Relatório do Ministério da Defesa a respeito do processo eleitoral, entregue ao TSE considerou que as eleições ocorreram “sem ressalvas” e que a análise dos boletins de urnas não identificou nenhuma divergência.
*
Em seu primeiro dia de trabalho, Lula desmbarcou em Brasília e reuniu-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Prometeu não interferir no processo de troca de presidência da casa, que ocorre em fevereiro.
Recebeu do parlamentar a promessa de agilidade na condução de uma PEC que pode ser a solução para a manutenção do auxílio que o governo federal tem dado ao povo necessitado. Resta pouco tempo para se votar uma emenda constitucional ainda neste ano, portanto, necessita de muito empenho para vingar.
Lula ainda esteve no STF e no TSE. Promete um governo de união e o fim do confroto entre os poderes. Também tem demonstrado que deve dar os primeiros passos de seu governo pelo caminho do centro. O protagonismo que seu vice, Geraldo Alckmin (PSB) tem recebido na condução do processo de transmissão de governos tem chamado a atenção. Ao que tudo indica, Alckmin não será mero coadjuvante.
Geraldo Alckmin tem tido papel de destaque na transição.
O cuidado que se tem de ter é o de saber qual é a medida em que a política ajuda e qual ela atrapalha. Não se pode comprometer toda governabilidade futura com movimentos precipitados de início.
Quando a política é medida pela régua do maniqueísmo ela se torna a pior das ciências. O Estado é uma construção coletiva no qual o resultado deve ser o bem comum de sua população. Divergências na maneira de conduzir os negócios do Estado são próprios da política e não deixam de ser salutares, mas o locus privilegiado de discussão é o Parlamento – para isso elegemos nossos representantes.
Em um raro lampejo de racionalidade, nosso atual presidente disse ao STF que “A eleição acabou”. O presidente tem razão. Passado o período eleitoral é hora de os vencedores se acercarem da responsabilidade que assumiram e começarem a trabalhar. Cabe aos descontentes fiscalizar e, se possível, dar um voto de confiança, ao menos neste período inicial. Afinal de contas, cuida-se do destino de todos, e não de alguns.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem trabalhado para aumentar a sua base no Congresso. Sem base parlamentar não se governa. Para isto, tem conversado com partidos importantes como o MDB, União Brasil e PSD. Faz parte do jogo. Já o centrão faz o caminho inverso. É ele que se aproxima de Lula.
Para atravessar o primeiro ano mantendo de pé as promessas de campanha, o novo governo optou pelo caminho de tentar aprovar uma PEC que permita abrir os cofres da União para fazer frente às despesas exigidas pelo Auxílio Brasil no patamar que se encontra atualmente – seiscentos reais, bem como dar um aumento real ao salário mínimo.
Surge no horizonte, como maneira de se evitar uma Emenda à Constituição, a elaboração de uma Medida Provisória, que também tem seus custos políticos, além de ser uma opção mais frágil do ponto de vista jurídico.
Acontece que o jogo no Congresso é renhido. O presidente da Câmara Arthur Lira (PP) pretende usar o momento para articular sua reeleição à presidência da Câmara.
Atual presidente da Câmara dos Deputados pretende se manter no posto pelos próximos dois anos
Atualmente o poder do orçamento está nas mãos do Congresso, diferentemente de quando Lula assumiu o país pela primeira vez. Os parlamentares não parecem dispostos a abrir mão deste poder, que Jair Bolsonaro (PL) lhes concedeu em troca de apoio. O orçamento, portanto, não é mais uma carta que o presidente tem ao seu dispor.
E foi assim que passamos do presidencialismo de coalização para o presidencialismo de cooptação.
Experiência não falta a Lula. O seu primeiro governo esteve envolvido com o mensalão. É difícil imaginar que a ideia seja utilizar-se deste expediente – espera-se, ao contrário, o uso da boa política no trato com o parlamento.
Geraldo Alckmin (PSB) é outro político experimentado. É ele que tem coordenado a transição entre os governos. Também conhece os meandros da negociação que o executivo deve fazer com o legislativo para que sua agenda ande.
Uma janela de oportunidades está aberta, mas ela é estreita. O primeiro semestre de um novo governo tem de ser utilizado para fazer andar o que o novo governo entende ser o mais importante ponto de seu programa.
O cuidado que se tem é o de não se deixar intoxicar pelo jogo do “poder pelo poder” que infelizmente costuma se instalar no parlamento. De se lembrar que teremos eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado logo em fevereiro, quando os eleitos para o novo Congresso tomarão posse.
Cabe ao povo um pouco de paciência e observar com boa-fé estes movimentos iniciais. Cabe ao governo que deixa o poder abrir as portas – e os números – da administração do país. Cabe ao novo governo compor uma base parlamentar sem se deixar contaminar pelas disputas que já estão em curso dentro daquelas casas.
Experiência não falta – nem a Lula, nem a Alckmin. Que o país volte a respirar a normalidade institucional. Por estarmos atravessando um campo minado, cada passo deve ser bem estudado. A margem para erros, nesse momento, é muito pequena.
Partidos se movimentam para abocanharem ministérios no governo que se iniciará sob o comando de Lula e Alckmin.
MDB, PSD, PSB, Psol e Rede estão no páreo, mas não estão sós. Também partidos ligados ao centrão e, para além deles, PSDB, União Brasil. Enfim, aparentemente, oposição declarada neste início de governo só mesmo dos radicais bolsonaristas.
*
Simone Tebet (MDB), Márcio França (PSB) e Marina Silva (Rede) são cotados para assumirem alguma pasta. Lula deve desembarcar no início da semanda, provavelmente na terça-feira, em Brasília, para iniciar as definições.
*
Por enquanto, o timão está nas mãos de Geraldo Alckmin, que tem trabalhado em busca de qual seria o melhor caminho para que o novo governo consiga cumprir a promessa de manter o atual Auxílio Brasil na base de seiscentos reais.
Após estudarem a elaboração PEC, surgiu uma segunda possibilidade – apelar para uma Medida Provisória.
Menos segura juridicamente, evitaria, todavia, barganhas precipitadas com Arthur Lira (PP), que mira manter-se no comando da Câmara pelos próximos dois anos.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna ao Palácio do Planalto e governará o Brasil pela terceira vez. Quem o acompanha é Geraldo Alckmin (PSB), outro político experiente.O país ganhou uma dupla de governantes, não um novo governo Lula.
Lula (PT) venceu as eleições por pequena margem de votos e terá de usar de toda a sua habilidade política para pacificar o país e encontrar o tom para um novo governo de esquerda.
Das candidaturas que se apresentaram viáveis, a de Lula, todavia, foi a mais completa. Isso porque Lula não poderá jactar-se da vitória por si – deve render sinceros agradecimentos e oferecer um bom espaço no governo para o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
Não se pode comparar os governos Lula do início do século com o governo que ele vai iniciar em janeiro de 2023. Mas, como daquela feita, ele estará amparado por um bom vice presidente. O daquela época foi José Alencar, eleito um dos 100 melhores brasileiros de todos os tempos, em enquete realizada em 2012.
Agora Lula traz consigo uma companhia de peso. Geraldo Alckmin é um político com uma boa trajetória. Governou o Estado de São Paulo, tendo sucedido a Mário Covas quando de seu falecimento em 2001, permanecendo no cargo até 2006. Retornou em 2011 e só deixou o governo em 2018 quando se candidatou à presidência do país pelo PSDB.
Enquanto o Rio de Janeiro vem amargando maus governos estaduais, São Paulo esteve bem dirigida, e, apesar de denúncias de corrupção durante os mandatos de Alckmin e José Serra, especialmente nas obras do Rodoanel, o estado manteve-se na dianteira do desenvolvimento do país.
Chegou o momento de Alckmin emprestar seu nome em fiança a um novo mandato de Lula. O país ganhou uma dupla, e não simplesmente um novo governo Lula. Se o petista já soube mostrar-se mais moderado em suas posições ideológicas durante os momentos em que passou pelo Planalto, é esperado que com Alckmin isto se torne ainda mais concreto.
O brasileiro deve se unir neste momento em torno de um projeto de país e dar um voto de confiança ao novo governo.
É chegada a hora de pensar no conjunto, abandonar os radicalismos e seguirmos em frente. Afinal de contas, temos um futuro a reconstruir.
Lula venceu as eleições ao conseguir formar uma frente ampla democrática. Apesar do receio que a sociedade ainda tem em relação ao seu nome, foi Lula quem melhor conseguiu se posicionar contra os arroubos autoritários de Jair Bolsonaro.
Com Bolsonaro o país permaneceu em constante estado de alerta, com suas instituições democráticas sendo atacadas por quem tinha por obrigação defendê-las. É preciso que a normalidade institucional volte a sustentar a vida política do país.
Esta frente ampla democrática começou a ser formada quando Geraldo Alckmin surpreendeu, abandonou o PSDB e uniu-se ao petista – eles, que foram adversários – não inimigos – durante muito tempo. Esta união abriu as portas para tantas outras adesões importantes que viriam na sequência.
De políticos do próprio PSDB como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a juristas como Joaquim Barbosa ou Miguel Reale Júnior. De se lembrar que o primeiro foi o relator da ação penal do mensalão no STF e o segundo foi o autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Não é pouca coisa.
E, apesar disto, a adesão de partidos políticos ao projeto de Lula no segundo turno quase não aconteceu. Isto porque algumas siglas notadamente fisiológicas preferiram ficar no meio do caminho, sempre à espera de se aproximar do vencedor tão logo seja definido o novo inquilino do Palácio do Planalto – que esta aproximação seja para trabalhar em prol do povo brasileiro, e não por interesses paroquiais.
Resta Lula e Alckmin partir para o trabalho. Se brasileiro deu-lhes um voto de confiança, que a dupla saiba transformar isso em esperança.
Eles têm um longo trabalho pela frente. Boa sorte para todos nós.
É acirrada a disputa ideológica nas redes sociais. TSE acerta em endurecer as regras de combate a desinformação. Pós-eleição também preocupa.
Na última quinta-feira, dia 20, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE apertou as regras de combate a desinformação, na reta final deste processo eleitoral. As medidas são necessárias.
Uma delas diz respeito à republicação de posts. Neste ponto, quando um post for tido como manifestamente inverídico ou descontextualizado, uma vez vedado, qualquer outra publicação que contenha o mesmo fundamento estará, por consequência, automaticamente vedada. Isto melhora a dinâmica do combate às fake news na medida em que dispensa nova análise. É o equivalente da súmula vinculante, que tanta efetividade deu às discussões jurídicas no país, aplicada a este problema específico.
Ministros do TSE aumentam o poder de polícia do órgão sobre o processo eleitoral.
A resolução também diminui o prazo para, uma vez tida como enganosa, a (des)informação ser retirada do ar – de 24 para apenas duas horas, sob pena de multa de cem mil reais por hora de atraso.
Outra medida adotada é a proibição de impulsionamento de posts nas redes sociais 48 horas antes das eleições até 24 horas após o pleito. Essa medida pretende deixar o ambiente menos tumultuado, ao menos durante o calor das eleições.
Apesar das críticas que vem sofrendo, por interferir além do necessário no processo, devemos entender que o momento não é fácil para a Corte. O país sofre o risco de, incentivado por pessoas mal intencionadas, entrar em um perigoso processo de desestabilização social. É hora de agir – omitir-se agora sim, será motivo para críticas posteriores.
As pessoas comuns estão sendo usadas para propagar mentiras na internet – de ambos os lados da disputa surgem mentiras grosseiras que em nada colaboram com o processo eleitoral. Jamais a dignidade do brasileiro foi posta à prova desta maneira. No momento, o chamado uso do cidadão como ‘massa de manobra’ ganhou proporções inéditas.
É hora de acalmar os ânimos. Seja quem for o vencedor, o país seguirá o seu caminho. É diante de situações como esta que se percebe a importância das instituições. O nosso futuro não depende da vitória de um ou de outro candidato, – depende da firmeza de nossas instituições republicanas – entre elas o TSE.
Aliás, ambos os candidatos já governaram o país e nem por isso o Brasil se tornou uma Venezuela ou uma Dinamarca. O Brasil é o Brasil!
E nós, brasileiros devemos respeitar e aceitar o vencedor das eleições do próximo domingo. Vivemos sob um regime democrático e, neste regime, a voz da maioria, ainda que por pequena margem, deve ser acatada.
Seguiremos nosso caminho como Nação. Devemos confiar no resultado que vem das urnas. Só assim superaremos este estranho momento que nos envolveu.
Discutir a conveniência – ou não – das pesquisas eleitorais durante o calor de uma disputa renhida como a atual só demonstra a imaturidade institucional de quem levanta tais questões.
Os institutos de pesquisa erraram quanto ao resultado do primeiro turno das eleições, especialmente em praças importantes como São Paulo. As pesquisas realizadas nas vésperas do primeiro turno não foram capazes de detectar o movimento de crescimento das intenções de votos para os candidatos alinhados ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
Este fato foi suficiente para que parte de nosso legislativo se mexesse, em pleno processo eleitoral. Na verdade, alguns apenas aguardavam um deslize para agitar as águas.
Sabe-se, porém, que uma pesquisa é feita sobre uma determinada metodologia – e seus resultados não podem ser vinculantes. Quando um respondente aponta esse ou aquele candidato na pesquisa não está votando, está apenas apontando que se a votação fosse naquele momento, sua preferência recairia sobre tal candidato – mas é diante da urna que a decisão de fato se dá.
Não é incomum uma onda se levantar a poucos dias do pleito e alterar um quadro que vinha sendo desenhado. Votos podem mudar como muda o vento, especialmente em sociedades pouco politizadas e muito polarizadas, como é o caso do Brasil nesse momento.
O senador Marcos do Val (Podemos) apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI em face dos institutos de pesquisa. Na Câmara dos Deputados, alguns projetos de lei propõem a criminalização da divulgação de resultados de pesquisas que apresentem erros acima da margem divulgada.
Presidente da Câmara Arthur Lira (PP) tentou adiantar alterações no Código Eleitoral.
Esquecem-se, todavia, de que, assim como qualquer outro negócio, errar no resultado de uma pesquisa traz uma punição subjacente ao próprio instituto que a divulgou. Certamente, eles são bastante prejudicados com o próprio erro, afinal de contas, perdem credibilidade.
Também não existe apenas um instituto que promove pesquisas. Resultados díspares deixariam clara esta eventual preferência por um candidato. Se essa preferência existisse, ficaria evidente.
Sustentam esses legisladores, porém, que os institutos estão trabalhando para prejudicar o atual presidente, induzindo o eleitor a votar em candidatos não alinhados ao atual mandatário – e mesmo contra o próprio Bolsonaro. Se essa é uma linha de raciocínio que em uma democracia tem de ser respeitada, nem por isso ela está correta.
Levantar suspeitas sobre o processo e querer discutir sobre assunto tão complicado em momento já, por natureza tão delicado – esse é o problema.
As eleições presidenciais oferecem a oportunidade de se repensar o país mas, infelizmente, não é isso o que tem sido visto. Não bastasse os dois principais candidatos terem negado ao eleitor uma discussão de propostas, vem nosso legislativo colocar mais fogo na fervura. É momento de reflexão, não de mais turbulência.
A discussão sobre a conveniência das pesquisas eleitorais é pertinente. Se por um lado elas apontam tendências, podem, por outro, influenciar votos. São dois valores que precisam ser pesados pelos nossos representantes no Congresso – mas não agora!
Falar sobre assunto tão delicado nesse momento só demonstra uma lamentável imaturidade de quem deveria passar confiança ao povo mas que, por conveniência de momento, prefere tumultuar.
Sabem que não haverá nenhuma alteração na lei neste momento, o que pretendem é desacreditá-las, mantendo o assunto em evidência e tirando o foco daquilo que de verdade interessa: o futuro do nosso país.
No próximo dia 30 de outubro, além do segundo turno para a escolha do próximo presidente da república, também acontecerá segundo turno para a escolha do próximo governador em doze estados. São eles:
Alagoas – Paulo Dantas (MDB) X Rodrigo Cunha (União Brasil) Amazonas – Wilson Lima (União Brasil) X Eduardo Braga (MDB) Bahia – Jerônimo Rodrigues (PT) X ACM Neto (União Brasil) Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB) X Carlos Manato (PL) Mato Grosso do Sul – Renan Contar (PRTB) X Eduardo Riedel (PSDB) Paraíba – João Azevedo (PSB) X Pedro Lima (PSDB) Pernambuco – Marília Arraes (Solidariedade) X Raquel Lyra (PSDB) Rio Grande do Sul – Onyx Lorenzoni (PL) X Eduardo Leite (PSDB) Rondônia – Marcos Rocha (União Brasil) X Marcos Rogério (PL) Santa Catarina – Jorginho Mello (PL) X Décio Lima (PT) São Paulo – Tarcísio de Freitas (Republicanos) X Fernando Haddad (PT) Sergipe – Rogério Carvalho (PT) X Fábio Mitidieri (PSD)
*
E em oito municípios também acontecerá eleições para prefeito municipal. Isto porque os vencedores de 2020 perderam o cargo porque tiveram o mandato ou o registro cassado pela Justiça Eleitoral. São três Municípos do Rio Grande do Sul – Cachoeirinha, Cerro Grande e Entre Rios do Sul; dois municípios de Pernambuco – Joaquim Nabuco e Pesqueira; um de Santa Catarina – Canoinhas; um de Roraima – Vilhena e um estado de São Paulo – Pinhalzinho.
Pinhalzinho é a única cidade do Estado de SP onde haverá escolha para prefeito no próximo dia 30 de outubro.
*
A ordem de votação da urna eletônica será: voto para Governador de Estado (onde houver segundo turno) voto para Presidente da República – entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e finalmente voto para o posto Prefeito Municipal – em apenas oito municípios do Brasil.
Para além de costuras políticas, Lula (PT) e Bolsonaro (PL) devem apresentar um projeto para o país que pretendem, uma vez mais, governar.
Quase oito e meio por cento dos eleitores não optaram nem por Lula nem por Bolsonaro no primeiro turno das eleições presidenciais do último dia 02 de outubro.
O cineasta Fellini criou uma obra-prima do cinema chamada – “Fellini 8 e ½”. A personagem vivida por Marcello Mastroianni representa um artista sem inspiração que passa a ser atormentado por isso. Nossos dois candidatos precisam deixar as brigas infantis de lado e encarar a realidade de que com querelas não irão conquistar esta porcentagem do eleitorado. Estariam ambos padecendo do mesmo mal de Guido?
Personagem de Mastroianni vivia crise de criatividade.
É esse eleitor que não optou nem por Lula nem por Bolsonaro na primeira rodada que, certamente por não enxergar em nenhum dos dois nada que lhes inspire confiança, irá definir o pleito do próximo dia trinta.
Pode-se inferir que, por não ter optado pela polarização, trata-se de um eleitor mais cuidadoso com suas escolhas – afinal de contas, foram os candidatos que ofereceram alguma proposta – como Ciro Gomes (PDT), Luiz Felipe D’Ávila (Novo) ou Simone Tebet (MDB) que dividiram, com brancos e nulos, estes 8,5 por cento do eleitorado.
Lula e Bolsonaro já passaram pelo cargo. Sabem da dificuldade que é governar um país dinâmico e complexo como o Brasil. Por isso mesmo, precisam dizer claramente o que pretendem fazer. Nenhum dos outros candidatos tiveram esta oportunidade e, nesse sentido, talvez não soubessem bem do que estavam falando.
Isso só aumenta a responsabilidade dos dois combatentes – devem apresentar propostas – um rumo para o Brasil.
Bolsonaro, atrás de votos, não conseguiu conciliar as benesses que oferece aos mais carentes com as benesses com que mantém o centrão aos seus pés.
Lula, ao ser questionado pelo apresentador Ratinho em “como iria aumentar o salário-mínimo”, respondeu nesses termos: “aumentando…”
Isso é simples assim?
O Brasil merece mais que isto. Brigas e xingamentos apenas retiram o foco do que precisa ser de fato encarado – existe um país das dimensões do Brasil para ser governado!
Deveriam assistir ao clássico de Fellini e repensar sobre a enorme responsabilidade a que pleiteiam.
Não irão fazer isso. Preferem discussões a nível de quinto ano escolar.
Este capítulo foi pensado como uma forma de oferecer a você uma ideia da medida da importância que seu papel representa para a sociedade, especialmente no Estado democrático de direito.
Todos somos responsáveis por aquilo que pretendemos construir em conjunto. Sim, a sociedade é uma construção em conjunto!
A ordem legal é criada pelos políticos com mandato para tal, através do processo legislativo – é fato que existem normas que originam do executivo, como os decretos, mas o executivo também é cargo eletivo.
Foi o filósofo francês Montesquieu quem aperfeiçoou o sistema pelo qual os poderes se auto regulam.
A política, portanto está na origem do poder de mando do Estado. Este poder de mando é exercido através do ordenamento legal. Quando se pensa que o sistema político está submetido, quando questionado, às decisões do judiciário fecha-se o triângulo perfeito dos freios e contrapesos sob o qual o Estado de Direito está edificado.
Assim, a ordem jurídica é produto do poder político, mas quem dá poder ao político é o cidadão – você!
Enquanto ação política, o poder se exerce através da aplicação do direito; enquanto direito o poder delimita e disciplina a ação política. Mas quem está no início de todo este processo é o cidadão, que através do voto seleciona seus representantes que terão um mandato para direcionar as coisas do Estado e criar Leis para que o mesmo tenha um bom funcionamento.
Então, quando se pensa especificamente na relação política e direito a palavra poder se destaca. Afinal de contas, faz-se necessário a existência do poder para que a força do Estado se imponha.
O poder político é aquele que oferece a possibilidade de se recorrer ao uso da força estatal para se fazer respeitado. Mas o poder político coloca limites a si mesmo.
Política e direito, estão interligados pela palavra poder. O poder produz as normas do sistema. O sistema, por sua vez regula o poder.
Assim, existem duas dimensões para se tratar o poder quando se pensa nesta relação entre política e direito.
Uma primeira diz respeito à legitimação constitucional do poder; outra faz referência à efetivação do poder perante os súditos.
Neste ponto nos deparamos com duas teorias que permeiam toda a filosofia do Direito e que diz respeito à legitimidade do poder, ou seja, se ocupam em responder qual é a origem do poder de mando: jusnaturalismo e positivismo.
O jusnaturalismo se funda no entendimento de que existe um direito natural acima do ordenamento jurídico que deve ser respeitado independente da vontade humana em reconhecê-lo normativamente como tal.
Haveria, portanto uma superioridade do governo das leis naturais sobre o governo dos homens. Neste sentido o poder político está limitado pela existência destes direitos naturais – como o direito à vida, por exemplo –, o que conferiria ao homem o direito de resistência ao poder do tirano, garantido pela separação e dos poderes e pelo controle recíproco que os poderes que exercem uns sobre outros.
Já para o positivismo não há outro direito senão aquele produzido e reconhecido pelo poder político – o direito ordenado em leis promulgadas.
Temos portanto uma visão que vai do direito ao poder – o jusnaturalismo, e outra que vai do poder ao direito – o positivismo.
Podemos trazer aqui a visão de dois filósofos fundamentais da sociologia jurídica, Max Weber (1864-1920) e Hans Kelsen (1881-1973).
Para Weber “o direito torna legítimo o poder” enquanto para Kelsen “o poder torna efetivo o direito”, ou seja, para o positivista o poder antecede o direito enquanto para o jusnaturalista o direito se sobrepõe ao poder.
O primeiro trabalho de Hitler foi o de construir uma ordem legal para ‘legalizar’ os seus atos.
Mas foi o culto ao positivismo que permitiu os horrores da segunda guerra mundial – já que tudo o que Hitler fez estava embasado nas leis alemãs da época e, portanto, havia previsão legal para isto. Aconteceu que, aos poucos o líder nazista foi moldando o ordenamento aos seus propósitos.
Assim, após este período – e por isso mesmo – o positivismo passa a ser questionado, dando vigor à teoria do constitucionalismo, que é o ponto de união entre positivismo e jusnaturalismo.
Não o positivismo puro nem o jusnaturalismo livre, mas o chamado positivismo crítico – ou pós positivismo – aliado ao jusnaturalismo de base racional.
Existe algo acima da lei e cuja lei retira dali a sua validade, este algo é a Constituição.
Mas uma Constituição é um conjunto de normas legisladas e, portanto, positivada. Sob esta nova ótica a Constituição vai permitir uma conversa entre razão e moral através dos direitos fundamentais que passaram a compor o seu texto.
Conforme nos ensina o jurista italiano Norberto Bobbio (1909-2004), o que une esta intrincada relação é, de um lado a norma fundamental e de outro a soberania do Estado.
Se a norma fundamental é o primado do direito sobre o poder, a soberania é o primado do poder sobre o direito. Se o poder soberano é o poder dos poderes, a norma fundamental é a norma das normas.
Em texto intitulado “Do Poder ao Direito e vice-versa” Bobbio concluiu que:
“E assim chega, sem aparentes e lacerantes interrupções, ao moderno constitucionalismo, segundo o qual o poder político em cada uma de suas formas e em cada nível, mesmo o mais alto, está limitado pela existência de direitos naturais, aí incluído o direito de resistência ao poder tirânico, do qual são titulares os indivíduos antes da instituição da sociedade civil, e das leis constitucionais, garantidas pela separação e pelo controle recíproco dos poderes que exercem as funções principais do governo da sociedade.”
Passo seguinte é a entrega do poder soberano à sociedade. Quem desempenhou este papel foi o liberalismo.
Liberalismo de um lado tentando diminuir o tamanho do Estado. Socialismo de outro pretendendo oferecer um Estado mais presente ao cidadão.
O constitucionalismo é a ferramenta utilizada pelo liberalismo na busca deste objetivo. A Constituição nada mais fez do que transferir grande parcela do poder do soberano para os súditos.
Fez isso ao colocar limites ao poder de governar e ao admitir a organização da oposição. Fez isso através da realização de eleições regulares para o preenchimento dos cargos. A eleição possibilita a verificação periódica do mandato popular conferido aos políticos.
Ora, volta-se ao ponto original. A política e o direito estão ligados pelo e para o exercício do poder. O mesmo poder que delimita o direito de legislar, a mesma legislação que delimita o poder de mandar. Mas é o cidadão quem deve estar no controle, através do voto periódico.
O raciocínio desenvolvido acima parece suficiente para deixar o cidadão pensativo em relação às suas responsabilidades perante a sociedade. Mas não é somente isto.
* * *
E quanto ao Judiciário?
Não podemos deixar de pensar também na questão da legitimação constitucional do sistema legal em conformidade com o moderno constitucionalismo.
O poder é institucionalizado no legislativo, exercido no executivo e questionado no judiciário. É nesse sentido que se diz que o legislativo cuida do futuro, o executivo do presente e o judiciário do passado.
Sede do STF, em Brasília.
Mas, observe, quando uma norma é questionada em relação à sua constitucionalidade, por exemplo, ela será apreciada – no caso do Brasil, mas também na maioria dos países de cultura ocidental, por um órgão judiciário supremo, no nosso país pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
Os ministros são escolhidos pelo presidente da República – ou seja, pelo executivo – mas referendado pelo Senado – isto é, pelo legislativo.
Eis novamente o sistema dos freios e contrapesos aperfeiçoado por Montesquieu em plena atividade.
Esta simples digressão é capaz de nos fornecer a outra e importante dimensão da relação entre política e direito.
Cargos políticos são exercidos por políticos. Mas Ministros dos Tribunais superiores – mesmo em outros países – também possuem suas posições políticas, que muitas vezes se sobrepõe às questões técnicas e constitucionais.
Desta forma, uma vez mais, é o cidadão quem dá o primeiro passo em todo esse processo. Cabe a esse cidadão se preocupar com as questões políticas, pois – insistimos – é o seu voto que inicia todo o processo. Quando um voto é conferido de maneira relapsa, esse cidadão está tratando de seu futuro de maneira igualmente relapsa.
Após estas pequenas digressões, conclui-se que o cidadão jamais deve se render aos atalhos que por vezes aparecem no árduo caminho que a democracia nos propõe a trilhar.
Democracia exige sacrifícios de parte a parte e jamais dará a um grupo tudo aquilo a que ele almeja. Sempre haverá outros grupos que também têm suas demandas e também trabalharão para alcançá-las.
Cuidar do voto é o melhor caminho para colaborar com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Somente sociedades justas e igualitárias vão ser capazes de proporcionar segurança a seus cidadãos e, em última análise, o Estado surgiu exatamente por este motivo – proporcionar segurança tanto física quanto jurídica – aos seus cidadãos.
* * *
Política de Estado x Política de Governo
Ao final de todo o processo de governabilidade – seja do Município, do Estado Federado ou da União, quem possui efetivamente o poder de direcionar o processo é o Executivo – que, conforme dito acima, é quem cuida do presente.
Esse direcionamento deveria ser dado com vistas à produção de políticas de Estado, e não apenas como um maneira de implantar políticas de governo. Isto porque políticas de Estado são perenes, estudadas, discutidas – inclusive e especialmente pelo Legislativo – e avaliadas para possíveis melhorias. É para isto que existem os Ministros e Secretários de estado auxiliando o executivo.
Políticas de governo são normalmente destituídas destas características e pretendem por vezes atender a objetivos determinados para aquele momento, sem se amarrar com projetos que conduzam a um melhor resultado no futuro.
A política de Estado tem, portanto, uma proposta perene e direcionada. Muitos objetivos levam anos para serem atingidos. A alternância nos cargos de mando é importante, mas ela não pode representar simplesmente quebras e recomeços muitas vezes incompatíveis entre si.
Esta deficiência não é exclusiva do Brasil. Muitos países padecem da falta de estabelecimento de uma política de Estado em detrimento de uma política de governo. Países mais desenvolvidos conseguem manterem-se firmes nestes trilhos.
Mudanças na Constituição exigem, todavia, quorum especial.
Questões como a da previdência social, direito do trabalho, tributos, saúde pública e educação, entre outras – sempre que ouvir falar em reforma constitucional saiba que estamos novamente diante de uma alteração em alguma política que deveria ser de Estado, mas que está sendo transformada em política de governo. É verdade que pode ser um ajuste necessário, mas alguma coisa está sendo repensada.
Apenas sociedades maduras são capazes de detectar quando uma proposta de governo está pautada apenas para atender a determinados grupos ou para alimentar o populismo que traz votos de ocasião. Um povo verdadeiramente soberano não precisa trocar votos por socorro.
Não há outro caminho à vista. Insistir em implantar uma democracia de verdade no Brasil é o primeiro passo para transformar nossa sociedade em uma sociedade mais amadurecida.
E a sua função nisso tudo você já sabe – estudar seu voto e, após votar, acompanhar como seus candidatos, enfim, trabalharam – qual resultado, afinal de contas, te entregaram.
A Missão de Observação do Parlamento do Mercosul parabenizou o povo brasileiro pela realização das eleições ocorridas no último domingo. Em relação às urnas eletrônicas a missão disse, em relatório, que o equipamento revelou-se seguro e confiável “não suscitando reclamações e não sendo observados quaisquer inconvenientes na sua utilização”.
Missão internacional acompanhou processo eleitoral no Brasil.
As campanha de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) poderão gastar até R$ 133.416.046,20 para divulgar propostas no segundo turno. Isto representa 50% a mais do limite de gastos estabelecido para o primeiro turno. É bastante dinheiro público utilizado para promover campanha eleitoral.
*
A Câmara dos Deputados apresentou índice de renovação menor do que o ocorrido em 2018. Equivale dizer que o índice de reeleição foi maior este ano. Duzentos e noventa e quatro deputados foram reeleitos enquanto duzentos e dois deputados federais são novatos. Dezessete deputados eleitos já haviam sido deputados antes da última legislatura e recuperaram o mandato. A Câmara possui um total de 513 deputados.
politicaconstrutiva.org 