Nos duzentos anos de nossa independência o povo brasileiro tem muito a comemorar e uma armadilha a evitar – a ilusão da ‘solução fácil’.
Nosso grito de independência muitas vezes é ridicularizado. Por quê?
O Estado brasileiro foi constituído para não dar certo. Um grande e riquíssimo território comandado por uns poucos que, através de recursos cada vez mais sofisticados mantém todo um povo em profundo estado de letargia.
Enquanto colônia de Portugal, nossa metrópole se recusou a oferecer educação aos que aqui estavam. Os que podiam, iam estudar nas universidades de Portugal.
Universidades aqui? Nem pensar!
O Brasil terá sua primeira universidade somente quase trezentos anos depois do México e do Peru, por exemplo.
Mais tarde o Marquês de Pombal, preocupado com o desenvolvimento da educação que os jesuítas estavam aqui promovendo, aproveitou-se das reformas que estava implementando em Portugal para encerrar com a colaboração que estes religiosos estavam dando à educação – e ao futuro do Brasil.
Isso explica nossa deficiência educacional – mesmo após o Brasil ter se constituído como Nação independente e mesmo após ter se tornado República, nossa educação ainda claudica.
Nossas elites não confiam em seu povo e temem educá-los. Porque educação significa, antes de tudo, retirar o véu da alienação que mantém o povo preso a artimanhas que os fazem votar. Isso é o que importa – o voto popular.
O Brasil possui longa tradição de eleições. O brasileiro gosta de votar. Aprendeu isso ainda nos tempos de colônia. Isso, curiosamente, Portugal nos permitiu.
Mas o brasileiro é um povo resiliente.
Mesmo tendo saído com quase três séculos de atraso, hoje, entre as dez melhores universidades da América Latina, sete são brasileiras.
E, para um povo que tem um governo e uma elite que prefere enfatizar o lado ruim da sociedade até que o brasileiro tem se saído muito bem.
A auto-imagem do brasileiro que é vendida dentro do próprio país é a de um sujeito não confiável, um indivíduo que procura burlar a lei quando pode – o jeitinho brasileiro.
Na verdade, se trata de um povo órfão de estado, e todo órfão sabe que precisa se garantir porque não pode contar com mais ninguém para defendê-lo, isto é, para proteger os seus direitos. E isso implica em outro grave problema – o imediatismo.
Essa é a nossa atual condição. Infelizmente os mais empobrecidos não confiam na Justiça.
Mesmo assim, passados duzentos anos de nossa independência política, a despeito dos problemas – crônicos e atuais -, ainda assim temos o que comemorar.
O país conseguiu se organizar em um grande território e, diferentemente do que ocorreu com a América espanhola que se dividiu em diversos países, aqui a unidade foi preservada.
As conquistas vieram muito lentamente, mas vieram. Somos uma nação multirracial, o que se apresenta como um grande ativo para o futuro.
Povos precisam aprender a conviver com o diferente devido aos efeitos da globalização que, iniciada na economia tende a se espraiar por todas as áreas do interesse humano.
Nós já nascemos multirraciais e, apesar do racismo estrutural que, infelizmente existe, ainda assim nossa sociedade sabe conviver bem com o diferente e, conforme estas atitudes vão sendo expostas, o brasileiro saberá detectá-las e aprender a evitá-las.
Quanto ao futuro, cabe ao brasileiro não acreditar mais em soluções mágicas e receitas prontas.
Observe – sempre que avanços se apresentaram, mentiras são criadas e fatos são forjados para barrar esses avanços e evitar a verdadeira emancipação do povo brasileiro. Isso se torna mais perigoso agora, em tempos de fake news.
Não existe regra mágica nem um messias que de uma hora para outra acabará com nossas mazelas. Os passos necessários devem ser respeitados, evitando-se a todo o custo os atalhos – eles só nos trarão de volta ao mesmo lugar – o do subdesenvolvimento.
Não precisamos ser os melhores em tudo, mas um gigante como o Brasil não pode se conformar em ser tão mal avaliado em vários indicadores sociais – temos plenas condições de ser um país de renda média em poucos anos – e a partir daí sim, sonhar pertencer ao clube das nações mais desenvolvidas do planeta.
O fato é que – se nossas elites insistem em preferir manter o povo ignorante e necessitado de ajuda o “basta!” deve ser dado com resiliência. Manter-se firme no caminho democrático é um passo essencial – nada de quebra de sistema.
Não acreditar em soluções fáceis – porque essa é uma armadilha pela qual o brasileiro vive caindo.
Passados duzentos anos de nossa liberdade política, é hora de investirmos na verdadeira liberdade de seu povo.
Chegou a hora de dizer: o Brasil é dos brasileiros e é o seu povo, através da democracia, quem deve ditar as regras.
Há exatos trinta dias do primeiro turno foi realizada nesta sexta a cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas eletrônicas. Na prática, isso significa que as urnas estão prontas para o processo eleitoral. O atual presidente do TSE Ministro Alexandre de Moraes comemorou o destaque que foi dado ao evento. Para ele isso só deixa o processo ainda mais transparente.
Ministro enfatizou que a única coisa secreta no processo eleitoral é o voto do eleitor.
A CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil também se manifestou a favor da Democracia e lançou nesta sexta-feira, dia 02 um manifesto contra a ruptura da ordem institucional. Segundo o documento “Tumultuar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias não são, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro”.
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O eleitor não poderá entrar na cabine de votação com o celular. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral o aparelho deverá ser deixado, desligado, com o mesário e este o restituirá ao seu dono após ocorrido a votação. O eleitor que se negar a deixar o aparelho nessas condições não poderá votar.
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O TSE confirmou a impossibilidade de Roberto Jefferson (PTB) concorrer a qualquer cargo público até 2023 por condenações no mensalão. Desta maneira, indeferiu sua candidatura à presidência. O partido poderá lançar novo candidato em substituição a Jefferson, que já adiantou que não irá recorrer da decisão.
Após insistência do Ministério da Defesa, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral concordou em efetuar um novo tipo de teste das urnas eletrônicas, esse acompanhado por eleitores e nos locais de votação. Porém, a corte eleitoral não confirmou se esses testes serão realizados já nas eleições de outubro.
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O TSE proibiu a presença de pessoas armadas nos arredores das seções eleitorais. A proibição entra em vigor 48 horas antes do início das eleições e se prolonga para 24 depois de terminado o pleito. Ficou definido um raio de 100 metros a partir da seção eleitoral para que ninguém possa circular armado. A decisão foi unânime e, nas palavras do Ministro Ricardo Lewandowisk “armas e votos não se misturam”.
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O RenovaBR, que nas eleições de 2018 elegeu o senador Alessandro Vieira (Rede-SE), além de nove deputados federais, a maioria deles pelo partido Novo, deve lançar para essas eleições gerais 358 candidatos, essencialmente para os cargos do legislativo. Serão 173 candidatos a deputados estadual e 163 candidatos a deputado federal.
Objetivo do movimento é preparar novas lideranças políticas para o país.
A questão sobre a representatividade das mulheres na política ganhou peso após o primeiro debate entre os presidenciáveis.
Tanto Ciro Gomes (PDT) quanto Lula (PT) não conseguiram se sair bem sobre o assunto. Bolsonaro (PL) manteve seu discurso, que agrada boa parcela de seu eleitorado, apesar de muito longe de agradar as mulheres.
Já para as candidatas Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União) quanto mais o assunto permanecer em evidência, melhor.
Jornalista Vera Magalhães foi atacada por Bolsonaro durante debate no último domingo.
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Durante entrevista ao Jornal Nacional Lula (PT) acusou Bolsonaro (PL) de agir como um “bobo da corte”, o que contrasta diretamente com outra acusação a qual o atual presidente tem sido exposto – a de ser um autocrata, candidato a ditador. Ou dá para ser as duas coisas ao mesmo tempo?
Enquanto isso, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP) – que, segundo Lula é quem verdadeiramente governa do país – parte para a reeleição ainda acobertado por uma liminar do TJ de Alagoas de 2018. Lira foi condenado, em 2016, por improbidade administrativa e o caso encontra-se parado no STJ.
Muito pouco adianta candidatos apresentarem propostas se não demonstrarem como pretendem lidar com o Parlamentopara aprovarem suas projetos.
Principais candidatos se reuniram para debaterem propostas – mas como colocá-las em prática?
No decorrer da semana passada, como é de costume nos pleitos presidenciais, o Jornal Nacional, da Rede Globo de televisão, serviu de cenário para uma série de entrevistas que foram concedidas pelos candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos. Os entrevistadores foram os jornalistas William Bonner e Renata Vasconcellos.
O fato é que não é difícil perceber que os candidatos sabem exatamente do que o Brasil precisa. Na época em que Fernando Henrique se candidatou ao cargo pela primeira vez, sua propaganda eleitoral mostrava o tucano se apoiando em cinco metas, enquanto a propaganda mostrava os dedos de uma mão sendo preenchidos: emprego, saúde, agricultura, segurança e educação.
De lá para cá – e lá se vão quase trinta anos – podemos concluir que apenas a agricultura realmente se desenvolveu no Brasil, ainda que às custas da diminuição da importância da indústria, o que deixou um outro item – o emprego – vacilando entre bons e maus momentos.
Na saúde, a despeito de todas as deficiências que o sistema apresenta, ao menos conseguiu-se criar o SUS que chega a causar vergonha – atrasos em consultas e exames, falta de leitos – mas também orgulho, como no caso dos transplantes, totalmente de graça e muito eficiente.
Quanto à segurança e educação, infelizmente, pouco avançamos – e são desafios essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
Sim, todos os candidatos têm algumas receitas para tudo isto. O problema é que para transformar planos em realidade, precisam do parlamento, afinal de contas, não são ditadores e nem os queremos por aqui.
Nesse passo, o primeiro candidato a ser entrevistado, Jair Bolsonaro (PL), que na campanha de 2018 jurou que sabia como lidar com o problema, acabou delegando seu governo ao chamado centrão e, durante sua entrevista, não apresentou nada que pudesse nos livrar desta situação.
Ciro Gomes (PDT) apresentou uma esdrúxula solução – convocar o povo – com o aval do parlamento – para comparecer às urnas e votar em plebiscito assuntos que são, por ordinário, competência do Congresso, numa espécie de democracia direta.
Lula (PT) disse que irá conversar com o Congresso e que pretende trabalhar durante a campanha para formar maioria na Casa. Sabe bem do que está falando. Foi no final de seu primeiro mandato, em 2006, que estourou o escândalo do mensalão, pelo qual as propostas do governo eram aprovadas mediante pagamento de uma mesada aos deputados que sustentavam. Essa é a maneira de Lula negociar?
Por fim, Simone Tebet (MDB) disse que pretende trabalhar com as patologias do Congresso tornando-as transparentes, isto é, através de um decreto que faça com que os ministros de Estado relatem qual foi o parlamentar que enviou o recurso e qual a destinação do mesmo, matando com uma canetada – termo utilizado pela candidata – com o orçamento secreto.
Terminadas as entrevistas, começa-se o período das campanhas no rádio e na TV. E também os debates. No primeiro deles, promovido pelo portal UOL, pelo Jornal Folha de S. Paulo e pelo grupo Bandeirantes e TV Cultura, prometeu-se muito, mas a questão principal ficou em aberto.
Como fazer com que o Congresso Nacional trabalhe em prol do povo brasileiro?
Democracia não se resume ao respeito às eleições. Instituições devem ser preservadas para poderem colaborar, cada qual em sua esfera, com a criação de sociedades mais justas e igualitárias.
Pesquisa Datafolha divulgada na semana que passou não deixa dúvidas. O povo brasileiro quer viver sob a Democracia. Para três em cada quatro cidadãos brasileiros, a Democracia é um bem a ser preservado. Para apenas 7% dos entrevistados, “em certas circunstâncias é melhor uma ditadura”. Isso é uma resposta dura a quem quer que seja que esteja sonhando, neste momento, com um retrocesso institucional. Convém mudar o discurso.
Quando se fala em ruptura institucional, infelizmente a imagem que nos vêm à mente é a de nosso atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mas, na posse do Ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, na noite do último dia 16 de agosto, parece que finalmente Bolsonaro foi colocado frente a frente com uma senhora que não tem por costume perdoar a quem não lhe respeita – a República.
Bolsonaro esteve frente a frente com os poderes da República.
Diante dos poderes republicanos ali representados, o chefe do Executivo nacional rosnou sem poder mostrar os dentes. Bolsonaro sentiu o peso do Estado. Seu semblante o denunciou.
Vez após outra, nosso atual presidente vem protagonizando momentos que ficarão para a história – e a história há de confirmar que, a despeito de todos os ataques que um dia um presidente promoveu contra as instituições que, em última análise, lhe garantiram governar um país do porte do Brasil, foram elas que sobreviveram.
Poucos dias antes deste acontecimento sui generis, as arcadas do Largo de São Francisco, em São Paulo, foram palco de uma manifestação que uniu a sociedade civil, enviando um recado muito claro para quem quer que se aventure a tentar alterar o curso de nossa história: enfrentará resistência.
Preocupado em não fazer esse movimento cair no esquecimento, o grupo que idealizou o manifesto em favor da democracia pretende criar um fórum permanente para a defesa da democracia brasileira- até porque estão convocados pelo próprio presidente, para o próximo dia 7 de setembro atos que, a princípio, pretendem atentar contra o processo democrático.
Segundo os organizadores, a ideia é manter uma “vigília cívica contra as tentativas de ruptura”. O grupo será instituído com representantes da sociedade civil e deve manter acesa a chama dos atos promovidos em 11 de agosto, pela USP.
Cuida-se de notícia alvissareira, na medida em que o tom das ameaças contra nosso elogiado sistema eleitoral vem aumentando conforme as eleições se aproximam. E, a despeito disso, a ideia é manter o grupo em funcionamento mesmo após as eleições. Devemos lembrar que a invasão ao Capitólio – algo até então impensável de acontecer nos Estados Unidos – ocorreu dois meses após as eleições.
E para contrapor a qualquer ato antidemocrático, também está previsto para o dia sete de setembro uma missa com o Padre Júlio Lancellotti, famoso por suas ações sociais na cidade de São Paulo. Uma missa em ação de graças por um momento tão sublime – nossos 200 anos de independência política!
A sociedade civil e agora os poderes republicanos já mostraram que exigem o cumprimento das regras democráticas quando da alternância do poder, o que se dá de quatro em quatro anos.
O atual presidente tem a prerrogativa de tentar permanecer no cargo. A prerrogativa que lhe falta é a de tentar desestabilizar o processo eleitoral.
Se no momento assitimos a um Congresso que vacila diante de um presidente que intenta romper os seus limites institucionais, é bom ver que a República tem outras instituições para lhe frear os ímpetos – e o semblante de Bolsonaro no plenário do TSE deixou claro que ele entendeu muito bem o recado – ditadura nunca mais!
Os partidos políticos são instituições primordiais para o bom funcionamento da democracia representativa porque são eles quem formam o elo essencial que existe entre o cidadão e o poder emanado pelo Estado, ou seja, entre o legítimo possuidor do poder soberano – o povo – e aquele que deve de fato conduzir e direcionar a sociedade – o poder estatal.
Os cientistas políticos enxergam duas relações distintas entre os eleitores e os eleitos e nestas duas relações é o partido político quem faz o perfeito intercâmbio entre estes atores.
Se por um lado o eleitor escolhe o candidato através do partido político, por outro, é o partido político quem apresenta este candidato ao eleitor. No ato de seleção do candidato, o partido político exerce uma função muito importante para a democracia representativa, que é a de agregar mentes e corações que percebam a vida de maneira semelhante.
Os partidos políticos são instituições que existem para orientar o voto do eleitor, agregando candidatos que possuem uma mesma visão estratégica da sociedade.
Isto acontece no momento em que um pretenso candidato a um cargo político se identifica com determinado partido e a ele se apresenta, através da filiação partidária. Desta forma o partido político opera como que uma triagem fundamental, separando para o eleitor aqueles que pensam como ele pensa daqueles que pensam de maneira diferente.
Mas, além de oferecerem candidatos, os partidos políticos também atuam no parlamento de maneira a participar da criação das regras que regem uma sociedade – as leis – apoiando ou se opondo ao governo de turno, ajudando a promover o necessário equilíbrio que deve existir naquela casa porque, um governo sem oposição tende a se tornar autoritário, e um governo com muita oposição não consegue governar.
Ao votar, o eleitor acaba por promover uma espécie de espelhamento da sociedade no parlamento e são os partidos que, através de suas determinadas ideologias, se comprometem a representar esse eleitor.
Porém, qual é o limite desta representação? O que acontece se um candidato ou um partido não honrar com o desejo deste eleitor?
Será John Lock que pela primeira vez irá preparar uma doutrina do sistema representativo. Isto se deu no livro “Segundo tratado sobre o governo civil“, publicado em 1689, onde o autor advoga o fortalecimento do Parlamento. Um ano antes, com a Revolução Gloriosa começava o ciclo de consolidação do governo representativo na Inglaterra.
Foi através da Revolução Gloriosa que os princípios de um governo representativo foram elevados à condição de Lei.
Porém, a representação nas assembleias somente se vinculará ao sufrágio – isto é, ao voto popular – bem mais tarde, e esta vinculação é uma chave para se compreender o atual estado democrático de direito.
Portanto, na Inglaterra o sistema representativo já vinha se consolidando desde a Revolução Gloriosa. Ali, inicialmente foi dado direito de voto aos proprietários e este direito será posteriormente ampliado durante a Revolução Industrial.
E a instituição que fará a ligação entre os interesses de quem vota e aqueles que os representa será o partido político.
Em relação à questão do mandato ser vinculativo ou não, foram os pensadores Edmund Burk (1729-1797) e Stuart Mill (1773-1836) quem debateram profundamente o assunto no seio do próprio Parlamento inglês.
Burk proferiu um discurso em que não deixa dúvidas. Através de seus argumentos, de que o mandato não pode estar vinculado ao eleitor porque quando um deputado é eleito, ele é eleito para representar os interesses da Nação e não os interesses locais e particulares ele quis retirar qualquer possibilidade de um eleitor questionar o comportamento político do eleito após este estar investido no cargo.
Já Stuart Mill fará uma análise mais profunda do problema e chamará o alinhamento entre o eleitor e o voto dado pelo seu representante no parlamento de moralidade constitucional, que seria a ética do governo representativo. Assim, só haveria como o eleitor cobrar o seu eleito se este agisse contra a Lei, mas em relação ao eleito não haveria qualquer vinculação.
Mill preocupou-se com o fato de que, uma vez no poder, o detentor do mandato poderia se render aos chamados da má política e abusar do poder que lhe foi conferido, exercendo-o em benefício próprio.
Para este pensador, a responsabilidade estaria com os eleitores, na medida em que caberia a estes escolherem, entre os candidatos, os mais sábios pois somente um sábio estaria em condições de conduzir os negócios do Estado sem se deixar influenciar pelas tendências de se valer do cargo em proveito próprio.
Em certa medida, Stuart Mill pretende vincular o mandato do eleito ao desejo do eleitor quando o mandatário não é suficientemente sábio, e a desvincular esta exigência quando comprovadamente o eleito seja sábio o suficiente para proferir seus votos com vista ao bem do estado, ainda que esta opinião esteja em desacordo com o pensamento daquele que o colocou no cargo.
No fundo, os dois falaram quase a mesma coisa. A preocupação de Mill era a de que, com a universalização do voto – e devido a cada pessoa ser detentora de um voto igual – as classes operárias teriam maior número de votantes, o que relegaria à burguesia a condição de minoria.
Hoje sabemos que o mandato não é vinculativo. Após eleito, o candidato ao qual o eleitor depositou sua confiança pode votar diferentemente do modo pelo qual o eleitor votaria, se pudesse participar daquela decisão.
Em alguns países admitisse o chamado recall, isto é – um distrito eleitoral pode unir os eleitores e, obtendo determinado número de votos, destituir o representante, elegendo outro. Alguns estados dos Estados Unidos, por exemplo, admitem isso. Mas esse não é o caso do Brasil.
Por aqui, como na maioria dos lugares, a saída é o que o sociólogo alemão Max Weber chamou de democracia plebiscitária. É que não se pode esquecer de que o poder coloca-se sobre o julgamento popular periodicamente – ou seja, a cada eleição. Assim, partido político – e o candidato, tem de se ver com as urnas através do referendo popular. Portanto, ainda que o voto não seja vinculativo, existirá o momento do julgamento.
Superadas tais discussões, foi no seio dos Parlamentos que os partidos políticos foram gestados. Também o surgimento dos partidos políticos modernos está ligado ao desenvolvimento dos processos eleitorais.
Os partidos de quadro têm sua origem entre os nobres
Foi durante o processo de universalização do voto – com o voto feminino e dos analfabetos, por exemplo – que a disputa pelos sufrágios acabou por institucionalizar os partidos políticos.
O parlamento existe, portanto, antes do partido político.
O partido político nasce no seio do parlamento, primeiro através da união daqueles parlamentares que eram mais liberais ou mais conservadores, progredindo depois para a necessidade da busca do voto fora do parlamento, ou seja, junto ao povo – o que vai dar origem aos partidos populares, estes mais ligados às causas sociais.
Mas, se neste primeiro momento o partido surge no interior do parlamento e vai para o povo, ocorrerá também um movimento inverso, especialmente em função da Revolução Industrial, pelo qual o povo vai passar a exigir o direito de também se ver representado no parlamento. Partidos irão surgir, então, fora do parlamento com a intenção de nele ingressar.
Já os partidos de massa tiveram origem em movimentos populares.
Estamos tratando, pois, dos dois tipos originais de partidos; aqueles que surgiram no interior do parlamento, e que são chamados de partidos de quadro e aqueles que surgiram fora do parlamento, conhecidos como partidos de massa.
Seria correto pensar que entre os partidos de quadro já existia partidos liberais e conservadores, preocupados com a maneira como os negócios eram regulados pelo estado, ao passo que dentre os partidos de massa o mais comum seria dali surgirem partidos liberais e reformistas e naturalmente mais voltado às causas sociais.
Foi com o aumento da importância das eleições e com a ampliação do direito ao voto, fatos que ocorreram de maneira incisiva nos países europeus no século XIX, que os partidos políticos surgiram da maneira com a qual nós os conhecemos atualmente.
Com o sufrágio universal foram organizados comitês eleitorais nos distritos. Os candidatos sabiam que precisavam do apoio destes comitês para conseguir os votos necessários para titular-se ao parlamento.
Maurice Duverger (1917-2014) enxergou na fusão entre os blocos parlamentares e os comitês eleitorais a origem dos partidos políticos tal e qual nós os conhecemos na atualidade.
Sociólogo e cientista político francês teorizou sobre os partidos políticos.
Então, são os partidos políticos instituições democráticas que oferecem opções ao eleitor, dando-lhes mais do que nomes que irão concorrer aos cargos eletivos, mas uma alternativa ancorada em sua proposta ideológica, ou seja, confere ao eleitor um menu e um caminho seguro a seguir no momento da escolha de um candidato que irá representa-lo, seja no Parlamento, seja no Executivo.
Um partido político pode ter uma orientação mais à esquerda ou mais à direita. A dicotomia direito-esquerda tem sua origem na Revolução Francesa, quando, grosso modo os defensores da propriedade privada, os girondinos se posicionaram à direita e aqueles que pregavam igualdade social, os jacobinos à esquerda. Porém, será limitada uma análise que pretenda resumir todo um emaranhado de pensamentos que envolvem questões políticas, econômicas, religiosas e temporais em uma mera dicotomia capital-social.
Já vimos também que, quando do surgimento dos partidos políticos institucionalizados, os partidos de quadro, cuja origem está no parlamento se alinharam mais a temas ditos de direita enquanto os partidos de massa se identificaram com uma temática mais afeta à esquerda.
Atualmente o espectro político é muito vasto e tem muitos matizes que vão da extrema esquerda à extrema direita, passando pelos moderados de cada hemisfério, e pelo centro, que também comporta inclinação para ambos os lados. Isso porque, no espectro político há pontos que se tocam e se comunicam, evitando, desta forma, visões radicais.
Espectro político – da extrema esquerda à extrema direita – fonte da imagem – politize.com.br
Se nos atermos ao seu viés econômico podemos perceber que aquele que pensa que o mercado de trabalho é capaz de oferecer as condições para que cada homem ou mulher, munidos de suas capacidades e esforço pessoal possam alcançar melhores condições de vida é uma pessoa – ou um partido – de direita, neste caso chamado de liberal e quanto mais à direita o for, mais radical o será.
Já aquele que pensa que o mercado liberal é cruel a ponto de desamparar aquele homem ou mulher que já no seu nascimento não encontrou condições de promover o crescimento pessoal que o liberalismo promete, tenderá a enxergar no Estado um ente regulador do mercado e obrigado a suprir as carências deste homem ou desta mulher oferecendo serviços básicos ou apoio financeiro nos momentos de dificuldades – como no momento do desemprego. Esta pessoa – ou este partido – pode ser vista como de esquerda e tanto mais o será na medida que radicaliza suas posições a favor da repartição de direitos e da socialização dos bens.
Isto para nos ater ao viés econômico. Quando falamos de valores e costumes outra dimensão se abre. É como se estivéssemos, agora, diante de um plano cartesiano, com as conhecidas coordenadas x e y e acrescentássemos a coordenada z, chegando ao sistema tridimensional de coordenadas.
Espectro político ampliado – fonte da imagem: materiapublica.com.br
Neste caso, ser de direita é ser conservador nos costumes e valores e ser de esquerda sigmifica ser liberal/progressista. Acontece que o que era progressista há 50 anos hoje pode estar na prateleira do conservadorismo neste momento eis que o tempo sempre tem algo novo a oferecer.
Isto tudo implica em uma miríade de divergências que vão atingir desde a religiosidade das pessoas até à maneira como a educação é oferecida às crianças nas escolas.
Outro ponto que ganha importância e notoriedade é a questão ambiental. Aqui se percebe uma profunda relação entre a preocupação com a manutenção das condições de vida no planeta Terra contra os fortes interesses econômicos, o que poderia reduzir à clássica visão econômica da direita-esquerda.
Portanto, como se pode perceber, rotular uma pessoa – ou um partido político – como de esquerda ou de direita é algo complexo que corre o risco de se reduzir a uma só questão.
Até porque dentro de um mesmo partido pode haver divisões de pensamento sobre determinados assuntos, o que faz nascer no seu interior o chamado núcleo programático, que é exatamente o que divide liberais e conservadores.
E, apesar de tudo isto, não se pode esquecer que no parlamento os partidos podem fazer alianças para tratar de um ou outro tema, baseados exatamente nestes núcleos programáticos.
Aliás, é este núcleo programático que produz uma outra classificação entre os partidos, que pode ser definida como partidos democráticos e partidos ideológicos.
No Brasil o MDB é exemplo de um partido democrático.
Os partidos democráticos admitem em seu interior o surgimento de facções claras e bem definidas. Porém, o defeito que possuem é de, exatamente por permitir o ingresso de várias tendências, perder sua referência, deixando o eleitor sem informações de como será o seu comnportamento no parlamento.
O Psol é uma dissidência do PT que surgiu para manter-se firme em suas convicções.
Já um partido ideológico está normalmente rotulado como um partido radical e terá menos flexibilidade para aceitar visões que diferem de sua base fundante.
Possuem maiores restrições para conceberem alianças no parlamento porque, na falta de núcleos programáticos que possam aumentar a capilaridade do partido, estes se vêm confinados em suas propostas básicas. Mas isto não significa que não façam alianças, aliás, dependem delas para ganhar robustez no parlamento pois só desta maneira conseguirão ver suas demandas atendidas.
Mesmo com todas estas diversas possibilidades de se avaliar a condição de um partido político, ainda assim, é válida e necessária uma classificação a fim de municiar o eleitor de informações e pistas de como aquele partido conduzirá o Estado no caso de alcançar o poder.
Um inglês não tem dúvidas do que pretende quando dá o seu voto para o partido liberal ou o partido conservador ou o partido trabalhista. Um norte-americano também sabe qual será o encaminhamento do Estado ao escolher entre um republicano ou um democrata. Lá, estas posições já estão consolidadas.
O Brasil também precisa alcançar esta maturidade institucional se quiser, de fato, viver uma democracia plena.
O pecado capital de um partido político é o de não representar satisfatoriamente os seus eleitores. Quando um eleitor não se vê representado por aquele partido ao qual ele se identifica, este buscará outra opção.
Quando um partido político nada mais é do que o mal disfarce de um grupo oligárquico, isto é, quando se torna evidente que, estando no poder irá privilegiar seus comezinhos interesses em detrimento dos grandes interesses da sociedade então nada mais serão do que meros blocos parlamentares.
Robert Merton, no livro “Teoria Social e Estrutura Social”, de 1949 considera o chefe da máquina partidária como “qualquer outro boss e seus funções equiparáveis ao ‘chefe da empresa’, desejoso de aumentar seus lucros ao máximo”.
Este mesmo autor nos ensina que qualquer reforma política baseada na mera tentativa de limpeza ética não conduzirá aos resultados realmente desejados porque o fato de trocar velhas figuras por novos rostos não garante a durabilidade da nova moral que se intentou implantar. Desta forma, as reformas cujos pilares sejam o da mera busca moral certamente fracassarão – e, neste sentido, vide o decepcionante final da operação Lava Jato.
O que se faz necessário, nesses casos, é uma reforma que ofereça uma alternativa de substituição capaz de exercer as funções de fato ausentes no ordenamento político daquele país.
Portanto, para que um partido político atinja a razão de sua existência, é necessário que ele represente uma posição ideológica e que dentro de sua estrutura exista a possibilidade de ascensão de outras pessoas aos postos chaves do mesmo.
Um partido que não permita a alternância nem o surgimento de novas lideranças nada mais é do que uma empresa gerida por um oligarca que dele se utiliza para estar próximo do poder. Conforme uma democracia avança e se torna mais efetiva este partido, não resta dúvida, desaparecerá.
No caso do Brasil, especificamente, o fim destes partidos tem se dado com o fim do próprio sistema político-partidário. Isso acontece quando da ruptura institucional que nos leva a oscilar entre momentos democráticos a autoritários. A cada quebra de regime podemos vislumbrar um ciclo político. Não é por outro motivo que a cada ciclo político, novos partidos são fundados para atender as demandas daquele novo momento.
O país precisa superar esse mal e manter-se firme e aferrado à sua Constituição – ela é democrática o suficiente para nos conduzir a um sistema político que atenda as necessidades de seu povo sem quebra do regime ou novas aventuras autoritárias.
Recentes reformas na nossa Lei Eleitoral tem nos conduzido a isto – o objetivo destas reformas é diminuir o número de agremiações – hoje, existem mais de trinta no país! Isto pulveriza o parlamento de um modo prejudicial, forçando o presidente a negociar com uma série de partidos, o que nos levou ao Presidencialismo de Coalizão ou coisas piores.
Se um sistema bipartidário não é capaz de atender a uma sociedade tão multicultural como a nossa, também um número excessivo de partidos não tem sido a solução. Reformas pontuais que nos conduzam a ter algo em torno de dez partidos talvez seja o ideal para atender as nossas demandas sociais.
O que precisa ficar claro para o cidadão é que partidos políticos são peças essenciais se quisermos viver em uma democracia plena.
Após ser dada a largada para as campanhas eleitorais ficou claro que os dois principais candidatos – Lula (PT) e Bolsonaro (PL) estão focados em acirrar a polarização política. Assim, o primeiro assunto debatido nos palanques foi a religião – parecem mais preocupados em conquistar o voto dos evangélicos do que em propor soluções para o país.
É que, enquanto houver democracia e processo eleitoral, o eleitor é o senhor. E se o eleitor tolera esse tipo de discussão rasa, melhor para quem não tem muito a dizer (ou muito a esconder).
E por ter mais a perder do que a ganhar, Lula e Bolsonaro tem recusado os debates eleitorais – preferem o conforto dos palanques. Diante disso, a campanha de Simone Tebet (MDB) estuda convidar Ciro Gomes (PDT) para os dois promoverem alguns debates, que seriam transmitidos pela internet. Seria uma forma de apresentarem propostas e discutirem rumos para o país, além de usarem o espaço para cobrar a presença dos dois principais candidatos.
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Ciro Gomes iniciou sua campanha dando destaque para o seu projeto de renda mínima para o brasileiro carente. O candidato batizou o plano com o nome do vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT), o mesmo que durante o lançamento da chapa Lula-Alckmin tomou o microfone e acusou o partido de jamais ter apoiado o seu projeto de renda cidadã no país. Suplicy, que enquanto Senador tentou implementar o auxílo não fez objeção a Ciro por usar seu nome no programa.
No Senado Federal Suplicy lutou, sem sucesso, para implementar o Renda Cidadã para o brasileiro.
Não foram apenas as manifestações a favor da Democracia que devolveram esperança ao país – foi a firme determinação de defendê-la para além das palavras.
crédito da foto: www1.folha.uol.com.br Arcadas do Largo de São Francisco foi palco de manifestação que uniu diferentes atores sociais em prol da Democracia brasileira.
O brasileiro é um povo que nas horas cruciais sempre soube defender o que interessa – a sua manutenção como Nação. Eis aí uma das razões pelas quais o Brasil se constituiu em um gigante com dimensões continentais enquanto a América Espanhola se esfacelou em diversos países.
Nesse sentido, o dia 11 de agosto de 2022 foi memorável – foi a demonstração de que a sociedade civil está antenada quanto a qualquer movimentação estranha que possa ser pretendida pelos inimigos da democracia. Foi uma resposta antecipada para o 7 de setembro, já que, ao que parece, alguns querem sequestrar e transformar esta data tão especial – nossos 200 anos de Liberdade! – em ato cívico que na verdade nada mais pretende do que retirar do povo sua real liberdade – a de viver em uma sociedade livre e quiçá igualitária, algo duramente conquistado e ainda em processo de maturação.
7 de setembro de 2021 – protestos questionaram a lisura das urnas eletrônicas.
Foi um sinal claríssimo de que, diferentemente de 1964, desta vez não haverá golpe e este é o grande passo que o Brasil está ensaiando – vencer uma triste sina que acompanha a nossa história, a verdadeira causa de fundo de nossa impossibilidade de desenvolver-nos com consistência.
É necessário que nosso sistema político amadureça o suficiente para que os frutos comecem a aparecer – primeiro se planta, depois se cuida para, enfim, colher. Mas o chamado ‘capital’ nem sempre pensou assim.
O capitalismo brasileiro se desenvolveu de costas para a base popular. Não compreendeu – ao menos até esse momento – que uma classe média vigorosa cria um mercado tão potente que inexoravelmente levará o Brasil a ocupar uma posição junto aos países desenvolvidos do planeta – potencialidade não o falta.
Acontece que os ganhos mais imediatos sempre foram a mola propulsora que conduziu o capital em relação à política do país. Esquece-se que essa multidão, órfã de Estado é que forma o amálgama que nos brindará com esta tão esperada e necessária classe média.
Deste modo, os donos do capital jamais se preocuparam com o sistema político. O que ocupava seus cálculos era se o sistema político daria a eles as ferramentas para a manutenção deste estado de coisas – benefícios fiscais, fechamento do mercado a produtos estrangeiros ou a criação de empresas “campeãs nacionais”. Acontece que, nesse momento, parece que o capital finalmente acordou e entendeu que a democracia é a chave para a criação deste mercado consumidor dinâmico. Quando a Inglaterra percebeu isso, no início da Revolução Industrial, passou a condenar a escravidão. Nossos capitalistas não perceberam isso ainda?
Assim, ao falar antecipadamente NÃO ao golpe, o capital se junta a outras áreas dinâmicas da sociedade para oferecerem ao cidadão comum um caminho a seguir – o respeito à ordem democrática. Sim, porque o cidadão comum fica de olhos abertos para este tipo de manifestação e logo se posiciona – e sem esse cidadão comum para apoiar qualquer golpe, impossível de se perpetrá-lo.
Em outros momentos da história – o mais agudo deles, em 1964 – a população acreditou na orientação que vinha do capital, de setores da classe artística, da imprensa e até mesmo da Igreja para chancelar um golpe de estado. Tempos depois, vislumbrando o engodo, essa mesma população foi às ruas, sentindo-se traída pelos militares.
Em 1964 a população acreditou que lutava contra o comunismo no Brasil.
Agora o próprio capital se manifestou e, unido a artistas, intelectuais e imprensa – ratifica um alerta o povo de que a Constituição tem de ser respeitada – não há outro caminho!
Que o vencedor ou vencedora do pleito que se aproxima governe o Brasil pelos próximos quatro anos a partir de 2023. É assim que se constrói uma sociedade mais justa e igualitária. É assim que se edifica uma Democracia. Basta de atalhos!
O resultado do esforço que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez para diminuir a diferença para o candidato do PT Lula começou a aparecer assim que a gasolina ficou mais barata e os primeiros auxílios aos mais necessitados cairam na conta. Em Minas, estado que é tido como o melhor termômetro da disputa, a vantagem de Lula, que era de 18 pontos, caiu para 9 pontos, segundo pesquisa da Quaest.
Aliás, o imediato crescimento de Bolsonaro nas pesquisas fez com que as outras campanhas acendessem o sinal amarelo. Lula garante que tornará o benefício permanente e seu novo aliado, André Janones (Avante) se utilizou da grande audiência que possui nas redes sociais para afirmar que Bolsonaro, se reeleito, extinguirá o benefício no dia 1º de janeiro de 2023. Já Ciro Gomes (PDT) propõe um programa de renda mínima no valor de mil reais mensais para famílias necessitadas.
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A presidente do PT Gleisi Hoffmann e a secretária de finanças do partido Gleide Andrade não se entenderam em relação à distribuição da verba vinda do fundo eleitoral. O problema é a quem destinar a fatia que cabe a candidaturas à Câmara dos Deputados – apenas aos que tentarão a reeleição ou a candidatos que possuem condições de vencer mesmo sem ser deputados atualmente? Ainda tem o caso de se punir, ou não, parlamentares que votaram contra o aumento do fundo eleitoral. O clima anda quente por lá.
Presidente da sigla discorda da secretária de finanças do PT
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