém informações valiosas.
Investir alguns momentos na escolha do seu voto livrará você de arrependimentos futuros.
Afinal de contas, ainda que seu candidato não seja o eleito ou, eleito, venha a te decepcionar, ao menos você estudou seu voto dentro das opções que lhe foram apresentadas pelos partidos – sua consciência estará em paz.
O Ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE reuniu-se com representantes da Polícia Civil de todos os Estado da Federação e do DF para debater sobre a segurança durante o pleito do próximo dia 02.
Atenção especial foi dada ao cumprimento da norma que estabelece a proibição de aparelhos celulares na urna, bem como à probição do porte de armas no entorno dos locais de votação.
Reunião aconteceu dia 20, em Brasília.
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Desde sábado, dia 17 de setembro qualquer candidato devidamente inscrito para as eleições não pode ser preso senão em flagrante delito. A medida busca evitar o afastamento de um candidato por prisão, que pode posteriormente ser revista.
A imunidade passa a valer também para os eleitores a partir do próximo dia 27 e se extende a 48 horas após as eleições.
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Dez mil, seiscentas e dezenove pessoas se apresentaram como candidatas ao cargo de deputado federal no país. Mais de setecentos candidaturas foram consideradas inaptas pelo TSE e outras 552 ainda aguardam julgamento.
Das inaptas, 368 foram indeferidas, houveram 333 desistências e três mortes. O Pros foi o partido com o maior número de candidatos inaptos com 126, seguido pelo Agir com 49, PSDB com 40 e PRTB com 38 candidaturas sem condições de figurar nas urnas eletrônicas.
O Brasil possui um processo eleitoral vigoroso que, se vem sendo atacado, é exatamente por esse motivo. As urnas refletem a vontade do povo e nem sempre a vontade do povo está alinhada aos interesses dos poderosos.
A história das eleições no Brasil é longa. Isso porque ela nos acompanha desde antes de sermos um país independente.
No Brasil se vota há muito tempo, mas o voto era circunscrito às elites.
Durante o período colonial, Portugal permitia que os governos locais – das vilas – fossem escolhidos pelos considerados “homens bons”. É verdade que o conceito de homem bom era muito restrito e diretamente relacionado ao seu patrimônio e que vem daí a patologia que ainda nos acompanha – o poder das elites na composição das casas legislativas que, por definição deveria ser a “casa do povo”.
Mas já existiam eleições para juízes, vereadores e procuradores. Esse processo foi aos poucos sendo inscrito no coração dos brasileiros.
A primeira eleição de abrangência nacional que por aqui se tem notícia se deu em 1821 quando foram escolhidos os representantes brasileiros para as Cortes de Lisboa. Eles foram escolhidos no âmbito das províncias.
Um ano após isto, o Brasil já estaria independente de Portugal. A constituição de 1824 previu eleições para vereadores, juiz de paz nos municípios, deputados para a Assembleia Provincial e para a Câmara dos Deputados.
Mas o direito a voto ainda era muito restrito – vigorava o chamado “voto censitário”, pelo qual uma pessoa precisava demonstrar suas posses para poder participar, tanto como votante como para ser candidato. Aliás, na época, isso era prática comum em vários países do mundo, hoje considerados democracias plenas. Portanto, nosso processo eleitoral estava totalmente alinhado às nações desenvolvidas da época.
Com a República o Brasil passa ao regime presidencialista e o presidente da república escolhido pelo voto popular, bem como os presidentes de província (atuais governadores de estado) e, conforme nossa tradição, os ocupantes dos postos do legislativo.
Porém, se nesse momento caiu o voto censitário, no lugar dele foi colocado algo ainda pior, o censo literário. Agora, para votar, o eleitor não precisava comprovar posses, mas não podia ser analfabeto. Acontece que o número de analfabetos no país era gigantesco.
É que, com o tempo, o valor até então exigido para ser eleitor tornara-se bem baixo, de modo que boa parte da população passou a ter acesso ao voto. Com o censo literário implementado pela República, a porcentagem de eleitores diante da população total caiu de 10% para apenas 1%.
Reside aí um motivo pelo desinteresse de nossas elites em educar o seu povo?
O único momento em que ficamos impedidos de votar para qualquer cargo público foi durante a autocracia imposta por Getúlio Vargas entre 1937 e 1945. Mesmo durante o regime da ditadura militar votamos para os cargos do legislativo principalmente.
Atualmente, como as restrições para o voto são muito pequenas (limitando-se a questões de ordem burocrática – como não ter se alistado para as votações – ou algum impedimento por ordem judicial) observa-se que o persistente desinteresse de nossos governos e de nossa elite em negar educação ao povo só pode ser explicado pelo fato de que um povo mal instruído é melhor direcionado, abrindo uma larga avenida para os populistas de turno.
A Constituição de 1988 permitiu um aumento incrível no número de eleitores. O Brasil se orgulha de ter um processo de votação e apuração que tem sido elogiado e estudado por importantes democracias ao redor do mundo.
Minar a confiança do brasileiro em seu processo eleitoral é verdadeiro desserviço ao propósito de nos tornar uma democracia cada vez mais transparente e inclusiva.
A não ser que alguns entendam que o brasileiro não tenha condições de escolher seus representantes – o que em si já soa a uma incoerência! – devemos respeitar o processo.
Se alguém assim pensa, que traga isso à luz para discussão, mas que pare de dissimular. Devemos nos manter atentos e fugir às ilusões. O povo brasileiro é, sim, capaz de escolher o seu caminho. As eleições são os momentos em que, ante uma encruzilhada, o povo decide para onde seguir.
Que o brasileiro esteja com a cabeça em paz na hora de votar.
No “Dia da Democracia” o TSE fechou uma parceria com a CBF para que a paz seja preservada durante as eleições. A campanha prevê a exibição de uma urna eletrônica inflável gigante antes do início das partidas da Copa do Brasil. Estão previstos ainda o uso de uniformes com frases em defesa da democracia e um tuitaço, no dia 30 de setembro, por eleições pacíficas. Também será exibida uma faixa com os dizeres “Eleição em clima amistoso é vitória da democracia”.
Urna gigante será exposta nos jogos da “Copa do Brasil”.
Na última quinta-feira, dia 15 foi realizada a simulação do teste de integridade das urnas eletrônicas que, conforme lembrou o Ministro Alexandre de Moraes, é realizado desde 2002 – a novidade deste ano é que ocorrerá durante as eleições. O Ministro lembrou que quem dele participar não irá votar duas vezes pois o processo se dá junto com a votação normal. Serão 641 urnas que irão participar do processo. Destas, 56 estarão já com o sistema de biometria. As urnas serão espalhadas pelos 27 estados da federação.
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Outra novidade. O eleitor será alertado, após concluir seu voto, a conferir o mesmo. Como a votação no primeiro turno envolve cinco cargos – presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual – isso ajudará a evitar equívocos.
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O TSE mantém um serviço que previne a desinformação durante o período eleitoral. Em caso de dúvida em relação a algum conteúdo, basta enviar o link da notícia para o sistema, que pode ser acessado com um simples “oi” para oWhatsApp +55 61 9637-1078
Museus são locais de pensar e repensar a história. Nos permite estar de frente aos fatos e não frente a narrativas. Uma grande esperança: foram eles as verdadeiras estrelas das comemorações dos duzentos anos do nascimento do Brasil independente.
A reabertura ao público do Museu do Ipiranga, em São Paulo, marcou o ápice das verdadeiras comemorações dos duzentos anos da independência do Brasil.
Museu Paulista da Universidade de São Paulo – Museu do Ipiranga.
Inaugurado em 1895 está vinculado à Universidade de São Paulo – USP, desde 1963.
Pelas datas observa-se como o Museu está ligado à história política do Brasil. Será inaugurado apenas alguns anos antes da abolição da escravidão no país e da consequente transformação do país em um república. Era o momento de oferecer ao brasileiro uma versão mais heróica de nossa independência.
O outro momento é 1963. Às vésperas do golpe militar que solapou nossa democracia por mais de duas décadas o museu passou à administração da Universidade de São Paulo. Durante o período da ditadura militar esta universidade – e em consequência o Museu do Ipiranga foram espaços onde o Brasil continuou a ser pensado de maneira livre, longe da ideologia que se tentava implantar à força.
Museus são lugares onde a história pode ser observada de forma mais isenta do que em livros ou outras publicações. Isso porque o espectador é colocado diante de objetos e resquícios do real. A depender do olhar – e da ideologia – é que as narrativas são construídas.
Portanto, o que se lê nos livros nada mais é do que a interpretação que o observador teve diante dos fatos revisitados. É bem verdade que a depender da montagem ou do destaque se se dê a determinado objeto a opinião do espectador pode ser modelada. Mas os fatos estão ali – nus para serem questionados.
A reabertura do Museu do Ipiranga, nesse sentido, enche o brasileiro de orgulho e de esperança. O cuidado com que o acervo foi restaurado, o zelo com o patrimônio que ali está abrigado e a pontualidade na entrega do patrimônio à população mostram que nosso país tem sim, memória, respeito à história e competência para enfrentar grandes desafios.
Já no Rio de Janeiro, após o terrível incêndio ocorrido no Museu Nacional e a consequente perda de parte do acervo daquela instituição, o restauro do edifício deve se estender até 2026 mas ao menos em seus arredores os ares já estão renovados. Exatos quatro anos após a tragédia, a fachada do Palácio de São Cristóvão e do jardim que existe em frente ao prédio foi reinaugurada.
Museu Nacional do Rio de Janeiro.
Curioso observar que também este edifício tem sua história vinculada ao ciclos políticos do Brasil.
O prédio foi a residência oficial da família real portuguesa de 1808 até 1821. Foi nele que ocorreu a primeira Assembleia Nacional Constituinte da República. Após a destituição da monarquia para lá foi transferido um acervo que remonta ao Museu Real, fundado por D. João VI em 1818.
Em 1946 passa a ser vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, um ano após a queda do regime ditatorial imposto por Getúlio Vargas que ficou conhecido como Estado Novo. Mais uma vez, um espaço de estudo e pesquisa traz em si a marca do livre pensamento.
E também das Minas Gerais vem uma boa notícia. O Museu Mariano Procópio de Juiz de Fora também foi reaberto no início deste setembro, que marca nossos duzentos anos de vida política independente. Por lá pode ser observado grande acervo do período imperial. Cartas de D. Pedro I e o quadro “Tiradentes Esquartejado” estão entre as preciosidades do local, que foi igualmente restaurado.
Pintura de Pedro Américo pode ser apreciada no museu mineiro.
Fatos como este demonstram que por mais que se tenha tentado sequestrar nossa principal data cívica, isso não aconteceu.
O resgate e a preservação de nossa história é fundamental para que o sentimento de Nação esteja e permaneça impresso em nossos corações. Isto é muito importante em momentos de tentativa de divisão social, como este que infelizmente estamos vivenciando.
Não será através de intrigas que construiremos um Brasil melhor. Será através da tomada de consciência de quem somos e do que representamos na grande arena global.
Posto isso, preservar nosso patrimônio é fundamental.
Senador: Antonio Bungestab (PRTB); Carone (Agir); Coronel Lugato (DC); Erick Musso (Republicanos); Filipe Skiter (PSTU); Gilberto Campos (Psol); Magno Malta (PL); Nelson Júnior ( Avante ); Rose de Freitas (MDB)
Goiás (GO)
Governador: Cíntia Dias (PSOL); Edigar Diniz (Novo); Gustavo Mendanha (Patriota); Professora Helga (PCB); Professor Pantaleão (UP); Ronaldo Caiado (UB); Vinícius Gomes(PCO); Vitor Hugo (PL); Wolmir Amado (PT)
Senador: Alexandre Baldy (Progressistas); Antônio da Paixão (PCO); Delegado Waldir (União); Denise Carvalho (PC do B); João Campos ( Republicanos); Leonardo Rizzo (Novo); Manu Jacob (Psol); Marconi Perillo (PSDB); Vilmar Rocha (PSD); Wilder Morais (PL)
Maranhão (MA)
Governador: Carlos Brandão (PSB); Edivaldo Holanda Junior (PSD); Enilton Rodrigues (PSOL); Frankle Costa (PCB); Hertz Dias (PSTU); Joás Moraes (DC); Lahesio Bonfim (PSC); Simplício Araújo (Solidariedade); Weverton Rocha (PDT)
Governador: Alexandre Kalil (PSD); Cabo Paulo Tristão (PMB); Carlos Viana (PL); Indira Xavier (UP); Lorene Figueiredo (PSOL); Lourdes Francisco (PCO); Marcus Pestana (PSDB); Renata Regina (PCB); Romeu Zema (Novo); Vanessa Portugal (PSTU)
Senador: Alexandre Silveira (PSD); Bruno Miranda (PDT); Cleitinho Azevedo (PSC); Dirlene Marques (PSTU); Irani Gomes (PRTB); Marcelo Aro (PP); Naomi Coura (PCO); Pastor Altamiro Alves (PTB); Sara Azevedo (PSOL)
Pará (PA)
Governador: Adolfo Neto (Psol); Cleber Rabelo (PSTU); Felipe Augusto (PRTB); Helder Barbalho (MDB); Major Marcony (Solidariedade); Paulo Roseira (Agir); Sofia Couto (PMB); Zequinha Marinho (PL)
Senador: Beto Fato (PT); Elielton Lira (Avante); Flexa Ribeiro (PP); Gideon Silva (Agir); Jardel Guimarães (Podemos); João Santiago (PSTU); Manoel Pioneiro (PSDB); Sabbá (PMB); Mario Couto (PL); Paulo Castelo Branco (PROS); Renata Fonseca (PRTB)
Paraíba (PB)
Governador : Adjany Simplício (Psol); Adriano Trajano (PCO); Antônio Nascimento (PSTU); Major Fábio (PRTB); João Azevêdo (PSB); Nilvan Ferreira (PL); Pedro Cunha Lima (PSDB); Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Senador: Alexandre Soares (Psol); André Ribeiro (PDT); Bruno Roberto (PL); Efraim Filho (União Brasil); Manoel Messias (PCO); Pollyanna Dutra (PSB); Sérgio Queiroz (PRTB)
Senador: Aline Sleutjes (PROS); Álvaro Dias (Podemos); Carlos Eduardo Saboia Gomes (PMN); Desiree Salgado (PDT); Laerson Matias (PSOL); Orlando Pessuti (MDB); Paulo Martins (PL); Roberto França (PCO); Rosane Ferreira (PV); Sergio Moro (União Brasil)
Pernambuco (PE)
Governador: Anderson Ferreira (PL); Claudia Ribeiro (PSTU); Danilo Cabral (PSB); Jadilson Bombeiro (PMB); João Arnaldo (PSOL); Jones Manoel (PCB); Marília Arraes (Solidariedade); Miguel Coelho (União Brasil); Raquel Lyra (PSDB); Ubiracy Olímpio (PCO); Wellington Carneiro (PTB)
Senador: André de Paula (PSD); Carlos Andrade Lima (União Brasil); Dayse Medeiros (PSTU); Esteves Jacinto (PRTB); Eugênia Lima (PSOL); Gilson Machado (PL); Guilherme Coelho (PSDB); Roberta Rita (PCO); Teresa Leitão (PT)
Piauí (PI)
Governador: Coronel Diego Melo (PL); Geraldo Carvalho (PSTU); Gessy Lima (PSC); Gustavo Henrique (Patriota); Lourdes Melo (PCO); Madalena Nunes (PSOL); Rafael Fonteles (PT); Ravenna Castro (PMN); Sílvio Mendes (União Brasil)
Senador: Ajosé Fontenele (PMN); Albetiza Moreira (PCO); Don Lotti (Patriota); Egmar, Gervásio e Romildo (PSTU); George Mágno (PSOL); Joel Rodrigues (PP); Wellington Dias (PT)
Rio de Janeiro (RJ)
Governador: Cláudio Castro (PL); Cyro Garcia (PSTU); Eduardo Serra (PCB); Juliete Pantoja (UP); Luiz Eugênio (PCO); Marcelo Freixo (PSB); Paulo Ganime (Novo); Rodrigo Neves (PDT); Wilson Witzel (PMB)
Governador: Carlos Messalla (PCB); Edegar Pretto (PT); Eduardo Leite (PSDB); Luis Carlos Heinze (PP); Onyx Lorenzoni (PL); Paulo Roberto (PCO); Rejane de Oliveira (PSTU); Ricardo Jobim (NOVO); Roberto Argenta (PSC); Vicente Bogo (PSB); Vieira da Cunha (PDT)
Senador: Airto Ferronato (PSB); Ana Amélia Lemos (PSD); Nádia Gerhard (PP); Fabiana Sanguiné (PSTU); Hamilton Mourão (Republicanos); Maristela Zanotto (PSC); Olívio Dutra (PT); Paulo Roberto da Rosa (DC); Ronaldo Teixeira (Avante)
Rondônia (RO)
Governador: Comendador Val Queiroz (Agir); Coronel Marcos Rocha (União Brasil); Daniel Pereira (Solidariedade); Ivo Cassol (PP); Léo Moraes (Podemos); Marcos Rogério (PL); Pimenta de Rondônia (PSOL)
Governador: Antonio Jorge (DC); Altino Júnior (PSTU); Carol Vigliar (UP); Edson Dorta (PCO); Elvis Cezar (PDT); Fernando Haddad (PT); Gabriel Colombo (PCB); Rodrigo Garcia (PSDB); Tarcísio de Freitas (Republicanos); Vinicius Poit (Novo)
Senador: Aldo Rebelo (PDT); Antônio Carlos Silva (PCO); Edson Aparecido (MDB); Eliana Ferreira (PSTU); Janaina Paschoal (PRTB); Luiz Carlos Prates (PSTU); Márcio França (PSB); Marco Antonio Azkoul (DC); Marcos Pontes (PL); Ricardo Mellão (Novo); Tito Bellini (PCB); Vivian Mendes (UP)
Senador: Airton Costa (DC); Danielle Garcia (Podemos); Eduardo Amorim (PL); Heraldo Goes (PSTU); Henri Clay Andrade (PSOL); Laércio Oliveira (PP); Valadares Filho (PSB)
Tocantins (TO)
Governador: Carmen Hannud (PCO); Coronel Ricardo Macedo (PMB); Dr. Luciano de Castro (DC); Irajá Silvestre (PSD); Karol Chaves (PSOL); Paulo Mourão (PT); Ronaldo Dimas (PL); Wanderlei Barbosa (Republicanos)
Senador: Andreia Schmidt (PMB); Ataídes de Oliveria (PROS); Carlos Amastha (PSB); Claudemir Lopes (Patriota); Guaracy Batista (Avante); João Vilela (PT); Kátia Abreu (PP); Lazara Castro (DC); Lúcia Viana (Psol); Maria Auxiliadora Rezentede (União Brasil); Mauro Carlesse (Agir); Vanderlan Gomes (PRTB)
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