Encerrado o período das convenções partidárias as principais candidaturas que devem se confirmar à presidência, por ordem alfabética, são:
Ciro Gomes (PDT) e Ana Paula Matos (PDT)
Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL)
Luiz Felipe D’Ávila (Novo) e Tiago Mitraud (Novo)
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB)
Simone Tebet (MDB) e Mara Gabrilli (PSDB)
Soraya Thronicke (União) e Marcos Cintra (União).
Desta maneira, PDT, PL, Novo e União Brasil apresentaram a chamada chapa puro-sangue, sem coligações.
Em relação a Pablo Marçal o seu partido, Pros, não ratificou seu nome como candidato e pretende apoiar Lula na corrida ao Planalto. Todavia, o coach recorreu da decisão do partido, que enfrenta uma disputa judicial por seu comando.
Bolsonaro dá mostras claras de que o sistema ainda o detém
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem dando mostras claras de que não está conseguindo romper a barreira institucional a qual ele jurou fidelidade – a Constituição.
A despeito das investidas que tem feito contra o sistema eleitoral brasileiro, discurso programado para o caso de um fracasso nas urnas nas eleições que se aproximam, e contra o Supremo Tribunal Federal, suas palavras soam ocas e o eco delas não vai para além de uma parcela da população que, não se sabe bem o porquê, decidiu transformá-lo em mito, invertendo toda a lógica republicana, que privilegia cargos e postos em detrimento de pessoas e personalidades.
7 de setembro de 2021: Bolsonaro juntou multidões em SP e Brasília em atos contra o STF
A aberração é tamanha, que mesmo que alguns sinônimos para a palavra “mito” sejam quimera, absurdo, aparência, devaneio, fábula, fantasia, entre outras do gênero – parcela considerável da população a isto se agarra!
Mas é o que se tem!, e democracia demanda respeito pela opinião alheia, isto é, quando certa fatia da população resolve colocar o atual presidente no rol de um detentor de qualidades que rememoram um passado glorioso – se é que o Brasil já o teve – há que se respeitar.
E, a despeito de tudo isso, Bolsonaro sabe bem qual é o limite que não pode ultrapassar.
Alguns eventos demonstram claramente que, estivesse o presidente tão confiante no sucesso de suas empreitadas contra o sistema, certamente não gastaria tempo e energia em os promover, a menos que os mesmos pudessem ser utilizados como uma cortina de fumaça para desviar a atenção da população sobre assuntos que gostaria de ver, de fato, encobertos, ainda que a prudência aconselha a não se arriscar tanto.
A título de confirmação desta suposição, citemos três que são bem atuais:
1 – As ações judiciais junto ao TSE que o seu partido impetrou contra o PT – e contra Lula – deixam claro que a ideia é tentar tirar do jogo o principal candidato da esquerda que, aliás, tem estado na frente da corrida pelos votos.
2 – A aproximação que ele tem feito à Febraban denota um certo desespero, já que a federação também assinou manifesto a favor da democracia. Não podemos esquecer que não faz muitos dias que o chefe da casa civil Ciro Nogueira (PP) disse claramente que os bancos estavam contra Bolsonaro por causa do PIX, que supostamente havia retirado algo em torno de 40 bilhões de reais destas instituições. E ainda assim, no encontro, driblando a saia justa, tornou a criticar o que ele chama de “cartinha” a favor da democracia.
O certo é que Bolsonaro perdeu a confiança do capital. Empresários o aconselharam a não ampliar a tensão a poucas semanas das eleições – um recado claríssimo que Bolsonaro não costuma acatar – eis que acatando, demonstra fragilidade.
Carta aberta de Jô Soares a Bolsonaro
3 – Mas o fato que parece ser mais simbólico foi a declaração que o presidente fez, através de um twitter, sobre a recente passagem de Jô Soares. O presidente, numa rara demonstração de pesar, enalteceu a capacidade do artista de tratar, comicamente, fatos da política e da vida nacional. Na verdade, ao tratar de Bolsonaro em algumas cartas abertas que assinou no Jornal Folha de São Paulo, Jô não foi nada cômico com o atual presidente -, falou sobre nazismo, entre outras coisas não muito favoráveis a Bolsonaro.
De se estranhar que alguém que não se dignou a visitar um único hospital ou uma única família enlutada durante uma pandemia que vitimou mais de 680 mil brasileiros, de repente se sensibilize com a morte de uma personalidade que não escondia seu desapego ao presidente. Porém, devemos dar ao presidente, neste caso, o benefício da dúvida em relação às suas intenções.
Se olharmos o ato com boa-fé, talvez consigamos enxergar no carrancudo presidente visos de humanidade.
Se a tivesse demonstrado desde o início de seu governo, certamente estaria melhor posicionado na disputa eleitoral que se avizinha. Todavia, não foi o que demonstrou nesses quase quatro anos de governo.
O brasileiro é um povo que tem coração – lição que nos deixou Sérgio Buarque de Holanda.
Talvez tenha ficado um pouco tarde demais para Bolsonaro mostrar que traz um coração de carne, e não uma pedra em seu peito.
Convenções Partidárias – definição de alianças e escolha de candidatas e candidatos: 05 de agosto
Registro de Candidatas e Candidatos: 15 de agosto de 2022
Lula (PT) continua trabalhando para aumentar ao máximo o arco de alianças em torno de sua candidatura. Após a desistência de Luciano Bivar (União Brasil) e da quase certa adesão de André Janones (Avante) à candidatura do petista, agora foi o Pros que retirou a pré-candidatura de Pablo Marçal e anunciou apoio à chapa Lula-Alckmin. Marçal, todavia, contesta, alegando que seu nome já foi aprovado em convenção e sinaliza que não aceitará passivamente a decisão do partido.
Aliás, existe nesse momento um disputa judicial pelo comando do Pros. Dessa maneira, a decisão de apoiar Lula teria se dado por uma direção temporária que, conforme o candidato do partido, não tem poder para tal. Para Marçal, o PT quer frear o crescimento de seu nome. A cúpula do partido esteve reunida, para tomar essa decisão, com Geraldo Alckmin (PSB) e com o ex-ministro Aluísio Mercadante.
Pré-candidato contesta decisão do partido.
Com dificuldades para compor alianças, o PDT deverá ter uma chapa puro-sangue. Desta maneira, a vice de Ciro Gomes deve vir das próprias fileiras do partido e deverá ser uma mulher. Ciro estará nessa quinta-feira em São Paulo, cidade que escolheu para se estabelecer durante o período eleitoral e onde ocorrerá, ainda neste dia 04, a convenção do partido, com o anúncio da vice.
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SP – Marina Silva (Rede) não aceitou o convite de Fernando Hadad (PT) para ser sua vice na disputa pelo governo de São Paulo. Decidiu disputar uma vaga de deputada federal por São Paulo. Segundo a ex-ministra, estar na Câmara dos Deputados para defender causas ambientais é mais importante do que estar no executivo. Quem está cotada para a vaga de vice de Haddad é a médica Mariane Pinotti (PSB).
Marina Silva irá concorrer ao cago de Deputada Federal
Jair Bolsonaro (PL) se recusou a assinar a carta em favor da democracia elaborada pela Fiesp. Argumentou que é um democrata e que não precisa provar isso assinando um documento. Chegou a chamar de ‘cara de pau’ e ‘sem caráter’ as pessoas que assinaram carta semelhante elaborada pela USP. Além do mais, disse que participará de debates – o dia esteve quente!
Presidente usou tom agressivo para tratar da ‘carta’.
Já a assesseoria da candidatura de Lula (PT) disse que analisará os convites para debates caso a caso, sempre condicionando a presença de Bolsonaro no mesmo programa. Uma coisa, porém, está praticamente certa – a presença do petista na bancada do Jornal Nacional, da Rede Globo.
Lula já esteve na ‘bancada do JN’ em outras ocasiões.
Geraldo Alckmin (PSB) está iniciando, no Mato Grosso uma série de reuniões com associações ligadas ao agronegócio. A missão do ex-governador de São Paulo é atrair a simpatia do setor para a chapa na qual ele figura como vice ao lado de Lula
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Após a desistência de Tasso Jereissati (PSDB), o partido dos tucanos apresentou o nome de Mara Gabrilli como vice de Simone Tebet (MDB) em chapa que se apresenta como uma terceira via à polarização Lula-Bolsonaro. A ideia é oferecer ao eleitor o diferencial de ter uma chapa totalmente feminina para a disputa à presidência.
Mara Gabrilli comporá chapa totalmente feminina.
Após desistência de Luciano Bivar, o União Brasil apresentou a pré-candidatura de Soraya Thronicke à presidência. Assim, o pleito deste ano terá duas mulheres, ambas senadoras pelo mesmo estado – o Mato Grosso do Sul, candidatas ao Planalto – é que Simone Tebet (MDB) também representa o mesmo estado no Senado Federal.
Thronicke é mais uma candidata à pré-presidência
O pré-candidato André Janones (Avante) deve abrir mão da disputa à presidência. Após conversar com Lula, o mineiro deve se lançar à reeleição como deputado federal pelo seu estado. Assim, Lula (PT) vem diminuindo a lista dos presidenciáveis, trazendo para si votos que poderiam ficar dispersos em candidaturas esparças. Esse jogo o petista sabe jogar muito bem.
O documento intitulado “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa ao Estado Democrático de Direito”, fruto de um manifesto em favor da Justiça Eleitoral e da Democracia, lançado pela Universidade de São Paulo – USP, através da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco traz à memória grandes momentos em que a democracia em nosso país precisou ser reclamada por nossa elite intelectual e econômica, sempre contando com a adesão inconteste de sua população.
Celso Fernandes Campilongo é organizador da missiva.
A novidade é que o movimento se antecipa ao golpe, representando uma postura firme da sociedade civil brasileira contra qualquer tentativa de virada de mesa – as regras estão aí e devem ser respeitadas!
Isso porque nossa história política sempre andou em círculos – como falamos da vez anterior.
A República nasceu no Brasil com uma Constituição considerada democrática para os padrões da época. Mas logo ímpetos ditatoriais dos dois primeiros marechais que a governaram foram fechando o regime, atentando contra a voz do povo, que tentava se fazer ouvir, via Parlamento.
Afastado os militares, os governos civis que compuseram a República Velha estavam interessados primordialmente em manter os privilégios de uma classe. Por isso, em 1930 os militares chamaram Getúlio Vargas a tomar o poder e romper com o sistema. Políticos e intelectuais aderiram ao chamado porque estavam fartos de sustentar uma elite econômica que se acomodou no poder e o colocou para suprir seus prejuízos. Ora, ao comprar o excedente de produção do café o governo nada mais fazia que transferir os prejuízos, o que hoje chamamos de socializar as perdas.
Porém, passo a passo Getúlio Vargas acabou por implantar a única ditadura personalista do Brasil. De 1937 a 1945 o país teve de suportar um governo que, de populista se tornou autoritário – o Estado Novo. Mas para isso contou novamente com o apoio de uma elite, inclusive intelectual, que tentava moldar os destinos de toda uma nação à sua maneira de enxergar a vida – negando-se a dar voz ao povo.
Getúlio Vargas é tido como o único ditador do Brasil
Novo período democrático surgiu a partir da retirada à força de Vargas do poder, fato que se deu com a liderança de um outro militar, desta feita o general Eurico Gaspar Dutra. Todavia, o movimento que iniciou a derrocada de Getúlio se deu através de passeatas que desafiavam a agressividade do regime, e com o “Manifesto dos Mineiros”, que denunciou os métodos pelos quais Vargas se valia para se manter no poder – mas isso tudo após a autocracia estar posta, o que tornava corajosa a missão.
Mas foi durante o período democrático que se seguiu, dos governos de Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart que, com um país influenciado pela dicotomia mundial da Guerra Fria, finalmente os militares conseguiram o discurso afinado que precisavam para aplicarem, com o apoio da elite econômica, agora aliada a órgãos de imprensa e até da Igreja, um golpe militar – o combate ao Comunismo. Logo o engodo se fez perceber.
Após vinte anos de luta, a democracia voltou ao Brasil. A “Carta aos Brasileiro”, lançada em 1977 pela USP foi, ao mesmo tempo audaciosa e corajosa por desafiar o regime, e desqualificada por um governo que se desacostumou a escutar os clamores sociais. Ela representou, na verdade, um ponto de virada na luta contra a ditadura militar que ainda se arrastaria por longos oito anos.
Leitura do Manifesto de 1977, na USP
Agora, que nos aproximamos de quatro décadas de vida democrática, nossa liberdade se vê novamente ameaçada. Apenas que, desta vez, parece que a elite – econômica e intelectual – não está disposta a rifar a chave do poder. Por esse motivo, a carta que surge se antecipa a qualquer tentativa de golpe – o grito vem antes.
Dia 11 de agosto o Manifesto será lido nas Arcadas do Largo de São Francisco em ato de forte teor simbólico. Seu conteúdo acertou em fugir à polarização, não pretendendo ser nem a favor nem contra qualquer governo ou ideologia, apenas focando no que parece ser central neste momento: a defesa da democracia – o respeito à vontade popular.
Curioso é o fato de que, quando do golpe de 1964 o argumento utilizado pelos militares para demorar-se tanto no poder foi o de que as intervenções que fizeram anteriormente não surtiram bons frutos porque imediatamente devolveram o poder aos civis. Agora a coisa parece que se inverteu.
São os civis, democraticamente, que parecem não mais confiar neste discurso. As atribuições dos militares são definidas pela Constituição e é a elas que eles devem se limitar.
Em seu discurso de despedida do Superior Tribunal Militar, dias atrás, o general do Exército Luis Carlos Gomes Mattos sintetizou um desabafo dos militares que estão alinhados com os interesses da democracia do Brasil: “A Justiça Eleitoral é responsável pelo funcionamento real daquilo [eleições]. Nossa missão é diferente. Não temos que nos envolver em nada. Nós temos que garantir que o processo seja legítimo, essa é a missão das Forças Armadas”.
General Luis Mattos deixou presidência do STM
Em 1977, o manifesto lido pelo professor Goffredo da Silva Telles Júnior foi audacioso ao denunciar a ordem posta, assim como o Manifesto dos Mineiros, em 1943. Agora, o atual movimento se antecipa a qualquer tentativa de quebra institucional – é um alerta que a sociedade civil organizada emite de que, caso haja qualquer tentativa de golpe, esse não terá o respaldo social, como teve em 1964.
O respeito ao estado democrático de direito é a única garantia que o brasileiro tem de que seus direitos estão assegurados e que a insistência pelo caminho democrático é o único caminho para a construção de uma sociedade menos desigual. Ainda precisamos honrar uma Constituição que prometeu cidadania plena ao seu povo.
SISTEMAS ELEITORAIS – Sobre como são escolhidos os representantes –
A maneira como os representantes são escolhidos para os cargos – sejam cargos executivos ou do legislativo, mas especialmente em relação a estes últimos – diz muito sobre como um país é politicamente organizado e conduzido, e quão madura sua democracia é, ou seja, o quanto ela se distancia de ser uma mera democracia para se aproximar daquilo que o cientista político Robert Dahl chamou de Poliarquia, que seria, resumidamente, uma democracia avançada onde a oposição pode expor suas opiniões, organizada em partidos políticos, mas também em movimentos sociais.
Portanto, a despeito do reconhecimento de que a democracia representativa é um sistema que permite ao cidadão participação – ainda que indiretamente, nas decisões que lhe dizem respeito, necessário se faz conhecer os métodos pelos quais os representantes do povo são escolhidos e eleitos.
Desde que o entendimento de que o Estado existe para servir ao cidadão, e não o contrário foi se sedimentando, busca-se a melhor maneira de fazer este princípio ser sentido na prática quotidiana do Estado – e em especial no Parlamento.
Apesar de ter sofrido algumas emendas, a Constiuição norte-americana permanece a mesma desde a fundação do país.
De início, convém observar que o sistema de escolha do corpo legislativo da Inglaterra e dos Estados Unidos tem conseguido manter uma estabilidade secular à vida política destas nações, eis que, a despeito dos conflitos que são inerentes à política, o sistema permanece inabalável.
Importante destacar que regras claras e firmemente apoiadas em uma construção histórica retilínea – sem bruscas mudanças de direção, portanto – tendem a oferecer o sistema que atende melhor uma determinada sociedade. Por aí já se percebe, portanto, que não há um sistema que atenda a demanda de tão variegadas maneiras de se conceber a vida em sociedade e não existe uma fórmula que seja capaz de se adequar satisfatoriamente às diversas sociedades dos diversos países mundo afora – cada país tem de encontrar o seu próprio caminho.
Neste sentido, Inglaterra e Estados Unidos – insistimos – possuem um sistema erigido através do tempo e que conheceram poucas alterações, o que lhes tem conferido estabilidade e segurança. Não adianta, portanto, ficar mudando as regras para atender aos interesses de ocasião – respeitar as regras com mudanças sutis é a melhor receita para se conseguir alcançar uma democracia que funcione.
Distrito uninominal e plurinominal:
Poder-se-ia atribuir a isto o fato de em ambas as democracias citadas a eleição para o legislativo se da pelo sistema de eleições conhecido por distrito uninominal – neste sistema, cada deputado que representa a voz do povo no parlamento é eleito por um distrito eleitoral e cada distrito elege um único representante.
No mapa, como cada distrito inglês votou no plebiscito sobre o Brexit em 2016.
Na Inglaterra, por exemplo, existem 659 representantes na câmara dos comuns e o país é dividido em 659 distritos. Nos Estados Unidos a eleição para deputados se dá da mesma maneira; pode-se concluir que a eleição em um único nome dá ao eleitor uma maior proximidade, uma maior ligação entre o eleitor e o eleito. E este fato pode dar maior governabilidade ao executivo, especialmente quando, como na Inglaterra, se tem um sistema parlamentarista em que o Primeiro Ministro, em tese conta com o apoio da maioria do parlamento.
Nesse passo, pode-se concluir que, no sistema distrital uninominal, em regra a vitória de um candidato se dá pelo sistema majoritário onde aquele que obtém mais votos é o eleito.
Existem também eleições com distritos plurinominais. Neste caso, os distritos são maiores e elegem-se vários parlamentares para um mesmo distrito. Torna-se mais difícil para o eleitor, assim, acompanhar o que faz o ‘seu’ candidato quando atua no parlamento. Pense no estado em que você vive. Quantos deputados federais seu estado tem no Congresso? Na verdade, o seu estado é um grande distrito com vários eleitos. Isso, na prática, retira de você, eleitor, o poder de cobrar desempenho do seu representante e deixa o caminho mais livre para os eleitos não se preocuparem muito com sua opinião.
Sistemas majoritário e proporcional:
Além dos distritos que, como vimos, pode ser uninominal ou plurinominal, existem dois métodos que definem quem, afinal venceu uma eleição: o majoritário e o proporcional, ainda que se possa optar por sistemas mistos.
Pelo método majoritário aquele que obteve mais votos vence as eleições. Vimos que nos distritos uninominais é assim que se define o eleito.
Acontece que sistemas majoritários podem ocasionar sobrerrepresentação de alguns partidos no parlamento. Normalmente, sistemas cuja eleição para o legislativo são majoritários tendem a possuir poucos partidos em condições de obterem as cadeiras da casa.
Por esse motivo temos nos Estados Unidos a predominância dos partidos Republicano e Democrata, assim como na Inglaterra assistimos a um predomínio de Conservadores, Liberais e Trabalhistas. A crítica que advém disto, portanto é que este sistema não consegue fazer representar algumas minorias presentes na sociedade, já que estas teriam de se acomodar no interior de uma destas legendas e não como partidos autônomos.
Na intenção de mitigar este problema criou-se o sistemaproporcional de votação para o legislativo. Este consiste em se implantar alguma forma de distribuição das cadeiras de modo que contemple as mais diversas tendências da sociedade naquele momento, dando voz aos mais diversos grupos sociais.
A partir daí é de se dizer que cabe aos matemáticos dar resposta à imaginação dos legisladores quando estes se aventuram na formulação de um sistema que melhor se encaixe às demandas daquela dita sociedade. Neste sentido temos de entender que não há um sistema que atenda, portanto a todos as diversas sociedades, cada qual mergulhada em sua própria história e cultura.
Portanto:
O sistema majoritário visa dar o mandato ao candidato que obteve o maior número de votos. Este sistema é muito utilizado para os cargos do executivo. No Brasil é isto o que ocorre, tanto o Presidente da República, como os Governadores dos Estados bem como os Prefeitos dos Municípios devem ser eleitos quando a maioria dos votos válidos é direcionada para eles. Também os senadores no Brasil são eleitos pelo sistema majoritário.
Já o sistema proporcional se preocupa em fazer com que o maior número de tendências e grupos existentes na sociedade sejam ali representados. Em outras palavras, procura dar voz às minorias porque sem isto elas não teriam como garantir seus direitos nem como ver suas demandas serem avaliadas, dependendo, portanto da boa vontade ou do favor das maiorias.
Por esta razão, o sistema proporcional é muito utilizado para compor o quadro dos legislativos – no Brasil o sistema é utilizado para a composição da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.
Mas quem pode votar?
Outro ponto importante diz respeito à universalização do voto, ou seja, a democratização do sufrágio, eis que ela sempre se apresentou como um desafio para o processo da democracia representativa.
Restrições à participação por questões sexo, origem, raça ou condição social constituíram-se o principal entrave para o desenvolvimento saudável da democracia.
As mulheres passaram a ter direito ao voto no Brasil apenas em 1932.
Afinal de contas, quando se permite que todos votem e quando se dá o mesmo valor de voto a todos os eleitores, a tendência é a de que a classe social que possui mais votos chegue ao poder através de seus representantes. Ora, na esmagadora maioria das sociedades atuais – senão em todas – quem forma a maioria da população é sua gente mais pobre, ou seja, os menos favorecidos. Como, por óbvio, isto vai de encontro aos interesses daqueles que dominam o poder econômico, regras foram – e são – construídas na intenção de mitigar este efeito para muitos distorcido.
A Inglaterra saiu na dianteira da democratização do voto quando a Revolução Industrial, que levou grandes contingentes populacionais às cidades. O movimento cartista foi o precursor de diversas conquistas que vão do voto secreto ao voto feminino. Ao exigir o sufrágio universal e secreto, a supressão da necessidade de rendas para votar e ser votado e a instituição de remuneração para os deputados, este movimento de caráter socialista acabou por fortificar as posições liberais.
Já nos Estados Unidos esta ideia de que o Estado existe para servir ao cidadão está na gênese de sua fundação como nação – logo, todo o sistema foi pensado com este propósito – ainda que após a Guerra Civil foi renegado aos negros do sul o direito de participarem de eleições.
O sistema representativo se consolidou e os partidos políticos, ao evoluírem de meros agrupamentos de pessoas que buscavam o mesmo fim, para organizações permanentes e estruturadas que representam um núcleo programático passaram a conferir ao sistema mais legitimidade e confiabilidade.
Assim, a democratização do voto não suprimiu, mas reforçou a importância dos partidos políticos e do parlamento.
Atualmente o Brasil possui um sistema híbrido de eleições, sendo o sistema majoritário, em regra, adotado para os cargos do executivo e o sistema proporcional para os cargos do legislativo.
Assim, é eleito aquele que obtém o maior número de votos para os cargos do executivo (e, em exceção à regra, para o cargo de Senador da República), enquanto para os cargos do legislativo, é adotado um sistema que procura eleger proporcionalmente os candidatos em conformidade com uma lista fornecida pelos partidos políticos visando assim proporcionar mais representatividade nas casas do povo.
Método utilizado no Brasil
Na verdade, a distribuição das cadeiras do legislativo é obtida mediante um cálculo feito em conformidade com um método matemático que oferece o que se chama de quociente eleitoral. Para se eleger um representante, é necessário o partido atingir este quociente. Partidos que não atingem o quociente eleitoral são eliminados. Matematicamente falando, para se obter este quociente eleitoral divide-se o número de votos totais pelo número de cadeiras.
É na intenção de evitar uma profunda fragmentação partidária dentro das casas legislativas que diversos países adotam as chamadas ‘cláusula de barreira’, pela qual há uma porcentagem de votos que um partido deve atingir para ter o direito de se ver representado nas casas legislativas. Evita-se uma grande pulverização partidária porque isto pode dificultar a governabilidade.
Apesar de ter sido aprovada o uso da cláusula de barreira no Brasil, esta lei foi tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Após isso, encontrou-se a solução de se implementar paulatinamente, a partir das eleições de 2018, num processo que se concluirá apenas nas eleições de 2030, uma cláusula de desempenho.
A pulverização partidária prejudica a prática política.
Por ela, não se impede um partido de ter assento no Parlamento por ínfima que tenha sido sua votação, mas este partido fica impedido de ter acesso ao fundo partidário bem como não participa da vinculação de propaganda política gratuita em rádio e TV – ou seja, ficará muito enfraquecido.
Também interfere no resultado de uma eleição a possibilidade – ou não – de se fazer coligações partidárias. As coligações são alianças formais negociadas entre os partidos políticos para que os votos dados aos partidos dela participantes sejam tratados como se fosse dado a uma unidade, isto para o fim de distribuição de cadeiras.
Mas também as coligações partidárias foram proibidas para os cargos do legislativo. A saída encontrada foi a criação das federações partidárias. Por elas, partidos podem se unir em federação, mas, diferentemente das coligações, que valiam apenas para aquele processo eleitoral, em uma federação os partidos terão de permanecer ‘casados’ pelos próximos quatro anos, devendo manter unidade nas casas do parlamento bem como serem tidos como uma unidade no que se refere a verbas recebidas do poder público para se manterem.
Outra diferença é que coligações podiam ser feitas a nível regional, ou seja, um partido A poderia se coligar ao partido B em um Estado da Federação e se ligar a um partido C em outo estado. Pela federação partidária um partido se une a outro a nível nacional, vinculando esta união para todos os estados da federação.
As coligações continuam válidas, contudo, para as disputas pelos cargos do executivo e para o Senado Federal.
* * *
Muitas conclusões se podem inferir da análise de alguns fatores que encaminham a vida política de um país.
Primeiramente, o quão longevo é o sistema nos leva à conclusão de que o seu povo – os eleitores em especial – conhecem o sistema e sabem exatamente o que estão fazendo ao votar. Alterações profundas e contínuas no sistema causam má formação política a um povo.
Em segundo lugar, este sistema eleitoral revela quão aberto está o poder de governo aos diversos estratos de uma sociedade, bem como às diversas tendências sociais. Quando se fala em uma elite política que governa um determinado país há gerações, será no sistema eleitoral – e nas suas diversas reformas que muitas vezes não passam de adaptações – que se deve buscar as causas desta elite existir e comandar o governo e subjugar o país, sem dar abertura a outras tendências existentes na sociedade. Governos que se perpetuam tendem a construir maiores barreiras de entrada e a privilegiar seus próprios grupos de interesse.
Por fim, existem os partidos políticos. Estes são os principais atores políticos quando se pensa em uma democracia de fato bem desenvolvida e arraigada, pois é neles que se assenta a estabilidade política de uma nação. Quando estes partidos conseguem dialogar entre si de maneira a captar as demandas sociais e as organizar em conformidade com a realidade momentânea, certamente este povo caminhará para a estabilidade política e desta maneira para uma melhor condição de vida.
Gerações podem ver seus direitos mais básicos roubados por uma disputa de poder quando a classe política procura envolver o povo em suas disputas, dividindo a sociedade. Uma nação não pode ser dividida para atender a interesses meramente partidários e, pior, pessoais.
Daí a necessidade de existir instituições bem fundadas, pois apenas elas são capazes de fornecer a segurança ao sistema para que as disputas entre os grupos políticos não ultrapassem os limites da boa política, avançando de maneira egoísta sobre a camada menos preparada para se defender da sociedade.
Assim, depois que foi desenvolvido e sedimentado o entendimento de que o povo deve participar do processo de escolha de seus representantes, resta a indagação sobre qual será o sistema que melhor atenda esta necessidade.
Se cada povo – cada Nação – tem sua própria história, seus próprios costumes e sua própria cultura, desnecessário dizer que a cada povo será dado um tipo de representatividade que melhor se adeque a ele – e também sobre como escolher estes representante.
Como não é possível nas sociedades modernas reunir todos aqueles que atualmente são intitulados cidadãos em um único local para as deliberações, faz-se necessário criar um mecanismo pelo qual todos estejam de alguma maneira presentes nas deliberações, ainda que fisicamente não estejam. Uma maneira encontrada para cumprir esta necessidade foi a de se eleger representantes que desempenhariam um mandato junto ao parlamento.
Por fim, dois alertas
1 – somos realmente ouvidos?
Antes de encerrarmos, precisamos deixar alguns alertas. O primeiro é: mesmo que a democracia representativa se apresente atualmente como o sistema que dá voz ao povo, existe o risco de que este direito se limite apenas no ato de falar. Assim, em um sistema democrático ninguém irá impedir que dentro dos limites legais as pessoas emitem opiniões acerca de suas preferências, mas estaria aí o limite prático das benesses democráticas?
Alguns irão objetar alegando que a democracia é o direito a ser ouvido. Porém, os verbos ouvir e escutar são assemelhados, mas possuem significados diferentes. Governos podem até ouvir o clamor do povo, mas podem não o escutar. Ouvir é mera consequência lógica de que algum ruído tem sido produzido. Escutar é levar em consideração este ruído e dar respostas adequadas a ele. Daí a necessidade imperiosa de, em determinadas ocasiões o povo sair às ruas para gritar – e assim, se fazer escutar.
Em 2013 o povo foi às ruas para se fazer escutar.
Outros irão nos lembrar de que democracia é o direito de deliberar – ainda que indiretamente e através de seus representantes. Mas, e quando a sua opinião é rejeitada diante de uma opinião completamente inversa à sua? E quando seu candidato é derrotado nas urnas? Neste caso diríamos que a democracia serviu única e simplesmente para dar legitimidade àquilo que você reprova!
É por isto que a democracia ultimamente tem produzido tanta discórdia na sociedade. Talvez seja por isto que Aristóteles a tenha colocado no rol dos maus governos.
A resposta para toda esta problemática que surge dos efeitos da democracia, ou seja, aquela situação em que a democracia apenas me dá direito a falar, mas não necessariamente a fazer valer a minha opinião prevalecer, parece estar no cerne do sistema democrático – a confiança no sistema.
Somente com um sistema perene me dará essa confiança. A segurança de que, ainda que nesse momento minha opinião seja rejeitada eu terei a possibilidade de continuar minha luta, sabedor de que terei condições de reequilibrar a situação nas urnas. Afinal de contas, se minha opinião era correta, os fatos demonstrarão isto e as urnas a confirmarão na próxima oportunidade.
2 – O problema da estabilidade institucional
A guarida de tudo isto está na Constituição.
Assim, não se pode pensar em uma sociedade de fato igualitária e justa sem se socorrer às garantias constitucionais. Quando estas se perdem, deixa de existir as condições necessárias para que uma evolução social sadia possa se firmar. Sem uma Constituição não há uma base segura sobre a qual uma sociedade possa evoluir.
Também haverá grande perturbação social quando, ainda que não se derrube uma ordem que se funde sobre uma constituição, se altere a norma maior abruptamente, ou seja, com o fim do vigor de uma constituição para entrar em seu lugar uma nova ordem constitucional.
Este movimento irá jogar em um limbo jurídico toda a ordem infraconstitucional já assentada, bem como todo um conjunto de decisões das cortes superiores que analisaram casos que a ela chegaram para serem interpretadas à luz da constituição então em vigor.
Com uma nova ordem constitucional, surgirá então o hercúleo trabalho de se recepcionar – ou não – as leis infraconstitucionais de longa tradição e entendimentos jurídicos já assentados serão remexidos, levantando uma poeira que somente após muitos anos será capaz de assentar-se novamente.
Cada nova Consituição refunda o Estado.
A constituição talvez seja a maior criação do Estado – por ela os poderes se limitam e a sociedade pode encontrar o caminho da boa convivência – é nela que está firmada a máxima de que o estado existe para o seu povo, e não o contrário!
Uma constituição deve ser respeitada pelo povo e pelo governo. Tentativas de manipulação ou mesmo de derroga-la nada mais fazem que atrasar o processo civilizatório de uma sociedade. Não que uma constituição não necessite de reparos. A sociedade é dinâmica e emendas ou reformas a ela são inerentes à própria dinâmica da sociedade, mas simplesmente descartar uma constituição a cada momento histórico leva a sociedade a patinar sem sair do lugar porque logo outra encruzilhada histórica surgirá.
Portanto, as normas infraconstitucionais que ditam as normas ao sistema eleitoral devem se agarrar aos fundamentos constitucionais do mesmo sistema.
Seguir o caminho com ajustes é bem melhor do que tentar reiniciar a caminhada a cada tropeço. Só através de leis estáveis uma sociedade conseguirá encontrar o caminho da justiça social. As normas que dizem respeito ao sistema eleitoral são essenciais para tornar o sistema claro e conhecido da população, quando elas se tornam perenes. Alterá-las a cada processo eleitoral só causa confusão e desconfiança.
Se são elas que ditam as regras que conduzirão os representantes do povo ao Parlamento, elas devem ser bem conhecidas dos eleitores. Afinal, elas formam as regras do jogo.
Ciro Gomes criticou a CNN por ter suspendido o debate entre presidenciáveis marcado para 6 de agosto. O pedetista quer espaço na TV para criticar tanto Lula quanto Bolsonaro. Esta aliás, foi a tônica de sua fala na GloboNews, dia 27. Pra Ciro, o silêncio de ambos em relação a debates não é “o silêncio dos inocentes, mas o silêncio dos culpados”.
Ciro Gomes, em entrevista à GloboNews.
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Lula tem feito um movimento de aproximação ao União Brasil e, apesar de ser pouco provável um apoio formal do partido logo no primeiro turno ao menos abre alguns flancos em estados importantes de apoio ao petista. Pelo mesmo acordo, Luciano Bivar desistiria de sua candidatura e teria o apoio de Lula para tentar a reeleição a deputado federal por Pernambuco.
Acontece nesta sexta-feira, dia 29 a convenção do PSB, que deverá sacramentar a chapa Lula-Alckmin. A partir daí, a candidatura poderá ser registrada na Justiça Eleitoral, arrecadar recursos e, principalmente, contar com a escolta da Polícia Federal para a segurança da campanha, uma preocupação comum à candidaturas nestes tempos de forte polarização política.
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Jair Bolsonaro (PL) ainda não sentiu os efeitos do movimento que tem feito para melhorar as condições financeiras da população, nem da inclusão sua esposa, Michelle, na ‘campanha’. A última pesquisa Datafolha sugere que as intenções de voto permanecem inalteradas, com 18 pontos de vantagem para Lula (PT). Porém, correligionários de Bolsonaro entendem que o quadro vai mudar, com mais mulheres e pessoas mais pobres migrando para um apoio ao atual presidente, isto é, os efeitos ainda não apareceram na última sondagem.
Primeira dama deve se engajar na campanha do marido.
Tasso Jereissati (PSDB) está disposto a liberar a vaga de vice na chapa de Simone Tebet (MDB) para o Cidadania, que atualmente participa de uma federação partidária com os tucanos. O ex-governador do Ceará, que pretende se aposentar da política não estava mesmo muito animado com o desafio. Aproveitou-se da dificuldade que PSDB e MDB estão enfrentando em equacionar as campanhas em alguns estados – como o Rio Grande do Sul, por exemplo, para saltar do barco.
Tucano quer se aposentar. Seu mandato ao Senado vence e ele não deve disputar nova eleição.
Ciro Gomes (PDT) não ouviu os próprios irmãos Cid e Ivo Gomes e rompeu com o PT no Ceará, estado que já governou e que nesse momento parece abraçar a polarização Lula-Bolsonaro. Isolado nacionalmente, o candidato não aceita que o seu palanque seja dividido com Lula por lá e assim dá mostras de que partiu para o ‘tudo ou nada’ – é que sua campanha precisa decolar.
Ciro e o senador Cid Gomes (PDT) – estratégias diferentes neste momento
Se a convenção do PT que oficializou a chapa Lula-Alckmin foi morna, com os candiatos em peregrinação por Pernambuco, a do PSB promete ser o oposto. Além da presença de Lula e Geraldo Ackmin, estarão presente os presidentes do PT e do PSB – partidos que não conseguiram se entender para formalizar uma federação neste ano.
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O partido Avante oficializou neste fim de semana em Belo Horizonte o nome de André Janones como candidato à presidência. Ao lado dele estava presente o atual governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) que tem se afastado de Jair Bolsonaro (PL) utilizando-se do discurso de que seu partido tem candidato – Luiz Felipe D’Avila.
Atualmente deputado federal pelo Avante de Minas se lança à presidência.
Um dos maiores problemas que a democracia brasileira irá sofrer, ainda que Bolsonaro não se reeleja, é que o processo de cupinização das nossas instituições tende a continuar. Não se pode deixar de conferir a Lula a responsabilidade por iniciar um movimento de divisão da sociedade brasileira quando implantou a lógica no “nós contra eles” – e esse foi o primeiro passo para se explicar o que se assiste nos dias atuais.
Também nesta campanha Lula parece querer resgatar o “nós contra eles”.
Mas Lula, apesar da verborragia que também usava quando ostentava altos índices de popularidade, jamais se atreveu a ‘atravessar o Rubicão‘. Assim como um leão que ainda não conhece o sabor de carne humana, ele se segurava dentro dos limites constitucionais – agora o petista sabe que pode, sim, tentar avançar o sinal.
Bolsonaro, quando em campanha, isto é, antes das eleições de 2018 chegou a dizer que pretendia acabar com o instituto da reeleição. No poder, não fez mais do que direcionar seu governo única e exclusivamente para tentar se reeleger, afinal de contas, esta é a única chance que tem de ficar mais quatro anos no Planalto e, aparentemente conforme seus planos (nem tão secretos assim), finalmente consolidar um golpe e não sair mais do poder, aí sim, à la Maduro.
Já tendo colocado o parlamento sobre seus pés – apesar de estar também ajoelhado junto ao mesmo! – o próximo passo será conseguir a maioria no STF, daí sua incansável queda de braços com os Ministros da corte.
Augusto Aras mantém-se distante das polêmicas do presidente.
De se lembrar que, após algumas derrotas na Câmara dos Deputados, o atual presidente uniu-se ao centrão e tem se mantido no poder graças a uma combinação de entrega total e irrestrita do governo a um parlamento que se vende às claras e com um Procurador Geral da República que parece não enxergar crime nos avanços que o presidente tem feito contra as instituições que deveria, para o bem na Nação, preservar. Uma combinação realmente preocupante.
De se verificar que, após um passo dado, Bolsonaro até modera no discurso, mas não retorna à posição de origem – o próximo passo sempre será dado daquele ponto em diante. Quando aplicar o golpe (se aplicar), o parlamento será o primeiro a sofrer a perda de poder, mas parecem não se incomodarem com isto! Ora, como sabemos que naquela Casa os bobos não sobrevivem, podemos supor que algo está garantido aos que endossarem uma suposta virada de mesa institucional no país.
Enquanto presidiu a Câmara, Maia segurou os ímpetos de Bolsonaro.
Os limites a Bolsonaro no início de seu governo encontravam-se estabelecidos pela Câmara dos Deputados que, sob a presidência de Rodrigo Maia (atualmente no PSDB), alinhado a Davi Alcolumbre (atualmente no União Brasil) no Senado, botavam freios em um governo que ainda se acomodava no Planalto e que, no discurso, dizia-se contra o que ele mesmo intitulava de velha política. Desse modo, o STF não precisava se expor tanto para segurar os desígnios de Bolsonaro.
A coisa complicou quando Arthur Lira (PP) assumiu a Câmara – figura icônica do centrão, cooptou o governo e ganhou de presente o neófito ‘orçamento secreto‘ –como aceitamos isso?
Com o Senado, sob o comando de Rodrigo Pacheco (PSD) apenas vez ou outra tentando limitar o presidente, mas não demonstrando ímpeto para isso, resta-nos o Supremo Tribunal Federal para tentar manter um mínimo de equilíbrio entre os poderes constituídos do país.
Acontece que também o STF andou lá tomando decisões que denunciam um certo ativismo político dentro da nossa Corte Maior. Liberar Lula para o pleito deste ano, por exemplo, chega a beirar o inacreditável, uma incoerência jurídica de fazer corar até os mais desavisados.
Na verdade, nossa política e judiciário não estão trabalhando pelo bem do nosso povo – talvez jamais trabalharam.
Mais que manter a democracia em funcionamento, o que se espera é que as instituições trabalhem para o bem da coletividade e não para assegurar os seus interesses paroquiais.
Não basta ter democracia – é preciso que ela evolua para entregar ao povo o que ele carece. Do contrário, figuras autoritárias como Jair Bolsonaro encontrarão o discurso perfeito para fazer a democracia sucumbir – e se isso acontecer, seja com Bolsonaro ou com um futuro governo que ouse continuar essa prejudicial obra, retrocederemos para antes de 1988, quando nossa Constituição foi escrita – retrocederemos para viver novo período ditatorial e, após mais dez ou vinte anos (quem sabe?) sairmos novamente às ruas para pedir uma nova Constituição, para dalí a mais vinte ou trinta anos derrubarmos ela novamente, já que quem deveria assegurar direitos e respeitar as normas, na verdade se preocupa apenas com os seus interesses de ocasião.
As primeiras eleições diretas para a presidência da república após a redemocratização do país se deu logo após a promulgação de nossa atual Constituição e a sede de democracia era tamanha que vinte e dois candidatos se apresentaram para o pleito. Entre eles, o atual comentador político Fernando Gabeira (PV) já trazia ideias ecológicas em seu discurso. Ulysses Guimarães (PMDB), o ‘senhor diretas’, assim como Gabeira, foram muito pouco votados.
Intelectuais como Enéas Carneiro (Prona) e Celso Teixeira Brant (PMN), jurista, professor e escritor político também amargaram poucos votos. Venceu Fernando Collor de Mello (então no PRN). O Brasil conheceria em pouco tempo escândalos sem conta e um processo de impeachment que colocou nossa recém implantada democracia sob forte risco – resistimos, mas convenhamos – escolhemos mal.
Em 1994 e 1998 venceu o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu seu primeiro pleito, foram apenas seis os candidatos e, quem ficou pelo caminho foi o atual Senador José Serra (PSDB) e Ciro Gomes (então no PPS).
Cristovam Buarque se preocupou com a educação
Em 2006 Lula venceu novamente e, a despeito do petista ter enfrentado denúncias de corrupção que começavam a minar a capacidade política do PT, quem não obteve atenção do eleitor foi Cristovam Buarque (PDT) que, como governador do DF foi quem por primeiro implantou o Bolsa Escola no Brasil – um preocupado com educação, certamente uma de nossas maiores mazelas.
Após apresentada por Lula, Dilma Rousseff (PT) levou as eleições de 2010 e 2014, essa última por pouca diferença sobre Aécio Neves (PSDB), neto de Tancredo Neves (MDB), que foi o primeiro presidente civil após a ditadura, mas ainda eleito pelo voto indireto do Congresso Nacional. Em 2010 Dilma venceu José Serra (PSDB) mas também estava na cédula Marina Silva (então no PV). Marina também foi nome importante em 2014, tendo momento de liderança nas pesquisas – mais uma vez a pauta verde foi preterida pelo eleitor.
Em 2018 o fato de Jair Bolsonaro (então no PSL) ter sido vítima de um atentado que o retirou da campanha – algo que poderia ter sido prejudicial, acabou lhe sendo profundamente benéfico – longe dos debates decisivos, o eleitor não pode o conhecer o suficiente e as redes sociais acabaram por lhe apresentar como ‘o novo’ contra a ‘velha política’ quando, na verdade, se tratava de um político abrigado há bastante mandatos na Câmara dos Deputados.
Geraldo Alckmin definhou vendo sua própria sigla, o PSDB apoiar Bolsonaro em diversos estados, inclusive São Paulo. Fernando Haddad (PT) perdeu para Bolsonaro no segundo turno e nomes como os de Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Álvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB) não conseguiram a projeção necessária para decolar.
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Para estas eleições que se aproximam, o nome que poderia ter um pouco mais de atenção do grande eleitorado é o de Luiz Felipe D’Avila, candidato do partido Novo à presidência.
Cientista político, fundou uma plataforma na Internet chamada VirtùNews, dedicada a analisar política e economia. https://virtunews.com.br/ – D‘Avila oferece seu nome a um eleitor, assim como ele, mais politizado – mas não consegue atingir a massa dos eleitores que, ao final, irá conduzir um nome à presidência do país.
Como escritor, publicou pela Editora Mameluco “Caráter e Liderança, nove estadistas que construíram a democracia brasileira” onde elenca o nome de personalidades que, cada um à sua maneira produziram, pode-se dizer, o “lado bom” da política brasileira: José Bonifácio de Andrada e Silva, Joaquim Nabuco, D. Pedro II, Prudente de Moraes, Campos Salles, Rodrigues Alves, Oswaldo Aranha, Ulysses Guimarães e Fernando Henrique Cardoso. Talvez tenha o sincero desejo de deixar seu nome em uma próxima edição que, no futuro, algum cientista político se aventure a escrever.
Partido de D’Ávila se recusa a usar fundo eleitoral
O partido ao qual pertence, o Novo, se recusa a aceitar verbas do fundo eleitoral e, aliás, qualquer financiamento público por entender que recursos vindos dos impostos do contribuinte devem ser gastos exclusivamente com o próprio contribuinte, através de educação, saúde, segurança pública e etc.
Não se tem a menor notícia de qualquer envolvimento do candidato com qualquer questão de corrupção. Então, se o eleitor brasileiro reclama tanto da má política, por que razão um nome como o de D’Ávila é quase traço nas pesquisas de intenção de votos?
E mais, em um tempo em que se busca desesperadamente por alternativas para que nosso planeta consiga barrar a degradação ambiental, um candidato à presidência de uma potência ecológica – o Brasil – se dispõe a colocar em seu programa de governo um ambicioso projeto de transformar o país em uma economia carbono zero – isso não é pouca coisa!, – mas sua voz não encontra o menor eco na disputa que se aproxima.
É notório que a população não enxerga com bons olhos, diante de tantos problemas sociais que o brasileiro enfrenta, destinar-se 4,9 bilhões de reais do fundo eleitoral somente para custear gastos de campanhas.
Ora, se o partido Novo se recusa a receber esse valor, devolvendo aos cofres públicos a sua parte, prejudicando-se enquanto partido, porque isso não se transforma em um ativo eleitoral para o candidato?
Sabedor disso e ciente de que o eleitor do ex-pré-candidato, esse sim bem conhecido, Sérgio Moro possui o perfil que ele procura, D’Ávila tem tentado se aproximar deles para, quem sabe assim, abrir um flanco onde seu nome possa ser ventilado com mais fluência. Nesse sentido, reuniu-se recentemente, em uma live, com grupos que apoiavam o ex-juiz, entre eles o “Médicos contra a corrupção”, o “Somos muda Brasil” e o “Onda livre”.
Sabe-se que é pouco e não se quer aqui afiançar nenhuma candidatura mas é curioso observar como uma voz que aparentemente dialoga perfeitamente com os anseios do momento, não consegue se fazer ouvir.
Outros casos já aconteceram no passado recente da política brasileira. Bons candidatos muita das vezes por questões de princípio não conseguem decolar. Caberia ao eleitor se politizar mais para conseguir farejar uma boa oportunidade que se lhe apresenta. Votar é coisa séria.
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